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DO JUIZ AO RÉU, TODO MUNDO LÊ O BLOG EDUCADORES DE PORTEL

sábado, 29 de novembro de 2014

Teremos um novo presidente até o dia 20 de dezembro ou Angelo permanecerá?



A eleição para a presidência da Câmara Municipal de Portel está agitada, pelo menos nos bastidores, segundo fontes fidedignas que me confidenciaram um suposto perigo de perda de poder da família Ferreira.

Francisco Ângelo de Oliveira Júnior, o atual presidente, conta com apenas cinco dos 13 vereadores. De acordo com uma das fontes ouvidas esta manhã, os nomes revelados a dar suporte aos Ferreiras são Semone Moura, irmã de Carlos Moura. Seu irmão, que recentemente perdeu um importante apoio com a derrota de Miriquinho Batista, está cotado como o futuro vice-prefeito de Paulo Ferreira.
Em segundo lugar estaria o amicíssimo do empresário e deputado ficha suja Luís Rebelo, que é o vereador Preto da Marina, exatamente nessa hierarquia de fidelidade a Ângelo Júnior.  Em seguida, aparece em terceiro lugar o nome de Pedro Leite. Em quarto, Zé Maria Cândido. Em quinto, aquele que entrou como oposição e logo se rendeu ao governo, Emerson Lobato.

A perda do poder cameral seria um prejuízo sem dimensão para o prefeito Paulo Ferreira, cuja situação não é nem um pouco confortável, já que herdou uma herança maldita de Pedro Barbosa e ainda tem que amargar o gosto de aturar alguns dos 40 ladrões que ainda aprontam muito para o combalido erário público, as fotos do Facebook não me deixam mentir.

O líder do movimento rebelde que pretende destronar o presidente Ângelo é Enos Perdigão, que além de enfrentar problemas domésticos com o rompimento com sua antiga esposa, ainda enfrenta situações com suas duas companheiras.

Mas a tentação é grande. Eu mesmo indaguei se não haveria entre os sete rebelados algum com alguma fragilidade financeira ou mesmo rabo preso por assinar, por exemplo, alguma diária sem ter legitimamente viajado, ao que um dos informantes disse que Manoel Maranhense foi tentado com várias propostas, entre as quais a secretaria hoje administrada por Nena Carvalho, que é a Secretaria de Infraestrutura.

O jovem Ambar também foi provocado com algumas vaidades, mas até o momento não cedeu. Quanto ao vereador do PSOL, Ronaldo Alves, não houve informação acerca de propostas de cargos.

Com uma verba idêntica ao do gabinete do prefeito, Angelo Júnior segue o mesmo exemplo de Jorge Barbosa, que se perpetuou no poder ao longo dos 8 anos de mandato de seu irmão Pedro Barbosa. O valor repassado ao Poder Legislativo é superior a 132 mil reais/mês. Caso cada vereador faturasse R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, o total ficaria em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).  Assim, restaria dinda R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais). A Câmara, no entanto, possui suas despesas internas como pessoal de apoio, burocratas, assessores de todo tipo, além das famosas diárias, cuja prestação de contas ninguém tem acesso.

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Ibama derruba desmatamento na Amazônia Legal

Brasília (26/11/2014) – Dados divulgados hoje (26) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que, no período de agosto de 2013 a julho de 2014, houve uma queda de 18% no desmatamento na Amazônia Legal em relação ao período anterior. O presidente do Ibama, Volney Zanárdi Júnior destacou que “a ação da fiscalização do Ibama foi determinante para a queda”. Foram aplicados aproximadamente R$ 2 bilhões em multas e embargados 160 mil hectares nas ações de preservação da floresta.
A fiscalização do Ibama intensificou, durante o ano inteiro, operações nas regiões mais críticas da Amazônia, como o eixo da BR-163, rodovia Transamazônica, Terra do Meio, no estado do Pará, Sinop e Juína, no Mato Grosso, Bandeirantes, em Rondônia, e Apuí, na Amazônia.

O resultado do mapeamento do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia (Prodes) apresentou uma taxa de 4.848 km² de áreas desmatadas, o que representa uma queda de 1.043 km². Essa é a segunda menor taxa histórica desde 1988, quando foi iniciado o projeto de medição.

Segundo o diretor de Proteção Ambiental, do Ibama, Luciano Evaristo, “a queda no desmatamento se deve à atuação planejada e organizada da fiscalização do Ibama, com suporte dos sistemas de monitoramento por satélite do Inpe.” Além disso, “a ação em campo do Ibama com a Força Nacional de Segurança durante o ano inteiro promovem a dissuasão entre os desmatadores da Amazônia”.

Mais de 30 mil m³ de madeira foram apreendidas durante o período Prodes, que é de 01/08/2013 até 31/07/2014. Além disso, foram apreendidos 111 tratores, 52 caminhões, 102 motosserras e 28 armas de fogo. A fiscalização continua nas regiões da Amazônia Legal e até o final do ano deve haver um aumento nos resultados de autuações e apreensões.

Rodrigo Santori
Ascom/Ibama

PF investiga esquema bilionário de fraudes com terras públicas

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (27), uma megaoperação para desarticular um esquema de fraudes na concessão de lotes de terras públicas destinadas à reforma agrária. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 1 bi e, de acordo com a polícia, a operação foi possível graças à participação de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), funcionários municipais, além de representantes de entidades de classe.

Entre os investigados estão Odair e Milton Geller, irmãos do ministro da Agricultura, Neri Geller, cuja assessoria se apressou a esclarecer que, além de o ministro não ser citado no inquérito policial, não mantém qualquer sociedade empresarial ou negócio com os irmãos. Policiais estiveram na casa de Odair Geller, e apreenderam documentos, mas ainda não localizaram os dois irmãos. Em conversa com o delegado-chefe das investigações, Hércules Ferreira Sodré, o advogado de Odair e de Milton garantiu que ambos irão se apresentar espontaneamente.
Duzentos e vinte e dois mandados judiciais são cumpridos em Mato Grosso, no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. São 52 mandados de prisão preventiva, 146 de busca e apreensão e 29 de medidas coercitivas. Cerca de 350 policiais federais participam da chamada Operação Terra Prometida – nome alusivo à passagem bíblica em que Deus promete terras ao seu povo.

Embora sem revelar detalhes como nomes e cargos, a PF adiantou que, entre os investigados há oito servidores públicos e que 80 fazendeiros podem estar envolvidos com o esquema. Durante a investigação, os policiais federais concluíram que fazendeiros e empresários adquiriam irregularmente ou simplesmente invadiam terras da União destinadas à reforma agrária, chegando mesmo a coagir e ameaçar os reais beneficiários para que vendessem ou abandonassem suas áreas.

As irregularidades eram acobertadas com a obtenção de documentos falsificados e vistorias fraudadas. Além disso, com a participação de servidores do Incra corrompidos, o grupo conseguia inserir informações falsas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) – o que permitia a grandes latifundiários e grupos de agronegócio, inclusive empresas multinacionais, a ocupação as terras da União.

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, por crimes de invasão de terras da União, contra o meio ambiente, falsidade documental, estelionato e corrupção ativa e passiva. As penas podem chegar a até 12 anos de reclusão.

Procurado, o Incra informou que divulgará uma nota sobre o assunto nas próximas horas. O Ministério da Agricultura vai publicar um informe com detalhes sobre o caso, durante esta tarde. Os delegados federais responsáveis pela operação vão conceder uma entrevista coletiva as 16 horas.

Fonte: correiodoestado

MPF pede a suspensão da concessão da Floresta Nacional do Crepori, em Itaituba

Processo de licitação dos recursos florestais escondeu a existência de populações tradicionais e indígenas que vivem na área

A concessão da Floresta Nacional (Flona) do Crepori, em Itaituba, no sudoeste do Pará, pode ser suspensa pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), porque o processo de licitação dos recursos florestais escondeu a existência de populações tradicionais e indígenas vivendo no interior da área e utilizando a floresta. De acordo com o MPF, há flagrantes irregularidades no plano de manejo elaborado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), gestor da Flona. O vencedor do leilão foi a empresa Brasad'Oc Timber Comércio de Madeiras Ltda.

Quando o edital de licitação da Flona do Crepori foi divulgado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) em maio de 2013, o MPF identificou a irregularidade no plano de manejo, que mencionava a existência de pelo menos 213 pessoas morando e utilizando os recursos da área mas desconsiderava a presença de possível população tradicional e dos limites entre a Flona e a Terra Indígena Sawre Muybu, dos Munduruku, em fase de demarcação.

A partir da constatação das irregularidades, o SFB recebeu recomendação para suspender o processo de licitação, mas respondeu que não acataria a recomendação. O MPF solicitou perícia sobre a população da área, coordenada pelo pesquisador Maurício Torres, que já havia feito, a pedido do ICMBio, uma revisão populacional da área. A revisão mostrava claramente a existência de população tradicional, mas foi desconsiderada tanto pelo ICMBio (que não enviou o parecer), quanto pelo SFB.

A população ignorada seguidamente pelo ICMBio e pelo SFB vive no rio das Tropas e, de acordo com a descrição do perito Maurício Torres, trata-se de “garimpeiros que utilizam técnicas artesanais de garimpagem manual, de baixo impacto ambiental e de alta composição de saber patrimonial agregado”. “A população tradicional deve ser identificada como beneficiária da unidade, com exceção de uma ocupação cujo perfil não caracterizava uma posse legitimável à época da criação da UC (unidade de conservação) que deve ser notificada para saída sem direitos indenizatórios”, prossegue.

A perícia afirmou ao MPF que “o projeto de concessão, tendo em vista a área licitada, impactaria as comunidades encontradas, uma vez que a atividade madeireira em suas proximidades afetaria o modo de vida local.” Mais do que isso, foi possível observar que a área de uso direto e até de morada desses grupos figura dentro do perímetro a ser licitado (…) o que tornaria impossível a permanência do grupo na área”.

“Há evidente ocupação do povo Munduruku na área da Flona Crepori, sendo que tais áreas eram utilizadas em conjunto pela comunidade e pelo povo Munduruku. O relatório conclui, ainda, que no interior das áreas licitadas passam igarapés de pesca, trilhas de caça e zonas de coleta. Ademais, há concentração de aldeias Munduruku na margem esquerda do rio das Tropas, na divisa com a Flona, a menos de 2 km do megaempreendimento madeireiro, chamando a atenção, ainda, para ausência de consulta ao povo Munduruku e as demais comunidades tradicionais, na forma da Convenção 169 da OIT”.

O MPF pediu que a Justiça suspenda imediatamente a concessão da BrasaD'oc Timber para a realização de um estudo antropológico complementar que caracterize judicialmente as populações da área. Já são duas as concessões florestais do SFB que estão sendo investigadas pelo MPF, recentemente, o leilão das Flonas de Itaituba I e II, que também afeta os Munduruku e populações tradicionais, foi questionado. 

O processo contra o leilão da Flona do Crepori foi encaminhado pelo MPF à  Justiça Federal em Itaituba.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

domingo, 23 de novembro de 2014

Um passeio pela estrada do Acutipereira

A estrada do Acutipereira                          Foto: divulgação/PMP
No domingo passado estive na localidade Mocajatuba, ponto final da estrada do Acutipereira, onde a prefeitura fazia uma grande festa de inauguração, com direito a torneio de futebol e muita cerveja. 

Eu não poderia ficar de fora deste momento. Nem a minha esposa Odinéia, que foi a precursora da estrada que inicia junto à ponte do igarapé Muim-Muim. Muitas foram as lutas para aprimorar o caminho que liga às comunidades da Prainha, Queimada, Pinheiro, Campinas e Boa Vista. O prefeito Paulo foi além: interligou a comunidade do Mocajatuba.

Escolhi uma camisa branca de manga comprida, um boné e óculos de proteção. Como a estrada estava muito movimentada, inclusive havia um ônibus do federal de transporte escolar, carros particulares e muitas motos, a produção de poeira é inevitável! Ao voltarmos, as nossas roupas estavam tão sujas que parecia que tínhamos rolado pelo chão.

No meio do caminho engolimos poeira, passamos entre touros da raça Nelore, cavalos e até carro atolado no meio da estrada. Amigos também foram revistos, como aqueles que nos ajudaram muito na manutenção da estrada.

Há três semanas eu já havia visitado a comunidade da Prainha, juntamente com meu filho Wesley. Constatei assim, que a terraplanagem diminuiu bastante o tempo consumido entre a ponte do Muim-Muim e a comunidade. Antes eu fazia o percurso em 20 minutos e agora eu o faço em 15 para ir e voltar!

Outra hora eu posto sobre as aventuras na estrada Portel-Tucuruí. Até lá!

Jovem desaparecido em Portel é encontrado

Sabe o jovem desaparecido no interior de Portel? Foi encontrado e é motivo de comemoração pela família.

O desaparecimento do jovem Mateus foi anunciado aqui no blog a pedido de uma amiga da irmão de Mateus. De acordo com familiares, Mateus se encontrava na companhia de seu ex-patrão.

Veja a postagem sobre o desaparecimento de Mateus. Click AQUI.

Arucará pede socorro: ausência de cais de arrimo jogará casas na praia

A praia do Arucará pede socorro. Ontem estive no local e me dá uma tristeza enorme o descaso quanto à falta de ação para prevenir a erosão que dimininui a cada dia o tamanho da área de circulação de pessoas. Daqui a pouco, casas da área deverá cair também.


A foto acima mostra claramente uma tentativa em vão de um dono de bar na orla do Arucará, cuja proteção de madeira já não suporta a natureza, que não perdoa. Logo a árvore tombará. Eu já fiz minha foto junto a ela, para ficar como lembrança.


Estes bares também tombarão na areia: aproveite enquanto existe. A brisa é uma delícia. Uma água de coco, então...

O apelao feito aqui no blog parece não ser ouvido. Nos próximos anos, caso nada seja feito, a histórica igreja do Espírito Santo ruirá, assim como as casas que ainda não receberam proteção com cais de arrimo.


Antes do bar, esse poste cairá, como o coqueiro que existia aí.
Uma das referências para mostrar que a orla está caindo é o número de coqueiros que caem e esse registro eu tenho feito por meio de fotos.

Espero que os filhotes de ditadura não me machuquem falando mal de mim, pois a intenção é alertar sobre o prejuízo de um dos cartões postais de Portel que atrai tanta gente a cada ano.

sábado, 22 de novembro de 2014

MPF vai à Justiça em 6 estados para obrigar o planejamento do uso de recursos hídricos

Na Amazônia, onde está a maior parte da água do país, a Agência Nacional de Águas nunca exigiu o planejamento do uso dos rios e mesmo assim concede outorgas

O Ministério Público Federal apresenta hoje à Justiça Federal em seis estados da Amazônia um pacote de ações para proteger os recursos hídricos da região, até agora usados sem nenhum planejamento. A Agência Nacional de Águas vem outorgando direitos de uso de recursos hídricos de maneira ilegal, porque, em nenhum rio amazônico, foram instalados os comitês de bacia que são responsáveis por planejar o uso das águas. Sem os comitês e sem planejamento, de acordo com a legislação brasileira, a ANA não poderia emitir nenhuma outorga.

Nas ações, o MPF pede que a ANA seja proibida de emitir a chamada Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para quaisquer empreendimentos que estejam em licenciamento nas bacias dos rios Tapajós, Teles Pires, Madeira, Ji-Paraná, Negro, Solimões, Branco, Oiapoque, Jari, Araguaia, Tocantins e Trombetas. A necessidade de planejamento no uso dos recursos hídricos é uma preocupação incluída na Constituição brasileira e, mesmo assim, nunca foi aplicada na Amazônia, onde está o maior volume de águas do país, tanto em corpos subterrâneos (aquíferos) quanto superficiais (rios).

O MPF cobra o cumprimento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei das Águas (9.433/97). A Política trouxe, como principais fundamentos, a convicção de que “a água é um recurso natural limitado” (art. 1º, II) e de que, “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais (art. 1º, III)”. E tem, como objetivos, “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”; “ a utilização racional e integrada dos recursos hídricos”; e “a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais”.

A Política Nacional também instituiu que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades. Na Amazônia, onde boa parte da população tem a sobrevivência baseada nos rios, essa participação se torna ainda mais relevante. Mas sem comitês de bacia instalados, não há participação, nem planejamento, os principais pilares da política. São os comitês de bacia, constituídos com participação social, que podem fazer o plano de uso dos recursos hídricos.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, ciente dos riscos com a intensificação das atividades econômicas nos rios amazônicos, aprovou, em 2011, o que o MPF classifica de “arremedo” de planejamento, o Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas (PERH-MDA). O Plano previa que fossem instalados os comitês de bacia para que planejamentos fossem formulados para cada bacia. Mas até hoje, passados três anos, nenhum comitê foi instalado.

Questionada pela organização International Rivers Network, a ANA admitiu, em documento datado de setembro de 2014, que “não dispõe de acompanhamento sistemático da implantação do PERH-MDA”. “De acordo com a Lei nº 9.437/97, em seu art. 37, cabe ao Comitê de Bacia o acompanhamento da execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugestão das providências necessárias ao cumprimento de suas metas. Como inexiste tal colegiado com atuação que abranja toda a região da MDA, foi criado pela Resolução CNRH nº 128/2011, um Colegiado Gestor com responsabilidade de auxiliar na implementação do PERH-MDA. Destaca-se que tal colegiado ainda não foi instalado.”, diz o documento.

Mesmo assim, a agência vêm concedendo normalmente outorgas para usinas hidrelétricas, mineradoras e empreendimentos agropecuários, em flagrante violação da legislação. “A consequência das omissões e do arremedo de Plano de Bacia é que a ANA vem concedendo, no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos na Amazônia, Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), e sua posterior outorga, sem levar em consideração a participação dos usuários e das comunidades e o uso múltiplo das águas, fato de graves repercussões”, diz o MPF nas ações.

Diz a Lei de Águas: “Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso. A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes.” Tudo vem sendo desrespeitado, principalmente em empreendimentos hidrelétricos na Amazônia.

“A falta de comitês de bacia e de planos de recursos hídricos de cada bacia hidrográfica na Amazônia faz com que a decisão administrativa seja centralizada, sem qualquer controle social. As águas da bacia ficam asseguradas a apenas um uso: para o setor elétrico. Todos os demais, como, por exemplo, transporte, turismo, abastecimento, dessedentação, etc ficam prejudicados. O prejuízo será sentido não só por esta geração, mas compromete a utilização da água pelas futuras gerações”, dizem os procuradores da República nas ações iniciadas hoje.

Para o MPF, o fato de vivermos atualmente uma crise de abastecimento de água de graves proporções no sudeste do país, assim como o desaparecimento de trechos inteiros do rio São Francisco, no nordeste, são alertas para o que pode ocorrer na Amazônia, a maior bacia hidrográfica do país e do mundo, se for mantido o atual padrão de total falta de planejamento e precaução.

“O que ocorre no sudeste e no nordeste é um vislumbre do risco que correm os rios da bacia Amazônica, em pior situação por nem sequer se observar a precaução obrigatória da gestão participativa dos recursos. E a Amazônia, como demonstra o conhecimento científico mais recente, é um ecossistema que funciona como regulador hidrológico para o continente sul-americano e principalmente, para as regiões sul, sudeste e centro-oeste do Brasil, diretamente beneficiadas pela umidade transportada da floresta”, dizem as ações judiciais.

O MPF cita o recente relatório do professor Antônio Donato Nobre, que posiciona o ecossistema amazônico como o coração do ciclo hidrológico brasileiro, fornecendo umidade sobretudo para as regiões sul, sudeste e centro-oeste, que poderiam ser desérticas se não fosse a existência da floresta tropical ao norte. Para os procuradores da República, beira a irresponsabilidade o comportamento do governo brasileiro ao insistir em grandes empreendimentos nos rios amazônicos sem nenhuma espécie de planejamento sobre o uso dos corpos d'água.

No caso da bacia do rio Madeira, o MPF lembra que estão previstos mais três usinas hidrelétricas em um momento em que não se sabe ainda a influência das duas barragens já existentes (Jirau e Santo Antônio) na trágica enchente de 2014, que está sob investigação. “Se com apenas dois desses empreendimentos os desdobramentos chegaram a patamares nunca antes observados e ainda não se tem certeza da exata influência da construção das barragens nos acontecimentos, que dirá do impacto sinérgico deles com mais outros três (um deles, inclusive, com porte semelhante)? Qual o tamanho da irresponsabilidade governamental?”, diz a ação ajuizada em Rondônia.

Além da ação em Porto Velho, sobre a bacia do rio Madeira, foram ajuizadas ações em Manaus, sobre as bacias do Negro e do Solimões, em Boa Vista, sobre a bacia do rio Branco, em Cuiabá, sobre a bacia dos rios Tapajós e Teles Pires, em Oiapoque e Laranjal do Jari, sobre os rios Jari e Oiapoque, em Redenção, sobre a bacia Araguaia-Tocantins e em Santarém, sobre o rio Trombetas.

Veja a íntegra de todas as ações


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

MPF recomenda imediata suspensão de leilão de florestas na região das terras Munduruku

Edital do Serviço Florestal Brasileiro para concessão das Florestas Nacionais Itaituba I e II esconde a existência de ribeirinhos e indígenas vivendo nas florestas

O Ministério Público Federal (MPF) em Itaituba deu dez dias de prazo para que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) responda à recomendação para suspender imediatamente o leilão das Florestas Nacionais Itaituba I e II, no município de mesmo nome, no sudoeste do Pará. O MPF considera que o edital de licitação é irregular por afirmar a inexistência de população indígena ou ribeirinha na região, quando está em trâmite na Fundação Nacional do Índio (Funai) a demarcação do território tradicional dos índios Munduruku na mesma região e o próprio plano de manejo das duas florestas reconhece a existência de comunidades ribeirinhas e extrativistas.

Para o MPF, o edital “ofende a boa-fé objetiva, constituindo violação ao dever de informação com as empresas concorrentes que não estão sendo esclarecidas adequadamente quanto à existência de povos indígenas representando iminente lesão aos interesses das pretensas concorrentes, na medida em que pode haver resistência das comunidades indígenas e pedido judicial de anulação do certame”. A recomendação lembra também que, de acordo com a legislação brasileira, antes de qualquer concessão, as florestas públicas ocupadas ou utilizadas por comunidades deverão ser destinadas aos próprios moradores por meio da criação de reservas ou por concessão de uso.


O edital viola ainda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que assegura a consulta prévia, livre e informada aos povos interessados, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também não foi ouvido pelo SFB, o que deveria ter ocorrido pela existência de vários sítios arqueológicos no perímetro das duas florestas em licitação.

Além de recomendar a suspensão do edital, o SFB deve fazer a plotagem de toda a extensão das Flonas, identificando principalmente as áreas indígenas incidentes e no entorno, realizar a consulta prévia, livre e informada aos índios e demais povos tradicionais e elaborar estudo do patrimônio arqueológico. O material deve ser encaminhado ao MPF.

As áreas de concessão florestal licitadas pelo SFB ficam na região onde o governo quer instalar a usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, atingindo as mesmas populações tradicionais que serão impactadas pela usina.


Íntegra da recomendação: http://goo.gl/9LGarD



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Incra deve reassentar famílias que ocupam de boa-fé área indígena, recomenda MP

Documento alerta que já foi determinada pela Justiça a saída de famílias não indígenas de área do povo Tembé no nordeste do Pará

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) enviaram notificação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em que recomendam que o órgão estabeleça plano de ação para a retirada de famílias não indígenas da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, dos índios Tembé, área de 280 mil hectares no nordeste do Estado.

Entre as famílias a serem retiradas, para as classificadas como ocupantes de boa-fé o MP quer que o Incra faça o cadastramento urgente e o assentamento em áreas do Estado destinadas para esse objetivo. Na recomendação o MP observa que decisão judicial obrigou que as famílias não indígenas têm que sair da área em 30 dias, sob pena de retirada forçada.

Assinada pela procuradora da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira e pela promotora de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira, a recomendação estabelece prazo de 20 dias para que o Incra apresente resposta ao MP. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insuficiente, o caso pode ser levado à Justiça.

Sem planos – Apesar de a desintrusão (retirada de não índios) da TI Alto Rio Guamá ser um debate realizado há anos, que já motivou duas audiências públicas e que é feito até pela Ouvidoria Agrária Nacional, o Incra ainda não apresentou à Justiça plano de retirada dessas famílias e reassentamento das de boa-fé, critica o MP na recomendação.

Segundo as representantes do Ministério Público, a solução para a desintrusão é urgente porque há “possibilidade de grave e irreparável dano social na área em contraste com a necessidade de reocupação da área indígena por seus legítimos ocupantes”.


Íntegra da recomendação: http://goo.gl/ECn3IK



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Jovem desaparece no interior de Portel

"Meu irmão esta desaparecido em portel, se alguém soube algo a respeito por favor entre em contato com migo. 98953-2664/ 99128-6274. Ele se chama MATEUS", propagou pela rede social Facebook a jovem irmã do desaparecido há 40 minutos atrás.

Mateus trabalhava no interior e sumiu misteriosamente, um caso meio que paraecido com o do Leandro, fato relatado aqui no blog.

Maus tratos contra as crianças em Portel

Atenção, Trabalhadores da Educação Sintepp Subsede Portel e sociedade civil organizada! Fiquemos de olho: 

Estão elegendo representantes para o CONSELHO DE ALIMENTAÇÂO ESCOLAR (CAE) fora das normas e critérios do PNAE. ISSO É GRAVE!




Esquema na Petrobras existe "há pelo menos 15 anos", diz MPF

Em parecer que pede o bloqueio dos bens das empreiteiras, Ministério Público Federal afirma que a estatal é alvo de corrupção há mais de uma década

No parecer em que pede à Justiça Federal do Paraná o bloqueio dos bens das empreiteiras alvo da fase "Juízo Final" da Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal afirma que o esquema criminoso investigado atua na estatal ao menos desde 1999. Subscrito pelo procurador regional Carlos Fernando dos Santos Lima e pelos procuradores Roberson Henrique Pozzobon e Diogo Castor de Mattos, o pedido é um dos tópicos da peça de 98 páginas em que o MPF resume as provas e indícios contra as empreiteiras produzidos pela Polícia Federal.

Na página 97, afirmam os procuradores: “Muito embora não seja possível dimensionar o valor total do dano é possível afirmar que o esquema criminoso atuava há pelo menos 15 anos na Petrobras, pelo que a medida proposta (sequestro patrimonial das empresas) ora intentada não se mostra excessiva”. De acordo com o MPF, as empreiteiras a terem no mínimo 10% de seus ativos bloqueados firmaram juntas ao menos 59,5 bilhões de reais em contratos com a Petrobras.

O juiz Sergio Moro negou o pedido de bloqueio dos ativos das empresas, temendo a quebra das companhias.. Argumenta o juiz: “Considerando a magnitude dos crimes e o tempo pelo qual se estenderam, não há condições de bloquear de imediato 5% ou 10% do montante dos contratos celebrados com a Petrobras ou mesmo sobre estimado ganho ilícito da empresa, sob pena de imediatos problemas de liquidez e de possível quebra das empresas, sendo de se lembrar que tratam-se das maiores empreiteiras do país e ainda envolvidas em diversas obras públicas espalhadas no território nacional, com o que a medida teria impactos significativos também para terceiros.

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Golpe do barulho: campanha do celular



Atenção pessoal de bem! A Vivo inicia uma campanha do tipo que recebi agora há pouco por meio do número 5050 no qual diz “A Vivo vai dar  R$ 5.000, AMANHÃ e assine as notícias do Brasileirão! Corre que dá tempo! Envie OK (R$ 0,99/dia)”. 

Depois dessa “campanha”, presidiários do Maranhão (terra de Sarney), Ceará, começam a andar emparelhados dizendo que você foi premiado com valores elevados, para o que você tem que depositar um valor, digamos R$ 700,00 ou R$ 900,0 ou mais.

É golpe! Atenção Polícia Federal e Ministério Público Federal! Ajam no sentido de impedir esse tipo de prática sem regras no site principal da empresa de telefonia.

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Servidores de Portel continuarão presos




17/11/2014 14:50

Câmaras Criminais Julgaram 24 feitos nesta segunda, 17.

Servidores públicos do município de Portel, na Ilha do Marajó, Arivaldo José Cunha Leão Júnior, Rosivaldo Gonçalves de Miranda e Jorge Elias Machado Magno de Castro tiveram liberdade negada, à unanimidade, pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça, na sessão desta segunda-feira, 17. Segundo o processo, os acusados respondem pelo crime de tráfico de drogas e foram presos em flagrante comercializando entorpecentes na residência de um dos envolvidos.

O advogado de defesa sustentou que o juiz da Comarca de Portel apenas homologou a prisão em flagrante, não a convertendo em prisão preventiva, após decorridos 15 dias, o que, segundo o advogado, configura “prisão ilegal”. A defesa alegou ainda que os acusados possuem condições pessoais favoráveis "são réus primários e funcionários municipais de Portel" para responder ao processo em liberdade.

Apesar das argumentações, a relatora do feito, desembargadora Vera Araújo de Souza negou o Habeas Corpus (HC) por entender que a prisão preventiva foi decretada e está devidamente fundamentada pelo juiz e deve ser mantida para garantir a ordem pública, uma vez que estão presentes os requisitos de autoria e materialidade do crime.  

A sessão das Câmaras desta segunda-feira  julgou 24 feitos e foi presidida pelo desembargador Milton Nobre.