Consequências da suspensão de bolsas de mestrado e doutorado também serão investigadas
Constituição exige do Estado investimento robusto em educação, alerta o MPF (imagem em domínio público, via https://pxhere.com)
O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação nesta sexta-feira (09) para apurar os impactos, na região de Santarém (PA), do corte orçamentário das verbas destinadas a Instituições Federais de Ensino (Ifes) e da suspensão da concessão de bolsas de mestrado e doutorado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
No despacho de instauração da investigação, os procuradores da República Camões Boaventura, Luisa Astarita Sangoi e Patrícia Daros Xavier determinaram o envio urgente de ofícios a todas as Ifes de Santarém e região. Nos documentos, o MPF solicita informações sobre os impactos de todos os contingenciamentos anunciados pelo governo federal.
A suspensão da concessão de novas bolsas de mestrado e doutorado pela Capes, fundação ligada ao Ministério da Educação (MEC), foi anunciada pelo governo federal na última quarta-feira (08) . A medida veio uma semana depois de o MEC ter anunciado o contingenciamento de 30% das verbas das Ifes.
Constituição – Em debate na Câmara dos Deputados promovido na última terça-feira (7) pela Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, enfatizou a centralidade que a Constituição de 1988 concedeu à educação, reconhecendo seu papel para a transformação da sociedade e para a superação das desigualdades, exigindo do Estado robusto investimento nos diversos campos do ensino.
Para Deborah Duprat, embora o texto constitucional garanta às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, este tem sido um desafio que as instituições ainda não conseguiram superar. Entretanto, advertiu a procuradora, o Poder Executivo não pode invalidar a Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Legislativo. Afirmou, nesse sentido, que é necessário que a população e os órgãos competentes tenham acesso a qualquer documento do governo que justifique a redução do empenho no setor da educação.
A Emenda Constitucional 95/2016, que congelou por duas décadas os investimentos nas áreas sociais (afetando, sobretudo, saúde, educação e segurança social) também foi mencionada com preocupação pelos participantes. Segundo a procuradora, para a educação a medida foi particularmente prejudicial porque o teto de investimentos estabelecido teve como referência o ano de 2015, período no qual o setor foi alvo de três contingenciamentos, gerando uma baixa execução orçamentária.
(Com informações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão)
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