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quinta-feira, 30 de abril de 2015

MPF processa 36 pessoas por fraude no seguro defeso

As oito ações apontam que os acusados apresentavam declaração falsa para ter acesso ao benefício.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 36 pessoas à Justiça pelo recebimento ilícito do seguro desemprego de pescador artesanal no município de Novo Repartimento, sudeste paraense. Ajuizadas neste mês, as oito ações apontam que, para ter acesso ao benefício pago aos indivíduos que têm na pesca artesanal a única fonte de renda, os acusados apresentavam declaração falsa ao Ministério do Trabalho e Emprego.
 
O benefício, uma assistência financeira no valor de um salário mínimo que os pescadores artesanais recebem no período do defeso, foi pago de forma ilícita aos 36 denunciados entre os anos de 2005 e 2010. No entanto, nenhum deles exercia a profissão de pescador e a maior parte dos acusados possuía vínculo empregatício com a prefeitura de Novo Repartimento.
 
O procurador da República Luiz Eduardo de Souza Smaniotto acusa o grupo da prática de estelionato contra programa de benefício social (artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal), crime que pode ser punido com até seis anos e oito meses de reclusão.

Veja abaixo a íntegra das oito ações:
 

 
George Miranda
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

quarta-feira, 29 de abril de 2015

Aluno que não conseguir Fies tem direito a cursar o semestre sem punições

Recomendação foi enviada nesta terça-feira a nove instituições de ensino superior da região metropolitana de Belém

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) encaminharam recomendação a nove instituições de ensino superior da região metropolitana de Belém para que as faculdades não expulsem os alunos que eventualmente não consigam adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o primeiro semestre de 2015.

A notificação foi enviada nesta terça-feira, 28 de abril, e estabelece prazo de 48 horas para que as instituições de ensino tomem as providências recomendadas. O prazo começa a contar a partir do recebimento da recomendação.

Segundo a legislação, são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento das mensalidades. O desligamento do aluno por inadimplência somente poderá ocorrer ao final do semestre letivo.

A recomendação foi encaminhada para as seguintes instituições: Escola Superior da Amazônia (Esamaz), Escola Superior Madre Celeste (Esmac), Faculdade de Belém (Fabel), Faculdade do Pará (FAP)/ Estácio de Sá, Faculdade Integrada Brasil Amazônia (Fibra),  Faculdade Maurício de Nassau, Faculdade Metropolitana da Amazônia (Famaz), Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (Iesam) e Universidade da Amazônia (Unama).

De acordo com denúncias dos alunos ao MPF, DPU e DPE, falhas de estabilidade e erros no sistema informatizado do Fies têm impedido os estudantes de realizarem suas inscrições e conseguirem adesão ao programa de financiamento.

Frequência regular - A Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves Tostes, o defensor público federal Cláudio Luiz dos Santos, o defensor público do Estado Johny Fernandes Giffoni e o defensor público Arnoldo Peres, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE, recomendam que as faculdades assegurem aos alunos o direito de frequentar o semestre regularmente.

Os alunos devem poder figurar nas listas de frequência, realizar avaliações, provas e testes, e ao final do semestre devem ter acesso ao histórico e a outros documentos acadêmicos, independentemente de estarem em divida com a faculdade, e sem o pagamento de quaisquer taxas, mensalidades ou multas, diz a recomendação.

O MPF, DPU e DPE recomendam que a cobrança de mensalidades daqueles alunos que tentaram mas não conseguiram inscrição no Fies só seja feita judicialmente, sem a inclusão dos alunos em cadastros de inadimplentes ou de proteção ao crédito ou, ainda, sem realização de protesto extrajudicial.

Excepcionalmente, eventuais juros e multas somente podem ser cobrados em referência às parcelas com vencimento posterior a 28 de maio deste ano, de acordo com portaria do Ministério da Educação.



Íntegra da recomendação: www.prpa.mpf.mp.br/institucional/prpa/recomendacoes/2015/Recomendacao_MPF_DPU_DPE_manutencao_alunos_sem_Fies_2015.pdf



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Seduc e IFPA reúnem para planejar oferta de novas turmas em 2015

Acontece neste momento reunião técnica do ProFuncionário entre SEDUC (CEFOR e Diretoria de Tecnologia) com a coordenação do Programa do IFPA, para planejar a oferta de novas turmas em 2015. Confira as fotos da reunião:
O objetivo é definir novas turmas da IFPA para 2015 no Pará
É uma importante sessão porque define o futuro de muitos professores, especialmente sem formação a nível de graduação.
Sessão define turmas do IFPA 2015

Fonte: Cefor Parfor

Bolsas do PACTO continuam em atraso? Saiba mais



Até o fim do mês de fevereiro, os professores bolsistas do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), em meio a tantas indagações e angústias e até mesmo descrédito diante de tanta corrupção na esfera federal, começaram a receber as parcelas em atraso.


Porém, ressalto que nem todos os professores receberem no mesmo período por conta de preenchimento de atividades obrigatórias no sistema do SIMEC. Alguns professores relataram ter recebido pagamento referente a uma bolsa, outros receberam duas.


O conselho é o mesmo dado na última postagem sobre o atraso (que está sendo sempre indagado pelos caros colegas da cidade e de outros estados e tais indagações aparecem no sistema de estatística do blog e nos e-mails recebidos): Faça uma verificação na sua conta no sentido de ver a quantidade de parcelas liberadas e, além disso, entrar periodicamente no SIMEC, dando especial atenção na aba das atividades obrigatórias. Caso você tenha cumprido como manda o figurino, o jeito é entrar em contato com o MEC.

Descumprimento de cláusulas de convênio impedirá Anajás de receber cursos ofertados pelo PARFOR

Falta de cumprimento de convênio
UFPA sairá de Anajás?
"Ontem foi comemorado o Dia da Educação. Pena que em Anajás não temos o que comemorar! Você que pensa em ter um emprego seguro, um futuro tranquilo, só tem que lamentar comigo.

O Coordenador do Campus disse: "As portas da UFPA está fechada para novos cursos em Anajás! Só vai terminar essa por causa dos alunos, MAS OUTROS CURSOS DIFICILMENTE VIRÃO!" Por quê????
 

Porque a Prefeitura de Anajás, nas pessoas de Vivaldo e Nasser, fez um acordo com a UFPA de que dessem os Professores para o curso de Pedagogia e a Gestão dava a hospedagem/comida. Se desse certo, outros cursos viriam. Lógico que não deu certo porque eles não priorizam a Educação (nem Saúde, nem NADA!).
 

Os gestores perderam o único respeito que tinham por colocarem os professores nos piores quartos que disponíveis. Poxa, mereciam e merecem respeito. A turma está quase se formando e eles nem café dão, NEM ÁGUA! Aliás, NEM SALA/LOCAL eles têm!!! Gente, em uma semana chegaram a mudar de lugar 4 vezes! Isso em pleno século XXI. Não tinham onde estudar! Cadê a "Pátria Educadora"?
 

O Nasser prometeu pessoalmente pros acadêmicos e até hoje NADA!!! Vai na sala dizer pra eles colocarem o brasão da Universidade. Ora, eles querem estudar, e não promoção pessoal. Agora "melhorou" porque a direção da Prudência cedeu uma sala pros pobres estudantes.
 

Muito bem, em 3 anos deram desculpas pra eles. Prometeram salas climatizadas, e tudo mais. Ano que vem se formam, ainda mais, será ano eleitoral, talvez prometam a festa de formatura e tal.
 

Embora pareça um caso isolado, isso é o FUTURO DE ANAJÁS!!! A Prefeitura não tem uma miserável de respeito com Educandos e Educadores.

Termino com esta sentença da última reunião: "COM CAFÉ OU SEM CAFÉ ETSA TURMA IRÁ SE FORMAR, MAS DIFICILMENTE VIRÁ OUTROS CURSOS"


A Prefeitura não tem uma miserável de respeito com Educandos e Educadores.
Termino com a seguinte frase: "COM CAFÉ OU SEM CAFÉ ESSA TURMA IRÁ SE FORMAR, MAS DIFICILMENTE VIRÁ OUTROS CURSOS"


Fonte: Diário de Anajás Sem Censura

Candidatos do Parfor 2015: professores, fiquem atentos aos prazos

atividades e prazos Capes

terça-feira, 28 de abril de 2015

MPF processa faculdades irregulares no oeste do Pará

Quatro faculdades lesaram centenas de alunos por atuar sem autorização do Ministério da Educação

O Ministério Público Federal ajuizou ação contra quatro faculdades particulares e seus proprietários que, associados, lesaram dezenas de estudantes na região oeste do Pará, onde ofereciam cursos irregulares, sem autorização do Ministério da Educação, nos municípios de Óbidos, Prainha e Santarém. De acordo com a ação do MPF, o Instituto de Ensino Superior de Óbidos (Ieso), a Faculdade de Ciências Wenceslau Braz (Facibra), a Escola de Ensino Superior do Oeste do Pará (Espa) e a Sociedade Educacional Santo Augusto Ltda (Faisa).

Das instituições processadas, a Faisa tem registro no MEC para atuar exclusivamente no município de Santo Augusto, no Rio Grande do Sul e a Facibra também tem registro, para atuar em Wenceslau Braz, no Paraná. Para atuar na região oeste do Pará, as quatro faculdades montaram uma espécie de consórcio em que, por exemplo, o Ieso fornecia um curso que seria diplomado pela Facibra e depois pela Faisa. A terceirização da atividade de ministrar aulas não tem previsão no sistema educacional brasileiro, assim como a ausência de autorização para atuar nos locais dos cursos, seja para ensino presencial, seja à distância. Para piorar, em alguns casos, as faculdades não forneciam contratos escritos aos estudantes.

Os estudantes pagam as mensalidades e, ao final do curso, recebem diplomas inválidos ou não recebem diploma nenhum. Para o MPF, é situação de duplo prejuízo à população. Os estudantes são enganados e perdem o investimento e, em caso de diplomas inválidos, pessoas sem formação profissional válida podem passar a atuar no mercado.

Além das quatro instituições de ensino, são réus também no processo os administradores responsáveis por elas. Djanira Lúcia Braga, da Ieso, Fabiano Teixeira da Cruz, da Facibra, Arari Marajó Rocha, da Espa e Fabricia Pereira da Rocha, da Faisa. Além de serem obrigados imediatamente a paralisar a divulgação e o funcionamento dos cursos irregulares, todos podem ser condenados a pagar danos morais e materiais a cada um dos alunos. A indenização pode chegar a R$ 800 mil.

No total, já são 18 as instituições com cursos irregulares suspensos no Estado desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias feitas ao MPF sobre o problema.

Serviço:
Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:
Internet: http://emec.mec.gov.br/
Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 2)
Para denunciar instituições que estejam atuam de maneira irregular: http://cidadao.mpf.mp.br/

Processo nº 0001527-28.2015.4.01.3902 - 1ª Vara Federal em Santarém

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

MPF quer regularização no fornecimento de energia em vilas de Tucuruí

Para o MPF, a situação do fornecimento de energia nas vilas é irregular e injusta.

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou procedimento de notificação judicial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletrobras Eletronorte) e da Equatorial Energia (atual controladora da Centrais Elétricas do Pará, a Celpa), exigindo a regularização do fornecimento de energia elétrica aos moradores das vilas Marabá, Península, Permanente e Tropical, no município de Tucuruí, sudeste paraense.

Nessas vilas, o serviço, que deveria ser prestado pela Celpa, é executado diretamente pela Eletronorte. Segundo o MPF, a prática já perdura há anos e os moradores das vilas abusam, de maneira clara, no consumo de energia, pois não se submetem a qualquer controle, pagando tarifas fixas irrisórias, se comparadas ao efetivo consumo ocorrido.

Alguns moradores chegam a consumir energia que geraria cobranças com valores superiores a R$ 2 mil mensais, caso houvesse cobrança pela Celpa, como para todos os consumidores do país.

O MPF quer a apresentação de cronograma, com prazos e medidas a serem adotadas, para a transferência da Eletronorte para a Celpa o fornecimento de energia elétrica nas vilas, sob supervisão da Aneel.

Antes de entrar com a notificação judicial, o MPF expediu recomendações à Eletronorte e também à Aneel. No entanto, Aneel, Celpa e Eletronorte até agora se limitaram a realizar reuniões em que apenas reafirmam o interesse em regularizar o fornecimento de energia, sem adotar medidas efetivas e concretas para corrigir a irregularidade, diz o procurador da República Luiz Eduardo de Souza Smaniotto.
A notificação deve ser feita pela Justiça Federal.


George Miranda
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

segunda-feira, 27 de abril de 2015

MPF ajuíza quatro ações contra trabalho escravo no Pará

No total, são cinco fazendeiros denunciados e 45 trabalhadores resgatados de situação degradante.

O Ministério Público Federal (MPF) processou cinco fazendeiros por submeterem 45 trabalhadores a condições semelhantes às de escravo no Pará. As ações, ajuizadas nos municípios de Paragominas e Marabá entre os dias 30 de março e 15 de abril, pedem que os denunciados sejam condenados a até oito anos de reclusão, além do pagamento de multas.
As principais irregularidades encontradas durante as vistorias do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego foram a contratação de mão de obra sem documentação, falta de registro de empregados e ausência de pagamento de salários regulares; acomodação dos trabalhadores em locais desprovidos de condições mínimas de conforto, saúde, higiene e estrutura; inexistência de instalações sanitárias; não disponibilização de água potável; local impróprio para as refeições e ausência de higiene na preparação dos alimentos; ausência de fornecimento de equipamentos de proteção individual e utensílios de trabalho; isolamento geográfico e servidão por dívida.

As ações de Marabá, assinadas pela procuradora da República Lilian Miranda Machado, denunciam o casal proprietário da Fazenda Próspera, em Marabá, Faisal Faris Mahmoud Salmen Hussain e Maria do Socorro Plácido Torres, e o dono da Fazenda Rancho Alegre, em Rondon do Pará, Fábio Santos de Oliveira, que, juntos, mantinham cerca de 15 trabalhadores em situação degradante, submetidos a servidão por dívida e a jornadas exaustivas de trabalho

Já as ações de Paragominas, assinadas pela procuradora da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, apontam que Maria Fernandes do Carmo Gomes, proprietária da Agricultura Gomes, em Ipixuna, e Herlando Lobato Nogueira, dono da Fazenda Estrela do Norte, em Paragominas, submetiam, juntos, 30 trabalhadores a condições semelhantes às de trabalho escravo.


George Miranda
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Tailândia

Ex-secretário de Saúde e empresários também tiveram bens bloqueados; grupo é acusado pelo Ministério Público Federal de desvio de R$ 715 mil

A Justiça Federal bloqueou os bens do ex-prefeito de Tailândia, nordeste do Pará, Valdinei Afonso Palhares, do ex-secretário de Saúde do município Egnaldo Santos Carvalho e de dois administradores da empresa KM Distribuidora de Medicamentos. O grupo é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter desviado R$ 715 mil em recursos federais destinados à compra de medicamentos.

A decisão, do juiz federal Heitor Moura Gomes, que atua em Tucuruí, foi comunicada ao MPF na última quinta-feira, 23 de abril, e determina que a indisponibilidade de bens tenha abrangência equivalente ao total de recursos desviados.

Segundo informações encaminhadas à Justiça pelo procurador da República Luiz Eduardo de Souza Smaniotto, entre agosto de dezembro de 2012 a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) repassou R$ 760 mil à prefeitura de Tailândia para aplicação em assistência básica farmacêutica e outras ações e serviços de atenção básica à saúde.

No entanto, auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) constatou que a KM Distribuidora de Medicamentos, gerenciada por Fábio de Oliveira Santos e Kassius Ranieri Grego Bento, recebeu R$ 715 mil da prefeitura sem que houvesse registro da participação da empresa em processo de licitação.

Também não foram apresentados comprovantes das despesas realizadas pela KM Distribuidora ou registros de medicamentos fornecidos ao município pela empresa.



Processo nº 0000342-37.2015.4.01.3907 – Justiça Federal em Tucuruí

Acompanhamento processual:
https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00003423720154013907&secao=TUU

Íntegra da decisão:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Bloqueio_bens_ex-prefeito_Tailandia_Valdinei_Afonso_Palhares.pdf


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

quinta-feira, 23 de abril de 2015

MPF e MP/PA em Itaituba atuam juntos pelo direito à educação básica de qualidade

Projeto Ministério Público pela Educação será implementado no município de Itaituba

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), em parceria, iniciarão a execução do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Itaituba.

O Projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos identificar os motivos do baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que no município de Itaituba foi de 3,8, no ano de 2013; acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão, informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Em linhas gerais, o MPEduc será realizado em três grandes etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase, portanto, consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente, etc.). Os conselhos abrangidos no projeto são o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-Fundeb).

Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; 2) em audiências públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.

As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

Após a assinatura do termo de adesão entre MPF e MP/PA em Itaituba, houve a apresentação do projeto na sala do Tribunal do Júri no Fórum local, e, dentre outras discussões, estabeleceu-se a meta de se buscar um Ideb 5,0 para o município, bem como foram dadas sugestões de como preparar os alunos para a prova Brasil que irá avaliar o Ideb em novembro de 2015, buscando reforçar o protagonismo juvenil. Sugeriu-se que a discussão de como será a preparação da prova fosse discutida com os alunos.




Ministério Público do Estado do Pará
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Ministério Público Federal no Pará
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Vereador denuncia aumento abusivo de conta de energia elétrica

Queixas de consumidores sobre aumentos abusivos de taxas de energia
Foto: assessoria
Os abusos crescentes no aumento da conta da energia elétrica finalmente chegou à Câmara Municipal de Portel por meio de denúncia realizada pelo vereador Angelo Junior.

O fato de que houve aumentos abusivos é do conhecimento de qualquer cidadão do estado do Pará. Contas que eram da faixa de 100 reais praticamente dobraram e o contribuinte de repente tem que pagar mais de 200 reais, sem qualquer explicação.

A sessão ordinária aconteceu hoje, 23, quando o vereador Francisco Angelo, que é irmão do prefeito  da cidade se manifestou na tribuna da casa para fazer a denúncia dos aumentos que ele considera abusivos e praticados pela Rede Celpa.

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Jovem cai de escada e morre



Ontem estive no velório de um estudante do Paulino de Brito que acontecia no bairro da Cidade Nova, em Portel, no Arquipélago do Marajó. De acordo com o pai e o avô, o adolescente de 14 anos se preparava para ir à escola quando despencou da escada.

Sua irmã o encontrou algumas horas depois do acidente, já inerte. Levado ao hospital, foi transferido para Belém por meio de aeronave, mas já não havia muito o que fazer, uma vez que sofrera morte cerebral.

Muitos alunos da escola estiveram no local, assim com o corpo diretivo da escola Paulino de Brito. No momento em que eu cheguei à residência, o próprio coordenador pedagógico também prestava suas condolências.
 
O filho de Seu Olavo, Olenilson, seria enterrado hoje às nove horas, a cujo evento eu deveria ter participado, mas infelizmente o dia foi corrido com visitas a diversas instituições.


CONSIDERAÇÕES SOBRE CASAS DE DOIS ANDARES


O perigo de escadas é grande, apesar de não se dar importância a isso. Em Belém, por exemplo, tivemos a perda do Hailton Fialho, também vitimado pela queda de uma escadaria. Eu mesmo já sofri algumas quedas, inclusive uma delas foi na antiga casa da saudosa Tia Amélia, irmã de meu pai Mundinho. Aquela casa que pegou fogo na Cidade Velha era de dois andares.


Não gostaria de ter casa de dois andares, pois tive problemas com a antiga casa lá de Santana no Amapá. Infelizmente, por questão de espaço, fui obrigado a construir a atual com projeção vertical, já que horizontal não dá porque o terreno é pequeno. Crianças e idosos nem deveriam morar nesse tipo de residência.


segunda-feira, 20 de abril de 2015

MPF pede prisão do ex-prefeito de Belém Duciomar Costa

Prefeitura não comprovou aplicação de mais de R$ 600 mil em sistema de esgoto na ilha do Mosqueiro

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa, o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (SAAEB) Raul Meireles do Vale e cinco empresários pelo desvio de R$ 607 mil em recursos federais. Encaminhada à Justiça Federal na última quinta-feira, 16 de abril, a denúncia pede que os acusados sejam condenados a pena de dois a doze anos de reclusão.

Segundo a ação, assinada pela procuradora da República Meliza Alves Barbosa Pessoa, as irregularidades foram encontradas em convênio assinado em 2004 entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o município de Belém. O convênio previa a implantação de sistema de coleta e bombeamento de esgoto sanitário da área do Pantanal, localizada no distrito de Mosqueiro, na capital paraense.

A construtora Arteplan foi contratada pela prefeitura em 2005. Em 2006, a Funasa encaminhou os recursos, mas o então prefeito prestou contas de forma incompleta. Não foram encaminhados todos os documentos exigidos pela Funasa, principalmente os relacionados ao cronograma do projeto e ao processo de licitação para contratação da construtora.

Além disso, em 2007 uma vistoria da Funasa constatou que a obra tinha sido paralisada. Apenas 30,99% do serviço foi realizado.

A Funasa, então, não aprovou as contas apresentadas pela prefeitura de Belém. Duciomar Costa chegou a apresentar os documentos faltantes, mas um parecer definitivo da Funasa voltou a considerar irregular a prestação de contas, tendo em vista a paralisação da obra e o baixo percentual de sua execução.

“Conclui-se que os recursos repassados pela Funasa à prefeitura municipal de Belém, conquanto integralmente sacados da conta bancária pertencente à municipalidade a pretexto da execução do objeto conveniado, não foram empregados na implantação do sistema de esgoto, já que menos de um terço da obra foi realizada e dado o estado de abandono verificado 'in loco'”, critica a procuradora da República na ação.

A prefeitura chegou a devolver à Funasa o valor dos recursos desviados. No entanto, para o MPF essa devolução só teria sido válida se os recursos devolvidos fossem dos acusados, e não dos cofres da prefeitura. “Dita devolução, entretanto, operada com dinheiro proveniente dos cofres públicos municipais, às custas da prefeitura de Belém, não tem o condão de descaracterizar o crime do art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67, uma vez que o tipo penal tutela a moralidade administrativa no exercício da função pública de prefeito, punindo a conduta de desvio, independentemente de seu resultado”, diz o MPF.

Além da denúncia criminal ajuizada na quinta-feira, em 2009 o MPF já havia entrado na Justiça com ação por improbidade administrativa contra Duciomar Costa devido à não conclusão das obras de esgotamento sanitário no Mosqueiro. Na sentença do caso, publicada em 2013, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos aplicou multa de R$ 50 mil. Costa recorreu contra a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e aguarda novo julgamento.


Íntegra da denúncia:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Denuncia_MPF_Duciomar_Costa_desvio_recursos_esgotamento_sanitario_Mosqueiro.pdf


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

domingo, 19 de abril de 2015

Um adeus a Hailton Fialho

Acidente doméstico: queda de escada
Hailton Fialho
Morreu na madrugada de hoje o filho do ex-prefeito de Portel Othon Fialho, amigo de todos e marido da Dra. Ivone, Hailton de Souza Fialho.

Embora haja tristeza no meio familiar e círculo de amigos, é com carinho que lembro de um dos belos momentos que vivemos na praia do Arucará, no qual ele cantou (na verdade ele acompanhou ao som mecânico do bar) a seguinte canção de Chico da Silva:



Daquele tempo de menino
Ainda tenho no meu peito muita saudade
Rodar peão, estilingue no pescoço e papagaio pra soltar

Mamãe me acordava cedo
Menininho toma banho e vai se aprontar
Vou ficar lhe vigiando e no caminho da escola
Você vê se dá um jeito de não se sujar

E sempre com os meus amigos
Uma chegada na lagoa não fazia mal
E não faltava um bate-bola no campinho
Improvisado no quintal.

De tudo que chegou primeiro
minha primeira namorada se perdeu de mim
e só ficou minha viola, meu cavaco, meu pandeiro e tamborim!!
Que tempo bom!

Que tempo bom, que não volta nunca mais... (2x)

Corpo é encontrado enterrado no quintal de uma casa no centro de Portel

Atualizado às 15:10h, de 20/04/15

Um corpo foi encontrado no quintal de uma residência localizada na principal artéria do centro de Portel. Um corpo feminino.

De acordo com informações obtidas até o momento, uma senhora de 58 anos foi a última vítima da violência no município de Portel, no Arquipélago do Marajó. O ato de violência foi tão grande que o rosto da mulher se encontrava desfigurado, sendo a mesma reconhecida pelo pé por familiares.

O local onde o corpo foi encontrado funciona atualmente como uma fruteira, nas proximidades da Igreja Matriz.

Há um suspeito até o momento, mas as investigações da polícia civil continua e outros fatos poderão ser revelados, embora haja uma confissão gravada.


Conforme a publicação feita ontem , e hoje editada, foi comprovada mesma a informação de que uma mulher foi assassinada com vários golpes de faca. Mãe de 12 filhos, a senhora Claudina Marques de Oliveira, segundo depoimento do suposto assassino, tinha relacionamento amoroso com o vulgo Ganso.

Jovem pacato e com apenas antecedentes de uso de drogas, o jovem matou a senhora de 58 anos na madrugada de sábado para domingo, 19. Claudina de Oliveira foi morta por questão passional, porque  Cleberson (Ganso) Marques da Silva, de 31 anos de idade, se sentiu traído e, bêbado, cometeu o crime. Ganso diz que não lembra ter cometido o crime, pois o mesmo afirma que estava muito bêbado.

Depois do ocorrido, Ganso procurou abrigo na Portelinha, ficando naquele bairro até o momento em que populares resolveram ajudar a polícia militar com denúncias do exato paradeiro do suposto criminoso. Mesmo no local do crime a polícia militar já havia sido notificada de Ganso seria o matador da idosa.

É verdadeira a informação de que a senhora assassinada foi somente reconhecida pelos pés, já que seu rosto foi desfigurado por conta de muitas pancadas recebidas. Além do rosto, sua barriga foi aberta com o uso de faca, com as vísceras expostas.

Cleberson, depois da devida lavratura do procedimento do flagrante, e ouvido o juiz da Comarca de Portel,  possivelmente será encaminhado ao Centro de Recuperação de Breves. A aposentada foi enterrada no cemitério público de Portel.
 


Esta postagem sofrerá alterações no decorrer das investigações