EMENDAS DA CATEGORIA AO PCCR PASSAM NAS COMISSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

De:

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Centenas de trabalhadores em educação compareceram à ALEPA, no dia 09 de junho para acompanhar a aprovação do PCCR nas Comissões de Constituição e Justiça,  Educação e  Finanças da Assembleia Legislativa do Pará. As votações nestas comissões foram aprovadas por unanimidade. Dessa forma, a categoria constatou que a direção do sindicato não recua quando se trata de defender os interesses da categoria.

PRINCIPAIS CONQUISTAS DO PCCR: 

PCCR Unificado, com enquadramento dos trabalhadores não-docentes a partir do segundo semestre do ano que vem; Gratificação de escolaridade aos AD1 e AD2 da ordem de 10% no enquadramento chegando a 50% em 5 anos; Vantagem pecuniária de 50% aos servidores da FUNCAP e SUSIPE e de 100% para o SOME, incidindo no vencimento base e na gratificação de escolaridade; Equiparação do salário do técnico em educação e do especialista em educação ao salário do professor AD4; Pagamento de titulação da seguinte forma: especialista 10%, mestre 20% e doutor 30%; Jornada de trabalho sem redução de salário; Regulamentação no PCCR das aulas suplementares e do abono; 20% de hora atividade,  e em até 4 anos, chegará a 25%; Progressão horizontal não dependerá da disponibilidade orçamentária do go verno e caso esta ocorra o Estado ficará obrigado a efetivá-la em até 1 ano, assegurando o pagamento retroativo; Progressão horizontal alternada (uma automática, outra por avaliação nos moldes estabelecidos pela resolução nº 02/2009 do Conselho Nacional de Educação, que avalia os trabalhadores e o sistema também), com a garantia de que se o Estado não fizer esta avaliação a progressão será automática; os especialistas serão equiparados aos técnicos com a seguinte nomenclatura: especialistas em educação; o governo se comprometeu a não descontar os dias parados e desistir da ação de abusividade da greve.

Este plano foi aprovado nas comissões da ALEPA no dia 09/06 e deve ser aprovado em plenário nas sessões do dia 15 e 16/06.
   
Estamos vigilantes aos acordos realizados, porém, lembramos que estamos em época de eleição e tudo pode acontecer, vamos lotar as galerias  para acompanhar a votação na ALEPA.

Convocamos todos(as) os(as) trabalhadores(as) em educação para lotarem, novamente, as galerias da ALEPA para acompanhar a votação em plenário pelos deputados estaduais, no dia 15 de junho, às 9 horas.