Nossa luta pela transparência continua. Aqui você sabe quanto foi repasado à conta do FUNDEB

DO JUIZ AO RÉU, TODO MUNDO LÊ O BLOG EDUCADORES DE PORTEL

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

Portel: Ministério Público requer anulação do decreto que impedia o exercício de nomeados em concurso público

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança coletivo com pedido de liminar em face do prefeito municipal de Portel, Paulo Ferreira. A Promotoria requereu a demissão imediata dos contratados para dar lugar aos devidamente concursados e nomeados pelo ex-prefeito Manoel Maranhense.

A manifestação do Promotor de Justiça Rodrigo Vasconcelos foi atinente a coação proferida pela prefeita em exercício Roselene de Nadal, ato perpetrado através do decreto 1.820 que tentou invalidar atos administrativos concernentes a concurso público. O referido decreto justificativa sua existência na Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal decreto ainda argumentava que havia necessidade de  controle de despesas com pessoal.

ARGUMENTO DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PREFEITURA É FRÁGIL

O Promotor Público classificou o argumento do setor jurídico como frágil por não haver provas de que o aumento de despesa com pessoal impossibilite convocações dentro do número de vagas, além do que o atual gestor continuou a firmar contratações temporárias, bem como cargos comissionados não abrangidos pelas hipóteses constitucionais. O documento ainda remete o caso das convocações atenderem Ação Civil Pública ajuizada pelo próprio Ministério Público, o qual buscava a exoneração de todos os empregados temporários.

GESTOR MUNICIPAL COMETEU FRAUDE CONSTITUCIONAL

O Promotor encontrou ilegalidade no ato do prefeito, considerando como fraude constitucional, pois durante o prazo de validade do concurso houve contratação, mesmo tendo diversos aprovados em concurso público. Dessa forma,  a equipe de advogados fundamentou de forma genérica, sem comprovações.

PREFEITO DEVE DEMITIR CONTRATADOS IMEDIATAMENTE

No pedido, a Promotoria requereu a concessão da liminar para que os nomeados e empossados no dia 30 de dezembro de 2020 entrem em exercício imediatamente, declarando também a nulidade ou ineficácia do Decreto nº 1.820. Requereu ainda que os contratados seja demitidos para darem lugar aos concursados.


Portel: Acidente na estrada Portel-Tucuruí

 

Agentes do SAMU e polícia no local

Um acidente entre uma caçamba e uma motocicleta deixa um morto e um ferido. Informações preliminares revelam um terceiro envolvido, mas não há confirmação nessa postagem preliminar.

O incidente acontece na estrada Portel-Tucuruí, nas proximidades do Viveiro Municipal. Não se sabe quem é o proprietário do veículo pesado porquanto não possui placa, mas é alugado para a prefeitura de Portel.

Dois dos envolvidos são parentes, sendo o pai conhecido como Botafogo (Luis Otávio Figueiredo) e seu filho. Botafogo, que morreu na hora do impacto, morava na altura do quilômetro 10 da estrada Portel-Tucuruí. 

O filho foi levado ao hospital reformado Wilson da Motta Silveira pela equipe do SAMU, tendo a perna esmagada pela roda da caçamba. As causas do acidente ainda são alvos de investigação pela polícia.


terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

Governo de Portel tenta impedir manifestação de trabalhadores da educação com decreto


Conforme previsto em publicação do blog Educadores de Portel, o Prefeito Paulo Ferreira emitiu um decreto que impede a manifestação contra a retirada de direitos. As consequências da retirada faz professores passarem necessidades básicas e problemas junto a bancos.

VEJA A PUBLICAÇÃO EM QUE O BLOG ANTECIPA OS PASSOS FERREROTES

A proibição de aglomeração que impede manifestação, já antecipada pelo blog Educadores em publicação feita ontem 8, está contida no Art. 1º, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 1.818, de 08 de fevereiro de 2021, assinado pela Prefeita em exercício Rose de Nadal. Diz o texto:

"Ficam proibidas aglomerações com audiência superior a 10 pessoas sem distanciamento mínimo de 1,5 m, bem como reuniões, manifestações, blocos de carnavais ou não e similares em ruas e bens de uso comum do povo".

O Sintepp perdeu a simpatia dos trabalhadores da educação nos últimos tempos pela forte acidez oposicionista feita ao governo que não deu espaço para os coordenadores. Mas desta vez a coisa fedeu, tudo porque mexeu com toda a categoria, sendo que já é previsível a volta de quase todos às trincheiras de luta. Desta feita, o Sintepp emitiu uma nota, a qual afirma:

"Em razão do Decreto Municipl nº 1.818/GP/2021, de 08 de fevereiro de 2021, informamos a categoria de Trabalhadores em Educação e toda sociedade Portelense Que o ato público contra a retirada de Direitos, realizada pelo prefeito "Paulo Ferreira(MDB), ficará restrito de forma presencial somente a coordenação do sindicato e não deverá superar o número de 10 pessoas.

Entretanto, será feito transmissão ao vivo pelo Facebook do Sintepp subsede de Portel, a partir das 08h:30min. Assim, todos poderão  Participar. Comente, curta e compartilhe. Vamos fazer deste ato um grito de socorro do povo Portelense contra o governo opressor que se instalou novamente em Portel."

Neste último parágrafo, o Sintepp reconhece tacitamente que Portel era governada democraticamente e sem perseguição nos últimos quatro anos. Apesar dessa resposta que encontra brecha no Decreto 1.818, esqueceram de convidar o povo a bater panelas, já que a diminuição salarial causa danos irreparáveis na alimentação do professor e demais.


A situação é da mais alta gravidade, visto que o blog constatou vários contracheques que mostram que zerou o salário dos professores, particularmente aqueles que possuem empréstimo consignado. Ontem eu vi e também muitos professores que estavam em busca do contracheque no RH da SEMED, o gerente do Banco do Brasil a manter uma conversa com o professor Luis, servidor lotado no Departamento de Recursos Humanos.

Não se sabe do teor da conversa, mas muito provavelmente se trata de problemas que o banco terá, já que o dinheiro que foi retirado afeta inclusive o pagamento das mensalidades do empréstimo consignado. Este é mais um dos problemas que essa atitude do governo causa às instituições bancárias. 

Deixo claro que, como editor do blog Educadores de Portel, gostaria muito de ajudar o senhor Paulo Ferreira e a senhora Rose de Nadal, mas da forma como achata os nossos proventos, não dá para compactuar. No governo passado o blog não foi combativo ao governo porque o mesmo não causou danos como os deste início de mandato.

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

Portel: Choque entre duas rabetas resulta em óbito o Acutipereira

Jovens morrem em acidente de rabetas no interior de Portel.

Na noite passada, duas rabetas se encontraram violentamente na região do Marapijó, Acutipereira.

De acordo com informações prestadas por populares da região, dos jovens morreram vítimas do choque entre duas rabetas. Um jovem era procedente do igarapé Arapiunas e outro da Campinas. 

Um dos jovens retornava de um culto religioso, enquanto o outro tinha como destino uma festa. Por coincidência, os dois eram primos.


Saqueamento de direitos implica em desequilíbrio na economia do município


Portel regride, em termos educacionais, à era ao século XIV. Os professores tiveram seus direitos cerceados em plena Pandemia do Covid-19. Economia sofrerá, como consequência.

APÓS O ATAQUE (SAQUE) AOS DIREITOS DOS PROFESSORES, NOTA TENTA JUSTIFICAR A AÇÃO CONDENÁVEL

Ainda que restem os posicionamentos do Ministério Público e da Justiça, cabe lembrar que os professores não tem culpa pela paralisação das aulas. Dentro dessa perspectiva, o Estado do Pará manifestou-se favorável à aplicação dos recursos do FUNDEB para garantir os salários dos professores da rede estadual e manter a economia aquecida.

Com esse achatamento nos direitos trabalhistas da categoria da educação, resta aos senhores educadores restringirem seus gastos ao básico, como alimentação. Isso já está acontecendo, tanto que o setor de serviços já começa a sentir os efeitos negativos da ação. Uma vez melindrados pelo atraso no pagamento do mês de dezembro - cujo prazo legal para a efetivação do pagamento aconteceu dia 8 de janeiro -, a situação econômica do município de Portel piorou.

Caso o SINTEPP aja através dos meios legais, como esperado pelo governo municipal, os direitos podem ser restabelecidos. No entanto, as consequências desse ato perpetrado pelo advogado-professor incida em prejuízos para os cofres públicos, já que sem dúvida junto estará a indenização por danos morais.

Marx diz que o povo está alienado, ou seja, não conhece e nem reconhece os processos históricos, sendo papel fundamental da escola, como instituição, praticar o exercício crítico e a conscientização do aluno. Assim, compreende-se que governos ditatoriais não vêm com bons olhos a classe dos professores. O ódio se acentua quando esta mesma classe eleva a rejeição nas urnas.

Para Loomba, a análise do discurso permite que se perceba "como o poder trabalha através da língua,  da literatura, da cultura e das instituições que regulam nossa vida diária" (LOOMBA, p. 41). Dessa forma, a tentativa de explicar o inexplicável pode redundar, para alguns, um firmeza de ideia e de propósito, muito embora quem sofra são aqueles que se endividaram com cartão de crédito, empréstimo consignado e a própria rotina mensal de gastos contemplada no apertado orçamento dos professores.

Ao estudar o perfil do nosso atual gestor, descarta-se as caracterizações anteriores quanto a questões psicológicas das duas faces, ou melhor, bipolaridade. O que interessa, a partir dos estudos feitos a respeito da incorporação dos dominadores sobre os dominados realizados por Loomba, situa-se exatamente, no nosso contexto, no período em que Elquias Monteiro era gestor municipal. Aliás, a mãe do gestor corrente sofreu duras penalidades naquele período. 

Enquanto o macaco amolece nos porões do Poder Judiciário, os vereadores mantêm um silêncio sepulcral, dadas as amarras desvantajosas a curto e longo prazo. Adianto que as minhas previsões quanto ao número de vereadores reeleitos que são feitas ao final de um mandato, antecipo para desde o sepultamento de 10 candidaturas nas próximas eleições. 

A fim de distrair a atenção sobre este inédito furto de direitos, propõe-se uma CPI para investigar recursos usados no combate ao Coronavírus no governo anterior. Do montante aplicado, parte do recurso tinha destinação livre e foi justamente essa a grande sacada para que não ficasse culpando A ou B na difícil arte de administrar uma prefeitura durante períodos de crise. Não houve, sem dúvida, uma perda de vida de servidores empenhados no combate.

O órgão representativo da classe parece perdido. Pode ficar ainda mais, caso o governo municipal saque da manga uma carta que é um lockdown. Esse seria mais um passo, uma vez que já existe um decreto sem ações. No passado, juntamente com o decreto, equipes eram vistas nas principais vias de acesso, um gasto que ninguém quer fazer.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

Professores vivem pesadelo (Janeiro de 2021): Paulo Ferreira retira direitos adquiridos de servidores da educação

Os últimos 48 meses foram de paz para os servidores da educação portelense, com salário pago em dia e, às vezes, antecipado. Na manhã de hoje (4/02/2021), no entanto, professores e demais profissionais da educação vivenciam um pesadelo.

"EU ERA FELIZ E SABIA!"

O professor L.M. viveu o pesadelo ainda bem cedo, enquanto a maioria da população ainda dormia. De acordo com ele, quase sofre um infarto ao verificar os valores que foram subtraídos de seu contracheque. Os motivos da preocupação do professor L.M. logo se tornou comum entre os demais colegas da profissão que amanheceram na frente do Banco do Brasil para constatar a retirada das seguintes gratificações:

  • Retirada integral da hora atividade;
  • Retirada integral da Gratificação de Difícil Acesso (GDA);
  • Retirada integral da dedicação exclusiva dos técnicos pedagógicos (engole o choro, meu filho).

Para tirar suas conclusões, caro leitor, veja abaixo os valores repassados em Janeiro de 2021:

FUNDEB - R$ 12.082.477,99!!!!

Ainda que surjam argumentos, será difícil contestar tamanha arbitrariedade, pois somente a Complementação da União referente ao ano de 2020 (15%) foi da ordem de R$ 4.962.198,12 (quatro milhões, novecentos e sessenta e dois mil, cento e noventa e oito reais e doze centavos). 

Já o valor corresponde ao repasse de Janeiro do Fundeb foi de R$ 4.417.325,74 (quatro milhões, quatrocentos e dezessete mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos). 

Em relação à complementação da União relativa a 2021 (VAAF): somaram-se R$ 2.703.953,53 (dois milhões, setecentos e três mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos). 

Vê-se, portanto, que chegamos a somatória de R$ 12.082.477,99 (doze milhões, oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos).

SALÁRIO EDUCAÇÃO

Saldo do Fundeb tendo como referência o mês de dezembro de 2020 foi na casa dos R$ 193.851,49 (centro e noventa e três mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos). 

Com referência à Quota Salário-educação relativa ao mês de janeiro de 2021, o primeiro repasse foi da ordem de R$ 147.513,56 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos e treze reais e cinquenta e seis centavos).

"Engole o choro, meu filho", dizia minha avó quando se fazia algo errado e ela já tinha avisado que ia dar merda. O mesmo termo, na atualidade, poderia ser traduzido como: "foi sal".

Estaria a folha inchada?


Há desconfiança de que a atual gestão tenha feito contratações de servidores temporários. Diante disso, a própria Promotoria Pública já emitiu ofício (nº 029/2021-MP/P-JP, de 02 de janeiro de 2021) dirigido ao prefeito Paulo Ferreira. Neste, o Promotor Público Rodrigo Vasconcelos dá o prazo de 10 (dez) dias para que a Prefeitura de Portel envie à Promotoria a lista completa de todos os empregados temporários contratados desde  o dia 1º de janeiro. O Promotor especifica ainda que a relação dos temporários abranjam os setores da saúde, educação e assistência social, com discriminação quanto à qualificação, data, lotação, cargo /função.