Operação Arapaima: Justiça aceita denúncia contra grupo que fraudou seguro-defeso no Pará

Vereador em Belém e mais 17 réus estão sujeitos a mais de 45 anos de prisão

A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 18 acusados de integrarem um esquema no Pará de fraudes na concessão do seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Entre os réus está o vereador em Belém Pastor Raul Batista.

Os denunciados agora passam a responder processo judicial pelos crimes de estelionato, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações, e associação criminosa. As penas para esses crimes, somadas, chegam a 45 anos e oito meses de prisão, e multa.

A denúncia foi ajuizada pelo MPF em setembro deste ano, mas o processo tramitava sob sigilo até a última segunda-feira, 12 de dezembro. A decisão de recebimento da denúncia, tomada pelo juiz federal Rafael Franklin Bussolari, foi comunicada ao procurador da República Alan Mansur Silva, titular do caso, nesta quinta-feira.

O esquema de fraudes foi desmontado em outubro de 2015 pela operação Arapaima (nome científico do pirarucu, um dos maiores peixes de água doce do planeta), do MPF e Polícia Federal, após investigação que durou um ano e cinco meses, com participação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Modo de atuação - Os réus, segundo a denúncia, atuavam na sede da Superintendência Federal da Pesca no Pará (SFPA), em Belém, e em postos do Sistema Nacional de Emprego e agências da Caixa Econômica Federal. Também participavam do esquema intermediários ligados a entidades de pescadores (colônias, associações etc) e ex-servidores públicos.

Em troca de suborno, os servidores públicos e empregados terceirizados da SFPA denunciados privilegiaram representantes de colônias ou associações de pescadores ligadas ao grupo político que comandava a superintendência na época, relata o MPF.

Os denunciados inseriam informações falsas no banco de dados de beneficiários do seguro-defeso, cadastrando como pescadores artesanais pessoas que não trabalham com a pesca e que não têm direito ao benefício.

Em apenas um dos meses investigados, a SFPA cadastrou quase 6 mil pescadores, número considerado exorbitante pelos investigadores, na comparação com a quantidade rotineira de registros cadastrados.

Fraudes variadas - Só em uma amostragem de 58 registros analisados pela CGU foram encontrados beneficiários do seguro-defeso com vínculo empregatício, beneficiários que receberam o benefício antes de terem sido registrados, menores de 18 anos, empresários e servidores públicos.

Como os pescadores só podem ter acesso ao seguro-defeso depois de um ano de registrados como beneficiários, o grupo também imprimia carteiras de pescador com datas de registro antigas.

Muitas vezes as fraudes eram feitas fora do horário de expediente, e até mesmo fora do prédio da SFPA, por meio de acesso remoto aos computadores do órgão.

Testemunhas também denunciaram que pessoas estranhas ao quadro de pessoal do órgão foram vistas acessando o banco de dados.

Para privilegiar os presidentes das associações e as associações de pescadores alinhadas ao grupo criminoso, os integrantes do esquema chegavam a inventar desculpas para não entregar a carteira de pescador a pescadores que procuravam individualmente o órgão. Os documentos só eram entregues aos presidentes das entidades.

Denunciados:

Ademir Gonçalves Rodrigues

Adriana Patrícia Silva de Oliveira

Allan Araújo Matos

Amilton Trindade Alho

Ana Cristina da Silva dos Santos Pires

Emerson Felipe Santos de Lima

Igor Pedrosa Araújo

Ismaelino Vieira Filho

Izabela Cristina dos Santos Gomes

Joelson Ramos de Queiroz

Jurandir Jefferson Moraes Oliveira

Mônica Celeste dos Santos Cardoso

Raimundo Matias Felipe Gonçalves Neto

Raimundo Nonato Medeiros

Raul Batista de Souza

Thayara Kindolle da Silva Costa

Viviane Rodrigues Gonçalves

Wagner de Castro Tavares

Processo nº 0024741-20.2016.4.01.3900 – 4ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)

Acompanhamento processual

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Manoel Maranhense é diplomado após derrotar adversário com mais de 11 mil votos

Manoel Maranhense

A população estava ansiosa com relação à data da diplomação do candidato eleito Manoel Maranhense, constatação esta feita pelas redes sociais e também nas ruas, supermercados, açougues, bares, balneários, setor rural e outros, a ansiedade era grande.

Quinze (15) vereadores também foram diplomados. Os vereadores, em sua maioria, foram eleitos como representantes do prefeito Paulo Ferreira, do qual receberam apoio total na campanha eleitoral, estavam todos presentes e vestidos a caráter.

O prefeito Manoel Maranhense disse, em entrevista a uma emissora de TV, que a capacidade dele foi julgada, mas que, com o apoio da população, fará um bom trabalho:

Manoel Maranhense, eu e Dr. Evandro Santos

"Nosso trabalho é em prol da população portelense. Sempre meu trabalho, como legislador, foi voltado para esta finalidade. Passei pela mesa diretora da Câmara, todos os setores, secretário, presidente e vou entregar a Câmara com honra, com dignidade. Vou mostrar pra população portelense que quando a gente quer fazer, a gente faz e é capaz de fazer. Às vezes as pessoas julgam a nossa capacidade, julgam o nosso nome, mas o meu trabalho sempre foi voltado para o município de Portel, em prol do povo de Portel e com a equipe que estamos juntos, estamos aí e com o apoio da população, a maioria dessa população vamos fazer uma boa gestão em prol da população de Portel. Em Portel, hoje, não tem número, não tem cor. A cor é verde e branco porque a nossa bandeira do nosso município."

O vice-prefeito  Evandro Santos disse que vai enfrentar uma prefeitura sucateada, mas com a ajuda do povo pretende fazer um bom governo. Ele assim se manifestou:

"No momento em que decidimos por nossa candidatura, houve uma necessidade do município ter pessoas novas com novas ideias pra administrar esse município que tá todo sucateado. Eu e o seu Manoel Maranhense, nós pretendemos, com a ajuda do povo, com muita humildade fazer um bom governo com a paciência e a compreensão do povo."

Convite à comunidade para a Diplomação do prefeito Manoel Maranhense

Convite à Comunidade!

Venha se fazer presente na Cerimônia de Diplomação do Prefeito Eleito Manoel Maranhense e Dr. Evandro Santos, Bem Como dos Vereadores Eleitos.

Local: Plenário do Fórum.
Horário: a Partir das 9hrs.

Portel: Como andam os malacos? Vão bem melhor do que os trabalhadores

Falar da bandidagem que toma conta da cidade de Portel é, no mínimo, relatar que, sem emprego e com uma economia frágil apoiada no funcionalismo público, os bandidos estão bem melhor do que o trabalhador honesto.

Nesta semana soube de um fato ocorrido com um morador da Boa Vista, região do Acutipereira, que teve sua embarcação abordada por vários bandidos. O barco pertence ao Tante, que trabalha como regatão, uma profissão antiga em Portel, que faz comercialização de produtos diversos como se fosse uma loja flutuante. Seu barco retornava do município de Breves quando foi atacada pelos piratas, entre os quais alguns elementos da região do próprio Acutipereira.

A noite foi de terror, com o proprietário da embarcação jogado no porão e uma arma apontada para sua cabeça. Revistaram tudo e retiraram 8 mil reais, despejaram duas caixas de frango no rio e levaram outros mantimentos, inclusive de um passageiro que estava a caminho da casa de sua filha o Acutipereira. 

Os bandidos são folgados mesmo. Como viram muita bebida, resolveram encher a cara de álcool e seguram em direção ao município de Curralinho, tomando todas e ameaçando atirar na cabeça do dono do barco, sua mulher em polvorosa e o idoso tremendo todo. 

No momento em que escrevo esta postagem, uma notícia chega via Whatsapp de que uma farmácia localizada no bairro do Pinho foi assaltada. Ao pedir mais detalhes, a pessoa que fala do outro lado do smartphone também conta que uma professora que se deslocava para o seu trabalho na escola Ezídio Maciel foi assaltada por dois pivetes.

O fato é que a atenção tem que ser redobrada neste fim de ano, quando os malacos também querem acompanhar o ritmo dos boas vidas que andam de carrões e som automotivo se exibindo e chamando a atenção da secretaria de meio ambiente. Os bandidos também querem usar do melhor perfume, da roupa de grife e frequentar as festas que acontecem em todos os quatro cantos da cidade. Aliás, a festa é um dos alvos da bandidagem e não há pudor na elaboração dos atrativos. Tanto que houve uma festa num sítio aqui próximo de casa e houve desfiles de menores e, pasmem, premiação a adolescentes com várias caixas de cerveja. É mesmo o fim da picada.

Portel: Como anda a vida dos professores nesse fim de ano

Quase no final da primeira quinzena de dezembro e muitas escolas do setor rural de Portel estão sem aulas devido à falta de combustível. E olha que recentemente o prefeito de Portel assumiu o compromisso perante a Promotoria Pública em fornecer óleo para os barqueiros a fim de não suspender as aulas, mediante multa de mil reais diários em caso de não cumprimento do acordo.

O pior é que não há previsão para a distribuição de combustível aos barqueiros. Por outro lado, os professores são pressionados a voltarem ao campo para, segundo muitos professores, "maquiar a educação como estão acostumados". O que tais professores estariam fazendo no campo sem os alunos que moram distante? Acredita-se que não haverá mais fornecimento de combustível.

Diante desse dilema, a preocupação dos professores aumenta quando se trata de anotar o processo ponderado nas cadernetas nos anos iniciais e finais. 

Há professores que estão inclusive fazendo turismo, já que não há combustível para levar os seus alunos até às escolas. Quando a maioria estava em greve - foi o maior marco histórico das greves da educação em Portel -, os professores eram acusados de não querer trabalhar. Agora constata-se que é mesmo falta de suporte material, ou seja, falta de combustível, porque depois da criação das escolas referências houve fechamento das escolas em cada comunidade e, com isso, houve a necessidade de contratar embarcações para o transporte dos alunos. Por outro lado, o SINTEPP sempre acusou a SEMED de não saber fazer planejamento.

Eu mesmo considerei, neste mesmo espaço aqui, o ano de 2016 como o ano perdido da educação, mas há quem prefira dizer que foi "uma total avacalhação", o que apenas troca em miúdos o pífio desempenho da secretaria de educação quando se trata do setor de combustível. Desse modo não há como se esperar uma digna valorização da educação do campo.

É sabido que muitos professores ficaram com medo da secretaria mais uma vez retirar a gratificação de longa distância e acabaram viajando sem mesmo ter condições, ancorando-se nas escolas onde estão lotados. É nesse ponto que acho que os professores têm razão em dizer que há mera maquiação, um fingir que dá aula, pois nega o direito da maioria dos alunos de uma classe frequentar as aulas.

Segundo uma fonte me confidenciou esta manhã, houve previsão de entrega de requisições para recebimento de combustível num posto da cidade. Até o momento do fechamento desta postagem, não houve mais confirmações. Aliás, o que mais se ouve é que muitas promessas não são cumpridas, mesmo aquelas assinadas perante o promotor público ou mesmo o juiz.

Corre forte boataria na cidade de Portel que o mês de novembro não será pago em sua integralidade, levando os professores a se preocuparem como nunca. A culpa, segundo a maioria dos que ouvi, recai nos gestores municipais, que peca na falta de estrutura necessária ao desenvolvimento das atividades. Sem o pagamento em dia, as programações de fim de ano ficam comprometidas, já que o prefeito não paga até o quinto dia útil. Isso deixa o professor aflitivo, que só recebe na metade do mês. O governo segue sem manifestar, apesar de pagar gordas somas à assessoria de imprensa.

Homem mata casal em área rural de Portel

Benoca

Notícia chocante que virou comentário geral na cidade de Portel. O casal BENEDITO EVANGELISTA SANTOS DOS SANTOS, VULGO "BENOCA" E BRENDA MACEDO GONÇALVES foi assassinado brutalmente na noite de 11 de dezembro de 2016, por volta das 21h, na comunidade "Castanha", às margens do rio Pacajá. 

Segundo testemunhas, um indivíduo portando  uma arma de fogo disparou, primeiramente, contra a adolescente de 15 anos, na região do globo ocular e em ato contínuo,  o assassino efetuou vários disparos contra o senhor BENEDITO, atingindo-o, na região da cabeça, pescoço e o restante nas costas. 

Segundo dados médicos, as vitimas teriam vindo a óbito no local do fato, devido a gravidade dos ferimentos. Brenda estava grávida há cinco meses.

Os familiares informaram que o algoz, conhecido por ROBERTO, seria amigo do casal e havia chegado na região há uns 03 meses. A vitima BENEDITO EVANGELISTA SANTOS DOS SANTOS era investigado pela policia de Portel sob acusação de pratica de assaltos no rio, crime conhecido como pirataria de rio.

 

Fonte: Polícia Civil

Portel: Chapa 1 vence eleição para coordenação do SINTEPP

A eleição da nova coordenação da subsede de Portel encerrou às 17 horas como previsto e transcorreu em perfeita normalidade, sendo as urnas transportadas para a sede do SINTEPP, localizado à rua 2 de Fevereiro, onde se processaria a apuração dos votos.

Foram exatos 388 votos de um total de 587 votos válidos. A primeira urna a ser apurada, com 166 votos, foi a seção da escola Rafael Gonzaga. Nessa, apenas um voto em separado, o que foi explicado pelo coordenador estadual Eloy Borges como sendo aquele voto em que não constava da lista de votação mas que o eleitor provou estar quite com as obrigações sindicais e devidamente cadastrado à pelo menos três meses. 

Na escola Dilma Carvalho, totalizaram-se 142 votos. 

Nesta seção da Escola Rafael Gonzaga, o resultado foi o seguinte:

Chapa 1, 77 votos. Conselho Fiscal, 66 votos;

Chapa 2, 39 votos, Conselho Fiscal, 42 votos.

 e fiscal

Chapa 3, 44 votos, Conselho Fiscal, 48 votos.

Na Seção da Escola Dilma Carvalho, o resultado foi:

Chapa 1, 68. Conselho Fiscal, 58 votos;

Chapa 2, 39. Conselho Fiscal, 44 votos;

Chapa 3, 30. Conselho Fiscal, 34 votos.

branco 4, nulo 1.

Na seção da escola Paulino de Brito:

Chapa 1, 15. Conselho Fiscal, 11 votos.

Chapa 2, 4. Conselho Fiscal, 8 votos.

Chapa 3, 10. Conselho Fiscal, 7 votos.

Brancos 3, nulo 1.

Total de votos para Coordenação Geral:  

Chapa 1, 162 votos;

Chapa 2, 82 votos;

Chapa 3, 84 votos.

Total de votos para Conselho Fiscal:

Chapa 1, 134 votos;

Chapa 2, 94 votos;

Chapa 3, 89 votos.

Como a definição da eleição para o Conselho Fiscal é maioria simples, a Chapa 1 foi a vencedora com 134 votos.

Para a definição da eleição para a coordenação geral, no entanto, depende da proporcionalidade, de acordo com o estatuto da entidade e reunião na terça-feira 12.

Chapa 1 – 49,39%, 10 cargos, 3 suplentes.

Chapa 2 - 25%, 5 cargos, 1 suplente

Chapa 3 – 25,61%, 5 cargos, 1 suplente.

1ª pedida (chapa 1)

2ª pedida (chapa 3)

3ª pedida (chapa 2)

4ª pedida (chapa 1)

5ª pedida (chapa 1)

6ª pedida (chapa 3)

7ª pedida (chapa 2)

8ª pedida (chapa 1)

9ª pedida (chapa 1)

10ª pedida (chapa 2)

11ª pedida (chapa 1)

12ª pedida (chapa 3)

13ª pedida (chapa 1)

14ª pedida (chapa 3)

15ª pedida (chapa 2)

16ª pedida (chapa 1)

17ª pedida (chapa 1)

18ª pedida (chapa 3)

19ª pedida (chapa 2)

20ª pedida (chapa 1)

Portel: Acontece hoje,9, o segundo dia de votação para coordenação do SINTEPP

Continua hoje, até as 17 horas desta sexta, a eleição da nova coordenação  do SINTEPP.

Ontem, 8, aconteceu o primeiro dia de votação, considerado tranquilo pela Comissão Eleitoral. A única exceção foi a tentativa de impugnação da chapa 1, requerimento feito pela  chapa 3. Mendes e Dinhao alegaram que um professor registrou o seu voto com um celular e postou numa rede social.

São necessários 124 votos pra fechar o quorum. Na escola estadual Paulino de Brito votaram 11 eleitores de um tital de 65.166.  . Já na EMEF Rafael Gonzaga, 83 de 260.  Na EMEF Dilma Carvalho 72  votos no dilma 220. Se nao atingor , havera suplementar. 

Estão na cidade alguns observadores do processo eleitoral. Entre eles está o Eloy Borges, coordenador do SINTEPP Estadual.

NAUFRAGIO EM PONTA DS PEDRAS

A embarcação Luan, que seguia de Belem a Ponta de apedras, naufragou na tarde desta quarta feira 07 na baia de Marajó, na saída da ilha Canapijo.

Dados preliminares dizem que a embarcação teria capacidade para 70 pessoas. No entanto, não há informação ainda de quantos passageiros haviam a bordo hoje.

O incidente teria sido provocado pela forte turbulência na baia, no trajeto entre Belém e a cidade de Ponta de Pedras.

Até o momento do fechamento desta postagem,  há confirmação de seis vítimas fatais. Seus corpos já foram localizados e levados para o trapiche de Ponta de Pedras.

Muitas pessoas estão sendo resgatadas por embarcações pequenas que partiram em auxílio junto como navio Salmista, que passava no local, na hora do acidente.

O número de desaparecidos é grande que teriam ficado presos na embarcação no instante em que o barco foi a pique.

A Capitania dos Portos encontra-se no local, junto com uma lancha do corpo de bombeiros para auxiliar nos resgates e no levantamento da situação.
A movimentação é grande, neste momento, no trapiche de Ponta de Pedras.

Fonte: Diversos grupos de Whatsapp.

Portel: Eleição do Sintepp: local de votação

Acontece nos proximos dias 8 e 9 (quinta e sexta feira) de dezembro, nos horários das 8 às 17 horas, a eleição da Coordenação da subsede do SINTEPP em Portel.

Os eleitores cadastrados há três meses estão aptos a votar. Assim, os filiados devem comparecer às seções munidos de documento de identificação com foto (RG ou CNH).

Locais de votação foram estabelecidos pelo critério alfabético, ou seja, o eleitor deverá comparecer à escola onde estiver a letra inicial do seu nome. Confira a lista das escolas:

1. Rafael Gonzaga: de A a J.
2. Dilma Carvalho        (A escola Dilma Carvalho é a antiga escola Graça Lima): de K a R.
3. Paulino de Brito: de S a Z.

Governo de Portel recebe mais de 470 mil da SUDAM para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas

Olha aí, galera. O governo de Portel revelou em juízo na última sexta feira que a demissão de 546 servidores não atingiu o objetivo de diminuir os gastos, como alegou durante os últimos dias.

Agora fiquem atentos, pois nessa mesma data revelou que há somente 1 milhão de reserva para pagamentos futuros. Mas há dinheiro pingando nas contas da Prefeitura de Portel.

É o que afirmou a Diretora de Planejamento e Articulação de Políticas da SUDAM, Keila Adriana Rodrigues de Jesus. O feito foi divulgado no último dia 18 de novembro e indica a liberação de parcela única no valor de R$ 381.882,00, fruto do convênio nº 828217/2016 celebrado com  a Prefeitura Municipal de Portel para a execução do Projeto de "Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas". O valor foi liberado em 17 de novembro de 2016.

Fiquem de olho se esse dinheirinho foi mesmo aplicado em máquinas e equipamentos agrícolas.

Da mesma forma, a mesma diretoria da SUDAM informou no dia 18, através do ofício nº 316/2016, liberação de recursos do convênio nº 835040/2016. O valor foi liberado também no dia 17 de novembro de 2016, e é menor do que o anterior: R$ 89.118,00. É destinado também para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.

Fiquem de olho para ver se aparecem esses equipamentos e máquinas.

Manoel Maranhense se livra de ação de impugnação: juiz julgou improcedente ação proposta por Paulo Ferreira

Se a torcida de Paulo Ferreira ainda tinha esperança de ganhar mais quatro anos através do tapetão, o sonho acabou, pra decepção do ilusionista.

Na sexta-feira 2 foi julgada a ação de impugnação de contas da campanha do candidato Manoel Maranhense, que foi proposta pelo prefeito Vicente de Paulo Ferreira Oliveira (Processo nº  00400-24.2016.6.14.0044). O Juiz julgou improcedente a impugnação.

O prefeito Paulo Ferreira alegava, na ação, irregularidade na prestação de contas com fundamento em supostas inconsistências ocorridas na prestação de contas, asseverando ainda a existência de provas "robustas".

O Ministério Público se manifestou contra a demanda do grupo de Paulo Ferreira por entender que o julgamento das contas de Manoel Maranhense já tinham sido aprovadas com ressalva.

"Analisando os autos, não vislumbro indício de irregularidade que possa macular a prestação de contas apresentada a ponto de comprometer sua aprovação", manifestou-se o Juiz de Direito da Comarca de Portel. O Magistrado empreendeu diligência no sítio eletrônico da Justiça Eleitoral (http://divulga.tse.jus.br/oficial/index.html), em que constatou que o candidato foi eleito democraticamente, com exatos 11.531 votos (aproximadamente 64,05% dos votos válidos).

MP promove audiência e o prefeito de Portel se compromete a realizar transição ao futuro governo de Manoel Maranhense

Na audiência da última sexta 2 - que trata de ação civil pública por atos de improbidade administrativa c/c obrigação de fazer c/c tutela antecipada de urgência - o prefeito de Portel Paulo Ferreira acabou se comprometendo a cumprir determinações legais para dar andamento na transição de governo.

Houve uma breve negociação entre o prefeito Paulo Ferreira e o futuro prefeito de Portel, Manoel Oliveira dos Santos, em que este último entregou à mesa os nomes dos integrantes da Comissão de Transição. Assim, fixou-se um cronograma com datas a serem cumpridas tanto pelo atual governo quanto ao candidato eleito.

No aspecto material, a atual gestão do município se comprometeu a disponibilizar, a partir do dia 03 de dezembro de 2016 a seguinte estrutura:

1. sala dentro da prefeitura com condicionador de ar;
2. computador com acesso à internet;
3. uma impressora;
4. tonners;
5. cartuchos de impressão;
6. uma mesa com seis (6) cadeiras.

O representante da Comissão de Transição do prefeito eleito Manoel Oliveira dos Santos, Valdo Paranhos, apresentou à mesa os seguintes documentos:

1. Cronograma para Realização de Análise de Documentos;
2. Elaboração e Emissão de Relatórios do Processo de Transição de Mandato. 

Embora tenha havido pactuação, o promotor André Cavalcanti adiantou que "o Ministério Público se manifesta favorável ao acordo, sem prejuízo do prosseguimento da ação nos demais termos não contemplados pelo acordo".

PIZZARIA JUNINHO & CIA

Agora Portel já pode se deliciar com as melhores pizzas da cidade. Chegou pra valer a PIZZARIA JUNINHO & CIA. Confira:

As Pizzas são de R$ 10,00, R$ 20,00 e R$ 25,00. Na PIZZARIA JUNINHO & CIA você tem os saberes mais diversos, entre os quais:

Frango, calabresa, palmito, camarão, mista.

As de pizzas de R$ 10,00  tem 4 fatias. Já as de R$ 20,00 tem oito fatias e as de R$ 25,00 tem 12 fatias.

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E temos também refrigerantes Tushaua Guaraná (R$8:00 reais).

Portel: Audiência com prefeito eleito Manoel Marenhense, prefeito em fim de mandato e SINTEPP

Hoje, 2, aconteceu a tão esperada audiência entre o atual prefeito e o futuro prefeito de Portel e o SINTEPP pelo lado dos profissionais da educação perante o Juiz de Direito da Comarca do município de Portel, Jacob Arnaldo Campos Farache e o Promotor Público, Sr. André Cavalcanti de Oliveira. 

O SINTEPP foi representado pelo coordenador geral Hermisson Bruno e pela assessora jurídica do sindicato, Rosilene Ferreira. Da parte do prefeito, representaram o município o advogado Adilson Tenório e a advogada Ana Ceres. O recém eleito prefeito Manoel Maranhense esteve acompanhado pelo advogado Dimitri Adrião Cordovil. Também participaram o secretário de administração Raimundo Luis Ribeiro e a secretária de educação Ana Valéria Ferreira. Também acompanhava o futuro gestor municipal o membro da equipe de transição, Rosivaldo Paranhos.

No sentido de uma nova conciliação, foram abordados os seguintes tópicos:

1. REINTEGRAÇÃO: O governo municipal não apresentou proposta de reintegração dos servidores exonerados no período eleitoral. De acordo com a secretária de educação Ana Valéria, que é irmã do prefeito derrotado nas urnas na eleição passada, não haverá o retorno dos distratados porque "não houve interrupção de serviços essenciais em nenhuma escola da área urbana ou rural". 

   2. SALÁRIO: Em relação aos pagamentos de salários, foram firmados os seguintes compromissos:

- Até o dia 15 de dezembro será paga a folha da SEMED de novembro;

- Até o dia 20 de dezembro será pago o 13º integral da SEMED.

- Até o dia 30 de dezembro será paga a folha de dezembro da SEMED;

- Até o dia 15 de dezembro será paga a folha de pagamento e o 13º integral dos servidores da SEGAF.

O juiz estabeleceu multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento do acordo firmado hoje. O prazo para prestação de informações sobre o cumprimento do acordo ficou para o dia 16 de dezembro do corrente. 

    3. SUPRIMENTO DE COMBUSTÍVEL: O fornecimento de combustível para o transporte escolar até o dia 31 de dezembro, sem interrupção, no sentido de garantir a realização das aulas segundo cronograma de reposição do próprio município. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) de responsabilidade do gestor da pasta por dia em que o serviço  não for realizado.

  4.TRANSIÇÃO DE GOVERNO: foi traçado um cronograma após a apresentação da Comissão do Prefeito eleito Manoel Maranhense, cujo documento possui data certa a ser cumprida. (veja publicação neste blog)

Algumas questões ficaram obscuras, tais como:

• Barqueiros - Segundo denúncias ao blog por professores, pelo menos 200 barqueiros foram demitidos no período eleitoral. O que aconteceria com estes? Eles receberiam o dinheirinho deles? Há alguns que não vão trabalhar mais, por conta das dúvidas.

• O distratados - foram demitidos mais de 500 servidores. Estes receberiam seus salários atrasados?

Portel: Sindicalista pelego se vendeu ao governo

O Coordenador de Secretaria Geral, Sr. José Mendes Santana, ofende-me diante de centenas de pessoas, todas filiadas a este renomado sindicato, no grupo “SINTEPP-SUBSEDE PORTEL”, do WhatsApp 

   O Coordenador José Mendes recebe benesses em função do cargo para alteração de carga horária, permissão dada pelo prefeito, conforme documento abaixo.

AS OFENSAS E CONSTRANGIMENTO

O desenrolar dos fatos aqui mencionados com ilustrações feitas a partir de printscreen da tela do meu computador conectado ao aplicativo WhatsApp, começaram a se desenrolar num momento de aflição vivido pelos companheiros Hermisso Bruno Palheta e Oclécio Lacerda, intimados pelo delegado de Polícia por ter participado de ato público contra desmandos do prefeito Paulo Ferreira.  Em se tratando de apoio aos companheiros, fiz publicação no meu blog, o “EDUCADORES DE PORTEL”, e disponibilizei link da postagem no grupo “SINTEPP-SUBSDE PORTEL”. Para minha surpresa, o senhor José Mendes Santana iniciou uma série de ofensas a mim por simplesmente no conteúdo do post constar o nome de um rival político seu, o Dr. Miro Pereira. Até o momento, achava que era algo pessoal, algo mal resolvido. Mas algo mais se escondia por trás da proteção ao prefeito e ataque ao vereador Ronaldo Alves e ao então candidato a prefeito Miro Pereira. A coisa ia feder.

Figura 1 - Ofensa por possuir desavença com político local citado em link de blog de notícias. Na ocasião, pessoas da comunidade foram solidários com Bruno e demais colegas do SINTEPP ao serem atacados pelo governo.

Embora os colegas aplaudam o apoio, já que o blog possui repercussão muito forte na sociedade, o coordenador José Mendes me ofende verbalmente nos termos “Olha seu moleque, vamos parar com a patifaria”, além de proferir termos de baixo calão, continua com as ofensas, dizendo: “Tu tá doido caralho...”

Figura 2 - Prolação de inverdades sobre atuação de companheiros com cargos de coordenadores

Insinua que eu, de alguma forma, tenha questionado alguém, sem, no entanto, deixar claro ao quem eu tenha questionado, exceto ao governo de Portel, ao qual o Sr. Mendes tem uma certa afeição, apesar desse governo nos atacar, humilhar e até levar companheiros à porta de delegacia.

Figura 3 - Pessoas ligadas ao governo de Portel apoiam as atitudes de Mendes

Ninguém, além do Sr. Mendes, manteve qualquer tipo de ofensa a minha pessoa, tendo, ao contrário, apoio dos demais membros, como assevera o Coordenador Geral, sobre o assunto: “Como já disse,este grupo perdeu suas finalidades.logo estaremos lançando o grupo oficial da subsede com critérios; ....para que não ocorra mais postagens deste tipo (mãozinhas apontando para as ofensas cometidas pelo Mendes contra mim) e outras sem o mínimo respeito aos participantes do grupo” (referindo-se aos palavrões proferidos pelo ofensor Mendes).

Ao ser ofendido e humilhado publicamente, deixando-me constrangido perante a sociedade, fiz a seguinte defesa, na própria página do WhatsApp:

Figura 4 - Esclarecimentos sobre as acusações levianas e ofensas em rede social

Figura 5 - Esclarecimentos sobre as acusações levianas e ofensas em rede social (continuação)

Figura 6 - Esclarecimentos sobre as acusações levianas (continuação)

Figura 7 - Esclarecimentos (continuação)

Os ataques se tornaram tão pessoais que até a minha ausência das reuniões do SINTEPP enquanto eu estudava em Breves foi questionada, ao que, moderadamente, respondi:

Figura 8 - Há clara intenção de me difamar

OS ACORDOS PARA BENEFICIAR O COORDENADOR GERAL DA SUBSEDE PORTEL

Sua paixão desmedida em defender o governo de Portel advém de suas vantagens financeiras, como atesta a tabela abaixo, que mostra com clareza que o Sr. Mendes recebe por 200 horas mensais, sendo que a nenhum sindicalista são atribuídas mais de 100 horas. Mendes confessou, certa vez, que recebia um pouco mais, ou seja, além das 100 horas concedidas a qualquer  coordenador com licença sindical, recebia mais 25 horas. A mesma confissão foi feita ao coordenador Hermisso Bruno. Durante uma reunião da Comissão de Elaboração do PCCR, ainda que a secretária de Educação Ana Valéria tivesse autorizado o fornecimento dos dados da folha de pagamento, proibiu a exibição dos nomes dos servidores (sob a alegação de que iria expor dados confidenciais dos servidores), referente aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio, o mês de abril foi entregue pelo RH da SEMED com um erro: o responsável pelo RH esqueceu de apagar os nomes dos servidores referente ao mês de abril. Ao fazer diversas averiguações, constatei, por acaso, que o Ser. Mendes detém, de fato, 200 horas, conforme print da planilha, fato este levado ao conhecimento dos coordenadores Otoniel Souza, Hermisson Bruno e Rozenildo de Deus Machado e até ao Conselho de Ética do SINTEPP Estadual (vale lembrar que a subsede de Portel não possui Conselho de Ética).

Figura 9 - Print do espelho da folha da SEMED refente ao mês de abril de 2016 prova que Mendes recebe 200 horas

O fato é grave e surgem mais constatações que provam de forma concreta a negociata havida entre o governo de Paulo Ferreira com o coordenador geral de secretaria da subsede do SINTEPP em Portel.

Figura 10 - Foto de página de uma agenda de Mendes exibe as anotações de assuntos a serem tratados com o prefeito municipal (P.M)

É o que atestam duas fotos obtidas a partir de uma agenda de Mendes, nas quais há provas de que ele agendou reunião para tratar de questões do SINTEPP e aproveitou a oportunidade para dar ensejo aos seus interesses pessoais.

Ao que tudo indica a foto acima, a tentativa de liberação foi levada à secretaria de educação, mas precisava do aval do prefeito. Veja que nesta ocasião, datada, Mendes já articulava a liberação, tanto que anotou na agenda pessoal.

Figura 11 - O pacote, além de benefício com 200 horas, prevê privilégios para parentes.

Além de resolver seu caso pessoal de liberação sindical com 200 horas, Mendes se torna ousado em incluir um pacote que beneficia sua família. Os benefícios vão desde aumento de carga horária, transferência de localidades do interior para as proximidades da sede do município até licença à saúde.

DIANTE DO EXPOSTO, peço providências, no sentido de preservar a imagem e a reputação deste renomado sindicato, que não deve compactuar com este tipo de infâmia.

Fonte: carta-denúncia encaminhada ao Conselho de Ética do SINTEPP Estadual.

Ministério Público e Poder Judiciário do Pará concedem entrevista coletiva sobre o Congresso e o pacote de medidas anticorrupção

Convite para entrevista coletiva

Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário no Pará vão conceder entrevista coletiva para tornar público o posicionamento dessas instituições diante da tentativa de desvirtuamento, no Congresso, do pacote de medidas anticorrupção proposto à Câmara dos Deputados por 2,4 milhões de brasileiros e que no Estado teve o apoio de cerca de 50 mil eleitores.

A Câmara optou por excluir diversos pontos chancelados pela Comissão Especial que analisou com afinco as Dez Medidas Contra a Corrupção. Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção –, houve a inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, a saber, a emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade.

Serviço
Data: esta sexta-feira, 2 de dezembro
Horário: 9h30
Local: auditório do 3º andar do edifício Evolution, na travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476, no perímetro entre as ruas Domingos Marreiros e Antônio Barreto, no Umarizal
Entrevistados: representantes das seguintes entidades:
Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep)
Associação dos Juízes Federais no Brasil (Ajufe) – Pará
Associação dos Magistrados Trabalhistas – Região VIII (Amatra VIII)
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) – Pará


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

A intencionalidade de culpablizar a atual coordenação do SINTEPP

É preciso que se esclareça que a audiência da última sexta-feira 25, que envolveu o prefeito de Portel Paulo Ferreira e o futuro prefeito Manoel Maranhense e SINTEPP, foi prerrogativa ÚNICA do Juiz.

Na audiência, o Juiz de Direito convocou a representação do SINTEPP para participar de uma possível DECISÃO DE MEDIDA CAUTELAR entre o prefeito atual e o prefeito futuro, considerando A PRIORIDADE DOS ALUNOS não serem prejudicados no ano letivo. 

Além disso, a reunião teve o intuito de PRIORIZAR O RETORNO DE professores onde estivesse as aulas estivessem paralisadas por conta de demissões. 

Entretanto, não houve decisão nenhuma, pois:

PRIMEIRO QUE NÃO ERA INTERESSE DO SINTEPP retornar alguns professores e outros não; 

SEGUNDO que o prefeito Paulo Oliveira e assessoria presentes ali não tinham dados de quais escolas estavam nessas condições (agora imagina o dono da casa não saber o que se passa nela!). Pediram prazo para fazer levantamento.

Mas como a PRERROGATIVA é única do juiz que insiste numa TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA priorizando e preocupado com os alunos, intimou a todos pra essa sexta feira 02/12 com essa finalidade.

Na primeira participação o juiz disse não ser necessária a advogada do sintepp. Nessa sexta vamos acompanhado da mesma.

O governo e o cadastro de imóveis rurais

Nesta terça-feira (29), o Ministério do Meio Ambiente anunciou que vai divulgar os dados públicos do cadastramento ambiental dos imóveis rurais de todo o País. A intenção é adequar as ações da pasta às exigências do Código Florestal. 

A medida disponibilizou um mapa do País com análise temporal e outros filtros temáticos para aperfeiçoar a análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – declaração que cada proprietário tem de fazer com áreas degradadas e passíveis de recuperação dentro de suas terras. “É um instrumento de natureza permanente, pois a situação fundiária no País é dinâmica, e as alterações que ocorrerão deverão ser registradas”, afirmou o ministro Sarney Filho.

Embora a data limite seja dezembro de 2017, o cadastro já está praticamente concluído em território nacional. Atualmente, segundo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), mais de 3,19 milhões de imóveis rurais brasileiros estão na base de dados do CAR, com uma área total de 406 milhões de hectares.

Para acelerar o processo de recuperação da vegetação, os governos estaduais terão, agora, acesso à ferramenta de gestão da base de dados geoespaciais do cadastro e a outras informações referentes aos imóveis. “Somos parceiros dos estados para implementar o Programa de Regularização Ambiental (PRA)”, declarou o ministro.

Manejo

As ações para o setor permitirão o desenvolvimento de uma economia florestal de bases sustentáveis, conforme as metas internacionais assumidas pelo Brasil no combate à mudança do clima. Ao todo, 176 mil hectares dos 322 mil hectares totais da Floresta Nacional do Caxiuanã, no Pará, entraram em regime de concessão após a assinatura dos contratos de manejo sustentável na unidade, a primeira desse tipo da Amazônia, criada em 1961.

A estimativa é de um faturamento de R$ 38 milhões por ano, equivalente a 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de Portel (PA) e Melgaço (PA). Os dois municípios paraenses ficam na área concedida para o manejo e apresentam um dos menores índices de desenvolvimento do País.

“É preciso dar alternativas econômicas à população”, declarou Sarney Filho. “Sozinhas, as políticas de comando e controle são insuficientes”, justificou.

A base de dados do CAR também vai servir de apoio para a criação de um módulo de monitoramento do Cerrado. Quanto à Mata Atlântica, o compartilhamento dessas informações vai viabilizar o controle, monitoramento, recuperação e planejamento econômico no bioma. 

Fonte: Portal Brasil, com informações do MMA

Portel: Justiça proíbe construção de posto de combustível por estar perto de residências

Um posto de combustível em construção na avenida Floriano Peixoto, no município de Portel, foi impedido de continuar por determinação da Justiça.

A determinação vai desde proibição à prefeitura do município de expedir alvará ou licença até o impedimento de continuar a obra.

O motivo é simples: O Ministério Público instaurou inquérito civil público no sentido de apurar a legalidade ambiental devido a empresa Mawi Comércio de Combustível Ltda ter iniciado uma construção ao lado de um posto de saúde e de várias residências. 

E o Ministério Público foi mais incisivo ao determinar multa diária de R$ 2 mil até o limite de R$ 40 mil reais por dia, caso a empresa responsável pelo posto insista em dar continuidade à obra.

Tá difícil então construir postos de combustível em Portel, haja vista que há residências por toda parte e o poder público não consegue manter um sistema de abastecimento de água, fato corriqueiro no Estado do Pará com o péssimo trabalho da empresa de fornecimento de água. 

Coincidentemente, os outros postos também ficam perto de residências que utilizam água de poços artesianos. Tem coisas que não cabem nessa minha cabeça grande.