Rios Voadores: novas autuações envolveram mais dois acusados como responsáveis pelo maior desmatamento da Amazônia

Clésio Antônio Sousa Carvalho e o filho foram descobertos em julho, após os cumprimentos de busca e apreensão

Após a deflagração da operação Rios Voadores, que foi realizada em 30 de junho deste ano pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), novas fiscalizações ambientais em Altamira (PA) permitiram a identificação de mais dois integrantes do grupo responsável pelo maior desmatamento já detectado pelo poder público na Amazônia.

Em 22 de julho, o Ibama multou em R$ 15,5 milhões Clésio Antônio Sousa Carvalho Filho pelo desmatamento de 5,2 mil hectares, equivalente a um prejuízo ambiental calculado em R$ 102 milhões. Parte das áreas degradadas estava na principal área investigada pela operação Rios Voadores, o que permitiu o aprofundamento das investigações e a acusação contra Clésio e o pai como integrantes da organização.

Segundo uma das mais recentes ações ajuizadas neste mês de dezembro pelo MPF, Clésio Antônio Sousa Carvalho utilizava o filho como testa de ferro para a prática das irregularidades ambientais, colocando as propriedades em nome de Clésio Filho.

O MPF pediu à Justiça que obrigue os acusados a recuperarem o desflorestamento que provocaram. Para isso, eles deverão apresentar ao Ibama um plano de recuperação da área degradada, feito de acordo com termo de referência a ser fornecido pela autarquia.

O plano deverá ser acompanhado de cronograma de execução e de informações detalhadas acerca dos procedimentos metodológicos e técnicos que serão utilizados, possibilitando ao Ibama monitorar o andamento dos trabalhos.

Na ação, o MPF também pede que Clésio Carvalho e o filho sejam obrigados a apresentar à Justiça, a cada seis meses, laudo assinado por técnico do Ibama comprovando que eles estão em dia com o cronograma de recuperação da área.

O MPF também pediu na ação que os acusados sejam condenados a pagarem R$ 83,5 milhões pelos danos patrimoniais provocados, mais pagamento de indenização por danos morais a serem estabelecidos pela Justiça.

Foi pedido, ainda, que Clésio Antônio Sousa Carvalho e Clésio Antônio Sousa Carvalho Filho sejam condenados a providenciar a demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e que os dois fiquem impedidos de ter acesso a linhas de financiamento ou a incentivos fiscais oferecidos pelo poder público, em prazo a ser estabelecido pela Justiça.

Resumo - O MPF já encaminhou à Justiça Federal em Altamira cinco denúncias criminais, duas ações civis públicas ambientais (uma delas com bloqueio de bens já decretado no valor de R$ 420 milhões) e uma ação civil pública por improbidade administrativa.

O grupo de acusados, segundo o MPF e o Ibama, é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão.

Com um total de 24 acusados, as ações tratam de crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas, provocação de incêndios, impedimento da regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e responsabilização por danos ambientais.

Os acusados estão sujeitos a penas de até 238 anos de prisão, multas, pagamento de R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, recuperação da área ilegalmente desmatada, demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e proibição, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.

Além da atuação perante a Justiça Federal, as investigações do caso Rios Voadores motivaram o MPF a expedir duas recomendações. Uma foi enviada à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), para que a autarquia disponibilize ao Ibama acesso a todas as informações necessárias à fiscalização ambiental. A outra teve como destinatário o Ibama, e indicou a necessidade de a autarquia abrir processo administrativo para investigar a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente desmatadas pela organização criminosa.

Também como parte das investigações do caso Rios Voadores, o MPF abriu investigação para analisar as transações comerciais entre integrantes da família Junqueira Vilela e três grandes grupos empresariais: grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – outro líder no agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.

Os trabalhos de investigação do caso Rios Voadores também resultaram em provas que permitiram a reabertura de inquérito sobre a tentativa de homicídio da trabalhadora rural sem-terra Dezuíta Assis Ribeiro Chagas, crime ocorrido em 2015 no acampamento 1º de Maio, na cidade de Euclides da Cunha Paulista, no interior de São Paulo, na região conhecida como Pontal do Paranapanema. As provas coletadas pelo MPF e utilizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo na denúncia ajuizada por tentativa de homicídio apontam AJ Vilela como líder de um grupo responsável pela prática desse crime.

Números dos processos na Justiça Federal em Altamira (PA), com links para acompanhamento processual:

1503-60.2016.4.01.3903 (ação civil pública ambiental)

1607-52.2016.4.01.3903 (denúncia por trabalho escravo)

1924-50.2016.4.01.3903 (denúncia por trabalho escravo)

3080-73.2016.4.01.3903 (denúncia ambiental e falsidades - TI Menkragnoti e mais áreas)

3081-58.2016.4.01.3903 (denúncia ambiental e corrupção ativa/passiva)

3286-87.2016.4.01.3903 (denúncia organização criminosa e lavagem de bens)

3287-72.2016.4.01.3903 (ação civil pública por improbidade)

3288-57.2016.4.01.3903 (ação civil pública ambiental)

Relação de todas as pessoas físicas citadas nas ações:

Adilce Eleotério Garcia (Panquinha)

Adulão Alves de Lima

Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava

Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro Vianna

Antônio José Junqueira Vilela Filho

Arnildo Rogerio Gauer

Clésio Antonio Sousa Carvalho

Clesio Antonio Sousa Carvalho Filho

Douglas Dalberto Naves

Edson Mariano da Silva

Eremilton Lima da Silva

Jerônimo Braz Garcia

Laura Rosa Rodrigues de Sousa

Leilson Gomes Maciel

Marcio Kleib Cominho

Mariano Barros de Morais

Narciso Lidio Pereira Mascarenhas

Nilce Maia Nogueira Gauer

Obalúcia Alves de Sousa

Olivio Bertoldo João Bachmann

Ricardo Caldeira Viacava

Rodrigo Siqueira Pereto

Vanderley Ribeiro Gomes (vulgo Beto)

Waldivino Gomes Silva

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Mestrado em Castanhal: inscrições abertas

O Campus de Castanhal vai iniciar, em 2017, o seu primeiro curso de mestrado. Trata-se do mestrado interdisciplinar em Estudos Antrópicos na Amazônia, que já foi aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Ministério da Educação (MEC) e terá início em abril, com prazo para defesa da dissertação até março de 2019.

As inscrições são gratuitas e vão de 02 a 30 de janeiro de 2017. Os interessados devem inscrever-se pessoalmente, das 9 às 12h e das 15 às 18h, de segunda a sexta, na Coordenação Acadêmica do Campus I da UFPA em Castanhal. Serão admitidas inscrições por procuração ou por Sedex, desde que cumpridas as exigências do Edital.

Público-alvo - O Mestrado em Estudos Antrópicos na Amazônia está voltado para todos os portadores de diploma de nível superior (reconhecido pelo MEC), com carga horária mínima de 2.400 horas, independentemente da área de formação. No caso de cursos de graduação realizados fora do país, o diploma deverá estar reconhecido por instituição governamental no país de realização do curso, bem como ter validade no território nacional brasileiro.

Vagas e linhas de pesquisa - Serão ofertadas, nesta seleção, 24 (vinte e quatro) vagas, sendo 09 (nove) para a linha de pesquisa Ambientes, Saúde e Práticas Culturais e 15 (quinze) para a linha de pesquisa Linguagens, Tecnologias e Saberes Culturais, conforme a disponibilidade dos professores da linha. Como incentivo ao Programa de Apoio à Qualificação de Servidores Docentes e Técnicos (PADT) da UFPA, serão destinadas 7 (sete) vagas para técnicos e docentes efetivos da Universidade Federal do Pará, conforme descrito no Edital.

Etapas da seleção - O processo seletivo compreenderá prova de proficiência em língua estrangeira (inglês ou espanhol) ou comprovação de proficiência em língua estrangeira (inglês ou espanhol); prova dissertativa acerca de tema constante na bibliografia indicada para a seleção; entrevista acerca do projeto de pesquisa e currículo na Plataforma Lattes. Os inscritos podem optar por não realizar a prova de proficiência, mas, nesse caso, será necessário entregar a certificação de aprovação em proficiência em inglês ou espanhol, no máximo, até o final do segundo semestre letivo do curso.

Antropização na Amazônia - O professor José Guilherme Fernandes, que atua como coordenador de pesquisa do Campus de Castanhal e é pesquisador em Narratologia, é o coordenador da proposta de Mestrado em Estudos Antrópicos na Amazônia. O professor explica que a intenção do programa é estudar os discursos, práticas e saberes da ação do homem sobre a região, abrangendo tanto os efeitos construtivos quanto destrutivos dessas ações.

Para ler a matéria completa, acesse http://www.campuscastanhal.ufpa.br/index.php/component/content/article/83-noticias/389-programa-de-pos-graduacao-em-estudos-antropicos-na-amazonia-divulga-edital-para-selecao-em-mestrado-interdisciplinar-em-castanhal

Rios Voadores: servidor do Ibama integrante do grupo que mais desmatou a Amazônia pode perder cargo

Além de ter sido denunciado por uma série de crimes, Waldivino Gomes da Silva, que chegou a ser gerente da autarquia em Sinop (MT), foi acusado de improbidade

O ex-gerente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em Sinop (MT) Waldivino Gomes Silva, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de fazer parte do esquema criminoso que promoveu o maior desmatamento já detectado na Amazônia, também foi acusado por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.

Juntamente com ele foram acusados o mandante e financiador da organização criminosa, Antônio José Junqueira Vilela Filho – o AJ Vilela ou Jotinha –, um dos fornecedores dos equipamentos para o desmate e executores do desmatamento, Jerônimo Braz Garcia, e a esposa de Waldivino Silva, Obalúcia Alves de Sousa.

Por isso, além da condenação à prisão, sentença à qual eles e mais 20 acusados estão sujeitos como integrantes do esquema criminoso, os quatro acusados de improbidade podem ser condenados à perda da função pública, à suspensão de seus direitos políticos por até dez anos, a pagamento de multa e à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

A participação de Waldivino Silva e da esposa foi descoberta pela força-tarefa da operação Rios Voadores durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na empresa de Jerônimo Garcia, a Jerônimo Máquinas Ltda., em Sinop.

No local foi apreendido comprovante de depósito bancário em nome de Obalúcia de Sousa. Além de ser casada com Waldivino, ela tem empresa cadastrada na Receita Federal cujo endereço de correio eletrônico está em nome do marido.

Por meio de interceptações telefônicas a equipe de investigação comprovou que o grupo de AJ Vilela recebia informação privilegiada a respeito das fiscalizações, e atuava de acordo com esses alertas.

O ex-gerente do Ibama também ajudava o grupo criminoso cometendo ilegalidades na condução de procedimentos administrativos do órgão ambiental.

Tratores, correntões e combustível apreendidos em ações de fiscalização, por exemplo, foram devolvidos à empresa de Jerônimo Garcia, que trabalhava para o grupo de AJ Vilela.

A devolução, decidida por Waldivino Silva, não foi registrada no procedimento administrativo e não foi comunicada ao núcleo de instrução processual da autarquia, o que levou o MPF a denunciar o ex-gerente do Ibama também por sonegação de documento.

Série - Esse é o quarto texto de uma série de cinco que busca detalhar o conteúdo das novas ações ajuizadas este mês pelo MPF contra o grupo de AJ Vilela. Somadas às ações ajuizadas após a operação Rios Voadores, de junho deste ano, o MPF encaminhou à Justiça Federal em Altamira cinco denúncias criminais, duas ações civis públicas ambientais (uma delas com bloqueio de bens já decretado no valor de R$ 420 milhões) e uma ação civil pública por improbidade administrativa.

O grupo de acusados, segundo o MPF e o Ibama, é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão.

Com um total de 24 acusados, as ações tratam de crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas, provocação de incêndios, impedimento da regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e responsabilização por danos ambientais.

Os acusados estão sujeitos a penas de até 238 anos de prisão, multas, pagamento de R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, recuperação da área ilegalmente desmatada, demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e proibição, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.

Além da atuação perante a Justiça Federal, as investigações do caso Rios Voadores motivaram o MPF a expedir duas recomendações. Uma foi enviada à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), para que a autarquia disponibilize ao Ibama acesso a todas as informações necessárias à fiscalização ambiental. A outra teve como destinatário o Ibama, e indicou a necessidade de a autarquia abrir processo administrativo para investigar a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente desmatadas pela organização criminosa.

Também como parte das investigações do caso Rios Voadores, o MPF abriu investigação para analisar as transações comerciais entre integrantes da família Junqueira Vilela e três grandes grupos empresariais: grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – outro líder no agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.

Os trabalhos de investigação do caso Rios Voadores também resultaram em provas que permitiram a reabertura de inquérito sobre a tentativa de homicídio da trabalhadora rural sem-terra Dezuíta Assis Ribeiro Chagas, crime ocorrido em 2015 no acampamento 1º de Maio, na cidade de Euclides da Cunha Paulista, no interior de São Paulo, na região conhecida como Pontal do Paranapanema. As provas coletadas pelo MPF e utilizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo na denúncia ajuizada por tentativa de homicídio apontam AJ Vilela como líder de um grupo responsável pela prática desse crime.

Íntegra da ação por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa

Números dos processos na Justiça Federal em Altamira (PA), com links para acompanhamento processual:

1503-60.2016.4.01.3903 (ação civil pública ambiental)

1607-52.2016.4.01.3903 (denúncia por trabalho escravo)

1924-50.2016.4.01.3903 (denúncia por trabalho escravo)

3080-73.2016.4.01.3903 (denúncia ambiental e falsidades - TI Menkragnoti e mais áreas)

3081-58.2016.4.01.3903 (denúncia ambiental e corrupção ativa/passiva)

3286-87.2016.4.01.3903 (denúncia organização criminosa e lavagem de bens)

3287-72.2016.4.01.3903 (ação civil pública por improbidade)

3288-57.2016.4.01.3903 (ação civil pública ambiental)

Relação de todas as pessoas físicas citadas nas ações:

Adilce Eleotério Garcia (Panquinha)

Adulão Alves de Lima

Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava

Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro Vianna

Antônio José Junqueira Vilela Filho

Arnildo Rogerio Gauer

Clésio Antonio Sousa Carvalho

Clesio Antonio Sousa Carvalho Filho

Douglas Dalberto Naves

Edson Mariano da Silva

Eremilton Lima da Silva

Jerônimo Braz Garcia

Laura Rosa Rodrigues de Sousa

Leilson Gomes Maciel

Marcio Kleib Cominho

Mariano Barros de Morais

Narciso Lidio Pereira Mascarenhas

Nilce Maia Nogueira Gauer

Obalúcia Alves de Sousa

Olivio Bertoldo João Bachmann

Ricardo Caldeira Viacava

Rodrigo Siqueira Pereto

Vanderley Ribeiro Gomes (vulgo Beto)

Waldivino Gomes Silva

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

MPF quer adequações emergenciais em residenciais do Minha Casa Minha Vida em Itaituba (PA)

As ações destacam que as alterações são necessárias para plena moradia 

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ações na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal e as construtoras Emcasa Ltda e Empresa W Rocha Engenharia Ltda, responsáveis pela construção das unidades habitacionais dos conjuntos habitacionais Vila Piracanã I e II e Viva Itaituba I, em Itaituba, no sudoeste do Pará.

As ações pedem à Justiça que obrigue o banco e as construtoras a efetuarem com urgência os reparos necessários nos residenciais construídos por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

Para o MPF é preciso que sejam resolvidos defeitos de construção, conforme apontam laudos técnicos e relatórios de vistorias. Segundo os estudos, atualmente os condomínios apresentam grau de risco crítico, com irregularidades que provocam danos à saúde e à segurança dos moradores e, ainda, ao meio ambiente.

“Diante do exposto nos laudos técnicos é possível concluir que as unidades habitacionais foram entregues aos beneficiários com defeitos de construção”, reforça o MPF na ações.

As ações frisam que a Caixa poderia ter fiscalizado e exigido a utilização dos materiais de qualidade, bem como a execução da obra dentro dos padrões normais e aceitáveis de engenharia.

“Não há dúvidas de que o material utilizado na construção das moradias era de baixíssima qualidade, bem como não houve elaboração de projeto adequado para obra, demonstrando o completo desvalor, por parte das rés, com os arrendatários que adquiriram e pagavam pelos imóveis constantes no conjunto habitacionais”, diz o MPF.

O MPF pede indenização por dano moral coletivo de R$ 10 mil para cada uma das famílias, tanto do Vila Piracanã I e II quanto do Viva Itaituba I. E também é solicitado que a Justiça determine que, no prazo de 60 dias, o banco e as construtoras realizem inspeção nas unidades habitacionais, com o objetivo de gerar laudo técnico minucioso sobre os defeitos de construção.

Processos na Vara Única da Justiça Federal em Itaituba (PA):

nº 0002125-27.2016.4.01.3908 (referente ao conjunto habitacional Vila Piracanã I e II)

Íntegra da ação

Acompanhamento processual

nº 0002095-89.2016.4.01.3908 (referente ao conjunto habitacional Viva Itaituba I)

Íntegra da ação

Acompanhamento processual

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Portel: SEMED não tem prazo para pagamento de décimo e nem do mês de dezembro

Sobre o pagamento acontecendo hoje e amanhã, relativo à educação.

Acabei de conversar por celular com o tesoureiro da SEMED, Sr. Nelson Paranhos, e este me informou que hoje está sendo efetuado o pagamento dos servidores de apoio temporários.

Amanhã já está previsto, ainda de acordo com Paranhos, o pagamento dos professores contratados referente ao mês de novembro.

Quanto ao pagamento do mês de dezembro e décimo terceiro, o tesoureiro Nelson Paranhos não quis se pronunciar.

Fonte: SEMED/Portel

Em tempo: Fiz essa conversa com Nelson após muitas notícias, como esta:

"😔Agora é Oficial!

Adnelson Paranhos, Tesoureiro da Semed, confirmou que os destratados não irão receber o décimo. O pagamento dos Professores Contratados será feito até sexta dia 23/12. Pagamento do Décimo dos Concursados e Efetivos até quarta dia 28/12. Únicas folhas com recursos para ser efetivados.

Via. Inf. Grupo dos Excluídos/Prof. Roberto Carlos."

Assassinatos de presos levam MPF a questionar direção de penitenciária em Santarém (PA)

Procuradoria da República no município quer saber quais providências estão sendo tomadas para evitar agravamento da situação; precariedade infraestrutural e constantes fugas também são motivo de preocupação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à direção da penitenciária agrícola Sílvio Hall de Moura, em Santarém, no oeste do Pará, com pedido de esclarecimentos sobre os recentes assassinatos de detentos. Também foram solicitadas informações sobre quais as providências tomadas para evitar a continuidade da violência dentro da casa penal.

Segundo a imprensa de Santarém, no dia 8 deste mês um preso de 26 anos foi morto dentro de sua cela a golpes de estoque - uma arma artesanal pontiaguda. Cinco dias depois, outro detento foi decapitado durante um tumulto.

O objetivo do procurador da República Camões Boaventura é verificar se foram adotadas todas as medidas necessárias para garantir a integridade física dos detentos.

Como defensor da ordem jurídica e dos direitos humanos, cabe ao Ministério Público buscar garantir à sociedade a efetiva e correta execução da pena, tendo em vista suas finalidades e a preservação dos direitos e garantias do sancionado - nos termos da lei e da Constituição Federal.

“Por sua relevância institucional, tem a responsabilidade de delinear linhas de atuação, propor alternativas e apresentar-se como realizadora de iniciativas dirigidas à mudança da triste realidade do sistema carcerário brasileiro”, detalha apresentação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF sobre a atuação institucional em relação ao sistema prisional.

Outras preocupações – A precariedade da infraestrutura do presídio e as constantes fugas são preocupações do MPF em Santarém. De acordo com a imprensa do município, a fuga em massa mais recente foi nesta segunda-feira, dia 19, e dela participaram 14 detentos. No último sábado, parte do teto de um dos pavilhões desabou, deixando um preso e um visitante feridos.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

MPF pede suspensão de licenças para garimpo em área de proteção ambiental no Pará

Autorizações emitidas pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba e pelo DNPM para Ruy Barbosa de Mendonça são ilegais, diz MPF

Garimpo nas áreas citadas pelo MPF (foto: ICMBios)

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a imediata paralisação das atividades de garimpo promovidas por Ruy Barbosa de Mendonça e a suspensão das licenças ambientais e permissões de lavra garimpeira outorgadas à ele pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba, no sudoeste do Pará, e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na Área de Proteção Ambiental Federal (APA) Tapajós.

Na ação, o MPF também pede que a Justiça Federal condene o município de Itaituba e o DNPM a cancelar as licenças concedidas a Mendonça. Para o MPF a extração de ouro na APA é ilegal, já que recursos minerais são bens da União e a extração sem a devida autorização do órgão fiscalizador constitui dano ao patrimônio da União.

A área ocupada por Mendonça ilegalmente no interior da APA é de 1 mil hectares. Na formalização dos procedimentos de licenciamento ambiental, essa área foi desmembrada pelo responsável pelo garimpo em área menores, de aproximadamente 50 hectares cada.

Para o MPF, os requerimento de licenciamento ambiental foram apresentados de forma fracionada para evitar que a secretaria de Meio Ambiente de Itaituba identificasse que tratava-se de um mesmo empreendimento e, assim, pudesse dispensar a realização de Estudo de Impacto Ambiental, dispensa que acabou ocorrendo.

"Além disso, desprezou o fato de se tratar de área inserida em unidade de conservação federal que não possui plano de manejo florestal e que, portanto, não pode receber atividades dessa natureza até que sejam definidas áreas de proteção integral e de desenvolvimento sustentável no interior da unidade", critica o MPF.

Caso o garimpeiro insista com extração mineral na APA, o MPF requer a aplicação de multa diária de R$ 50 mil. Mesmo valor que também deverão pagar a secretaria de Meio Ambiente de Itaituba e o DNPM caso também descumpram a decisão.

Processo nº 0002134-86.2016.4.01.3908 - Vara Federal Única de Itaituba (PA)

Íntegra da ação

Acompanhamento processual

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Justiça suspende plano de manejo concedido a acusado de grilagem no oeste do Pará

Jevelis Panassolo também terá que usar tornozeleira eletrônica e está impedido de deixar o país

A Justiça Federal suspendeu o plano de manejo do imóvel denominado Fazenda Cachoeirinha, em Rurópolis, no oeste do Pará, concedido para o empresário Jevelis Grey Panassolo.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Panassolo se apossou da área com uso de documentos falsos e mantinha a posse ameaçando trabalhadores rurais assentados com uma equipe capangas armados.

O juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro também estabeleceu que o empresário deve ser monitorado eletronicamente e que só pode locomover-se dentro dos limites de Belém (PA), onde mora.

Panassolo está obrigado, ainda, a comparecer mensalmente na Justiça Federal para explicar-se sobre suas atividades e está impedido de deixar o país.

 Ele também não pode mais manter contato com outro acusado pela grilagem (tomada de posse de terra pública por meio de fraudes em documentos), o pecuarista Ruy Villar de Lima Sampaio Júnior.

O empresário havia sido preso preventivamente no final de novembro, para evitar o aumento dos conflitos.

Atuação criminosa - Por meio de falsificação de certidão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da apresentação de informações mentirosas ao Tribunal de Justiça do Estado, Ruy Villar Júnior conseguiu que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) fosse obrigada a aprovar um plano de manejo para a área grilada, apesar de o Incra e a Semas terem apontado uma série de provas da falsidade da certidão.

De acordo com o Incra, o plano de manejo obtido ilegalmente por meio de falsificação de certidões incide sobre três assentamentos em Rurópolis: PDS Novo Mundo, PDS Cupari e PA Paraíso.

Segundo levantamento do Incra citado na ação pelo procurador da República Camões Boaventura, Ruy Villar Júnior e Jevelis Panassolo estão vinculados, direta ou indiretamente, a diversas denúncias de tentativas de apropriação de terras da União, extração ilegal de madeira e ameaças e conflitos com famílias assentadas.

Panassolo responde, ainda, por uma denúncia de crime de submissão de 11 trabalhadores a trabalho escravo.

O MPF pede à Justiça que Ruy Villar Júnior seja condenado a até 21 anos de prisão e multa pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude processual.

Para Panassolo o MPF pede à Justiça a condenação a 32 anos e seis meses de prisão e multa pelos crimes de uso de documento público falso, fraude processual, ameaça e desmatamento ilegal de 19 mil hectares.

Processo nº 0003115-36.2016.4.01.3902 - 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)

Acompanhamento processual

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Repatriação de recursos chega em boa hora

Antes de tudo é bom saber o que é a repatriação. Quando se trata de pessoas, é mandar de volta um indivíduo que estava em outro país de forma ilegal. Já neste caso, a ilegalidade trata-se de dinheiro. Segundo a Receita Federal, haviam cerca de R$ 170 bilhões no exterior que não estavam declarados. 

Uma vez regularizados e de volta ao Brasil, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, dois quais R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda e R$ 23,4 bilhões de multas.

O valor será repassado ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para os Estados serão repassados 21,5% do valor da multa, enquanto que os municípios vão receber 22,5% do montante no dia 30 de dezembro. 

Inicialmente o governo havia publicado no Diário Oficial da União uma medida provisória na segunda (19) prevendo o repasse somente para 1º de janeiro de 2017. Porém, após reclamações de prefeitos, o governo recuou e publicou uma edição extraordinária nesta terça 20, antecipando a data do pagamento para 30 de dezembro.

Ainda não sei quanto o município de Portel, assim como os demais, receberão dessa fatia. 

Portel: Concessão de título de posse de terra

Prefeitura de Portel esta acelerando na cobrança de tributos.

Segundo moradores da Portelinha, a PMP  ta cobrando três anos de imposto dos moradores da invasão  da redondeza do queimador que fica localizado na parte posterior do Conjunto da Castanheira. A área foi invadida logo depois da eleição.

Apos a quitação, consuma-se a entrega de título de posse aos moradores.No entanto, tais moradores não ocupam a região há tanto tempo assim.

Criança de cinco anos mata irmã

Neste fim de semana, um trágico acidente aconteceu na comunidade do Una, margem esquerda do rio Anapu, Portel, no Arquipélago do Marajó.

De acordo com um morador daquela região, o agricultor Júnior Rodrigues (31 anos), o pai das crianças saiu de casa ainda de madrugada e esqueceu debaixo de sua rede uma espingarda de calibre 20 que utilizava para caçar.

Pela manhã, as crianças encontraram a arma de fogo.
 

O mais velho de cinco anos de idade pegou a arma e apontou para a irmã caçula de dois aninhos, estourando por completo o crânio.

O pai da criança costumava guardar a arma debaixo da rede como prevenção a ataques de piratas, comuns nessa região. Tais piratas entram nas residências e costumam levar os poucos pertences dos ribeirinhos e às vezes até os matam.

Testemunhas disseram que a mãe estava no porto da casa lavando roupas e ouviu o disparo. O corpo foi enterrado em cemitério comunitário.

Rios Voadores: venda de gado era feita por meio de esquema de lavagem de dinheiro

Bois de áreas desmatadas eram vendidos como se tivessem sido criados em fazendas regularizadas

IBAMA/Everton Pimentel

O grupo do pecuarista Antônio José Junqueira Vilela Filho, apontado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Ministério Público Federal (MPF) como o responsável pelo maior desmatamento já ocorrido na Amazônia, vendia o gado criado em áreas desmatadas por meio de esquema de lavagem de dinheiro.

Para tentar enganar a fiscalização, pouco antes da comercialização o gado criado em área desmatada era transferido para fazendas regularizadas. A manobra permitia que os criminosos conseguissem a documentação necessária para fazer a venda a frigoríficos, denunciou o MPF à Justiça Federal.

As fazendas utilizadas estavam em nome de “laranjas”, pessoas cujos nomes serviam para ocultar as identidades dos verdadeiros donos, os integrantes do grupo de Vilela Filho, também conhecido como AJ Vilela ou Jotinha.

No entanto, a equipe de investigação da operação Rios Voadores, que desmontou o esquema criminoso em junho deste ano, verificou que notas fiscais emitidas por frigoríficos compradores do gado acabaram sendo registradas em nome de integrantes do grupo.

O uso de “laranjas” como proprietários das fazendas revendedoras de gado foi comprovado também na investigação, por meio de diligências e obtenção de documentos.

As investigações também constataram que uma das fazendas citadas não tinha tamanho nem infraestrutura suficientes para abrigar as cabeças de gado que, segundo os documentos fraudados, teriam sido criadas no local.

Para financiar o desmatamento e demais crimes cometidos, o mandante, AJ Vilela, repassava recursos para os demais integrantes do grupo por meio de uma empresa de fachada, a Sociedade Comercial do Rochedo. Também foram encontrados repasses de recursos feitos a partir das contas bancárias dos participantes do esquema.

Série - Esse é o terceiro texto de uma série de cinco que busca detalhar o conteúdo das novas ações ajuizadas este mês pelo MPF contra o grupo de AJ Vilela. Somadas às ações ajuizadas após a operação Rios Voadores, de junho deste ano, o MPF encaminhou à Justiça Federal em Altamira cinco denúncias criminais, duas ações civis públicas ambientais (uma delas com bloqueio de bens já decretado no valor de R$ 420 milhões) e uma ação civil pública por improbidade administrativa.

O grupo de acusados, segundo o MPF e o Ibama, é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão.

Com um total de 24 acusados, as ações tratam de crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas, provocação de incêndios, impedimento da regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e responsabilização por danos ambientais.

Os acusados estão sujeitos a penas de até 238 anos de prisão, multas, pagamento de R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, recuperação da área ilegalmente desmatada, demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e proibição, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.

Além da atuação perante a Justiça Federal, as investigações do caso Rios Voadores motivaram o MPF a expedir duas recomendações. Uma foi enviada à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), para que a autarquia disponibilize ao Ibama acesso a todas as informações necessárias à fiscalização ambiental. A outra teve como destinatário o Ibama, e indicou a necessidade de a autarquia abrir processo administrativo para investigar a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente desmatadas pela organização criminosa.

Também como parte das investigações do caso Rios Voadores, o MPF abriu investigação para analisar as transações comerciais entre integrantes da família Junqueira Vilela e três grandes grupos empresariais: grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – outro líder no agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.

Os trabalhos de investigação do caso Rios Voadores também resultaram em provas que permitiram a reabertura de inquérito sobre a tentativa de homicídio da trabalhadora rural sem-terra Dezuíta Assis Ribeiro Chagas, crime ocorrido em 2015 no acampamento 1º de Maio, na cidade de Euclides da Cunha Paulista, no interior de São Paulo, na região conhecida como Pontal do Paranapanema. As provas coletadas pelo MPF e utilizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo na denúncia ajuizada por tentativa de homicídio apontam AJ Vilela como líder de um grupo responsável pela prática desse crime.

Íntegra da denúncia sobre a lavagem de dinheiro

Números dos processos na Justiça Federal em Altamira (PA), com links para acompanhamento processual:

1503-60.2016.4.01.3903 (ação civil pública ambiental)

1607-52.2016.4.01.3903 (denúncia por trabalho escravo)

1924-50.2016.4.01.3903 (denúncia por trabalho escravo)

3080-73.2016.4.01.3903 (denúncia ambiental e falsidades - TI Menkragnoti e mais áreas)

3081-58.2016.4.01.3903 (denúncia ambiental e corrupção ativa/passiva)

3286-87.2016.4.01.3903 (denúncia organização criminosa e lavagem de bens)

3287-72.2016.4.01.3903 (ação civil pública por improbidade)

3288-57.2016.4.01.3903 (ação civil pública ambiental)


Relação de todas as pessoas físicas citadas nas ações:

Adilce Eleotério Garcia (Panquinha)

Adulão Alves de Lima

Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava

Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro Vianna

Antônio José Junqueira Vilela Filho

Arnildo Rogerio Gauer

Clésio Antonio Sousa Carvalho

Clesio Antonio Sousa Carvalho Filho

Douglas Dalberto Naves

Edson Mariano da Silva

Eremilton Lima da Silva

Jerônimo Braz Garcia

Laura Rosa Rodrigues de Sousa

Leilson Gomes Maciel

Marcio Kleib Cominho

Mariano Barros de Morais

Narciso Lidio Pereira Mascarenhas

Nilce Maia Nogueira Gauer

Obalúcia Alves de Sousa

Olivio Bertoldo João Bachmann

Ricardo Caldeira Viacava

Rodrigo Siqueira Pereto

Vanderley Ribeiro Gomes (vulgo Beto)

Waldivino Gomes Silva

 

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Portel fica debaixo de água após horas de chuva

Rodovia inundada perto de escola

As ruas de Portel que ainda não receberam tratamento de esgoto ficaram inundadas nesta segunda, após chuva incessante desde ontem, 18.

Uma cena registrada por uma usuária do Whatsapp mostra um homem caminhando no leito da Portel-Tucuruí. Na foto, vê-se um homem de meia idade com as canelas encobertas pela água, à altura do joelho. Um carrinho de venda de lanches ficou quase submersa.

O trecho inundado nunca recebeu quaisquer serviços de drenagem. Em vez disso, governantes realizaram asfaltamento, não dando chance às águas de tomarem o destino do solo porque o capeamento asfáltico impermeabilizou-o totalmente ou mesmo não houve como o líquido lançar-se aos rios. 

Veja como ficou na Rodovia Portel-Tucuruí, nas proximidades da escola Rafael Gonzaga. As casas construídas no estilo palafita ficaram imunes. Mas veja a condição daquela casa com piso em alvenaria. Os donos certamente terão um árduo trabalho para limpeza. Não foi apurado se houve danos materiais aos proprietários dessas residências.

25 de Dezembro, Portelinha

O bairro vizinho ao Pinho, a caçula Portelinha também foi afetada. Morador da rua 25 de Dezembro enviou uma foto que mostra o trecho com a Orlando Pinto Monteiro totalmente intrafegável, oferecendo riscos para a saúde dos moradores e expondo a riscos os usuários de motocicletas e bicicletas. Aliás, esse bairro, por ser novo, justifica-se a falta de saneamento básico diante das décadas em que essa cidade foi governada por diferentes siglas e representadas por famosas autoridades federais e estaduais e conclui-se que nem para a parte dita nobre da cidade acontece os devidos serviços básicos.Coloco-me à disposição da sociedade para cobrar desses políticos que vêm aí, faltam mais ou menos um ano e meio. Vou cobrar a contribuição desses deputados, assim como os valores já repassados e os serviços não são efetivados, para o prejuízo da população que é quem paga o preço dos abusos cometidos contra o erário público.

No bairro do Bosque, na rua Padre Antônio Vieira, perto do CRAS, ficou neste estado:

Padre Antônio Vieira. Vê-se a quadra da Escola Mônica

Já é tempo da rua Padre Antônio Vieira receber uma camada asfáltica para evitar esse tipo de transtorno. Se é no verão, os moradores sofrem com problemas respiratórios, sem falar na sujeira que incomoda os rotineiros serviços das donas de casa. Para piorar, vendedores de churrasco perdem clientes por conta desse abandono. É a rua d emissora de rádio comunitária da cidade, a Arucará FM. Vamos locutores da emissora, manifestem-se, até porque tenho certeza de que vocês andam por essas bandas para fazer seus serviços comunitários.

Rua 3 de março esquina com a Manoel Antonio Fialho

Também foi verificada situação vexatória na rua em que o atual prefeito em fim de mandato, Paulo Ferreira, mora. Vê-se que a parte que ele utiliza para entrar e sair de sua residência está em estado parecido com as demais ruas.  Que é que você, leitor, conclui disso? Eu, particularmente, tirei minhas conclusões. Antes de dar tchau, lembrei que outro dia fiz comentários sobre o silêncio da rádio Arucará, e teve um reporter desavisado que andou falando impropérios a meu respeito. Covarde, também se calou diante das aflições do povo durante todos esses anos.

Búfalo afunda barco em Portel

Balsa que transportou as carretas do Búfalo do Marajo chega em Portel arrasando. Mas desta vez causa prejuízo a ribeirinho.

Acontece que a balsa comprimiu uma pequena embarcação atracada no cais da cidade. Sem ocupante, a embarcação tombou e foi inundada pela água.

Organizadores pretendem pagar o prejuízo, segundo publicações em rede social pela divulgação, porém não conseguiram localizar o proprietário. Uma professora afirmou, também em rede social, que esta seria a embarcação que tomaria para retornar ao local de trabalho no setor rural.

Este incidente, e muitos outros,  servem para alertar que trapiche de carga e descarga não pode ser utilizado para o atracamento de pequenas embarcações que não estão operando com cargas. Uma questão de ordenamento do uso do cais.

Aliás, está tudo uma bagunça. Até posto de combustível está atracado onde as pequenas embarcações geralmente se acomodam, uma vez que existe a hidroviária para navios que transportam passageiros e o trapiche municipal, por onde entram e saem cargas. Devido a esta confusão toda que não foi devidamente gerenciada, há donos de navios que simplesmente decidiram comprar área para fins de desembarque de cargas.

Entenda o que é a operação Timóteo que levou à prisão do filho do governador Simão Jatene

Mandado de prisão do filho de Jatene

A operação Timóteo teve início em 2015, momento em que a Controladoria Geral da União enviou à Polícia Federal uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Somente esta autoridade teria recebido R$ 7 milhões.

A operação foi batizada assim devido à passagem bíblica do livro de Timóteo, que diz que "os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição".

As ações foram desencadeadas em 11 estados da Federação, a saber: 

PA - 21 buscas, 8 prisões temporárias e 11 conduções coercitivas. Em Belém, apenas um mandado de prisão temporária foi cumprido e somente 13 buscas e apreensões. Já em Parauapebas, 3 prisões temporárias foram cumpridas, além das 6 buscas e apreensão.Em Canaã dos Carajás, 1 mandado de busca e apreensão foi cumprido. Oriximiná também teve busca e apreensão.

• BA - 2 buscas
• DF - 7 buscas, 2 prisões preventivas e 4 conduções coercitivas;
• GO - 1 busca, 1 prisão temporária e 2 conduções coercitivas.
• MT - 1 busca;
• MG - 5 buscas;
• PR - 1 busca e 2 conduções coercitivas;
• RJ - 1 condução coercitiva;
• RS - 1 intimação de comparecimento;
• SC - 10 buscas, 4 prisões preventivas e 8 conduções coercitivas;
• SE - 2 buscas e 1  condução coercitiva;
• TO - 1 busca.

Segundo dados da PF, a organização criminosa se dividia em 4 grupos:

1. Núcleo captador - gerenciado por um  diretor do DNPM e sua esposa. O alvo era a captação de prefeitos interessados em entrar no esquema.
2. Núcleo operacional - Composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do diretor do DNPM, que repassava os valores a agentes públicos.
3. Núcleo político - Participavam agentes políticos e servidores públicos encarregados de contratar escritórios de advocacia.
4. Núcleo colaborador - Auxiliavam na ocultação e dissimulação do dinheiro.

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