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| Colégio Nicias Ribeiro Foto: Educadores de Portel |
Se um pedido não foi feito ou nenhuma ação foi realizada administrativamente, as aulas do Colégio Nicias Ribeiro deverão ser iniciadas ainda este ano. É o que decidiu a Justiça do Pará.
A decisão liminar proferida ontem (sexta, 2) pelo Juiz Lucas QuintanilhaFurlan determina que as aulas sejam iniciadas imediatamente assim com as obras. Esta liminar foi em resposta a Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado do Pará pela Promotoria Pública.
O Poder Judiciário intimou o Estado do Pará a realizar,dentro de 10 dias, o remanejamento dos alunos para outro local. Além disso, o juiz determinou que em até 6 meses seja feita a reforma da escola. Em caso de descumprimento, o Estado do Pará deverá pagar multa diária de R$ 100 mil.
Fonte: MPPA
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