MPF quer que diploma em língua estrangeira seja admitido como comprovação de proficiência na área

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará pediu à Justiça que obrigue a Universidade Federal do Pará (UFPA) a permitir que possam frequentar as aulas do programa de pós-graduação em Artes os candidatos eliminados por apresentarem diploma de graduação em língua estrangeira para comprovar a proficiência.

Assinada pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Tostes Haber, a ação enviada à Justiça Federal em Belém na última segunda-feira, 21 de novembro, também pede que seja aplicada multa diária de R$ 20 mil à universidade caso a Justiça acate os pedidos do MPF e a decisão judicial seja descumprida.

Apesar de a própria Faculdade de Letras Estrangeiras Modernas da UFPA ter atestado ao MPF que os graduados nos cursos de licenciatura em Letras – Língua Inglesa e Língua Francesa possuem nível avançado de proficiência nessas línguas, a comissão do processo seletivo para a pós-graduação em Artes eliminou os candidatos com diploma de graduação em licenciatura plena em letras com habilitação em línguas estrangeiras.

O MPF também destacou na ação que, apesar de o edital não determinar os parâmetros e critérios objetivos para a avaliação dos exames de proficiência, o processo seletivo atribui nota aos exames dos candidatos.

Para a procuradora da República, essas decisões da comissão de organização do processo seletivo estão "em completo desacordo com as normas constitucionais e infraconstitucionais regentes, especialmente o princípio da igualdade, o princípio da igualdade, o da publicidade e o da segurança jurídica dos atos administrativos".

Além dos pedidos urgentes, o MPF pede à Justiça que, ao final do processo, obrigue que nos próximos concursos a UFPA aceite diploma de graduação em Língua Estrangeira como documento apto a comprovar a proficiência e adote critérios objetivos previamente estabelecidos no edital para avaliar o exame de proficiência.


Processo nº 0032610-34.2016.4.01.3900 - 5ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)

Íntegra da ação

Acompanhamento processual
 

Karina Lopes
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Juiz da Comarca de Melgaço fará audiência com prefeito de Portel e recém eleito prefeito

O novo juiz que responde pela Comarca do município de Portel, Jacob Arnaldo Farache, vai realizar uma audiência com o prefeito Paulo Oliveira e o novo governo do recém eleito Manoel Maranhense na sexta feira às 11:30.

A audiência, que tem por objetivo tratar de demissões vedadas de servidores em período eleitoral (se fosse em Tucurui já tinha sido cassado), pagamento (que não tem fundo para pagar as folhas restantes do ano e nem o décimo terceiro), calendário letivo (que no interior não contará com transporte escolar a partir do dia 30 de.novembro).

Não se sabe, até o fechamento desta postagem, se a audiencia tratará da Transição de Governo, pois o prefeito Paulo Oliveira perdeu o prazo para emissão e publicação do decreto. Soube que o prefeito redigiu um decreto com data retroativa.

O magistrado jacob Arnaldo Farache está na magistratura há somente cinco meses. Antes de ocupar o cargo de juiz, Farache era Oficial de Justiça no Tribunal Regional do trabalho (TRT).

Há muitas expectativas em relação ao desmpenho do Juiz. A desconfiança é tanta que é comum encontrar queixas do tipo:

*É porque em Portel temos Justiça vendida e Vereadores espectadores!*

Tucuruí: Justiça bloqueia contas da prefeitura de Tucuruí para garantir pagamento de novembro, dezembro e décimo

A Justiça determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Tucuruí em até R$ 40.000.000,00 (Quarenta milhões). A medida foi tomada no sentido de garantir o pagamento dos salários dos servidores municipais de novembro, dezembro e o décimo terceiro. Algo similar deveria acontecer em Portel, mas algo estranho acontece por essas bandas.

     

A decisão foi tomada na segunda feira 21 e atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual e do Sindicato dos Servidores Municipais de Tucuruí (SINSMUT), pois havia a preocupação de que o pagamento dos servidores fosse comprometido e os recursos utilizados para outras finalidades. 

 

Com a medida, o Prefeito Sancler Ferreira (PPS) continua no cargo. Mas, se para o prefeito é um desconforto, já para os funcionários da Prefeitura é alívio.

Portel: maconha prensada é apreendida na favela do ABC

Equipe policial comandada pelo delegado Paulo Junqueira apreendeu um quilo de maconha prensada  na última segunda-feira (21), no município de Portel, no Arquipélago do Marajó. 

Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil nesta terça-feira (22), a apreensão foi realizada após o recebimento de denúncias anônimas de que dois suspeitos traficavam drogas em uma casa no bairro da Tijuca em uma comunidade conhecida como ABC da Favela ou Buraco Escuro do ABC.

De acordo com a Polícia Civil, após a denúncia, os policiais foram ao endereço e ali, durante a abordagem, os suspeitos conseguiram fugir, mas a droga foi apreendida.

Segundo o delegado Paulo Junqueira, a casa pertence a um homem conhecido na área como Guidy. O outro suspeito é conhecido como Chaveta. Após a apreensão da maconha no local, os policiais conduziram os familiares de um dos homens para a delegacia para prestar depoimento. Após o procedimento, eles foram liberados. O delegado instaurou inquérito policial e procedeu o auto de apreensão da droga.

Zenaldo é cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico

A Justiça Eleitoral da 97ª Zona Eleitoral do Pará cassou, pela segunda vez, a candidatura do prefeito reeleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB)

A ação, proposta pela coligação de Edimilson Rodrigues, recebeu sentença favorável do juiz eleitoral Antônio Claudio Von Lohrmann, que condenou Zenaldo Coutinho e o candidato a vice, Orlando Reis Pantoja, por abuso de poder político e econômico e por propaganda eleitoral irregular.
 

Edmilson Rodrigues alega que, na denúncia, Zenaldo teria feito propaganda de obras públicas em placas de rua e também na internet, em período proibido por lei.

Além de ter o mandato cassado, a Justiça Eleitoral também decretou que ele não pode se candidatar nas eleições dos próximos oito anos.

A decisão cabe recurso, mas se Zenaldo não conseguir anular a sentença até a diplomação dos prefeitos eleitos, em dezembro, o tucano não tomará posse e o TRE poderá determinar novas eleições na capital paraense.

Terra onde tem justiça é bom, mas há lugares em que abuso de poder econômico, compra de votos e outros crimes não tem punição alguma.⁠⁠⁠⁠

Prof. Dr. Ronaldo Rodrigues eleito novo coordenador do Campus UFPA Breves

Resultado da votação

Professor Dr. Ronaldo Rodrigues foi eleito na noite de hoje, 21, ao cargo de coordenador do Campus do Marajó, em Breves, através de eleição. Urnas estiveram disponíveis em Portel também, a fim de possibilitar a participação de acadêmicos do município.

O professor Ronaldo, que tinha como vice a professora Dra. Darlene Ferreira, obteve 54,6% dos votos, sendo que os acadêmicos contribuíram com 266 votos, técnicos 13 e professores com 25. A chapa 2, da qual participava a professora Sônia Amaral, obteve 31,5% dos votos válidos. Alunos deram-lhe 73 votos, técnicos 2 e professores 10. A abstenção foi alta: 31,5%

A professora Sônia Amaral, que concorria ao cargo pela chapa 1, assim se manifestou logo após a apuração dos votos que elevou o nome de Ronaldo ao cargo de coordenador do Campus:

"Parabéns ao prof. Ronaldo, tudo o que queremos é que o nosso Campus avance e ajude no desenvolvimento da nossa região. Esse é o nosso papel, lutar!"

Piratas fracassam em mais um atentado contra navio

Relato de passageiro

Pelo menos três ratos d'água tentaram assaltar o navio Rei Salomão, que faz linha no trecho Portel-Belém-Portel, na nesta madrugada, 21.

De acordo com um passageiro, três homens se aproximaram do navio numa voadeira e foram recebidos a bala pela equipe de segurança da embarcação. Tiros foram efetuados pelos piratas.

Testemunhas relatam que o navio já se encontrava na curva do Arrozal, região da cidade de Barcarena, por volta das 4:30h, quando os bandidos abordaram a embarcação.

Há suspeitas de que um homem estaria infiltrado na embarcação para dar informação aos piratas.

Ninguém se feriu e a embarcação já se encontra em Belém, cuja.procedência foi o município de Portel, no arquipélago do Marajó.

Trairão: Acidente na comunidade Tucunare

Agora pouco chegou a informação de que um gravíssimo acidente aconteceu próximo à comunidade Tucunaré há 18 km do distrito de Caracol, município de Trairão. 

Segundo informações preliminares há pelo menos uma pessoa em óbito, feridos, e pessoas presas nas ferragens. Militares do corpo de bombeiros de Itaituba estão se dirigindo ao local para socorrer as vitimas do acidente. 

O acidente envolveu um micro-ônibus e uma carreta. Há qualquer momento informações mais precisas. 

Texto Carlos

Fotos: Reprodução via Carlos

Portel: Jovem é preso por porte ilegal de arma

Marciclei Caldas

Hoje, por volta de 23:20h, na rua Ipiranguinha bairro do Pinho,  foi realizada abordagem e encontrado em posse de Marciclei Caldas de Almeida, de 21 anos de idade, uma arma caseira de calibre 28.

De acordo com a polícia, o infrator é acusado de vários assaltos no município de Portel. Depois de sua prisão, ele foi apresentado na delegacia para procedimentos.

Esse tipo de armamento feito por meliantes da cidade e do interior tem se tornado comum nas práticas criminosas, especialmente os assaltos a estabelecimentos comerciais. 

Trabalhadores em educação de Breves realizam caminhada "Luta pela educação"

Os trabalhadores em educação da rede municipal de ensino de Breves, na ilha do Marajó/PA, em greve há 27 dias, realizaram pelas ruas da cidade uma grande caminhada intitulada "Luto pela Educação". A categoria vestiu-se de preto conclamando as autoridades do município a resolverem o problema da falta de pagamento de salário dos servidores. 

Segundo a coordenação do SINTEPP, a Secretaria de Educação do Município, ainda não pagou o salário de outubro e não apresenta perspectivas de pagamento salarial para os meses de novembro, dezembro e 13º salário. A coordenação do sindicato informou que a proposta apresentada pelos representantes do prefeito Xarão Leão (PMDB) é pagar a metade dos salários dos servidores numa determinada data e outra metade numa outra data, no entanto, estudos a própria administração municipal dão conta que a receita do município é insuficiente para sanar os compromissos salariais do governo para com a categoria.

Ainda nessa semana (quinta-feira - 17/11) a categoria deverá realizar uma ato político e cultual, às 17h na Praça do Operário e Assembleia Geral no dia 18/11/2016, às 16h30min, no auditório do SINTEPP.
 

A categoria espera que a Secretaria de Educação apresente propostas concretas de pagamento salarial para que o problema seja resolvido e assim os trabalhadores em educação possam retornar às suas atividades.

Portel: Polícias Civil e Militar acabam com aniversário de traficante

Na data de hoje, 17 de novembro de 2016, por volta de meio-dia, varias equipes das Policias Civil e Militar foram ate a residência do nacional CLODOALDO PEREIRA MARQUES, indivíduo já preso por trafico de drogas, após receberem denúncias de que no local, estava havendo concentração de bandidos desta cidade e também da cidade de Breves, os quais estavam se preparando para comemorar o aniversario da companheira de CLODOALDO,  a nacional JOSENILDA BRABO BARROS.

Ao notarem a presença policial, varios elementos empreenderam fuga pelo quintal da casa, dentre os quais o individuo conhecido por BRENO BARCELAR que, inclusive, responde processos por tráfico e roubo em Breves. Na residência, foi feita uma revista, sendo encontrada uma arma de fogo, calibre 22, assim como 05 munições do mesmo calibre.

No local, a policia foi informada que o aniversário seria comemorado em uma barraca, localizada na orla da cidade. Imediatamente, foram empreendidas diligências até o referido estabelecimento, onde se fazia presente o nacional JOSIEL PALHETA RODRIGUES DE MOURA, VULGO "DIEL", individuo preso por duas vezes na cidade de Breves pelo crime de trafico de drogas. JOSIEL tambem esta sendo investigado em um crime de latrocinio naquela comarca.

Também estava no local DILESON LEAO RODRIGUES, vulgo "MEOTA", suspeito tambem de crime de tráfico de drogas em Breves. O senhor CLODOALDO PEREIRA MARQUES não foi encontrado, sendo portanto, lavrado auto de prisão em flagrante delito pelo crime de posse irregular de arma de fogo em desfavor da anivesariante, sua esposa, JOSENILDA BRABO.

Na sede de delegacia, JOSIEL PALHETA informou que estava há uma semana na casa de CLODIALDO comercializando pasta-base de cocaína.

Transição no primeiro mundo vs idade média

Obama ao vivo na CNN Internacional diz, neste momento, que sua equipe está pronta para facilitar a transição governamental.

Enquanto isso, em Portel parece que a transição dependerá de ação judicial, pois o prefeito está desgostoso com a derrota e se recusa em contribuir com o processo transicional.

Caroços de açaí substituem asfalto da orla do Arucará

Batedores de acaí despejam toneladas de caroço de açaí nas crateras do calçadão do cais de arrimo da praia do Arucará.

O atual governo teve quatro anos para consertar o calçadão e, apesar de ter recebido recursos para até pavimentação da avenida Agusto Montenegro, conclui seu fatídico mandato em total abandono.

Preocupados com os enormes buracos que expõem a riscos aos aficcionados de caminhadas, os comerciantes resolveram tapar as crateras.

MPF identifica 23,8 mil beneficiários suspeitos de receber irregularmente o Bolsa Família no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a todas as prefeituras do Pará para que realizem visitas domiciliares a 23.833 beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício.

Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de 2016 os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam R$ 95,9 milhões no Estado.

No Brasil todo, o projeto coordenado pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF identificou mais de 912 mil beneficiários suspeitos de irregularidades em 4.703 municípios, o que pode ter causado prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 3,32 bilhões.

O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br, divulgado nesta sexta-feira, 11 de novembro. Nele, o cidadão poderá acessar a versão interativa* da ferramenta de inteligência desenvolvida pelo MPF e filtrar os dados selecionando a(s) unidade(s) da federação e município(s) que desejar.

As recomendações foram expedidas em todo o país no período de julho a setembro deste ano, com prazo de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informassem o número de irregularidades confirmadas e de benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF.

Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

Dados – O diagnóstico apontou grupos de beneficiários com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do programa. Os perfis suspeitos foram classificados em cinco grupos: falecidos; servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; empresários; doadores de campanha; e servidores doadores de campanha (independentemente do número de membros do clã familiar).

O projeto do MPF analisou todos os valores pagos pelo Bolsa Família no período de 2013 a maio de 2016. Nesse ciclo, o programa pagou aos 21,4 milhões de beneficiários R$ 86,1 bilhões. Desse total de beneficiários, 874.115 foram considerados suspeitos.

O valor pago a perfis suspeitos foi de R$ 3,3 bilhões, sendo R$ 2,03 bilhões pagos a empresários; R$ 1,23 bilhões a servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; R$ 25,97 milhões pagos a beneficiários falecidos; R$ 11,89 milhões a doadores de campanhas que doaram valores superiores ao benefício recebido; R$ 11,48 milhões a servidores públicos doadores de campanha (independentemente do valor da doação). Veja o infográfico com os dados nacionais e os gráficos separados por estado. O infográfico relativo ao Pará pode ser acessado diretamente neste link.

O MPF classificou estados e o Distrito Federal de acordo com o percentual de recursos pagos a perfis suspeitos, considerando o valor total recebido por aquela unidade. O estado com maior incidência percentual de perfis suspeitos foi Roraima, com 8,89% de recursos do programa pagos a perfis suspeitos. Já o estado do Pará apresentou o menor percentual de perfis suspeitos com relação ao total de recursos pagos pelo programa (1,62%).

Ainda de acordo com a análise do MPF, apenas 31 cidades não apresentaram indícios de pagamento suspeito. O Rio Grande do Sul é o estado com maior número de municípios para os quais não foram detectados indícios de irregularidade (com 20 municípios na lista), seguido de Santa Catarina (com seis), São Paulo (com três) e Minas Gerais (com dois).

Providências – Em 23 de maio, o MPF enviou comunicado à Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) no qual concedia prazo de 30 dias para que órgão informasse as providências adotadas diante de inconsistências identificadas em pagamentos e perfis dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Após o comunicado, membros do MPF participaram, em 2 de junho, de reunião no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para discutir os problemas. Na ocasião, foram recebidos pelo ministro do MDSA, Osmar Terra, pelo secretário executivo Alberto Beltrame e pela equipe responsável pelo Bolsa Família.

Por meio de portaria publicada em 22 de junho, foi instituído Grupo de Trabalho formado por várias instituições, com a finalidade de sugerir o aperfeiçoamento de rotinas de verificação de inconsistências e a qualificação das bases de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. A convite do MDSA, o MPF não só expôs a metodologia de investigação utilizada no projeto Raio-X Bolsa Família, como também colheu sugestões para a melhoria de atuação futura.

O aprimoramento dos mecanismos de controle do programa implementado pelo MDSA resultou, segundo anunciado pelo próprio governo federal, no cancelamento de 469 mil benefícios e no bloqueio de outros 654 mil. Em todos os casos, foi constatado que a renda das famílias era superior à exigida para ingresso e permanência no programa.

*A versão interativa da ferramenta soma os perfis suspeitos que aparecem cadastrados em mais de um estado, em mais de um município ou em mais de uma categoria. Portanto, a soma dos números de beneficiários pode variar. No total, são 909.672 benefícios suspeitos sendo pagos a 874.115 pessoas (beneficiários com Número de Inscrição Social – NIS).

Perfis de beneficiários considerados suspeitos pelo MPF

Falecidos

Estão nesse grupo os titulares (recebedores) de benefícios do programa Bolsa Família cujos CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou NIS (Número de Inscrição Social) utilizados no cadastro foram identificados como pertencentes a cidadãos falecidos. A recomendação do MPF nesses casos é para que a prefeitura verifique, inclusive com visita local às famílias feita pelas prefeituras, se houve algum equívoco no momento do cadastro e se o recebedor do benefício de fato está vivo.

Servidores Públicos com clã familiar de até quatro pessoas

Integram esse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, que são servidores públicos federais, estaduais ou municipais.

A condição de servidor, por si só, não impede que o cidadão se enquadre no perfil econômico exigido pelo programa para a concessão do benefício. Contudo, como a Administração Pública não pode pagar a qualquer servidor vencimento inferior ao salário mínimo, tendo o beneficiário declarado ter família com menos de quatro pessoas, conforme já apurado também pela ferramenta, o MPF entende que esses cadastros merecem ser revisados, com visitas prévia às famílias.

Doadores de campanha eleitoral (Doação maior que benefício)

Estão agrupados nesta categoria tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, que aparecem, segundo dados do TSE, como doadores de campanha no mesmo exercício em que receberam o benefício do Governo Federal.

Assim como no caso dos beneficiários servidores, o fato de ser um doador não significa, por si só, que o beneficiário está em situação irregular ou não cumpre os requisitos de capacidade econômica exigidos para o recebimento do benefício. No entanto, quando o valor doado supera o valor recebido a título de Bolsa Família, é possível inferir que o beneficiário não precisa do dinheiro para sua subsistência. Daí a necessidade de revisão dos cadastros de beneficiários nessa condição, precedida de visita pela prefeitura.

Empresários

Foram incluídos nesse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, cujos CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou NIS (Número de Inscrição Social) utilizados no cadastro do programa estão vinculados a um ou mais CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), indicando que são pessoas proprietárias ou responsáveis por empresas.

O MPF não descarta a possibilidade de haver pequenos empresários que atendam aos requisitos de hipossuficiência (pobreza ou extrema pobreza) exigidos pelo programa para a concessão do benefício, mas entende que, em tese, esses seriam poucos casos. A revisão cuidadosa do cadastro desses beneficiários, com visitas prévia pela prefeitura, torna-se necessária para um melhor controle do programa.

Servidores doadores de campanha

Compõem este grupo tanto os titulares do benefício quanto aqueles que integram o clã familiar informado que são, simultaneamente, servidores públicos (federais, estaduais ou municipais) e doadores de campanhas eleitorais, independentemente do valor doado.

Saiba tudo no endereço www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Acidente no quilômetro 9 estrada de Portel

Um carro capotou com quatro pessoas dentro à altura do quilômetro 9 na rodovia Portel-Tucuruí, no município de Portel, no Arquipélago do Marajó.

No veículo estava um dos filhos do ex-prefeito Pedro Barbosa, o professor Nathan. Além dele, também estava junto o professor Lopes, ex-escrivão da delegacia de Portel.

Segundo informações preliminares, duas jovens originárias de Melgaço foram vitimadas, sendo que uma delas quebrou perna e braços.

No carro de placa MYG 7337 RN-NATAL, que ficou imprestável, foram registradas latinhas de cerveja e sapatos femininos.

Avaliação do fracasso do governo de Paulo Ferreira

Um dos motivos do fracasso do governo de Paulo Ferreira foi a ostentação. De dono de dois terrenos na rua Pe. Antônio Vieira, passou a dono de hotel e várias outras propriedades.

A ostentação com prédios, viagens internacionais, whiskies caros e carros SUV's, sitios e fazendas, tudo isso enfurece o povo que vive dos parcos recursos públicos.

Mas, durante uma avaliação de campanha em que avaliamos a trajetória fracassada dos candidatos que cumpunham a chapa do futuro prefeito, foi possível também avaliar o fracasso do governo dos Oliveiras.

Ainda dependente do interminável inquérito do promotor OLIVEIRA, a prestação de contas, que primaria pela transparência dos gastos públicos, é importante para abafar a onda de boatos que, uma vez espalhados, gera a desconfiança do povo.

Da reunião, que se desdobrou em 4 em diferentes locais e aumento progressivo aumento do número de participantes, foi possível incluir na onda do fracasso a questão do imposto. Criado pelo advogado Jaime dos Santos, um especialista em tributos, os impostos não perdoavam nem os vendedores de bombons, vendedoras de tucupi e outros que perderam emprego depois do fechamento das madeireiras.

Não muito importante, mas de levantar a ira da opinião pública, está a questão da importação de mão de obra para cargos de secretariado. A ofensa, para o senso comum, reside na conclusão de que os filhos de Portel são incompetentes.

Portanto, de dez casos, resumi nessa postagem apenas estes:

1) Ostentação;
2) Prestação de contas;
3) Impostos de pequenos empresários.

Portel: Resultado da reunião do Bispo do Marajó com Promotor

- Após a Irmã Henriqueta da Comissão de Justiça da CNBB NORTE II e do Bispo do Marajo Dom Evaristo, que estiveram reunidos junto ao Promotor de Justiça da Comarca de Portel Dr. André Cavalcante, O mesmo Dr. André Provocará o Ministério Público e Justiça Comum, usando das suas prerrogativas Legais, Utilizando como base a Lei Eleitoral e a Constituição Federal, que desencadeará as seguintes ações:

a) O Ministério Público Entrará Com Ação Civil Com Pedido de Liminar Que Torna Que Torna no Exato Momento inválido o Decreto Municipal 043/2016, Que Destratou os servidores em regime temporário;

b) O Ministério Público Entrará Com Pedido de realização de Concurso Público já no início do ano de 2017 com o Objetivo de suprir as vagas que estão em carência no Município de Portel, incluindo as áreas de Saúde, Educação e Outras;

- Queremos Agradecer a Comissão de Justiça da CNBB NORTE II e ao Bispo do Marajó que foram e estão sendo fundamentais para que os profissionais distratados tenham sido ouvidos pelo Ministério Público, assim como toda a Categoria da Educação que finalmente terá seus direitos assegurados conforme  a Lei.
A luta Continua, Agora Com a Força e o Apoio da CNBB  e do Bispo do Marajó.

Fonte: SINTEPP

17 advogados trabalham pra derrubar vencedor da eleição de Portel

Em Portel, o prefeito Paulo Ferrera está infeliz com o resultado da última eleição, Pudera! Pegou uma peia de 11 mil votos.

O inconformismo é tanto que o prefeito contratou mais um advogado, somando agora o 17° assessor jurídico pra tentar, no tapetao, tirar o sonho do povo de portel.

Em vez do Sr prefeito pagar tantos advogados, creio que seria mais elegante ele pagar o salário  dos trabalhadores!

A conta é simples: 17 advogados ao custo de oito mil reais cada vai custar 136 (cento e trinta e seis mil reais), que acredito não sairá do bolso dele.

Tal valor de 136 mil reais daria pra pagar o salário de um mês de 154 trabalhadores com faixa salarial de um salário mínimo.

Convocatória de reunião de assembléia geral do SINTEPP para esta quarta 09

A Coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), SUBSEDE PORTEL, convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede municipal de ensino  para uma importante assembleia geral que terá como pauta:

1. Informes;
2. Avaliação da greve e deliberação ou não do retorno às aulas na quinta-feira;
3. O que ocorrer?

Estarão presentes na assembleia a Dra. Rosilene Ferreira (advogada do SINTTEPP) e o professor Eloy Borges da executiva Belém.

Local: Sede do SINTEPP

Data: 09/11/2016 (quarta-feira)

Horário: 09h

Portel: Audiência pública com bispo do Marajó e CNBB aconteceu nesta terça 08

O Bispo da Prelazia do Marajó, Dom Evaristo Spengler, participou hoje (07) de uma Audiência Pública com os trabalhadores da educação de Portel, conjuntamente com a Henriqueta Cavalcante, da CNBB. Nesse município, situado a 250 quilômetros da capital Belém, os profissionais da educação estão no seu 29º dia de greve e os atrasos no pagamento de servidores causam impacto negativo na economia do município, cuja população é de 58 mil habitantes e vive praticamente dependente de cargos públicos.

As tentativas de solução para os problemas são várias. Hoje, por exemplo, aconteceu uma audiência com Defensoria Pública Regional em Breves, da qual participaram o coordenador do SINTEPP Rozenildo de Deus Machado e a professora Lucidalva Maciel. Esta última relatou os encaminhamentos no sentido de abrir um processo para realizar o bloqueio da conta da educação e demais servidores públicos do município de Portel, pois a Justiça da Comarca da cidade já negou semelhante pedido.

Na Audiência Pública, diversas pessoas pediram socorro à representante da CNBB e ao bispo, inclusive a divulgação na mídia estadual e federal, a exemplo de outros municípios em que secretários e prefeitos são presos por coisas de menor impacto como os que vêm ocorrendo em Portel, como demissão de pessoas portadoras de câncer, mulheres em licença maternidade e outros que estão de licença para tratamento de saúde, além de irregularidades no Instituto Municipal de Previdência de Portel.

De acordo com o vereador Rosivaldo Paranhos de Almeida, o inchaço na folha de pagamento das secretarias da prefeitura de Portel teve fins eleitorais. Almeida lembrou que os seus pares na Câmara Municipal ficaram saturados de contar com um irmão do prefeito como presidente e seus desmandos, resolveram tirá-lo do poder de fiscalizar seu próprio irmão e, três dias antes da eleição da Mesa Diretora atual, se deslocaram para um local no interior do município, longe do assédio dos irmãos Ferreira, sem acesso nem a celular. Depois de tomar a presidência da CMP das mãos dos irmãos Ferreira, a Câmara pode fazer denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios, mas até o momento não houve providência alguma.

Como último ato contra os servidores públicos, o prefeito de Portel demitiu mais de 500 de diversas secretarias. No entendimento do vereador Valdo Paranhos, o prefeito Paulo Ferreira cometeu improbidade administrativa ao empregar excessivo número de servidores temporários com finalidade de eleger vereadores de sua coligação. Como último relato, o vereador do Partido Solidariedade afirmou que a demissão de professores não é motivo para se livrar da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que as turmas de alunos não serão fechadas.

A representante da CNBB concluiu que o Ministério Público em Portel não está sendo atuante, o que prejudica os trabalhos do Judiciário. Considerou a demissão ilegal, adiantando que participaria de uma reunião com o Promotor Público André Cavalcante e se colocou à disposição da comunidade. Condenou a atitude de companheiros sindicalizados estarem levando as informações ao gestor municipal e secretária de educação, taxando-os de traidores. Incentivou a coesão dos trabalhadores na luta contra as injustiças.

O bispo, por sua vez, disse que os depoimentos o sensibilizaram muito, apesar de ter recebido informações preliminares acerca da situação vivenciada no município. Considerou o inchaço da folha de pagamento relatado pelo vereador Rosivaldo Paranhos uma finalidade eleitoral, concluindo ser um ato de corrupção. No entanto, se houve a necessidade da contratação, estes trabalhadores demitidos deveriam continuar. Aproveitou para dizer que pretende ter uma reunião com o prefeito, caso este esteja desejoso de manter diálogo ou mesmo com a secretária de educação. Ratificou, ao final de sua fala, que já dispõe de uma audiência marcada com o promotor público André Cavalcante.

A angústia demonstrada pelos profissionais da educação de Portel nesta audiência com o bispo Evaristo Spengler se assemelha com o conteúdo de reclamações dos professores durante a audiência pública com o promotor de Justiça André Cavalcante, pois:

1. Na zona rural do Município de Portel a grande maioria dos espaços destinados ao funcionamento do trabalho docente são totalmente inadequados. Chamados de “escolas” sem nenhuma infrarestrutura, funcionam em condições muito precárias afetando drasticamente o processo ensino/aprendizagem.
2. Não há recursos materiais necessários e condições dignas de trabalho ao pessoal de apoio da área educacional, bem como é quase total a ausência de material didático para o bom desempenho do trabalho docente.
3. Escassez, insuficiência e insconstância na entrega da merenda escolar, além da falta de qualidade dos alimentos quando, esporadicamente, são fornecidos é outro agravante que compromete negativamente a qualidade do ensino.
4. A escassez de combustível e paralisação do transporte escolar para os alunos do campo e da cidade vem se agravando cada vez mais.
5. Um dos maiores problemas constatados é o não-pagamento dos salários dos trabalhadores da educação, sendo que há informações de que existem casos de trabalhadores que estão sem receber seus salários desde o mês de junho/2016. Verdadeira agressão ao que estabelece a Lei. 7.855, de 24.10.1989 (CLT) e LDB.
6. Diante desse quadro caótico em que se encontra a educação portelense, temos o drástico comprometimento do calendário escolar do campo e da cidade em função do não cumprimento dos 200 dias letivos, conforme determina a LDB, como consequência da falta de merenda, falta de transporte escolar, precarização e insalubridade das salas de aula, não-pagamento dos profissionais da educação, dentre outros.
7. Diante desse quadro dramático que o sistema educacional de Portel se encontra é necessário que se faça acurada análise referente ao comprometimento dos recursos calculados em torno de 60 milhões destinados à educação para quitar as folhas salariais de dezembro e 13º salários.
8. Diante das várias falas de comunitários e profissionais do ensino, percebe-se também a necessidade de investigação sobre o esquema de superlotação resultante de contratações para fins eleitoreiros, tornando a folha de pagamento insustentável e totalmente fora do que é estabelecido por lei.
9. Os trabalhadores da educação também relatam o não-repasse aos bancos credores dos descontos referentes aos empréstimos consignados dos trabalhadores, causando a esses trabalhadores mais transtornos ainda.
10. Uma outra situação é o não-cumprimento por parte da gestão municipal dos repasses previdenciários obrigatórios ao IMPP e INSS, comprometendo o presente e o futuro dos servidores municipais, suas famílias e do município.
11. Uma reclamação recorrente dos trabalhadores em educação do campo tem sido a abrupta eliminação da chamada “gratificação do difícil acesso”, direito do trabalhador do campo referente aos meses de janeiro, fevereiro, suas famílias e do município.
12. Constata-se também o descompromisso da gestão municipal para com a reformulação do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.
13. Diante do quadro caótico em que se encontra a educação do município de Portel, assim como as demais áreas como saúde e assistência social, sugere-se ao ilustre representante do Ministério Público, a exemplo da medida adotada no Município de Prainha/PA, a exemplo da medida adotada no Município de Prainha/PA, que seja igualmente requerido, de acordo com a lei, ao Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de Portel, o bloqueio dos recursos e o pagamento em 72 horas de todos os salários devidos e em atraso aos servidores públicos do município de Portel (educação, saúde e demais áreas do serviço público).
14. Propõe-se aqui no presente relatório ao enseno da representatividade da Audiência Pública ora realizada para legitimar a criação de uma Comissão de Acompanhamento com a finalidade de defender junto à SEMED a garantia dos pagamentos devidos e em atraso a todos os servidores, incluindo0se os servidores das outras áreas do serviço público municipal.
15. Por fim, propõe-se que o SINTEPP, entidade sindical legítima representante da categoria dos trabalhadores em educação, caso haja necessidade legal, venha propor na Justiça a ação competente para o bloqueio referido seja determinado imediatamente como forma de garantir o direito sagrado de todos os trabalhadores do município de Portel.