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sexta-feira, 23 de março de 2018

Portel: estudantes do Ensino Médio protestam na chegada de Jatene

Estudantes das duas escolas estaduais em Portel aproveitaram a presença do Governador Simão Jatene nesta sexta feira 23, para cobrar melhorias ao Colégio Nicias  Ribeiro e Paulino de Brito. Estudantes alegam que Jatene teria prometida, em 2014, nova escola no municipio.  

Alem disso, cobram a contratação de professores por meio de concurso, pois,  dizem, tem para várias disciplinas prejudicando os estudantes.

 

quinta-feira, 22 de março de 2018

Site de Seduc-PA fora do ar: interessados no PS entram em desespero

Exatamente no dia inicial de inscrição ao Processo Seletivo Simplificado 2018 do Governo do Estado do Pará para servidores de apoio, site da Seduc fica fora do ar.
O órgão emitiu nota de esclarecimento, no qual afirma que a equipe técnica está tentando resolver o problema. Também deu prazo até amanhã para a resolução do impasse.
Muitos interessados entraram em contato comigo sobre o problema, daí a breve postagem sobre o acontecimento.

segunda-feira, 19 de março de 2018

Audiência pública irá definir metas emergenciais no caso de vazamento da Hydro

Evento será nesta quinta-feira (22), em Barcarena

​ (PA)​

 

Foto: MPPA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF) no Pará vão promover, em caráter de urgência, na próxima quinta-feira (22), audiência pública em Barcarena para informar a população sobre as ações do MPPA e do MPF e as propostas para composição de um termo de acordo voltado a ações emergenciais que devem ser adotadas em relação às denúncias de vazamento de efluentes da planta industrial da empresa Hydro Alunorte.

O evento vai ocorrer das 14 às 18 horas na Igreja Assembleia de Deus, em frente à praça de alimentação, no bairro dos Cabanos, em Barcarena. O Ministério Público convida as entidades representativas e toda a sociedade de Barcarena para participar da audiência. Será permitido o ingresso no local de no máximo mil pessoas, devido à capacidade do espaço.

A audiência também visa colher críticas e sugestões destinadas a aprimorar a atuação do Ministério Público quanto ao assunto.

A promotora de Justiça Eliane Moreira destaca que é urgente debater sobre o assunto: “as comunidades relatam em seus depoimentos o consumo de água contaminada, intercorrências de saúde, bem como alterações graves no meio ambiente. Os relatórios técnicos apresentam dados e conclusões que confirmam os fatos denunciados pela comunidade, o que exige imediatas providências quanto a reparação, assistência e mitigação dos impactos socioambientais identificados".

A audiência dará também oportunidade para que a população participe relatando os problemas que enfrentam acerca do tema, para que desta forma, junto aos órgãos responsáveis, sejam definidas metas para buscar soluções o mais emergente possível.

Serviço:
Audiência pública
Data: 22/03/2018
Horário: 14h às 18h
Local: Igreja Assembleia de Deus, em frente à praça de alimentação, no bairro dos Cabanos, em Barcarena.
Participantes: será permitido o ingresso de no máximo mil pessoas, observada a capacidade do espaço.
 

(Texto: Assessoria de Comunicação MPPA)

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Em atendimento ao MPF, governo deve reajustar salário de professores vinculados a antigo plano de carreira federal

Professores estavam ganhando abaixo do piso nacional do magistério, alertou MPF

Reajuste vai valer para professores de todo o país ainda vinculados ao PUCRCE (imagem ilustrativa por Reisefreiheit_eu em licença CC0 via Pixabay.com)

Em resposta a recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão encaminhou para a Casa Civil da Presidência da República proposta de alteração legislativa para reajustar os salários dos professores do magistério federal em todo o país que ainda estão vinculados ao extinto Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE).

A informação foi enviada pelo Ministério do Planejamento ao MPF na última sexta-feira (16). Segundo o Ministério do Planejamento, a proposta é reajustar a remuneração da carreira de magistério de 1º e 2º graus do PUCRCE adotando-se como parâmetro a remuneração inicial e final do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT (lei 12.772/12), com efeitos financeiros a partir de janeiro e agosto de 2019.

Segundo denúncia enviada por professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) ao MPF em Belém (PA), os professores que optaram por não trocar o PUCRCE pelo EBTT estão há dez anos sem reajuste salarial, recebendo remuneração menor que o piso nacional do magistério, e novos cargos estão sendo abertos no instituto com salários maiores que os pagos aos profissionais vinculados ao PUCRCE. 

Prazos – Enviada em fevereiro deste ano ao IFPA, aos ministérios da Educação e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e ao colégio Pedro II, a notificação assinada pelo procurador da República Felipe de Moura Palha e Silva recomendava que o reajuste deveria ser providenciado dentro de 30 dias, e que deveria ser feito por meio da readequação salarial dos professores da carreira do PUCRCE ou por meio de abertura de novo prazo para opção pelo plano EBTT. 

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do ponto de vista orçamentário a alteração da remuneração dos professores, caso aprovada a proposta, será prevista no projeto de lei orçamentária de 2019. “Em virtude da impossibilidade de criar despesa de pessoal sem a devida previsão orçamentária, dispositivo do Projeto de Lei condiciona a implantação dessa medida à expressa autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária de 2019”, explica nota informativa encaminhada ao MPF pelo secretário de gestão de pessoas do ministério, Augusto Akira Chiba. 

“Cabe salientar, por fim, que, caso haja aprovação do Presidente da República quanto ao encaminhamento da proposta para o Congresso Nacional, a implantação da medida ficará condicionada a conversão em Lei do Projeto de Lei até o dia 4 de julho de 2018, em cumprimento ao que determina o parágrafo único do art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece, ser nulo de pleno direito o ato que resulte aumento de despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão”, complementa a nota.

O MPF continuará acompanhando o envio do projeto de lei pelo presidente e a tramitação no congresso nacional, destaca o procurador da República Felipe de Moura Palha. 

 

Íntegra da recomendação

Íntegra da resposta à recomendação

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sexta-feira, 16 de março de 2018

BREVES: MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA INQUÉRITO PARA APURAR DESVIOS NO FUNDEB


   A Promotoria de Justiça de Breves, na região da ilha do Marajó, instaurou inquérito civil, com objetivo de investigar possíveis irregularidades narradas na Notícia de Fato nº 1002/2017-MP/3ªPJB, protocolada na promotoria de justiça do município, referente à má administração e aplicação inadequada de recursos federais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pela prefeitura municipal, nos anos de 2016 e 2017.

   O inquérito, instaurado pela portaria Nº 002/2018-MP-3ªPJB e assinado pela promotora de Justiça substituta do 1º e 3º cargos de Breves, Gabriela Rios Machado, irá apurar possível descumprimento da legislação em vigor, principalmente as que constam nas disposições previstas nas Leis nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -LDB) e 11.494/07 (Lei do Fundeb).

   De acordo com a portaria, um relatório emitido pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, em Breves, apontou diversas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo, repassados à prefeitura municipal.

   O relatório indicou um inchaço da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação, provavelmente causado pela contratação irregular de pessoal. O inquérito irá apurar a denúncia da existência de pessoas contratadas como nível médio, porém, que estariam recebendo salários de nível superior; pagamento de servidores não lotados em sala de aula; descumprimento de portarias de lotação; pagamento indevido de horas -extras, gratificações e de licenças sem justificativas satisfatórias, e má distribuição da carga horária.

   O inquérito também irá investigar o uso de recursos do Fundeb, para pagamentos da remuneração do Secretário Municipal de Educação, além da possível existência de funcionários fantasmas, que estariam “lotados” nas escolas do município.

   Ainda de acordo com a portaria, os atrasos nos pagamentos dos salários dos trabalhadores da educação no município, foram atribuídos pela atual prefeitura à uma “gestão deficitária da administração anterior”, à crise econômica nacional e à normativa do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores em Educação do Município (PCCR), desconsiderando os indicativos de irregularidades apontados pelo relatório do Conselho Municipal do Fundeb, remetido à Promotoria de Justiça, por meio do Ofício nº 01146/2017-GA.

   Segundo a promotoria, a atual situação da educação municipal em Breves, desrespeita inclusive a carga horária dos duzentos dias letivos, referidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Os salários dos trabalhadores da educação no município estão atrasados há meses.

   A portaria instaurada diz que o “cenário de atrasos na quitação da folha de pagamento dos recursos humanos da educação têm se repetido nos anos anteriores, inclusive em 2016”, como comprovam os documentos coneguidos pela promotoria, o que pode indicar, portanto, a má gestão dos recursos públicos.
Além do mais, a prefeitura e a secretaria municipal de educação não responderam a oportunidade concedida pela Promotoria de Justiça, para que o município apresentasse sua versão sobre os fatos. “A municipalidade não se desincumbiu do ônus de provar o alegado, não juntando qualquer estudo de impacto financeiro do Plano de Cargos Carreiras e Salários, nem apresentou cronograma para a regularização da problemática”, argumenta a promotora Gabriela Rios.

   O repasse dos recursos federais do Fundeb ocorre com base, inclusive, no número de alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino. O quantitativo de estudantes deve ser informado pelo próprio município.

   O mau uso dos recursos públicos, se constatado, poderá configurar, em tese, ato de improbidade administrativa por parte dos administradores, que poderão sofrer, posteriormente, as sanções cabíveis, em caso de comprovada improbidade administrativa.

Texto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Pará - MPPA

terça-feira, 13 de março de 2018

PREFEITO DE BREVES CHAMA PROFESSORES DE "INSACIÁVEIS"

Em nota publicada pela administração municipal, o prefeito de Breves Toninho Barbosa (MDB), destila todo o seu ódio na categoria e chama professores de "insaciáveis". Na nota, o prefeito alega que com a aprovação das horas suplementares não haverá concurso público nos próximos 20 anos, o que é uma grande mentira, eis que o prefeito não faz concurso porque não quer, tendo em vista o grande número de servidores temporários na folha de pagamento da administração municipal. Basta ver que até nas emissoras de TV há assessores, pintores e outros profissionais que temporários que recebem pela administração municipal. O prefeito não faz concurso porque prefere manter servidores temporários sob sua dominação política. Na nota, o malvado prefeito julga que os professores fizeram concurso para 100h, mas são lotados com 200 a 270h. É oportuno destacar que os professores são lotados conforme a necessidade da regência em sala de aula e pela demanda de turmas e quem faz a lotação dos servidores não é o sindicato, mas a própria SEMED. Ou seja, se há alguma irregularidade na lotação, a culpa é da própria SEMED que usa a lotação como instrumento político, desprezando as próprias regras da portaria de lotação. A nota do prefeito afirma que, caso novas turmas sejam abertas, estas serão "abocanhadas" por professores "insaciáveis", o que além de ser uma afirmação mentirosa, trata-se de uma fala carregada de ódio e rancor. Os professores são lotados conforme a necessidade e a demanda das turmas e não pelo desejo do sindicato que, ao contrário da SEMED, é o órgão que mais denuncia as irregularidades praticadas pela gestão municipal. Na nota, o prefeito afirma que se os professores não forem lotados somente com 100h os profissionais que serão formados pela universidade jamais terão oportunidade de um concurso público, o que é completamente descabido, tendo em vista que concurso público não é realizado pela demanda de profissionais formados, mas pela necessidade do serviço público. *Se o que a prefeitura afirma fosse verdade, ela teria nomeado os aprovados no último concurso e não haveriam tantos processos judiciais contra ela solicitando a chamada no concurso*. Na nota, o prefeito afirma que se o veto for rejeitado pela Câmara, os professores serão lotados com 300h, enquanto outros profissionais que ainda estão se formando nunca terão a chance de ingressar no serviço público, o que também é uma grande mentira, eis que as horas suplementares apenas servem para compensar as gratificações que o prefeito tirou no ano passado e, que se não forem aprovadas, representarão um prejuízo de cerca de 45% no vencimento dos servidores. Por fim, repudiamos a afirmação da prefeitura que diz que os professores querem tirar o pão de cada dia de outros profissionais, pois *quem quer tirar "na marra" o pão de cada dia dos professores é o próprio prefeito Toninho Barbosa*. Diante disso, tirem as suas próprias conclusões e decida pelo lado de quem educa os filhos de Breves e luta pela verdade!

segunda-feira, 12 de março de 2018

Auditorias confirmam e aprimoram avanços no controle da origem da carne no Pará

As principais empresas que comercializam gado, carne ou couro bovinos produzidos no Pará vêm buscando garantir a legalidade da matéria-prima, e há espaço para que as rotinas de checagem sejam aprimoradas para banir de vez do mercado produtos originados em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo ou de invasões de terras públicas ou de comunidades tradicionais.
Em pé diante de auditório lotado de pessoas sentadas, procurador da República Ricardo Negrini mostra slide de apresentação com gráficos sobre desempenho das empresas que passaram por auditoria.
No anúncio dos resultados também foi informado que o MPF vai solicitar ao Ibama fiscalizações em empresas que não assinaram ou não cumpriram acordos (foto: Ascom MPF/PA)
O balanço, anunciado na última sexta-feira (9) em Belém, é resultado de auditorias em 38 unidades de 26 empresas clientes da agropecuária paraense, a maioria frigoríficos responsáveis por 74% da capacidade de abate de gado no estado.
As auditorias foram previstas em acordos assinados desde 2009 entre empresas, Ministério Público Federal (MPF) e governo do Pará – por meio do programa Municípios Verdes – e apoiados pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).
Ajustes – Entre os aprimoramentos que podem ser adotados pelos sistemas empresarias de controle, as auditorias apontam, por exemplo, a necessidade de criação de mecanismos para evitar a compra do gado que nasce em áreas ilegais mas que é revendido por produtores rurais legalizados – a chamada “lavagem” ou “esquentamento” do gado.
As auditorias também indicam que as empresas devem intensificar esforços para manter atualizadas suas bases de pesquisas, para fazer o cruzamento de dados entre essas fontes, para facilitar a auditagem dos arquivos e para padronizar seus critérios de amostragem.
Providências – A partir das constatações das auditorias, o MPF está comunicado às empresas quais medidas cada uma delas deve adotar.
Para evitar a “lavagem” do gado, por exemplo, o MPF informa às empresas que devem ser utilizados parâmetros de avaliação como o nível de produtividade das fazendas – uma produtividade exorbitante pode ser indício de que a área está sendo usada para “esquentar” o gado.
O MPF também está alertando as empresas para a necessidade de que elas desenvolvam mecanismos eficientes de controle dos fornecedores indiretos. Esses mecanismos, segundo o MPF,  podem ser construídos em parceria com órgãos públicos e demais integrantes da cadeia da pecuária, em especial as grandes redes de supermercados.
Também está sendo dado conhecimento às empresas sobre a necessidade da utilização dos dados públicos de desmatamento ilegal do projeto do MPF chamado Amazônia Protege (www.amazoniaprotege.mpf.mp.br) e de todos os polígonos em formato shape file disponibilizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) das áreas embargadas pela autarquia, além da verificação por laudos – incluindo imagens de satélite – sobre o cumprimento dos embargos parciais.
Fiscalização – Os comunicados do MPF às empresas foram elaborados de acordo com a importância de cada empresa no mercado e conforme os resultados detectados pelas auditorias sobre o nível de comprometimento com os Termos de Ajuste de Conduta (TACs) assinados com o MPF.
Para o caso das empresas que não assinaram TAC – ou que assinaram mas não apresentaram auditoria ou justificativa válida para o descumprimento do acordo –, o MPF solicitou ao Ibama fiscalização que investigue inclusive possível responsabilidade de empresas clientes.
Segundo os procuradores da República Daniel Azeredo e Ricardo Negrini, que enviaram o pedido de fiscalização ao Ibama, a atividade dessas empresas que não assinaram ou que descumprem os TACs pode comprometer negativamente todos os esforços de grande parte do setor na regularização da atividade e na diminuição do desmatamento.
“Tais empresas podem estar em condição vantajosa no que tange à livre concorrência caso se comprove a aquisição de gado de origem ilegal”, alertam os procuradores da República.
Além da não adesão aos TACs ou do descumprimento dos acordos, o MPF considera que outra grande barreira para a melhoria dos acordos e para a redução do desmatamento na Amazônia é a falta de transparência completa do Cadastro Ambiental Rural (CAR) gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro e da Guia de Trânsito Animal (GTA) pertencente à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).
A não vinculação da GTA ao CAR também é criticada pelo MPF.
Reconhecimento – No total, nesses últimos nove anos a mobilização do setor público e privado em busca da regularização da pecuária no Pará já promoveu a inclusão de cerca de 190 mil propriedades no CAR gerido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
A iniciativa do MPF em favor da sustentabilidade na pecuária do Pará e de toda a Amazônia  já recebeu premiações do Ministério do Meio Ambiente, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR),  do Instituto Innovare - cujo prêmio tem, em seu conselho superior, a Associação de Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Defensores Públicos, a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a ANPR, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania – e do Conselho Nacional do Ministério Público – cujo prêmio tem, na comissão julgadora, representantes  da Conamp, do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos, da Escola do Ministério Público da União, da Associação Brasileira de Imprensa, da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da OAB, do Senado, da Câmara dos Deputados, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de representantes da comunidade acadêmica.

Unidades empresariais auditadas:
  • Agroexport Moju
  • Agroexport Tailândia
  • Aliança
  • Ativo Alimentos
  • BR Comércio de Carnes
  • Casfrisa
  • Coagro PA
  • Couro do Norte
  • Cruzeiro do Sul
  • Durlicouros
  • Flávio DR Nobre
  • ForteF
  • Frig Altamira
  • Frig Ribeiro
  • Frig Ribeiro (Santarém)
  • Frigol
  • G&O Comércio
  • JBS Alta Floresta
  • JBS Araguaína
  • JBS Colider
  • JBS Marabá
  • JBS Redenção
  • JBS Santana do Araguaia
  • JBS Tucumã
  • MasterBoi
  • Mercurio Ananindeua
  • Mercúrio Castanhal
  • Mercúrio Xinguara
  • Minerva
  • MR Souza Junior
  • Planalto
  • Rio Maria
  • Santa Cruz Altamira
  • Santa Cruz Ananindeua
  • Santa Cruz Marabá
  • Socipe
  • Wellard
  • Xinguara Industria e Comércio

Empresas em relação às quais o MPF está solicitando fiscalização do Ibama:
  • Frinort Tomé Açu
  • MJ Novaes
  • T M da Silva de Carvalho - Frigorífico Novo Progresso EPP
  • Abatedouro de Bovinos Sampaio Ltda
  • José L. De Oliveira Eireli Ltda/frivata Frig. Vale Do Tapajós
  • Marfribe Indústria Ltda - EPP/ Matadouro e Frigorífico Bezerra
  • R. Barcelos Ribeiro Me Frigovan
  • Frigonorte Acre e Uniboi Alimentos
  • Frigorífico São José



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

domingo, 11 de março de 2018

BREVES: Categoria desocupa o prédio da Câmara Municipal

Em assembleia geral realizada ontem pela manhã (10/03), os trabalhadores em educação da rede municipal de Breves, na ilha do Marajó/PA, deliberaram pela desocupação do prédio da Câmara Municipal. Mas mantiveram programação de lutas em defesa da pauta de reivindicações da categoria, a qual inclui a rejeição do veto do prefeito Toninho Barbosa (MDB) ao dispositivo legal referente às horas suplementares, previstas para compensar as perdas salariais provocadas pela mudança imposta pela administração municipal ao PCCR da categoria, a garantia de planejamento incluído na jornada de trabalho dos professores, a atualização do piso do magistério e dos demais servidores da educação, a nomeação e posse dos diretores eleitos e dos novos membros do conselho municipal de educação, dentre outros. 

Na assembleia, a categoria aprovou a realização de um ato público na segunda-feira (12/03), às 8h em frente à Secretaria de Educação (SEMED). A categoria também aprovou que irá solicitar pedido de resposta aos ataques feitos pelos meios de comunicação local (SBT/TV BREVES e RBA/TV) por terem veiculada falsas acusações e ofensas diretas aos manifestantes, inclusive inventando falsas informações do sindicato ao portal Diário Online. É oportuno ressaltar que, em nenhum momento qualquer coordenador do SINTEPP foi procurado ou dei entrevista ao canal RBA/TV sobre o incidente ocorrido na Câmara Municipal, de maneira que as informações lá veiculadas são mentirosas. O sindicato repudia esse formato de imprensa que serve de escudo protetor ao governo municipal que só visa retirar direitos de uma categoria que deveria ser bem paga e valorizada. 

O SINTEPP também deverá manifestar denúncia ao ministério público contra a atitude despreparada do TEN. Felipe Lopes por ato agressivo e ameaça contra membros da categoria, o qual chegou a empunhar arma de fogo contra um dirigente sindical e, posteriormente, tendo utilizado sem nenhuma necessidade, spray de pimenta e bala de borracha contra trabalhadores no seu livre e pacífico direito de manifestação. O SINTEPP aproveita esse meio de comunicação social também para repudiar e lamentar as falsas notícias de que manifestantes teriam causados lesões e fraturas a quaisquer vereadores, o que deve ser totalmente afastado, posto que as imagens e os exames de corpo de delito devem comprovar tal afirmação. 

Por fim, repudiamos a nota mentirosa e totalmente fora de contexto da Prefeitura de Breves em relação ao veto referente às horas suplementares, a qual alega que o interesse da categoria é burlar a lei e se aproveitar da situação para amealhar melhores salários, o que deve também ficar por completo afastado, eis que as horas suplementares nada mais servirão para compensar as perdas causadas pela retirada da hora-atividade e das horas de planejamento, que juntas resultam em perdas de aproximadamente 45% no vencimentos dos servidores. O SINTEPP jamais descansará na defesa dos direitos da categoria, mas também não aceitará a acusação de agressão contra qualquer vereador, uma vez que tais parlamentares foram os principais causadores da adversa situação quando tentam a qualquer custo levar a cabo o projeto de maldades do prefeito Toninho Barbosa e de seu secretário Carlos Élvio. 

A segurança na saída dos vereadores foi de total responsabilidade da polícia militar e da guarda municipal, com a ajuda de coordenadores sindicais, sendo que quaisquer agressões devem ser investigadas e punidas nos termos da lei e não por meio de leviandades e mentiras, posto que durante a manifestação nenhum parlamentar foi submetido a cárcere privado, conforme veiculado de modo lamentável por rádios e TVs comandadas por grupos políticos locais, da mesma forma como nenhum profissional de imprensa sofreu agressão física ou dano em equipamento. As imagens mostram isso e a sociedade saberá discernir os mentirosos dos que realmente falam a verdade. Diante desse cenário caótico, esperamos que as autoridades municipais se sensibilizem do mal que estão fazendo aos educadores brevenses e revejam seus atos. Esperamos que as autoridades estaduais tomem ciência do ocorrido e cobrem do Poder Público Municipal mais zelo e responsabilidade no trato com o erário público e passe a respeitar os direitos dos trabalhadores.

Fonte: SINTEPP - SUBSEDE DE BREVES

sábado, 10 de março de 2018

PROFESSORES DE BREVES SÃO AGREDIDOS PELA POLÍCIA MILITAR

Em tumulto ocorrido na Câmara Municipal de Breves vários professores foram agredidos fisicamente e com spray de pimenta e bala de borracha pelo Grupo Tático de Operações da Polícia Militar do Pará. Os atingidos foram Gilney Sales (tiro de  bala de borracha), Fabio Paes (spray de pimenta e agressão física), Werley Bruno (spray de pimenta), Francisco Evangelistab(spray de pimenta) e Francisco Furtado (spray de pimenta). O tumulto ocorreu durante a manifestação dos trabalhadores em educação por ocasião da votação dos vetos do prefeito Toninho Barbosa (MDB) apostos à lei municipal n° 2.602/2017. Os vetos causarão um prejuízo salarial na ordem de cerca de 45% no contracheque dos servidores. Como a sessão foi interrompida devido ao tumulto, vários vereadores se refugiaram no gabinete do presidente da Casa e, na saída dos parlamentares o incidente aconteceu, mesmo que os professores estivessem fazendo a escolha dos vereadores para que estes não sofressem agressões dos presentes. Após, o tumulto, o prédio da Câmara foi ocupado pela categoria permanecendo até agora neste estado. Uma passeata pelas ruas da cidade foi realizada no sentido de pressionar o prefeito e secretário de educação a reverem a atitude nociva à carreira dos servidores. Neste momento, s servidores agredidos estão na Superintendência de Polícia Civil para as providências cabíveis e, mais tarde seguirão ao Comando de Policiamento Regional a fim de registrarem denúncia contra o Tenente Felipe Lopes por agressão aos manifestantes.