Nossa luta pela transparência continua. Aqui você sabe quanto foi repasado à conta do FUNDEB

DO JUIZ AO RÉU, TODO MUNDO LÊ O BLOG EDUCADORES DE PORTEL

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Sobre portal da transparência: atualizar para dar confiança aos cidadãos

Leio constantemente as publicações feitas pela assessoria de comunicação da prefeitura de Portel, que procura mostrar nas mídias sociais os setores escolhidos para aplicar os recursos, entre os quais a construção de escolas por duas empresas e pavimentação asfáltica em algumas ruas da cidade. Não sou pago para postar essas ações, que aliás já tem gente suficiente para isso.

No entanto, é crível que precisamos de maior transparência das ações do executivo (e também do Legislativo). Nesse sentido existe uma lei federal que exige um portal para que os cidadãos, reais donos do dinheiro público, fiquem sabendo onde está sendo aplicado realmente os recursos. E é bom entender que a transparência é uma forma das pessoas apoiarem as ações do prefeito.

Eu mesmo já estive à frente de associação à qual os sócios davam a vida às suas obras sobretudo porque havia transparência. Se entrava R$ 0,75 (setenta e cinco centavos), havia necessidade de os sócios saberem, apesar do valor ínfimo, mas originou-se tal valor dos bolsos de algum sócio de baixa renda e que esse dinheirinho daria pra comprar três pães carecas numa padaria da Cidade Nova. Com a vinda dos recursos maiores, deu-se continuidade na transparência (e transparência não deve ser confundida com trazparente para dentro da organização), tanto que alguns sóicos não tendo dinheiro, ofereciam mão de obra como carpinteiro ou pedreiro; e, em não sendo profissional, braçal também ajudava.

É bom entender que informativo não é o mesmo que um canal de transparência. O primeiro, o informativo, fala e mostra imagens do que foi realizado, sem números muitas vezes. O segundo, o canal da transparência, elenca fonte de receita e despesa, quem recebeu pela obra e quanto recebeu, quanto ganha o assessor, quanto ganha o prefeito, quanto foi gasto em diárias e daí por diante. 

A última alegação, ainda no governo passado (2005-2012), não era atualizado por falta de pessoal para alimentar o site. Convenhamos, há muitos assessores e estes deveriam ajudar o atual Diretor de Comunicação a revelar o que tem e onde está sendo investido o dinheiro do imposto dos vendedores ambulantes, da madeira, do IPTU, porque os oriundos do Governo Federal tá sendo observado a entrada. É uma sugestão para criar confiança, válido para qualquer administrador do poder público.

A ameaça diante dos nossos narizes

Um dia, resolvi escrever num espaço de longo alcance e este momento coincidia com a popularização da Internet e posteriores mídias sociais, tudo incentivado por amigos que sempre diziam que eu possuía algo como "veio da escrita" ou coisa parecida nos muitos elegios sobre minha redação conhecida nos meios acadêmicos.

Mas alguns esperavam que eu fosse percorrer os caminhos da reminscência, caminhos esses escolhidos por outros escritores do meu tempo ou mesmo da poesia, esta escolhida por um amigo que meses depois se mostrou desiludido pelo fato de ninguém ler suas produções. Olha que reminiscência pode ter dois lados que é ou (01) revelar coisas positivas sobre determinados indivíduos ou (02) corrências envolvendo muitos desses em podridões. 

Eu preferi dar vozes a fatos do meu tempo, daí alguns acharem que eu promovia discussões de agitação social ou polêmica. É inevitável, pois provoca ânimos e contesta interesses. Diante dessa provocação, optei em atacar segmentos corruptos por entender que originam, em grande parte, mazelas sociais do nosso tempo. 

Imagina alguém tirando dinheiro da merenda escolar ou mesmo do recurso do FUNDEB, com o apoio do Conselho do Fundeb, fatalmente se compreenderá que o corrupto está tirando da boca das crianças alimento essencial para um desenvolvimento escolar de sucesso. Ou mesmo desviando recursos da saúde. Neste último, poderia causar a morte de centenas de pessoas, senão milhares, por falta de médicos de qualidade (não igual aquele que matou a mocinha da Cidade Nova por diagnosticar verme enquanto que ela tinha era pneumonia), falta de medicamentos na farmácia. 

Ora, esse tipo de discussão já me trouxe problemas como as infindáveis perseguições promovidas pelos agregados de Pedro Barbosa e diretoria de ensino nojenta; que atacavam a minha família a ponto de uma servidora da SEMED dizer a minha esposa: "Você era judiada" pelo pessoalzinho que dominava o setor da educação. Tudo feito para tentar minimizar os meus pensamentos sobre a corrupção reinante no período, hoje diante da Justiça deste País nos inúmeros processos.

Penso que a luta continua, mas não se pode conceber um combate tendo no nosso meio pessoas com mente corruptíveis que não pensem no futuro, mesmo ele estando tão próximo. Nesse sentido, dou um exemplo: em recente retirada da longa distância (uma vantagem concedida a professores que ousam deixar o conforto de seu lar e família para enfrentar rios turbulentos, cobras, aranhas peçonhentas, malária, dengue, etc), ninguém protestou contra. No entanto, com relação a interesses no Conselho de Educação, houve uma grande movimentação de diretores. Tais coisas incomodam pelo alto teor de contradição. Esse tipo de discussão é que deve fazer parte do nosso dia a dia.

Mas há assuntos de maior consideração se prestarmos atenção sobre o que está acontecendo no Alto Pacajá, distâncias semelhantes à Capital do Estado. Penso que as invasões por pseudos sem-terras faz parte de uma divisão territorial como a que sucedeu à parte hoje chamada de Pacajás, município criado a partir do desmembramento do território do município de Portel. E os interesses são grandes a apontar para a existência de ouro na região, assim como outras pedras preciosas. Isso tudo levanta minha sombrancelha pelo fato de que somos um povo desorganizado e essa desorganização passa, primeiramente, pelo não querer debater ou ver as coisas que estão diante dos nossos narizes.

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Bolsas de Estudo e Pesquisa do PNAIC

De acordo com a Resolução nº 4/2013, as bolsas de estudo e pesquisa serão pagas durante o período da formação e com o efetivo cumprimento de suas atribuições. Assim, em 2015, a formação do Professor Alfabetizador deverá ser realizada em CINCO (05) meses com pagamento efetivo de CINCO (05) bolsas de estudo e pesquisa. 

Caso a formação seja realizada em tempo menor que o previsto, o número de bolsas de estudo e pesquisa será proporcional aos meses de formação. Por exemplo, quatro meses de formação dará direito ao professor a quatro bolsas de estudo e pesquisa. Essa informação foi publicada no dia 25/09/2015 17:22 ) pelo site do SISPACTO.

Vale lembrar que o mesmo site informa que o valor da bolsa não será creditado na conta corrente do bolsista. Pelo contrário, será creditado na conta BENEFÍCIO. Assim, informe ao atendente da agência bancária cadastrada na aba "Dados do Professor Alfabetizador" o Número do Benefício.

domingo, 27 de setembro de 2015

Rumos de Portel na próxima eleição: candidatos cheios do demônio da ganância e da corrupção


Para muitos, a eleição aos cargos de prefeito e vereadores está longe. Para os políticos, no entanto, as amarrações estão em pleno vapor. Essa distância entre esses “muitos”, que é o povo em geral, demarca a desorganização popular, que pouco ou nada influencia quem serão seus próximos mandantes.


Durante décadas, Portel foi e é submetida à vontade de homens e nenhuma mulher que escolhem prefeitos e às vezes até vereadores, some-se a isso os deputados e governadores que temos que engolir, na maioria em gabinetes estabelecidos em Belém. De lá vem um pacote de decisões sobre quem deverá ser o candidato e o povo finalmente começa a perceber que seu candidato não é exatamente aquele tão sonhado, que promova o tão merecido desenvolvimento.


Sonhar não custa e tenho sonhado em reunir os filhos de Portel num propósito único para começar uma organização de homens e mulheres que definam claramente um acordo da sociedade que apontará uma liderança cujas amarras deverão centrar nos interesses do povo portelense. Há anseios como transparência nas ações, que tem gerado muito descontentamento e desconfiança em relação aos homens que administram o pífio recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os polpudos cofres da educação e da saúde, pilares que deveriam ser intocáveis, mas que têm sido movimentados em direção contrária aos interesses do nosso povo.


É um sonho difícil de aplacado, pois a nossa gente e até a juventude acredita que essa ação não deve vir de um pé-de-chinelo chamado Ronaldo de Deus, mas de homens engravatados que ficaram ricos da noite para o dia gerindo a coisa pública. Tanto que entregam o poder a estrangeiros, como se os filhos de Portel não merecessem traçar seus próprios destinos e estes ocupam desde as igrejas até os julgamentos dos nossos cidadãos, sem esquecer o Poder Executivo e o Legislativo. E sabemos que temos um poder enorme nas mãos, que é o voto, mas estamos esperando que nos cozinhem vivos e depois de assados, comidos, para não usar um termo da escatologia.


Ontem, meus irmãos, tomei várias decisões de tentar arrebanhar, por meio deste espaço que ainda tenho, o maior número possível de cabeças pensantes que pensem num Portel grande e que assim possamos dar ordens aos engravatados de Belém que essa terrinha tem vontade de sair do cabresto para decidir rumos para que nosso povo parar de fugir em busca de outros lugares, não para escapar da morte como na Síria, mas para evitar a morte pela fome, pois o desemprego é grande, salvaguardado pela Bolsa Família. Esta ajuda já superou, até este mês de setembro, o próprio FPM, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, sendo que a Bolsa Família apresenta mais de 13 milhões e o FPM um pouco mais de 10 milhões.


Este pé-de-chinelo aqui se assemelha aos demais pés-de-chinelos que não suportam tanto enriquecimento dos governantes enquanto que os filhos de Portel às vezes vêem no tráfico de drogas uma saída para o exemplo dado pelos poderosos em aquilatar o máximo de riqueza para si e para seus parentes. Será que o povão pensa mesmo que esse é um comportamento certo? O primeiro sinal de exorbitância é um cidadão ser eleito e logo portar carro novo, ou estou mentindo? Só é eu que enxergo que fulano ou sicrano ou mesmo beltrano comprou patrimônio de 100 mil reais, construiu propriedade de 3 milhões, comprou gado, comprou navio, comprou isso e aquilo? Como é que eu vou convencer aqueles que virão ao meu ataque e são tão pés-de-chinelo quanto eu? Inevitavelmente teremos que combatê-los, porque cheios do demônio da ganância e da corrupção.




sexta-feira, 25 de setembro de 2015

MPF recomenda à Funai que cobre garantia de direitos indígenas como condição para licença de Belo Monte

Objetivo é defesa dos direitos dos índios afetados, até hoje desconsiderados

O Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta e nesta quinta-feira, 23 e 24 de setembro encaminhou duas recomendações à Fundação Nacional do Índio (Funai) em que destaca a existência de obrigações que devem ser cumpridas antes da Licença de Operação (LO) da usina hidrelétrica (UHE) de Belo Monte. Assim que a autarquia receber oficialmente os documentos, o prazo para apresentação de respostas ao MPF é de 20 dias. Se as respostas não forem apresentadas ou forem consideradas insuficientes, o MPF deve tomar medidas administrativas e judiciais que considerar necessárias.

A primeira recomendação enviada foi sobre a proteção territorial da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, da etnia Arara. Para o MPF a homologação da TI Cachoeira Seca é etapa indispensável para a licença de operação, considerando as vulnerabilidades detectadas pelos Estudos de Impacto Ambiental e a situação atual da Terra Indígena, tendo em vista a construção da UHE Belo Monte sem a implementação das medidas de proteção territorial.

Dentre outras medidas que a Funai considerar adequadas, os procuradores da República Thaís Santi e Ubiratan Cazetta recomendam que a autarquia exija do governo federal inequívoca manifestação de garantia do cumprimento da obrigação condicionante de garantia do usufruto exclusivo do grupo arara sobre seu território, mediante regularização formal e fundiária da Terra Indígena Cachoeira Seca, da presença efetiva do Estado no local (através do funcionamento imediato das Bases de Proteção Territorial situadas no interior da Terra Indígena e no rio Iriri) e de cronograma de desintrusão (retirada de não-índios) progressiva para a desativação da estrada Transiriri, com garantia dos direitos fundamentais dos não-indígenas ocupantes de boa-fé.

Já na notificação encaminhada nesta quinta-feira o MPF recomenda à Funai que, na prática dos atos que se reportam à manifestação da autarquia sobre a LO de Belo Monte, seja efetivamente apreciado o fato de que condicionantes estabelecidas na Licença Prévia e na Licença de Instalação como indispensáveis à viabilidade da hidrelétrica não foram cumpridas, com danos daí decorrentes, e que, como órgão indigenista responsável pela construção e acompanhamento do componente indígena do licenciamento, manifeste-se, oficialmente e de modo inequívoco, quanto às condicionantes descumpridas. Na visão do MPF, o grau descumprimento das condicionantes indígenas impede a concessão da Licença de Operação.

Segundo investigações da Procuradoria da República em Altamira, não foram implementadas as principais ações impostas ao Estado e à construtora Norte Energia, como o Plano Emergencial de Proteção das Terras Indígenas, a desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, a desintrusão da Terra Indígena Arara da Volta Grande, a ampliação da Terra Indígena Paquiçamba com garantia de acesso ao reservatório, o fortalecimento da Funai, a reestruturação do atendimento à saúde indígena, e existem riscos reais de não implementação do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena.

"Além do não cumprimento das ações mitigatórias indispensáveis, em substituição a ações socioambientais e com recursos a elas destinados foi implementada uma política de distribuição de mercadorias, que rapidamente chegou a todas as aldeias, causando impacto mais direto do que o próprio empreendimento, em uma dimensão que extrapolou os prognósticos dos estudos e desacompanhada de qualquer estratégia de implementação que considerasse aspectos etnoculturais", destaca o MPF



Recomendação relativa à TI Cachoeira Seca:
http://www.prpa.mpf.mp.br/institucional/prpa/recomendacoes/2015/Recomendacao_MPF_Funai_protecao_TI_Cachoeira_Seca.pdf/

Recomendação relativa ao descumprimento de condicionantes indígenas:
http://www.prpa.mpf.mp.br/institucional/prpa/recomendacoes/2015/Recomendacao_MPF_Funai_condicionantes_indigenas_LO_Belo_Monte.pdf/




Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Evento promove diálogo sobre realocação de ribeirinhos afetados por Belo Monte

Primeiro ciclo de discussões está agendado para a próxima terça-feira, em Altamira

O governo federal, por meio da Secretaria-geral da Presidência da República, vai promover na próxima terça-feira, 29 de setembro, o 1º Ciclo de Diálogo com a população ribeirinha afetada pela usina hidrelétrica de Belo Monte. O evento será realizado das 8 às 14 horas, no Centro de Convenções de Altamira, no Pará.

O objetivo do evento, segundo a Secretaria-geral da Presidência, é garantir condições adequadas para que as famílias ribeirinhas participem do processo de definição da reocupação das beiras do rio Xingu e ilhas que ficarão emersas após o enchimento do lago da hidrelétrica.

Estão sendo convidados para o evento cerca de 260 famílias que ocupam a área diretamente afetada pelo empreendimento, demais órgãos do governo federal diretamente envolvidos no tema — como Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) —, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE/PA), prefeitura de Altamira e organizações não governamentais de defesa dos povos e comunidades tradicionais.

No 1º Ciclo de Diálogo serão apresentadas informações gerais sobre a realocação das famílias, com apresentação de mapa de áreas disponíveis, conforme estudo produzido pela SPU e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os ribeirinhos serão convidados a apresentar suas principais dúvidas e expectativas.

A programação do evento de terça-feira prevê que sejam formados grupos de famílias para um segundo ciclo de diálogo, mais específico para tratar de soluções para a situação de cada família. A segunda rodada de conversações, para a qual será convidada a empresa Norte Energia, construtora da hidrelétrica, deve ocorrer de 12 a 16 e de 21 a 22 de outubro.

A Secretaria-geral da Presidência anunciou que a SPU manterá, na Casa de Governo em Altamira, em períodos previamente definidos, um plantão de atendimento à população ribeirinha, para possibilitar que as famílias tenham o máximo de informações possíveis para realizarem a negociação com a Norte Energia.

Inspeção – Em junho deste ano, uma equipe interinstitucional inspecionou áreas de comunidades ribeirinhas atingidas pela remoção compulsória. Com base em depoimentos de famílias afetadas, o relatório de inspeção alerta sobre o risco de os ribeirinhos ficarem desprovidos de acesso aos seus meios de subsistência (a apresentação do relatório está disponível em http://bit.ly/apresentacao_relatorio e a íntegra do documento está em http://bit.ly/relatorio_inspecao).

Entre diversas irregularidades apontadas, o relatório destaca que, sem a opção de remoção para assentamentos em áreas próximas do rio, os ribeirinhos acabam sendo coagidos a aceitar indenizações insuficientes para a aquisição de local que permita a recomposição de suas condições de vida, rompendo com ainda um padrão cultural de ocupação do território que tem como característica essencial a dupla moradia: uma casa nas ilhas, para a pesca e a agricultura, e outra na cidade, para a venda da produção e para acesso à saúde e à educação.

“O que revela este Relatório de Inspeção é que está em curso um processo de expropriação dos meios de produção e de reprodução da vida dos grupos ribeirinhos impactados pela UHE [Usina Hidrelétrica de] Belo Monte”, diz o documento.

Além de representantes do MPF, integraram a equipe de inspeção interinstitucional o Ibama, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o MPA, a DPU, a DPE-PA e a Procuradoria Federal Especializada da Funai (AGU-Funai), com a participação dos professores Manuela Carneiro da Cunha, da Universidade de São Paulo e da Universidade de Chicago (USP/UChicago), Mauro William Barbosa de Almeida, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Sônia Magalhães, da Universidade Federal do Pará (UFPA), de pesquisadores que atuam com os grupos tradicionais da região, de entidades não governamentais e de representantes dos atingidos.

Resultados - Em julho, após a realização da inspeção, o Ibama, licenciador do projeto da usina, notificou a Norte Energia sobre a "suspensão de remoção compulsória e demolição das casas nas ilhas interferidas pela UHE Belo Monte" e afirmou a necessidade de que sejam revistos os tratamentos das famílias impactadas de forma a buscar a recomposição do seu modo de vida.

No final de julho, o MPF encaminhou uma série de manifestações aos órgãos governamentais envolvidos no licenciamento da usina e à Norte Energia, buscando uma solução viável para os ribeirinhos e pescadores atingidos. Viável, no entendimento do MPF, é exclusivamente uma proposta que reconheça e mantenha o modo de vida tradicional dessas populações, que vinha sendo violado.

Em agosto, o CNDH recomendou ao Ibama a exigência de cumprimento efetivo e integral das medidas obrigatórias de redução de impactos socioambientais — as chamadas condicionantes — como requisito para a emissão da Licença de Operação (LO) da usina hidrelétrica. O CNDH, que participou da inspeção interinstitucional, destacou a necessidade de permanência dos ribeirinhos nas áreas não alagadas das ilhas e margens do rio Xingu (íntegra das recomendações do CNDH em http://bit.ly/relatorio_cndh).

Em setembro, parecer divulgado pelo Ibama citou pendências que impedem a emissão da LO. Em ofício encaminhado no dia 22 à Norte Energia, o Ibama cita, como uma das pendências impeditivas, a necessidade de apresentação de cronograma a revisão de tratamento de reassentamento de ribeirinhos (íntegra do ofício em http://bit.ly/oficio_ibama).



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Juiz de Pacajá afasta prefeito "Tonico Doido" e seus secretários.

Acusação: não paga servidores há meses

A justiça da comarca de Pacajá decidiu pelo afastamento imediato do Prefeito de é afastado pela justiça da comarca local em função de inúmeras denúncias de irregularidades no manuseio dos recursos públicos da prefeitura, em benefício próprio.

Antonio Mares Pereira, o "Tônico Doido" é acusado, segundo decisão do juiz-substituto da comarca, Pedro Enrico de Oliveira, de "atrasar sucessiva, deliberada e reiteradamente o pagamento dos salários dos servidores municipais, em que pese a regularidade dos repasses constitucionais". 

Mas, diferentemente de outros municípios em que a imprensa A é calada, a B é muda e a C se finge de doida, a população do município de Pacajá foi para as ruas comemorar o afastamento do prefeito. Além de afastá-lo do cargo, o juiz ainda proibiu o "Tônico Doido" de frequentar os prédios públicos da prefeitura, o que também vale para os seus secretários, não incluindo aí os titulares da pasta da Administração, Educação e Saúde. Foi decretado também o bloqueio dos bens dele e de seus familiares. As contas públicas da prefeitura também foram bloqueadas até decisão posterior.

A Câmara de Vereadores de Pacajá, se não se mostrar corrupta igual a outros municípios vizinhos, terá 48 horas para empossar o vice-prefeito Ronaldo “Chapéu de Couro”. Mas o juiz foi cauteloso com o poder corruptível da Câmara: caso os verecos de lá não cumpram a decisão judicial, o presidente poderá ser afastado, inclusive, correndo o risco de ser preso. Toma-te!

No pedido de afastamento, o Ministério Público do Pará (MPPA) afirma que o município não tem saneamento básico, água tratada e urbanização em geral, além do empobrecimento do comércio e da população local, uma vez que os servidores, por não receberem seus salários, não têm como consumir os produtos vendidos em Pacajá.

O mais absurdo, porém, é que apesar de todas as carências da população e dos servidores, "Tonico Doido" decidiu investir pesado na 11ª Expoap, a Feira Agropecuária de Pacajá, que deve se realizar nos próximos dias, pagando cachês para artistas que variam de R$ 22 mil a R$ 240 mil.
O juiz mandou suspender a realização da feira e, obviamente, os pagamentos de qualquer cachê aos artistas contratados pelo prefeito.

Em sua sentença, Pedro Enrico de Oliveira cita o poeta Juvenal, que criticava na Roma dos imperadores, a política do "pão e circo", à falta de obras sociais.  "O poeta latino compreendeu como funcionava aquela estrutura doentia de poder. Bastava dar comida e diversão ao povo, elementos suficientes para manter a sociedade pacificada, pois alimentados e alegres, não teriam razões para reclamar". afirma o juiz. 

"Tonico Doido" foi eleito  em 2012 com 68% dos votos de Pacajá. Agora, enrolado na Justiça, terá que enfrentar uma longa batalha para livrar-se da cadeia, pois é suspeito de ter enriquecido no cargo. Seus advogados já estão se movimentando para que ele retorne à prefeitura.

  

Fonte: G1

terça-feira, 22 de setembro de 2015

Ministério Público recomenda suspensão de licenciamentos para instalação de portos em Itaituba

MP aponta ausência de avaliação ambiental integrada e estratégica

O Ministério Público emitiu recomendação conjunta à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), relacionada à concessão de licenças prévias de instalação e operação dos terminais portuários previstos para o distrito de Miritituba, município de Itaituba, nas margens do rio Tapajós.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Pará (MPE) recomendam a suspensão das licenças já concedidas, diante da ausência de apresentação e aprovação da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e Estratégica (AAE). As avaliações são os instrumentos adequados para informar os impactos cumulativos decorrentes dos empreendimentos, que devem afetar ambiental e socialmente a bacia do Tapajós.

Estão em fase de licenciamento nove estações de transbordos e cargas em Miritituba, com utilização da hidrovia do Tapajós por empresas de transportes. Também há previsão de implantação de projetos de mineração no distrito e imediações, e construção de usinas hidrelétricas na bacia do Tapajós. As ações são parte do Plano de Mineração do Estado do Pará 2014-2030, da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), atual Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme).

Ausência de estudos integrados - O MPF e MPE consideram que os licenciamentos estão sendo efetivados de forma individualizada, com omissão ou registro superficial da relação dos projetos de estação de transbordo e terminais de grãos em Miritituba, com o conjunto de obras ao qual estão interligados, previstas no Plano Estadual de Mineração. Tal postura “desconsidera as consequências trazidas à Bacia Hidrográfica do Tapajós (meio natural), que suportará todo o desenvolvimento simultâneo dos empreendimentos”, alerta o MP.

Até esta data, informa a recomendação, os empreendedores que atuam ou pretendem atuar de instalação de terminais portuários na bacia do Rio Tapajós não apresentaram os estudos de Avaliação Ambiental Integrada e Estratégica até ao Ministério Público.

Também não foram elaboradas ações para o Plano Diretor, com avaliação dos problemas de engenharia de tráfego para acessibilidade, tanto rodoviária quanto hidroviária, à zona portuária; transmissão energética; segurança pública; saneamento; saúde; educação; gestão de risco; profissionalização da mão de obra local para conter a migração; coleta de lixo e abastecimento de água, problemas que surgirão com a instalação dos empreendimentos.

O MP recomenda a Semas que se abstenha de conceder licenças prévias, de instalação e operação para empresas ou consórcios que atuam ou pretendem atuar nas atividades dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo e Terminais de Grãos no distrito de Miritituba, e que suspenda as licenças já concedidas para as que já se encontram em operação.

No prazo de 30 dias a partir do recebimento, o Estado deve se manifestar acerca do acatamento, ou não, dos termos da recomendação.

Estudos necessários e adequados -  A Política Nacional do Meio Ambiente prevê a “Avaliação de Impactos Ambientais (AIA)” para identificar, interpretar e prevenir as consequências de empreendimento específico. Diante da necessidade de análise mais ampla, surgiram os instrumentos para análise de empreendimentos diversos localizados na mesma região- a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).

O MP considera que a Avaliação Ambiental Integrada é o instrumento mais adequado para subsidiar a decisão estratégica ambiental na bacia do Tapajós, já que uma de suas finalidades é justamente identificar diretrizes ambientais para a concepção de novos projetos de utilização dos recursos hídricos, visando alcançar o desenvolvimento sustentável.

A recomendação adverte que a partir do conhecimento dos motivos e providências a serem tomadas pela secretaria ambiental, identificados no documento, a violação dos dispositivos legais implicará na adoção de todas as providências judiciais cabíveis, em sua máxima extensão.


Lila Bemerguy, de Santarém


Ministério Público do Estado do Pará
Assessoria de Imprensa

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Estranhos invadem terras no Alto Pacajá

Informações dão conta de que há pelo menos trezentas famílias assentadas em terras que antes pertenciam ao madereireiro Chico Bananeira, no Alto Pacajá, hoje pertencentes à Cikel.

A situação é preocupante e já chamou a atenção dos vereadores do município de Portel que foram até o local, onde possivelmente há procura por ouro. O rio Anapu estaria com a água contaminada por mercúrio, portanto imprópria para consumo. Até as famosas "pedras escrevidas" decantadas no Hino Portelense já foram destruídas, segundo denúncia apresentada por um cidadão que me procurou ontem pela manhã.

Os pseudos "sem terras" possuem veículos 4x4 e já foram vistos pelo menos 15 desses tipo de carros, entre eles Hilux e Mitsubishi. Dizem que não são pessoas pobres, mas endinheirados que já chamam a atenção de um grupo de especuladores de terras que estariam amealhando milhares de reais com terras que não foram devidamente cuidadas pelo governo do estado nem por governantes municipais de Portel.

De acordo com os mais velhos, um homem chamado Dr. Henrique já teria informações sobre a existência de pedras preciosas na região e teria trazido uma senhora para fazer testes. O próprio "Primo", originário da Costa Rica, pegou muitas pedras que foram levadas para o estado de São Paulo para averiguações. 

Um mototaxista me disse na semana passada que a região do quilômetro 120 em diante da estrada Portel-Tucuruí já está toda invadida e que as autoridades já enviaram oficiais de justiça acompanhados de policiais, os quais foram ameaçados por homens que não mostraram seus rostos, apenas gritavam do meio da mata, afirmando: "se der mais um passo, vão levar chumbo".

Há evidência de que setores do governo municipal estaria apoiando a invasão que ocorre no Alto Pacajá. No entanto, o órgão que delibera avanços nas estratégias de assentamento, o Sindicato dos Trabalhadores Rural, não assinou a documentação. Dizem que as 300 famílias já estão se regularizando junto ao Cartório Eleitoral da 44ª Zona para estarem aptas a votarem na próxima eleição, com possibilidades de apresentarem candidato a vereador.

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Ministro da Educação não ficou satisfeito com resultado da ANA

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou, nesta terça-feira (15), que os resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) “não são uma história de sucesso”. A declaração foi dada durante uma palestra em um fórum de educação promovido pela editora Abril, na Zona Oeste de São Paulo.

Janine também confirmou que os dados serão divulgados na quinta-feira (17). Esta será a primeira divulgação de resultados da ANA após o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), assinado pela presidente Dilma Rousseff, em 2013. “Vamos ter a condição de comparar com o anterior e vamos dizer que os dados não são uma história de sucesso”, lamentou.

"O bom é que eles [dados] apontam o que devemos fazer. Apontam onde estão os problemas", amenizou o ministro. De acordo com ele, o número de crianças brasileiras de até 8 anos que se enquadra apenas nos níveis 1 e 2 de alfabetização, em uma escala que vai até 4, é preocupante.

"Nós temos desafios enormes. Temos um país que tem uma deficiência nesse tocante que é muito grande. Porém, nós temos as condições de ir, mesmo num período de recursos econômicos limitados, construindo os fundamentos para quando os recursos voltarem a bombar", completou.

Meta preocupa
 
Segundo Janine, a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), justamente a que trata sobre a alfabetização de crianças, é a que mais preocupa devido a sua "aparente falta de ambição", como classificou o ministro.
 
A meta 5 determina que as crianças brasileiras têm de alcançar a alfabetização, que inclui também o conhecimento básico dos numerais, até o 3º ano do ensino fundametal. Ou seja, até a idade média de 8 anos. A estimativa foi definida como "modesta" por Janine.

"Basicamente, as pessoas de classe média e classe rica colocam seus filhos em escolas que alfabetizam bem antes dos 8 anos", explicou.

Edição de 2015 cancelada
 
Alegando motivos econômicos, o Ministério da Educação (MEC) resolveu cancelar a edição deste ano da ANA. O anúncio foi feito em julho. Em 2014, aproximadamente 2,9 milhões de alunos do 3º ano do fundamental realizaram a prova que avalia a qualidade do ensino na rede pública nacional. O custo da aplicação aos cofres públicos foi de R$150 milhões.
 
Criada em 2013, a ANA seria realizada anualmente, fazendo um diagnóstico da alfabetização dos alunos com testes de português e matemática. Diferentemente da Prova Brasil, a avaliação não é levada em conta no Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb).

Fonte: G1

terça-feira, 15 de setembro de 2015

Ação conjunta do MPE/PA e MPF/PA requer custeio para tratamento de saúde fora do país

Paciente é portadora de doença neurodegenerativa

Para garantir esperança de vida para uma jovem de 21 anos portadora de doença rara, o Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA) e o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) ajuizaram ação conjunta contra a União, Estado do Pará e município de Santarém. A ação foi ajuizada no último dia 9 na Justiça Federal em Santarém.

Os promotores de Justiça Tulio Chaves Novaes e Dully Sanae Otakara, do MPE/PA, e a procuradora da República Fabiana Schneider, do MPF/PA, na qualidade de substitutos processuais, requerem medida de urgência para que os réus custeiem o tratamento de Fabrícia Lima em Bangkok, na Tailândia, no valor total de R$ 130 mil.

A jovem, natural de Almeirim, no Pará, é portadora de “ataxia de Friedreich”.  Os sintomas começaram aos oito anos, com dificuldades no andar, desequilíbrio e tontura. A doença se agravou nos seis anos em que Fabrícia buscou diagnóstico que a identificasse. Em 2007, com a jovem já dependente de cadeira de rodas, a doença foi confirmada no hospital Bettina Ferro de Souza, em Belém.

Tratamento com células-tronco - A doença, de origem genética, é neurodegenerativa e rara, com um a dois casos para cada 100 mil habitantes. Provoca movimentos desajeitados e trêmulos no andar, conhecido como marcha atáxica. Com o agravamento, surgem deformidades ósseas na coluna e nos pés, problemas na fala, movimentos anormais nos olhos, diabetes e doenças cardíacas. Esses sintomas já se manifestam em Fabrícia.

Quando recebeu o diagnóstico, a jovem já recebia acompanhamento no Hospital Sarah, em São Luiz (MA), referência em patologias que envolvem alterações na coordenação. Lá foi informada que não havia cura, mas pesquisas com uso de células- tronco estavam em andamento.

Em 2009, soube que na China estava sediada a única empresa que desenvolve a tecnologia para o tratamento com base em células-tronco para a doença. A família vendeu imóveis, fez uma campanha de arrecadação em Almeirim e conseguiu custear a viagem. Fabrícia recebeu oito injeções de células-tronco em abril de 2009, e mais seis em novembro do mesmo ano.

Após as injeções os sintomas regrediram, o que o tratamento realizado exclusivamente no Brasil não possibilita, pois é direcionado para amenizar e ensinar a conviver com a doença. Porém, o tratamento com células-tronco tem prazo de validade de cerca de cinco anos. No início de 2015, quando esse período se esgotou, a jovem voltou a sentir os efeitos da doença.

A empresa mudou a sede da China para Bangkok, na Tailândia. De acordo com informações apresentadas no processo, a paciente precisa ficar 25 dias na clínica para receber oito aplicações e demais terapias, no valor de 24 mil dólares.

Somados os valores estimados em passagens, estadia e alimentação de Fabrícia e um acompanhante, todos detalhados na ação, o MPE/PA e o MPF/PA requerem determinação de medida liminar para que os reús, em conjunto ou isoladamente, sejam obrigados a pagar os custos da viagem e do tratamento, no total de R$ 130 mil, considerando as variações de câmbio. O uso dos valores deve ser devidamente comprovado no processo judicial, e qualquer sobra deve ser devolvida.

Tutela da esperança - O MP cita decisão recente da Justiça Federal de Alagoas, de julho de 2015, que determinou o custeio de tratamento no valor de R$ 100 mil para um caso semelhante.

A ação ressalta que se trata de garantir para a jovem a “tutela da esperança”, que deve nesse caso ser vista como um “bem jurídico signatário, pois é unicamente o que move Fabrícia a continuar a batalha diária para permanecer viva”. O Judiciário “está sendo chamado para garantir, literalmente, a manutenção da vida condigna de um ser humano”, conclui.

Nos pedidos finais, requer que os reús sejam compelidos, dentro dos critérios de responsabilização solidária, a pagar os custos do tratamento médico e condenados em prestar continuamente o tratamento completo e integral da patologia, inclusive com novas idas aos lugares de aplicação de células-tronco, se necessário, após a devida comprovação por laudo e recomendação médica.


Lila Bemerguy, de Santarém


Ministério Público do Estado do Pará
Assessoria de Imprensa

Prefeito de Breves é acusado de fraude em licitação

Após denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito de Breves, José Antônio Azevedo Leão, mais conhecido como Xarão Leão, os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão realizada nesta segunda-feira (14), aceitaram suposta prática de crimes de Responsabilidade e da Lei de Licitações. 

Xarão Leão é acusado de fraudes em licitações públicas para serviços na área de navegação. A situação ocorria assim: empresas de fachadas eram contratadas através das licitações fraudadas (prática muito comum no Marajó); porém, os serviços eram executados por empresas pertencentes à parentes do prefeito. Após o recebimento da denúncia, é instaurada a ação penal, que está sob a relatoria do desembargador Raimundo Holanda.  

O Ministério Público aponta ainda na denúncia que os contratos envolvendo empresa de fachada somam cerca de R$ 2,9 milhões. Além de dois irmãos do prefeito, a responsável pela empresa também foi denunciada pelo Ministério Público no mesmo processo, mas os desembargadores determinaram o desmembramento da ação, retornando o processo contra os três para a Comarca de Breves. A medida foi determinada considerando que apenas o prefeito tem foro privilegiado para ser processado e julgado no segundo grau do Judiciário.

Fonte: G1 (com adaptações do blog)

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Segurança, ética e cidadania na internet é tema de oficina com educadores da rede pública de ensino

Atividade integra o projeto “Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas”, realizado pelo MPF em parceria com a Safernet e o Comitê Gestor da Internet

Contribuir para o uso seguro, consciente e responsável da internet, promovendo a cidadania no mundo virtual. Esse é o objetivo da oficina “Segurança, ética e cidadania na internet: educando para boas escolhas online”, que será realizada em Belém nesta quarta-feira, 16 de setembro, e que reunirá cerca de 120 educadores da rede pública de ensino, além de integrantes de entidades de assistência social e do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes.

A atividade integra o projeto “Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas”, realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a organização não governamental Safernet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Coordenado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social – com auxílio do Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos (2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF) e do Grupo de Trabalho sobre Tecnologias da Comunicação (3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF) –, o projeto visa contribuir para o debate e a capacitação de educadores no tema, formando agentes multiplicadores em instituições públicas de ensino.

A proposta é oferecer a professores e demais operadores do sistema de direitos subsídios para o desenvolvimento de atividades pedagógicas acerca dos desafios para o uso seguro e cidadão da internet, abordando temas como o ciberbullying, o sexting, aliciamento e uso excessivo da rede.

O projeto “Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas” se alinha às diretrizes estabelecidas pela Lei Nº 12.965/2014, mais conhecida como Marco Civil da Internet, que em seu artigo 26 destaca o dever constitucional do Estado na prestação da educação para o uso seguro, consciente e responsável da Internet como ferramenta para o exercício da cidadania, a promoção da cultura e o desenvolvimento tecnológico.

Além do Pará, outras nova unidades da federação já receberam ou vão receber a oficina: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Será disponibilizada às escolas participantes do projeto a cartilha “Diálogo Virtual 2.0: preocupado com o que acontece na Internet? Quer conversar?”, cuja versão digital pode ser acessada no site da PFDC: http://j.mp/dialogo_virtual.



Serviço:

Evento: Oficina “Segurança, ética e cidadania na internet: educando para boas escolhas online”
Data: Nesta quarta-feira, 16 de setembro
Horário: 9 às 17h30
Local: Auditório da Escola Estadual de Educação Tecnológica Anísio Teixeira
Endereço: Travessa Dom Pedro I, entre a avenida Pedro Álvares Cabral e a rua Municipalidade, no bairro Umarizal
Inscrições: ainda restam 10 vagas aos interessados. As novas inscrições podem ser feitas pelo e-mail sidbr@safernet.org.br




Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

domingo, 13 de setembro de 2015

Recurso do Programa Federal Brasil Carinhoso vai parar em oficina mecânica

Denúncia feita no site Facebook
Depois da exoneração do coordenador do escritório da EMATER em Portel, estilhaços provocados por tantas acusações, eis que cutucaram a onça com vara curta. O ex-vereador Raso Pereira disparou ferozes ataques contra a atual administração do município marajoara.

Segundo publicação feita na rede social Facebook, o assessor do governador do Estado afirma que recursos federais oriundos do programa Brasil Carinhoso, que visa atender crianças na faixa etária de 0 a 6 anos de idade, foi desviado para pagar contas feitas juntas a uma oficina mecânica. A ação fraudulenta, ainda segundo a denúncia, desviou R$ 159.989,90 que inicialmente foi recebido do Governo Federal na conta da Prefeitura de Portel sob a conta nº 0000191027 do Banco do Brasil em Portel, agência 2486.

Cópia do extrato bancário aponta transferência online para oficina mecânica
O ex-vereador estranha que, no dia 13/10/2014, a Prefeitura Municipal de Portel transferiu o exato valor de R$ 159,989,90 para uma oficina mecânica localizada à Avenida Tamandaré 667, no bairro da Cidade Velha, em Belém. Causa maior estupor ao ex-edil o fato de que a tal oficina mecânica inexiste, ou seja, em seu lugar funciona uma distribuidora. 

Distribuidora na Cidade Velha, em Belém
Ao entrar em contato com Raso Pereira sobre o fato que chamou a atenção de todos os professores e sociedade portelense, este disse que a empresa pertence a uma mulher que vence inúmeras licitações e é muito conhecida no Palácio Othon Fialho. O blog, sempre comprometido com o setor da educação e a fiel notícia não divulgada pela imprensa tradicional, foi em busca de maiores informações e descobriu um extrato bancário.

Uma mulher aparece como sendo a testa de ferro das operações, possivelmente originária do município de Igarapé-Miri, mas a proprietária da empresa muito bem sucedida em licitações é muito conhecida no hall da prefeitura. Esta mulher atenderia pelo nome de M. S. (deixo aqui em forma de abreviatura, por enquanto). 

Recorte de pesquisa feita no site da Receita Federal
Além do extrato bancário acima divulgado, o blog também acessou a página oficial da Receita Federal e conferiu que as informações prestadas pelo estudante de direito Raso procedem, de acordo com o CNPJ da empresa que recebeu o dinheiro por meio de transferência eletrônica diretamente da conta onde o recurso do programa Brasil Carinhoso tinha sido depositado.

Tentei entrar em contato com o irmão do prefeito, o vereador Francisco Angelo, mas as ligações não completavam.






Traficante é preso após denúncia anônima

PM chega até boca por meio de denúncia anônima Foto: Gehersom Balieiro
O tráfico de drogas que mantém alguns figurões de Portel está muito competitivo. Tão ousado na ação mercadológica que está deixando de funcionar apenas nas bocas de fumo em bairros afastados. Como têm muitos negos vivendo dessa prática, os bandidos agora oferecem o produto diretamente nas festas.

Mas a venda nas bocas ainda continua e a polícia não perdoa. Nem a população, que já entendeu que grande parte dos assaltos e furtos são decorrentes do vício, que precisa de fomento e, não tendo como pagar, tiram dos batalhadores cidadãos. Com base nessa consciência, muitas pessoas estão denunciando esse comércio de drogas que abre portas da noite para o dia.

Por volta de 21:00 horas a Policia Militar recebeu uma denúncia anônima, a qual afirmava que o traficante Charlinho estava traficando entorpecentes. Ao se dirigirem ao endereço do traficante, entraram na casa, flagranciando o ato criminoso com 29 taças contendo pasta base de cocaína. Além da droga, com o Charlinho foram encontrados dois televisores, um relógio de pulso e um celular possivelmente oriundos do tráfico do drogas.

Ainda durante a noite, bandidos atacam uma professora que, sob a mira de uma arma, foi obrigada a entregar desde aparelho de celular até moto, que pela manhã foi encontrada carbonizada no bairro da Portelinha. A professora não foi a única, pois pelo menos quatro motos foram subtraídas pelos desocupados, inclusive uma pertence a dono de famosa boate no bairro da Tijuca.

Mas não é somente durante a noite. A cara de pau é tamanha que supera a dos políticos. Desta feita, à luz do dia, assaltaram a tradicional panificadora do Nenezinho. Esse comércio é o único a fornecer pão aos moradores do centro de Portel e, pelo movimento, os bandidos acreditavam que a ação criminosa renderia algum dinheirinho extra para o fim de semana.

sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Série de novos assassinatos em Anapu é tema de reunião em Belém nesta sexta-feira

CPT aponta que crimes estão ligados à disputa pela área onde a missionária Dorothy Stang foi morta, em 2005

Representantes de instituições responsáveis pela segurança pública e pela prevenção a conflitos no campo vão realizar reunião nesta sexta-feira, 11 de setembro, para discutir a escalada de violência em Anapu, no sudoeste do Pará.

Entre julho e agosto deste ano foi registrada uma série de quatro assassinatos no município. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) aponta que os crimes estão ligados à disputa por uma área conhecida como gleba Bacajá, local onde a missionária Dorothy Stang foi assassinada, em 2005, também por causa de conflitos fundiários.

A reunião para discussão do tema será realizada às 9 horas na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), no bairro Batista Campos, em Belém. Foram convidados para o encontro representantes da CPT, do Ministério Público Federal (MPF), das forças de segurança e da Ouvidoria Agrária Nacional.

A reunião desta sexta-feira é decorrente de reunião realizada no Instituto de Terras do Pará nesta quarta-feira, 09 de setembro, pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. Essa primeira reunião contou com a participação do MPF.


Fonte:
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Comissão Pastoral da Terra - Anapu
Assessoria de Comunicação

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Unidades do MPF no Pará passam por correição na semana que vem

Corregedoria divulga agenda de atendimento ao público

As unidades do Ministério Público Federal (MPF) no Pará receberão, entre os dias 14 e 17, inspeção da comissão de correição ordinária da Corregedoria do MPF. O objetivo é verificar a regularidade dos serviços, a eficiência e o cumprimento das obrigações legais pelos membros do MPF. Também serão levantadas as necessidades das unidades para a melhoria da atuação do órgão.

Durante o procedimento haverá atendimento ao público, abrindo um canal de diálogo com a população e outras instituições para o recebimento de denúncias, reclamações e representações quanto à atuação dos procuradores da República e aos serviços prestados pelas unidades do MPF no Estado.

A comissão de correição ordinária é formada pelos procuradores regionais da República Gustavo Pessanha Velloso, Elton Ghersel e Vinícius Fernando Alves Fermino e pelos procuradores da República Alexandre Assunção e Silva e Marcelo Ribeiro de Oliveira.

Confira as datas e horários de atendimento ao público em cada uma das unidades do MPF:

Altamira:
Data: 15/09
Horário: 10 às 19 horas
Endereço: Av. Tancredo Neves, 3256, Jardim Independente II

Belém:
Data: 15/09
Horário: 9 às 17 horas
Endereço: Trav. Dom Romualdo de Seixas, 1476, Umarizal

Marabá:
Data: 17/09
Horário: 10 às 18 horas
Endereço: Av. Espírito Santo, 298-B, bairro Amapá

Paragominas:
Data: 15/09
Horário: 15 às 18 horas
Endereço: Rua Nagib Demaschik, s/n, Parque das Américas

Redenção:
Data: 15/09
Horário: 10 às 19 horas
Endereço: Rua Pedro Coelho de Camargo, 280, Park dos Buritis I

Santarém:
Datas: 16/09 e 17/09
Horários: dia 16: 14 às 18 horas. Dia 17: 10 às 19 horas
Endereço: Av. Cuiabá, 974, bairro Salé

Tucuruí:
Data: 16/09
Horário: 15 às 19 horas
Endereço: Av. Lauro Sodré, 726, centro


Saiba mais - A Corregedoria é o órgão que fiscaliza as atividades funcionais e a conduta dos membros do MPF. O corregedor-geral é nomeado pelo procurador-geral da República entre os subprocuradores-gerais integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior do MPF.

Cabe ao corregedor-geral, entre outras atribuições, instaurar inquérito contra membros do MPF e propor ao Conselho Superior do MPF (CSMPF) a instauração do processo administrativo, acompanhar o estágio probatório dos membros do MPF e propor ao CSMPF a exoneração daqueles que não cumprirem as condições necessárias.


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Agricultores e associações com sindicato rural continuam rejeitando coordenador da EMATER indicado por Jatene

Agricultores lotaram a galeria da Câmara Municipal de Portel em protesto contra a exoneração do coordenador do escritório da EMATER.

Agricultores acusam os articuladores políticos responsáveis pela exoneração do engenheiro Milton Costa, que foi substituído pelo técnico Jocimar Mendonça. Todos os vereadores se faziam presentes e se manifestaram sobre a interrupção dos trabalhos que o ex-coordenador vinha executando no município.


A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel (STTR), Gracionice Costa, no uso da tribuna da CMP, agradeceu ao vereador Enos Perdigão pelo encaminhamento do pedido do espaço para manifestação, além de dizer que o técnico que assumiu afirma que os agricultores de Portel não são reconhecidos, mas é de Portel que sai a melhor farinha do Estado do Pará. A portaria de exoneração saiu, segundo ela, por conta de politicagem e que Portel precisa ter sustentabilidade e que uma equipe de vereadores ajudou na deposição do coordenador Miltinho. "Não queremos Jocimar na coordenação aqui", disse ela.

Por outro lado, os vereadores foram convidados para participarem de outros momentos como as reuniões realizadas no STTR para tratar da questão. No entanto, apenas dois vereadores se dispuseram em manter o diálogo. A intenção, de acordo com a presidente do sindicato rural é uma política pública e não politicagem feita por um grupo de vereadores que vão a Belém fazer fofoca e remover quem está fazendo um bom trabalho para o desenvolvimento de Portel. 

Um dos pontos altos da administração de Miltinho é a realização de uma feira do agricultor a ser realizada dentro de alguns dias e, por conta dessa atitude, tal encontro está prejudicado. Acusou a AMAM de estar contra os esforços coletivos que impede o desenvolvimento de Portel com projetos de gabinete. 

Todos os vereadores se manifestaram, com exceção da vereadora Semone Moura que ficou calada o tempo todo. O momento não é nada favorável para Semone Moura, uma vez que ontem o seu cunhado perdeu o cargo de secretário da pesca para o ex-presidente da Câmara Jorge Barbosa. Para o vereador Enos Perdigão o caso deve ser levado ao conhecimento do deputado Wlad e se posicionou solidário ao movimento. Já para o vereador Angelo Júnior, este acredita que a politicagem afastou Miltinho, que pretendia trabalhar com a agricultura familiar, afirmando que a questão deve ser enviada ao deputado Luth Rebelo, que teve mais voto na última eleição, além de fazê-lo ao vice-governador.

O vereador José Maria Cândido disse que nos seus 51 anos de idade nunca tinha visto um técnico sair do gabinete para se deslocar para a sua comunidade Filadélfia, localizada no rio Pacajá, e ficou surpreso com o que fizeram com o Miltinho. "É sacanagem", disse o edil, afirmando em seguida: "Semana passada ele esteve lá, passou o dia todo lá ensinando como trabalhar na terra [...] dando ensinamento no interior e quando chega aqui nem estava mais no emprego dele [...] agora tão querendo roubar o que é nosso", concluiu. (o povo falava: "Queremos saber quem foi o Judas!"

Mas a busca para encontrar o tal Judas já foi longe. Pedro Barbosa foi questionado, por meio de telefone, pelo ex-presidente do STTR Teofro Lacerda, mas negou sua participação no esquema hostil contra a economia do povo agricultor de Portel. Além de Pedro Barbosa, aparecem outros nomes, inclusive de vereadores, ex-vereadores, ex-candidatos a prefeito e deputados, mas todos agora se esquivam da responsabilidade.

O vereador Ronaldo Alves disse que tem respeito à reivindicação, e nem estava no grupo que pediu o afastamento do coordenador Miltinho, o que dá a entender que realmente havia um grupo de políticos de Portel fazendo picuinhas, apesar de dizer no seu discurso que "se é que houve pedido", de acordo com a gravação que fiz durante o ato público. Asseverou também que esteve, por diversas vezes, junto com o sindicato rural e o PSOL não tem nenhum tipo de aproximação ao PSDB, nem força política para remover servidores. Há professores injustiçados e Miltinho também foi vítima dessa política que acontece no Estado.

Apesar do presidente da Casa anunciar a leitura de outros eventos, o povo da galeria queria mais, inclusive uma manifestação por escrito na qual todos os vereadores firmasse compromisso numa documentação a ser encaminhada à Casa Civil e a próprio Governador Jatene. 

Depois da reunião na Câmara, os agricultores e representantes de diversas associações do meio rural foram para a sede do STTR para uma reunião marcada por encaminhamentos. Lá estava o engenheiro Milton Costa e alguns servidores da prefeitura entre os trabalhadores agrícolas.

Quem não gostou das manifestações foi o ex-vereador Raso Pereira, que viu alguns cartazes que diziam o seguinte: “VAMOS ACABAR COM A CORRUPÇÃO ELEITORAL: FORA PEDRO BARBOSA! FORA RASO! FORA PASTOR HERY!” Por causa dessa acusação de que ele participou da derrubada do engenheiro Miltinho, juntamente com Pedro Barbosa e outros, prometeu entrar com uma interpelação judicial contra a pessoa que escreve a mensagem que um agricultor segurava durante a manifestação. Desse jeito parece que a briga vai mais longe do que se pensava.












PF erradica 329 mil pés de maconha

A Polícia Federal deflagrou, entre os dias 24/08 e 03/09, a Operação “Expurgo IV” visando erradicar plantios de maconha em municípios pernambucanos. A operação contou com 50 policiais entre federais, militares e corpo de bombeiros, trabalhando com incursões terrestres, aéreas e fluviais.

Foram erradicados 329 mil pés de maconha e 13 mil mudas, distribuídos em 135 plantios, além de 200 kg do material entorpecente prontos para o consumo. Evitou-se assim que cerca de 109 toneladas de maconha viessem a abastecer o mercado consumidor no nordeste.
saiba mais em http://bit.ly/1Qrmcfl
 
Fonte: Polícia Federal

MPF e MP propõem acordo ao município de Santarém para despoluir Alter-do-


Na manhã de quarta-feira, 9 de setembro, foi realizada audiência de conciliação na 2ª Vara da Justiça Federal de Santarém, prevista nos autos de ação Civil Pública relacionada à qualidade das águas e saneamento do balneário de Alter do Chão. O Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) apresentou proposta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O juiz federal Érico Rodrigues Freitas Pinheiro estabeleceu prazo de 20 dias para manifestação do município.

A audiência foi agendada nos autos da ação ajuizada conjuntamente pelo MPF/MPE contra o município, no início deste ano, com aditamento de novos pedidos em agosto. O foco principal é o tratamento adequado de esgoto na vila. A justiça determinou, desde o dia 1º de setembro, a interdição e identificação de duas áreas do balneário, classificadas como impróprias para banho pelo Laboratório de Biologia Ambiental da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

Estavam representados o MPF, pelo Procurador da República Luis de Camões Lima Boaventura; o MPE, pelos promotores de justiça Tulio Chaves Novaes, Luziana Dantas e Dully Sanae; o Ibama, pelo procurador Luis Carlos de Miranda Oliveira; a União, pela advogada Milena Barbosa de Medeiros; a Capitania dos Portos, pelo Capitão Robson Souza; a prefeitura de Santarém, pelo procurador do município José Maria Ferreira Lima, o secretário de meio ambiente Podalyro Neto, além de Geraldo Bittar e Hugo Ricardo Aquino.

Proposta de TAC

O Ministério Público propôs ao município um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com dezenove cláusulas a serem cumpridas, como condição de conclusão da ação. O município tem prazo de vinte dias, definidos na audiência pelo Juiz, para levar a proposta ao conhecimento do prefeito, sugerir mudanças e definir pelo acatamento (ou não) do TAC.

As cláusulas trazem, dentre outras, a obrigação de efetuar varreduras nos dois dutos da orla de Alter do Chão, identificados no estudo da Ufopa, para localizar e mapear eventuais ligações clandestinas; elaboração e execução de projeto de estação de tratamento de esgoto; duplicação de quantidade de
lixeiras, banheiros químicos e coleta de lixo; monitoramento da balneabilidade das águas no prazo previsto; orientação de boas práticas ambientais aos moradores, proprietários de barracas e frequentadores da vila, como coleta seletiva de lixo e uso de composteiras para reciclagem orgânica.

Com a concordância das partes, o prazo para realização de exames de balneabilidade passou de mensal para semestral, considerando o período de cheia e de seca das águas. Foi determinada ainda a colocação de placas nos locais impróprios para banho de modo a evitar a sua depredação, como aconteceu com as primeiras sinalizações.

Quanto à realização de obras de saneamento para a vila, o município informou que o projeto apresentado ao Ministério das Cidades, por meio da Cosanpa, para solicitação de recursos, não foi selecionado. A União deverá informar, em 20 dias, a respeito da eventual recusa.

Inclusão do Ibama e da União

Na ação, o Ministério Público manifesta como necessária a inclusão da União e do Ibama como réus passivos, uma vez que o bem afetado pelo dano ambiental, o rio Tapajós, é de domínio da União. O MP requer a condenação do Ibama na obrigação de fiscalizar as ações relativas à realização de saneamento básico, e a União para o regramento do uso de embarcações no Lago Verde.

Tanto a União como o Ibama alegaram ilegitimidade para atuar na fiscalização, o que foi rejeitado pelo Juízo, pois a legislação prevê a competência concorrente entre os entes federativos para o exercício da atividade de fiscalização. O procurador do Ibama, Luiz Carlos Miranda de Oliveira, alegou que a competência é da secretaria municipal de Meio Ambiente, mas o juiz Érico Pinheiro manteve a decisão.

O juiz estabeleceu prazo de 20 dias para a União informar quais providências adotadas para a fiscalização das embarcações, no sentido de observância da legislação ambiental, em Santarém e em especial, na área do Lago Verde, com documentos comprobatórios.

Lila Bemerguy, de Santarém
Assessoria de Imprensa