Propaganda eleitoral irregular: já são 41 processos na Justiça Eleitoral do Pará

 A principal reclamação dos eleitores também é um dos temas mais frequentes dos processos da Procuradoria Regional Eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral no Pará (PRE) já ajuizou 41 ações contra políticos por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2014. O tema também é campeão de denúncias pelo whatsapp da PRE, principalmente contra cavaletes, muros pintados com mais de 4 metros quadrados, trios elétricos e propagandas pagas em redes sociais como o facebook.

Existem alguns casos de propaganda em espaços religiosos, outdoors e de aliciamento de servidores públicos para campanha, práticas absolutamente vedadas pela legislação eleitoral. Os processos contra propaganda irregular são responsabilidade dos procuradores auxiliares da PRE, Bruno Valente, Nayana Fadul e Maria Clara Noleto.

Pelas propagandas irregulares, as penas previstas na lei vão desde multas e obrigação de retirada da publicidade até cassação de registros de candidatura e até de diploma. A fiscalização em todo o estado é feita pela PRE, pelos promotores eleitorais e pela Polícia Federal. O apoio da população é fundamental. Em 2014, além do já tradicional disque-denúncia eleitoral (0800-0960003), que já recebeu 40 acusações contra políticos, as pessoas podem denunciar pelo whatsapp (91.8403.5255), que já recebeu 170 mensagens. As denúncias também podem ser feitas pelo site http://cidadao.mpf.mp.br

Esta é a primeira eleição em que a PRE usa o whatsapp e o Pará foi o primeiro estado a ter o serviço. “O eleitor é o maior fiscal do MPF. Está em todo o lugar e, com um celular na mão, consegue captar ótimas informações e repassar imediatamente. O whatsapp está dando muito trabalho para os candidatos que insistem em transgredir a legislação eleitoral. E vai dar ainda mais trabalho”, diz o Procurador Regional Eleitoral, Alan Mansur Silva, que coordena todo o trabalho.

Casos mais comuns de denúncias recebidas pelo Disque-Denúncia e Whatsapp e que são proibidos pela Lei nº 9.504/97:

- ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

- usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram;

- ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado;

- fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público;

- veicular propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes e assemelhados nos bens públicos como postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos;

- veicular propaganda em bens a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada;

colocar de propaganda eleitoral de qualquer natureza nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que não lhes cause dano;

- veicular propaganda eleitoral em bens particulares por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições que excedam a 4m² (quatro metros quadrados) ou contrariem a legislação eleitoral;

- a propaganda eleitoral com cavaletes nas vias públicas no horário das 22hs às 6hs da manhã;

- veicular propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade;

- o funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som somente é permitido entre as 8hs e as 22hs, sendo vedados a instalação e o uso daqueles equipamentos em distância inferior a duzentos metros de hospitais, casas de saúde, sedes dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento;

- utilizar outdoor, inclusive eletrônico, ou qualquer equipamento publicitário com semelhança de outdoor;

- distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor;

- alterar, danificar ou impedir propagandas realizadas dentro da lei.

utilizar trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios;

Veja aqui quem já foi processado por propaganda irregular nas eleições 2014

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Presidente desaparece e leva chave da Câmara!

Populares entram após esperar do lado de fora da CMP

Vereadores de Portel – só os que estão sem mensalinho! – realizaram sessão na Câmara Municipal para tratar da polêmica denúncia de irregularidades patrocinadas pelo presidente da casa, Francisco Angelo de Oliveira Jr que é irmão do prefeito Paulo Ferreira. 

Diante da animosidade que sacudiu a cidade e abalou a estrutura do poder reinante na cidade, cidadãos se manifestam de diversas maneiras. Veja o que li na internet:

“- Enquanto isso, as materias relevantes para o município e munícipes ficam no atraso”, esbravejou um internauta pelo Facebook.

“- O pau ta comendo na camara municipal.se não correr a mala preta,pra reverter a situação..!!!!!!!!!!!!!!!!!”, ironizou outro usuário da maior rede social do mundo.

Presidente desaparece e leva chave da Câmara!

Mas esse testemunho me chamou a atenção:

“Hoje cheguei na Câmara Municipal de Portel para presenciar a sessão ordinária e a mesma encontrava-se fechada, 7 vereadores estavam do lado de fora...segundo os vereadores o presidente da casa levou o molho de chave e liberou todos os funcionários para boicotar a sessão de continuação do debate sobre seu afastamento ocorrido na ultima sessão. Mas os vereadores presentes conseguiram pular as "janelas" para realizar a sessão. O motivo do afastamento do presidente da câmara é a prestação de conta, que desde o inicio do seu mandato ainda não cumpriu com a responsabilidade de prestação, segundo vereador Rosivaldo no uso da tribuna da câmara, disse que todos eram conviventes, mas não tinham coragem de denunciar, até que enfim o vereador enos perdigão fez a denuncia na ultima sessão passada.como sempre vereadores sem compromisso com o povo ficaram de fora da denuncia, são eles(a):

Simone Moura,José Maria Candido, Emerson Lobato,Pedro leite. Apenas o vereador preto da marina justificou sua ausência devido está de licença saúde.

Farra do bolsa-pesca

No município de Ibotirama, a 648 quilômetros de Salvador, 12% da população total de 27 mil habitantes está registrada no Bolsa-Pesca, mas parte dela é supostamente pescador de "pé enxuto". Ou seja, recebem o Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal pago pelo governo federal no valor de um salário mínimo (por quatro meses ao ano), mas não sabe o que é pegar em linha, anzol ou rede. Alguns sequer moram no município.

Desde o ano passado, tramita na Justiça Federal processo que apura fraude na concessão do seguro-defeso para pessoas que jamais exerceram pesca artesanal. Outra investigação corre na Polícia Federal pela mesma razão. Tanto o processo quanto o inquérito pouco andaram.

De 2012 até agora o Ministério do Trabalho já repassou um total de R$ 643 milhões em Bolsa Pesca para a Bahia. Desse montante, R$ 23,9 milhões para o município de Ibotirama que tem 3.222 pescadores registrados no programa.

O auxílio pecuniário, que deveria ir somente para o pescador na época do defeso - quando é proibida a pesca em razão da reprodução dos pescados - acaba beneficiando até vereador da cidade: Felisberto Gomes dos Santos (PMDB), o Filú, que também é o presidente da Colônia de Pesca que agiliza os documentos para o registro de novos pescadores.

Filú é um dos apoiadores do candidato a deputado federal José Carlos da Pesca (PRB), o Zé da Pesca, que pede votos na cidade e teve candidatura indeferida pelo TRE há duas semanas, mas disse que vai recorrer. Motivo: contas reprovadas pelo Tribunal de Contas por problemas quando presidiu a Federação dos Pescadores da Bahia nos anos de 2008 e 2009.

Cabe ao Ministério da Pesca a fiscalização do registro geral de pesca nos municípios. A TARDE esteve em Ibotirama entre os dias 24 e 27 de agosto para apurar denúncia de supostas fraudes no Bolsa Pesca. A história pode ser conferida a seguir.

Pescador de pé limpo

"Moço, aqui em Ibotirama tem mais pescador do que peixe. São os pescadores de pé limpo que nunca foram no rio. Não sabem nem entrar num barco". Essas foram as primeiras declarações ouvidas pela reportagem, à beira do cais, por um pescador de 59 anos, logo após a chegada da equipe ao município para apurar denúncia de irregularidades na concessão do benefício bolsa-pesca.

A reportagem ainda não havia se identificado e para não expor o pescador, seu nome está preservado.

O bolsa-pesca é uma espécie de seguro-desemprego, para o período da piracema, quando não se pode pescar no Rio São Francisco. Às margens do rio, que este ano teve a menor redução do nível de água por conta da seca, menos de 20 barcos e canoas compõem o cenário. São 3.222 pescadores com Registro Geral da Pesca (RGP) deferidos pelo Ministério da Pesca.

O valor do benefício, concedido a quem tem o RGP, é de um salário mínimo (R$ 724) pagos de novembro a fevereiro. Este ano está previsto o pagamento de mais de R$ 9 milhões em Ibotirama. Nos dois últimos anos o auxílio chegou a R$ 24 milhões.

"Aqui tem quase quatro mil pescadores, mas, se for apurar, tem pouco mais de mil. A maioria aí é só para receber o dinheiro e aposentar no tempo certo", disse o pescador.

Próximo ao cais, há a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-46, responsável por avaliar quem é ou não pescador e registrá-lo no programa. Quem está à frente da colônia é o vereador e segundo secretário da Câmara de Vereadores, Felisberto Gomes dos Santos (PMDB), o Filú.

Ele é acusado de fraude pelo ex-presidente da colônia, João Coruta, que deixou a colônia em 1993 (leia ao lado). Desde então, acusa ele, mulheres de pescadores e pessoas que não exercem o ofício têm sido cadastrados para receber o benefício.

Filú, por sua vez, nega que a colônia facilite o cadastro de "pescadores pé limpo" (leia ao lado). Um processo e um inquérito correm na Justiça e Polícia Federal por supostas fraudes no programa. A TARDE solicitou mas não obteve detalhes do andamento.

Pecuarista

Na lista dos 3.222 com RGP deferidos em Ibotirama, há, por exemplo, um candidato a vereador nas eleições de 2012: Dimas Crisostomo da Silva, o Dimas do Juá Novo. À época, ele declarou ser pecuarista e patrimônio de R$ 73 mil.

"Eu tinha condições, mas as coisas foram diminuindo. Tenho um lote de terras de 35 hectares. Meu gado é pouquinho. Tenho uns 20 gados, mas não é todo meu. É de primo, tio. Eles me dão para me ajudar", defende-se.

"Tenho registro desde 2006. Eu pesco, quando não estou pescando, cuido do gado. Se tiver alguém cadastrado de forma irregular, a colônia é responsável", diz.

Duas fontes ligadas a partidos na cidade, DEM e PPS, que não quiseram se identificar, também relataram as supostas irregularidades com o bolsa-pesca, mas não denunciam porque não querem perder eleitorado: "Não posso tirar o benefício dos meus eleitores", afirma um deles..

Falar que existe fraude, muita gente fala, mas não quer aparecer. O caso também é que entre os pescadores, muitos são gratos à Filú. "A gente vota neles porque dão uma ajuda para a gente. Ele diz 'gente se eu merecer um voto, você me dá, mas se eu não merecer tem outro ali que merece você dá para outro'", conta um pescador de 63 anos, ainda em atividade.

"Ele (Filú) vai até Salvador para resolver as coisas para a gente. Ele perdeu duas vezes. Zé Carlos (da Pesca) só quer ser (deputado) federal. Se fosse estadual, seria mais fácil. Mas a gente precisa ter alguém em Brasília pela gente", acrescentou.

"Moço, se eu precisasse e fizessem a carteira para mim e eu não fosse nada (pescador), eu votava nele. O senhor não votava também não?", perguntou um comerciante.

Sem problemas

Sem se identificar num primeiro momento, a equipe de A TARDE esteve na colônia dizendo que queria se cadastrar como pescador e receber o benefício. Em conversa de pouco mais de dez minutos, gravada, Filú explicou como fazer para se filiar - alertando, contudo, que os registros estavam suspensos porque os já enviados ficaram "encalhados" no Ministério da Pesca.

A equipe falou que não tinha habilidade com a pesca. Filú aconselhou a fazer amizade com pescadores e mostrar que "realmente aprendeu" o ofício. Dessa forma "não há problema nenhum para a gente solicitar", disse.

Contudo, questionado se o fato de morar em outra cidade seria um impeditivo, Filú disse que sim. Mas acrescentou que, com um comprovante de residência de outro pescador de Ibotirama poderia ser feito o registro.

"Tranquilo. Dá. Tem problema nenhum. Desde que vocês arrumem umas testemunhas", disse. Pela regra, para a colônia atestar que o interessado é pescador e encaminhar o pedido de registro, é feito um teste sobre habilidade de pescar  com a presença de duas testemunhas.

A reportagem perguntou, ainda, se haveria risco de ser descoberto. "A questão da fiscalização é, como se diz, até o momento ainda não houve. Mas ninguém está 'escapo' (sic) disso. O governo sempre tem aquela preocupação de saber realmente se as pessoas estão na atividade, mas pode ter certeza que se houver não vai ser só vocês que vão ser punidos. Tem outros aí que também podem ser".

Fiscalização

O superintendente regional na Bahia do Ministério da Pesca, Marcos Rocha, frisou que não há obrigatoriedade de estar vinculado à colônia para obter o registro. Disse, ainda, que a pessoa não pode ter vínculo empregatício nem outra fonte de renda diversa da atividade pesqueira. A fiscalização do benefício, diz Rocha, é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A assessoria do MTE, por sua vez, informou que denúncias devem ser tratadas no âmbito estadual. Diz, ainda, que nunca houve quantidade de pagamento de benefício superior ao número de pescadores artesanais e que "em tese, a responsabilidade de identificar quem é pescador é o órgão que emite o RGP", ou seja, da pasta da Pesca.

* Colaboraram Raul Spinassé e Márcio Fernandes

Fonte: atarde/uol

PDT reúne com Paulo Ferreira e fecha acordo

Eram por volta da 15 horas e um fato já percorria lugares distantes como a capital Belém: Paulo Ferreira iria se reunir com a cúpula do PDT em Portel às 15:30h desta segunda-feira, 1º de setembro. Assunto: adesão do PDT ao governo municipal.

A reunião teve repercussão na cidade, com olheiros a bater fotos das pessoas que entravam na casa do ex-vereador Paixão, assim como dos veículos ali estacionados, que eram enviadas aos interessados que não são poucos, haja vista que o governo de Paulo Ferreira deverá exercer a degola de alguns secretários, assessores, diretores escolares e outros comissionados. E olha que a degola procura homem entre os comissionados que entregou Paulo Ferreira a imponente figura da esfera estadual após uma reunião que supunha ser secreta e sigilosa, ocorrida na Ilha Grande. A caguetagem foi feita por celular.

A TIM não presta pra nada, mas pra delatar (caguetar), isso presta! Não se sabe se intencional ou não, mas um celular foi acionado e enviou por meio de mensagem de voz e chegou até o meu celular, onde ouvi parte do que o grupo conversava. Na reunião estavam: Paixão, Amarildo, Dinhão, Flavinho, Ernanes Pinheiro e José Mendes.

Logo que a reunião iniciou, uma pessoa esteve em minha casa a relatar um acordo entre o prefeito e cúpula do PDT que viria beneficiar um candidato a deputado estadual que defenda os interesses do município, diferente de Luiz Rebelo que não destinou um alfinete para a prefeitura alfinetar os invasores de terra nas longínquas fronteiras do município de Portel e os cobradores de propina da secretaria de meio ambiente, estes com a cabeça na forquilha também. Bom lembrar que há candidato (a) reeleição que não moveu uma palha em favor dessa tão desamparada e combalida cidade de Portel. Alguém ainda tem coragem de votar numa peste dessa?

Um interlocutor, por meio de celular, falou-me algumas coisas interessantes. Disse-me que, sem acordo que proponham cargos, o desgaste da imagem dos envolvidos será grande demais. Prosseguiu a argumentar que pelo menos dois desses partidários vão lograr vantagens, abordando questões como alongamento desse casamento além da eleição até a reeleição de Paulo Ferreira. Indagou, ao final, desta forma:

- Você acha que não houve um articulador? – mas prosseguiu sem que eu pudesse responder, a questionar se cada um será coagido a fazer campanha de rua e mostrar se é ou não bom de voto.

É certo que, com um possível rompimento com Pedro Barbosa, os seus protegidos opinem pela mesma tática usada pelo pessoal do PT após Semone Moura votar conjuntamente com sete vereadores pelo afastamento do presidente da Câmara de Vereadores, Angelo Júnior. A tese bem sucedida foi de que Carlos Moura e Semone fossem descartados do governo, mas mantendo as pessoas PT no governo das secretarias da Pesca e da de Planejamento. Como Pedro detém cinco secretarias, Paulo optaria pela permanência daqueles que possuem maior desempenho, exonerando os que não deram certo, assunto a ser tratado após a eleição.

Pelo que se percebe com essa atitude, Paulo Ferreira está disposto a dialogar com os perdedores e adversários políticos da última eleição.