Nossa luta pela transparência continua. Aqui você sabe quanto foi repasado à conta do FUNDEB

DO JUIZ AO RÉU, TODO MUNDO LÊ O BLOG EDUCADORES DE PORTEL

domingo, 27 de maio de 2018

Ouro ilegal: Justiça mantém bloqueio de R$ 72 milhões em bens da Ourominas



Bloqueio alcança a empresa nacionalmente e não só as subsidiárias flagradas comprando ouro ilegal na região do Tapajós

Danos causados por garimpo na floresta. Foto: Helena Palmquist/Ascom/MPF-PA

A Ourominas Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários LTDA (Ourominas DTVM) pediu à Justiça Federal que suspendesse o bloqueio de bens a que ficou sujeita depois da descoberta de que sua subsidiária em Santarém comprou grandes quantidades de ouro de garimpos ilegais da região oeste do Pará. A Justiça negou o pedido e manteve o bloqueio, que atinge R$ 72 milhões do patrimônio da empresa. 

O valor foi calculado com base no aproveitamento econômico apenas do posto de compra de ouro de Santarém. A empresa, ao pedir o levantamento do bloqueio, argumentou que o valor era desproporcional ao seu valor de mercado e que poderia acarretar na extinção da Ourominas DTVM. Mas não apresentou nenhum documento para comprovar tais alegações. 

Em síntese, a Ourominas afirma que o bloqueio corresponde a quatro vezes o seu patrimônio líquido; pede que a Justiça envie ofício à Comissão de Valores Mobiliários para confirmar sua situação financeira; e diz que não tem responsabilidade pela conduta de seus representantes em Santarém. 

A decisão judicial ressalta que, embora apresente tais alegações, a empresa não juntou qualquer documentação comprobatória que as confirmem, como extratos bancários, balancetes, demonstrativos contábeis. “Assim, indefiro o pedido, ressalvada a possibilidade de sua reapreciação, caso juntados documentos comprobatórios. No mais, incabível a este juízo diligenciar, junto à CVM ou qualquer outro órgão, informações sobre as informações financeiras da requerente”, diz a decisão.

A decisão faz a ressalva de que o bloqueio de bens atinge a Ourominas nacionalmente, mas a suspensão das atividades vale apenas para o posto de compra de ouro de Santarém, de responsabilidade de seus representantes locais. A empresa pode continuar operando em outros locais do país e através de outros representantes. 

O bloqueio de bens da Ourominas foi fruto de investigação conjunta do MPF e da Polícia Federal. No início do mês, foram feitas buscas e apreensões em vários endereços em Santarém e Itaituba, como parte de uma operação para combater a venda de ouro extraído ilegalmente na região do Tapajós. 

Em Santarém, os investigadores concluíram que, em dois anos, entre 2015 e 2017, o posto de coleta de ouro da Ourominas comprou mais de R$ 72 milhões em ouro ilegal. Em 2015, 100% do ouro comprado pelo posto era de origem clandestina. A Justiça Federal ordenou o bloqueio de bens de Raimundo Nonato da Silva, da Ourominas e da RN da Silva Representações, principais investigados nesse caso. Todas as transações comerciais e bancárias foram feitas com utilização do CNPJ da Ourominas nacional. Entre os crimes investigados, há usurpação de bens da União, falsidade ideológica, receptação qualificada e organização criminosa.

As investigações foram iniciadas após operações de combate a garimpos ilegais de ouro na zona de amortecimento da Terra Indígena Zo’é, uma região no entorno do território indígena onde são vedadas atividades de exploração madeireira ou garimpeira. As operações reuniram MPF, PF, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai). Os garimpeiros flagrados trabalhando nas áreas clandestinas revelaram em depoimentos à PF que vendiam o ouro extraído ilegalmente para a Ourominas em Santarém, que exigia apenas o CPF e o RG do vendedor, dispensando as exigências previstas em lei para atestar a origem do ouro.
Os investigadores constataram que a prática de comprar ouro sem documentação de origem correspondeu a 100% do ouro comprado pela Ourominas, no escritório de Santarém, em 2015. Para fazer frente ao volume de negociações, de acordo com depoimentos obtidos, eram feitos saques diários de R$ 500 mil.

A bacia do rio Tapajós está no topo do ranking de garimpo ilegal no Brasil. São centenas de garimpos ilegais, muitos dentro de áreas protegidas como Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Nesses locais verificam-se condições de trabalho insalubres, exploração sexual, despejo de material tóxico (metais pesados) diretamente nos rios e igarapés, contaminando fauna, flora e comunidades humanas, com impactos sobre a organização social de povos indígenas e as condições ambientais.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0212 
(91) 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal
www.instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/canalmpf

domingo, 13 de maio de 2018

CARTA ABERTA À SOCIEDADE DE BREVES

33 DIAS DE OCUPAÇÃO HISTÓRICA FAZEM O GOVERNO MUNICIPAL RECUAR NO SEU PROJETO DE ATAQUE AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

Cidadãos e Cidadãs brevenses,
Após 33 dias de ocupação do prédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), os Trabalhadores em Educação de Breves, na região do Marajó/PA, vem publicamente apresentar algumas informações que julgam fundamentais para a compreensão do cenário educacional brevense:
1. Desde o ano passado, o desgoverno de Toninho Barbosa/Mainardi e do secretário Carlos Élvio não tem medido esforços para retirar direitos da categoria. Juntos orquestraram uma maquiavélica ação composta de vários projetos de leis que intentaram acabar com a democracia no processo de escolha de diretores escolares, reduzir salários, retirar vantagens e gratificações, acabar com licenças, além de uma ação desastrada de impedir o funcionamento do Conselho Municipal de Educação (CME);
2. A luta da categoria, que resultou na ocupação da Câmara de Vereadores por 10 dias na qual  os trabalhadores se viram atormentados com as ameaças de enfrentamento com a Tropa de Choque da PM/PA, impediu com que muitos direitos fossem drasticamente retirados. Porém, Governo Municipal vetou parte da lei aprovada justamente nos dispositivos que tratavam da reposição de vencimentos e das horas suplementares;
3. Diante de tamanha tensão estabelecida entre as partes e, não havendo nenhuma abertura ao diálogo por parte da administração municipal (durante seu mandato o prefeito Toninho Barbosa jamais se reuniu com representantes do SINTEPP), não restou à categoria a decisão de não iniciar o ano letivo sem que a situação fosse resolvida. Da mesma forma, como não restou aos trabalhadores em educação a iniciativa de impedir a sessão da Câmara Municipal que pretendia levar a cabo o projeto de ataque do Governo Municipal contra os direitos da classe educacional;
4. Como todo o processo de luta e resistência da classe trabalhadora, foi inevitável o uso da força policial contra uma categoria que somente estava exercendo seu livre direito à manifestação. Vários companheiros foram atingidos com spray de pimenta e bala de borracha por um membro despreparado do grupo de elite da Polícia Militar e ainda sofreram intimidações e ameaças por parte de uma delegada da Polícia Civil. Ficando clara a forma truculenta com que a força militar, protetora do Estado, trata os cidadãos de bem;
5. Para complicar mais a situação, o secretário Carlos Élvio elaborou a pior Portaria de Lotação de todas as que já que foram editadas pela SEMED. Por ela, todas as decisões referentes à ampliação de carga-horária, remoção, medidas punitivas contra servidor passavam a ser uma competência exclusiva do secretário e, sem nenhum critério. A portaria ainda impunha o aumento da carga de trabalho dos servidores de apoio, redução de carga-horária dos professores, fim do planejamento dos profissionais do magistério, dentre outros dispositivos que só prejudicavam a categoria;
6. O SINTEPP chegou a realizar uma avaliação técnica sobre a Portaria de Lotação e oficialmente encaminhou à SEMED, na qual 45 pontos de 71 artigos foram questionados. Entretanto, o governo municipal se mostrou irredutível na modificação dos pontos e, ainda por cima, acabou por fechar por completo qualquer possibilidade com os representantes da categoria, impondo na marra o início do ano letivo a partir de uma lotação incompleta, confusa, priorizando a política de contratos e preterindo servidores efetivos;
7. Não encontrando mais nenhuma possibilidade de diálogo com o Governo Municipal, o SINTEPP recorreu ao Ministério Público, na condição de defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais, com a finalidade de instar a Prefeitura Municipal e a SEMED a retomar o diálogo sobre os problemas do setor educacional que se apresentavam como impasse ao início do ano letivo;
8. Paralelamente à iniciativa do SINTEPP em recorrer ao MPPA, a SEMED decidiu realizar o pagamento da categoria recheado de descontos indevidos, o que fez com a categoria deliberasse, no dia 09 de abril, pela ocupação do prédio da Secretaria de Educação, como forma de pressionar o Governo Municipal a estabelecer um canal de diálogo visando as mudanças pretendidas na Portaria de Lotação;
9. Nesses 33 dias de ocupação, com os servidores vivendo em condições ultrajantes, num prédio sucateado e cheio de problemas de ordem sanitária (esgoto a céu aberto, fossa danificada, grande concentração de insetos, mosquitos e roedores), a SEMED nada fez para resolver o impasse com a categoria. Sempre se manteve inerte diante da situação, totalmente despreocupada com o início do ano letivo, mas sempre recorrendo ao seu canal de imprensa para atacar os trabalhadores, proferindo inverdades sobre os pontos reivindicados, especialmente sobre as horas suplementares, razão de veto do prefeito na lei que alterou o PCCR da categoria;
10. O mais interessante é que o prefeito, que nunca compareceu numa única reunião com a categoria, cada vez que ia à sua televisão conseguia piorar ainda mais a situação, demonstrando total desconhecimento técnico dos pontos requeridos pelos trabalhadores e, por sua vez, o secretário de educação, numa postura de arrogância e austeridade, sempre atacando ao invés de buscar uma conciliação capaz de destravar o impasse ao início do ano escolar;
11. A insistência do SINTEPP junto ao MPPA fez com que várias reuniões fossem realizadas sob a mediação do promotor Arthur Diniz Ferreira de Melo, chegando a última a ter a duração de quase 14h intercaladas. Nessas reuniões, a SEMED sempre se mostrou intransigente, dificultando a resolução dos problemas e decidida a não abrir mão do seu projeto de ataque aos trabalhadores. Seu arsenal de advogados aliado a técnicos contratados de última hora e vindos de fora de Breves, alguns resgatados de outros órgãos da administração, tentavam a qualquer preço prejudicar ainda mais a categoria com discursos ameaçadores e carregados de ódio;
12. Em meio a3 tantas adversidades impostas pelo Governo Municipal, a categoria ainda teve que enfrentar ataques e críticas sem nenhuma fundamentação técnica, fática e jurídica feitas por pessoas ligadas à administração municipal, muitos dos quais são funcionários fantasmas, ocupantes de cargos de confiança, funcionários que ganham sem exercer qualquer função. Muitos desses ataques foram direcionados à dirigentes sindicais com o objetivo de ofender a honra destes companheiros que são pessoas honradas e trabalhadoras e que dedicam seu tempo livre para a organização da categoria e para o enfrentamento com o Governo;
13. Outro fato importante, foi a manifestação da categoria antes da sessão da Câmara de Vereadores que pretendia realizar a votação do vem3 aposto às horas suplementares. A resistência dos trabalhadores em3 meio à repressão policial foi decisiva para que a sessão não fosse realizada, adiando mais uma vez, a votação do veto do prefeito, mesmo sabendo que quanto a essa pauta vamos ter que aguardar o posicionamento do Poder Legislativo;
14. Também durante esse período de ocupação contamos com a solidariedade de grandes companheiros e de entidades preocupadas com as condições da categoria, tais os estudantes da UFPA e IFPA, estudantes secundaristas, DA/UFPA, professores universitários, companheiros que residem fora de Breves, comerciantes locais, dentre outros. Tenham todos/as o nosso respeito e nossa gratidão!
15. Finalmente, salientamos que a luta da categoria foi, acima de tudo, de resistência aos ataques orquestrados pelo Governo Municipal e, mais do que avançar rumo a novas conquistas, os trabalhadores apenas impediram com muita garra e ousadia com que mais direitos lhe fossem arrancados. No bojo da portaria de lotação vários pontos foram assegurados, tais como: a definição de critérios de ampliação de carga-horária, jornada com planejamento, manutenção das condições de trabalho dos servidores de apoio, possibilidade de ampliação de carga-horária no limite de 40h semanais, dentre outros. Em outros aspectos foram assegurados: a devolução dos descontos indevidos referentes à gratificação de hora-atividade por meio de TAC a ser feito pelo MPPA, a garantia de cumprimento do ano letivo, sem retaliação, descontos salariais e medidas punitivas aos servidores. Como ponto sem avanço, destacamos a situação salarial dos professores enquadrados, a qual o SINTEPP deve buscar outros meios para a sua resolução. Na mesma ordem destacamos a instalação de mesa permanente de negociação entre as partes para se discutir o pagamento do retroativo do piso salarial do magistério, a atualização salarial dos servidores de apoio com retroativo, a reformulação do PCCR, a corre-dades da folha de pagamento da SEMED e a discussão sobre a nomeação e posse dos diretores e membros do Conselho Municipal de Educação eleitos.
Em meio a tudo, o SINTEPP reafirma seu compromisso com a construção de uma escola pública irradiadora de uma educação de qualidade, libertária, socialista, laica, formadora de cidadãos críticos e construtores de um mundo justo e feliz. Reafirma também seu compromisso com o cumprimento dos dias e horas estabelecidos em lei para que nossos alunos não sejam prejudicados nos seus direitos de aprendizagem.
Companheiros, chegamos ao desfecho de apenas uma batalha que faz parte de uma guerra que nunca cessa em defesa da classe trabalhadora. Um epílogo que resta demonstrado a força de uma categoria que, quando unida, se torna indelével e que jamais se vergará ao autoritarismo daqueles que se autointitulam donos do poder. Uma categoria forjada na luta e que tem como arma principal sua força. Seu escudo é sua resistência, seu elmo é sua inteligência, seu saber é seu guardião e suas ações para sempre ficarão na história e na memória daqueles que se fizeram presentes na maior ocupação da história de luta deste sindicato em todo o Estado do Pará.
Um viva eterno a todos aqueles que nos honram com a firme presença na luta! Foi uma honra lutar ao lado de cada um, homens e mulheres de fé e de coragem!
Com as nossas saudações sindicais;
Fonte: Coordenação do SINTEPP – Subsede de Breves

segunda-feira, 7 de maio de 2018

Portel: Presos por porte de arma e drogas

Na madrugada do dia 07 de maio de 2018, por volta das 06h da manhã, polícias civis de Portel em conjunto com policiais civis do Grupo Pronto-Emprego (GPE) deflagraram uma operação no intuito de prender integrantes de facções criminosas ligadas aos crimes de homicidio, roubo e tráfico de drogas. Inicialmente, foi preso o nacional  MATEUS NASCIMENTO ARAÚJO, com quem foram apreendidos, aproximadamente, 500g de "crack"; 01 arma de fogo, calibre .20; 02 cartuchos deste calibre; 01 arma de fogo, calibre .32 e 05 cartuchos deste mesmo calibre. Logo em seguida, os policiais prenderam o nacional EVANDRO DE ALMEIDA CORREIA, em sua casa foram apreendidos 150g de cocaína; 01 arma de fogo calibre .38; 05 munições deste calibre e uma quantia de R$ 386,00 reais. Importante salientar que MATEUS é natural de Santa Isabel e responde pelos crimes de tráfico de drogas, receptação e violência doméstica. Ademais, os dois autuados têm ligação com os três assaltantes envolvidos na última intervenção policial com resultado morte, ocorrido no dia 01 de maio de 2018.

sexta-feira, 4 de maio de 2018

Breves: REUNIÃO ENTRE SINTEPP E PREFEITURA DEVE ACONTECER NA SEGUNDA

Conforme reunião realizada entre coordenadores do SINTEPP e o representante do Município Público Estadual e, a partir das propostas apresentadas pelo SINTEPP e da manifestação apresentada pela SEMED,  foi definida uma próxima reunião entre as partes sob a mediação do MPPA para a segunda-feira (07/05). A promotoria de justiça já enviou ofícios tanto ao SINTEPP quanto ao Governo Municipal dando conta da realização da reunião na qual serão tratados dos pontos relativos à portaria de lotação dos servidores da educação. O SINTEPP espera bom senso por parte dos representantes do governo municipal quanto ao atendimento dos pontos reivindicados pela categoria. São pontos fundamentais para a melhoria dos procedimentos de lotação, tais como a definição de critérios para a ampliação de carga-horária, o funcionamento do ensino modular rural, educação especial, a forma de cumprimento da jornada com planejamento que atenda plenamente todos os professores sem redução salarial, melhores condições de trabalho aos servidores de apoio, dentre outros. Na quinta-feira (03/05), o SINTEPP protocolizou seu posicionamento quanto à manifestação da SEMED e também quanto à sua proposta de portaria complementar que dispõe sobre o cumprimento da jornada com planejamento e, a partir daí, espera uma postura sensível por parte dos representantes do governo municipal.
O SINTEPP convidou para essa reuniao o Presidente da Câmara, porém foi informado que o citado parlamentar não poderia se fazer presente em face de compromissos na Capital do Estado, tampouco, enviará representante por entender que o caráter da reunião não é de competência do Poder Legislativo.
Independentemente disso, o SINTEPP estará na reunião com o firme propósito de construir um diálogo técnico e que resulte numa conciliação capaz de tirar a categoria da penosa situação em que se encontra na ocupação do prédio da SEMED.
#nenhumdireitoamenos!
*Ascom/SINTEPP*

terça-feira, 1 de maio de 2018

Portel: concorrência no tráfico de drifas

O dia prometeu desde a manhã. Dia do trabalhador. Algo nao muito normal,  porque o lider nosso esta preso, sem provas de crime algum.
Mas uma coisa é evidente: ir a algum lugar público e deparar com os maiores traficantes de droga soltos e comemorando a derrota dos concorrentes.

Portel: Três mortos em confronto com policia

No dia 01 de maio de 2018, por volta das 06h da manhã, policiais civis receberam informações acerca de uma residência, localizada no Bairro da Portelinha, onde estariam homiziados assaltantes integrantes da facção criminosa Comando Vermelho. Inclusive, estes mesmos delinquentes teriam sido autores do assalto, ocorrido no dia 30 de abril de 2018, por volta das 07h da manhã, ocasião em que 03 indivíduos invadiram a empresa CF Distribuidora, renderam os funcionarios e mediante violência e grave ameaça, utilizando armas de fogo, subtraíram uma quantia de R$ 14.000,00. Diante dos fatos, na presente data, policiais civis de Portel em conjunto com o Grupo Pronto-Emprego (GPE) se dirigiram a referida residência, onde foram recebidos  a bala, momento em que revidaram  a injusta agressão, baleando os três indivíduos que estavam na casa. Em ato continuo, os policias prestaram socorro aos suspeitos, porém os mesmos não resistiram aos ferimentos e vieram a óbito no hospital Municipal de Portel. Até o presente momento, já foram apreendidas 03 armas de fogo; 05 aparelhos celulares; 07 munições calibre .380; 04 munições  calibre .38; 100g de pedra pura de cracķ; ferramentas utilizadas  para abertura de cofre; botijão pra maçarico, assim como as roupas usadas no assalto.

quinta-feira, 26 de abril de 2018

INFORMATIVO SOBRE A DECLARAÇÃO MENTIROSA DA TV BREVES SOBRE ALUNOS/FREQUÊNCIA/BOLSA FAMÍLIA

Aliados do governo brevense tentam totas as estrategias pra jogar a sociedade contra a caregoria.
A informação de que o fato das aulas não terem iniciado acarretará prejuízo aos usuários do Bolsa Família não procede! É mentirosa, pois, havendo necessidade de comprovação, os pais e responsáveis dos alunos  poderão se dirigir às secretarias das escolas, solicitar declaração de que o aluno(a) está regularmente matriculado e apresentar nos órgãos responsáveis pelo programa.* Isto garantirá o recebimento do recurso normalmente. _Portanto, se não está tendo aula, não haverá falta a ser informada_, uma vez que são as faltas que poderão implicar em desligamento do programa.

segunda-feira, 23 de abril de 2018

A TELEVISÃO BREVENSE: a conspiração

Uma TEORIA CONSPIRATÓRIA para quem acredita em Saci Pererê, Mula Sem Cabeça e Papai Noel...

Quanto mais o povo assiste às nossas televisões locais, mais fico preocupado com os mais incautos, os mais ingênuos, que estão sendo bombardeados e manipulados diariamente com mentiras, enganação e, principalmente por incitar o povo contra a verdade. A televisão brevense é, de longe, a pior, a mais perversa e cruel de todas as  mídias, incluindo aí a internet. São telejornais que distorcem fatos, com mensagens subliminares de PODER, MANIPULAÇÃO E ÓDIO.  Nem as nossas crianças(alunos) são poupadas dos tentáculos sujos do poder. A televisão brevense é o câncer da nossa Breves e, arrisco a dizer, o câncer da educação brevense.

Estamos nas mãos de um grupelo de puxa-sacos reduzido a "apresentadores-professores" que elaboram estratégias para  manipular  a população menos  esclarecida, enquanto eles vão usufruir dos melhores restaurantes, carros, clubes, etc...

Parece um tanto óbvio o poder do TVB na mente, inclusive, das pessoas de bem. É impressionante a influência de cada palavra dita por um maluquete na bancada do telejornal. As palavras mais ditas por esse maluco são:  "o melhor prefeito de todos os tempos", "isso é coisa da oposição", "sou concursado, ninguém mexe comigo", etc..  Porém,  nos últimos dias a fala de é a seguinte: "esses professores não querem trabalhar", "o prefeito quer dialogar, eles que não querem"...

Brevenses, até quando vamos admitir que uma pessoa que não sabemos de onde veio, fez sua vida na nossa terra, venha nos humilhar, nos vilipendiar, colocar brevense contra brevense??? e pior: Denegrir a melhor e mais importante profissão o EDUCADOR, O PROFESSOR, A PROFESSORA, enfim, o TRABALHADOR EM EDUCAÇÃO!!!!

Texto: Idejalma Paes.

terça-feira, 17 de abril de 2018

Breves e a retirada de direitos: OCUPAR É PRECISO, MAS DE CORPO, ALMA E CORAÇÃO

A ocupação do prédio da SEMED não foi uma atitude no fulgor da emoção causada pelos ataques diretos do governo Toninho Barbosa, MDB, sobre os direitos da categoria. Tampouco, foi uma decisão motivada por razões originadas por disputas de cunho partidário, eis que o sindicato é uma entidade independente em relação ao estado e aos partidos políticos. A ocupação tem o seu cerne, em primeiro plano, na necessidade de combater e resistir aos ataques e retirada de direitos por parte do governo municipal e, em segundo plano, pela necessário de sensibilizar o governo ao diálogo institucional, travado pela falta de maturidade política dos gestores. Ocorre que, uma vez decidida e executada no plano prático, a ocupação precisa ser vivida por todos. Experimentada por todos os aspectos: negativos e positivos. Negativos, do ponto de vista das condições mínimas de conforto. Esse é o momento em que todos devem abdicar do conforto de seus lares e do convívio familiar para enfrentar todas as adversidade impostas por um prédio sem estrutura, com banheiros precários e com esgoto a céu aberto, o que acarreta grande concentração de insetos e roedores. Esses são fatores negativos que precisam ser irrelevantes sob o prisma da luta e da resistência. Em relação aos aspectos positivos, precisamos enxergar a ocupação como exemplo de unidade da categoria, resistência ao ataque orquestrado pela classe política local e reconhecimento de nossa própria condição de trabalhadores explorados. A ocupação vai nos mostrar o quanto somos escravos do sistema de trabalho que siga nosso conhecimento intelectual e o que nos é devolvido nada mais é que um conjunto de normas que estrangulam nossa vida profissional e nossa expectativa de formação acadêmica. Ocupar é preciso, mas preciso ser uma prática exercida por todos, para, enfim, ser uma conquista de todos e para todos. Ocupar não é se esquivar da responsabilidade de trabalhar, mas de lutar por melhores condições de trabalho. *Ocupar não é tirar férias de tudo, mas entender que a volta ao trabalho precisa ser melhor do que quando decidimos ocupar.* A ocupação não pode ser esporádica, momentânea, como um lapso de presença, mas presença constante e permanente, afinal a luta não é feita por procuração, mas por presença física e entrega total. Companheiros, lutar é preciso, o fardo é pesado e, mais pesado será se somente alguns carregarem o peso que outros se furtam de ajudar a levantar. Ocupar é preciso, mas não apenas como um ato de coragem, mas em defesa da escola pública e de qualidade! Sigamos lutando. Sigamos ocupando!
Fonte: SINTEPP - BREVES

domingo, 15 de abril de 2018

SEDUC: Rede das salas via satélite chega a 50

Quinze novas salas de aula do Sistema Educacional Interativo (SEI) vão entrar em operação na próxima  semana.  Nesta sexta-feira (13), duas salas instaladas em Portel tiveram suas atividades iniciadas. A sala da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marechal Deodoro da Fonseca, da Vila de Acangatá, distante da sede municipal  cerca de três horas de barco, ficou  lotada de educadores e estudantes que foram conferir como funciona a sala conectada via satélite.  Liderado pelo secretário municipal de educação,  o grupo de 30 pessoas participou do evento que oficializou a chegada do SEI no Marajó. Eles se  concentraram  à  frente da câmara do Sistema  para uma espécie de inauguração da chegada do Ensino Médio regular à comunidade de Acangatá e Vila Gomes.  E  se comunicaram  com Belém, onde a coordenadora do SEI, professora Márcia Ribeiro, “ancorava” o evento, direto do estúdio do Centro de Mídia.
Projeto pioneiro fará diferença educacional

Portel é o primeiro município da região do Marajó a efetivar as atividades  novo sistema de Ensino Médio implantado pela Seduc.  São duas salas – além da escola de Acangatá, a da Vila Gomes também se conectarão na segunda-feira (16) para receberem aulas em três turnos (1º ano pela manhã, 2º à tarde e 3º ano à noite).
Menos por ser uma novidade tecnológica e mais por representar  o ponto de partida de um novo momento do  Ensino Médio  para 165  alunos matriculados  nas duas salas (68 e Acangatá e 97 em Vila Gomes), o evento foi festejado pelo secretário Rosivaldo Paranhos, representando o prefeito  Manoel Oliveira,  como resultado da “soma de esforços, de uma parceria  do município com  o governo do Estado” - disse ele na frente da câmera instalada na escola de Acangatá.
A “inauguração” da  sala aconteceu no intervalo do turno da manhã desta sexta-feira, entre as aulas de inglês e de Sociologia do SEI. O evento foi “ancorado” pela coordenadora do SEI, professora Márcia Ribeiro, que agradeceu o apoio do município e destacou que os alunos terão “aula de qualidade todos dias do período letivo”. E desejou que os alunos “possam fazer uso dos conhecimentos que vão receber, e assim melhorar a qualidade de vida, avançando nos estudos”.
A Secretária de Estado de Educação, Ana Claudia Serruya  Hage gravou uma mensagem  em vídeo, exibido durante o evento, parabenizando o prefeito pela “iniciativa de apoiar um projeto pioneiro que fazer a diferença educacional; que vai preparar melhor os alunos para processos seletivos, para o Enem e  a vida profissional”, disse a secretária.
“Experiência dará certo com união”

Ao vivo, o secretário da educação de Portel disse também que o Ensino Médio é um desfio num município com as dimensões de Portel, o que “exige um regime de colaboração”. Destacou que a orientação do prefeito é para não medir esforços para a implantação do SEI no município. “Estamos com o governo do Estado somando esforços para que o Ensino Médio  chegue a todas as comunidades do município. Essa será uma experiência que vai dar certo com união. Temos que saber a usar as tecnologias que temos hoje”, afirmou. E,  conclamando os alunos para não faltem às aulas e não desistirem da escola, desejou que eles “saibam usufruir e valorizar os recursos que estão sendo disponibilizados  pelo sistema”.
O  novo Sistema de Ensino Médio regular  (as aulas são como em uma escola comum e regular) está sendo implantando desde fevereiro para ampliar a oferta de vagas em localidades do interior do Estado. É um dos componentes do Programa de Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica do Estado do Pará, preconizado pelo Governo do Estado no âmbito do Pacto pela Educação.
Número de salas conectadas se ampla
O SEI está presente em 22 comunidades de 17 municípios. As duas salas de Portel começam a receber as aulas nesta segunda-feira (16). E nos próximos dias, a rede  chegará a 50 salas conectadas ao Centro de Mídias do Sistema.  Serão instaladas, na próxima semana,  mais seis salas em Tucuruí,  quatro em Placas, uma em Uruará e quatro em Alenquer.
O Sistema utiliza tecnologia de comunicação via a satélite para levar aulas ao vivo,ministradas a partir de um estúdio equipado com recursos de produção de conteúdos para suporte didático. Na prática, as aulas, além do ministrante da disciplina, têm o apoio de um professor junto aos alunos e de um terceiro que dialoga com eles, em tempo real, por meio de um serviço de chat que dispensa conexão de internet.

 

domingo, 8 de abril de 2018

Um adeus a Gilberto Paranhos, o homem do meu pedacinho de céu

Eu e o grande poeta Gilberto Paranhos
Foi embora para sempre Gilberto Paranhos, com imortalidade garantida nas pessoas que conviveram com ele e, aos que não tiveram a oportunidade, pela música "Pedacinho de Céu", um poema cantado em homenagem ao município de Portel, terra amada e vivenciada por seus familiares e amigos. 

Gilberto Paranhos me encontrou numa Boate no centro de Portel por ocasião de um movimento político engendrado pelo advogado Miro Pereira, em cuja ocasião disse ter o prazer de ter uma foto comigo. Esse seu jeito cativante continuou em um restaurante da cidade, onde mais uma vez registramos fotos, como se aquele encontro fosse o último de nossas vidas. E foi. Lamentavelmente foi. 

Todos sabem que estou ausente de minhas publicações devido aos meus compromissos acadêmicos e profissional. Este ano dediquei a fazer duas graduações, duas sendo encerradas no mês de maio e, também, uma especialização e o início de um mestrado. A correria é grande. Mas não poderia passar em branco minha singela homenagem póstuma ao grande compositor, pai de família, amigo e filho ilustre de Portel. Vá em paz porque "minha terra, meu Portel, meu pedacinho de céu", está em luto, mas os céus estão em festa.

sexta-feira, 23 de março de 2018

Portel: estudantes do Ensino Médio protestam na chegada de Jatene

Estudantes das duas escolas estaduais em Portel aproveitaram a presença do Governador Simão Jatene nesta sexta feira 23, para cobrar melhorias ao Colégio Nicias  Ribeiro e Paulino de Brito. Estudantes alegam que Jatene teria prometida, em 2014, nova escola no municipio.  

Alem disso, cobram a contratação de professores por meio de concurso, pois,  dizem, tem para várias disciplinas prejudicando os estudantes.

 

quinta-feira, 22 de março de 2018

Site de Seduc-PA fora do ar: interessados no PS entram em desespero

Exatamente no dia inicial de inscrição ao Processo Seletivo Simplificado 2018 do Governo do Estado do Pará para servidores de apoio, site da Seduc fica fora do ar.
O órgão emitiu nota de esclarecimento, no qual afirma que a equipe técnica está tentando resolver o problema. Também deu prazo até amanhã para a resolução do impasse.
Muitos interessados entraram em contato comigo sobre o problema, daí a breve postagem sobre o acontecimento.

segunda-feira, 19 de março de 2018

Audiência pública irá definir metas emergenciais no caso de vazamento da Hydro

Evento será nesta quinta-feira (22), em Barcarena

​ (PA)​

 

Foto: MPPA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF) no Pará vão promover, em caráter de urgência, na próxima quinta-feira (22), audiência pública em Barcarena para informar a população sobre as ações do MPPA e do MPF e as propostas para composição de um termo de acordo voltado a ações emergenciais que devem ser adotadas em relação às denúncias de vazamento de efluentes da planta industrial da empresa Hydro Alunorte.

O evento vai ocorrer das 14 às 18 horas na Igreja Assembleia de Deus, em frente à praça de alimentação, no bairro dos Cabanos, em Barcarena. O Ministério Público convida as entidades representativas e toda a sociedade de Barcarena para participar da audiência. Será permitido o ingresso no local de no máximo mil pessoas, devido à capacidade do espaço.

A audiência também visa colher críticas e sugestões destinadas a aprimorar a atuação do Ministério Público quanto ao assunto.

A promotora de Justiça Eliane Moreira destaca que é urgente debater sobre o assunto: “as comunidades relatam em seus depoimentos o consumo de água contaminada, intercorrências de saúde, bem como alterações graves no meio ambiente. Os relatórios técnicos apresentam dados e conclusões que confirmam os fatos denunciados pela comunidade, o que exige imediatas providências quanto a reparação, assistência e mitigação dos impactos socioambientais identificados".

A audiência dará também oportunidade para que a população participe relatando os problemas que enfrentam acerca do tema, para que desta forma, junto aos órgãos responsáveis, sejam definidas metas para buscar soluções o mais emergente possível.

Serviço:
Audiência pública
Data: 22/03/2018
Horário: 14h às 18h
Local: Igreja Assembleia de Deus, em frente à praça de alimentação, no bairro dos Cabanos, em Barcarena.
Participantes: será permitido o ingresso de no máximo mil pessoas, observada a capacidade do espaço.
 

(Texto: Assessoria de Comunicação MPPA)

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0212 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal
www.youtube.com/canalmpf 

Ministério Público do Estado do Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 4006-3586 / 4006-3487 / 98871-2123
imprensa@mppa.mp.br
www.mppa.mp.br
www.twitter.com/MPPAoficial
www.facebook.com/MPPAoficial
www.instagram.com/MPPAoficial
www.youtube.com/user/MinisterioPublicoPA

Em atendimento ao MPF, governo deve reajustar salário de professores vinculados a antigo plano de carreira federal

Professores estavam ganhando abaixo do piso nacional do magistério, alertou MPF

Reajuste vai valer para professores de todo o país ainda vinculados ao PUCRCE (imagem ilustrativa por Reisefreiheit_eu em licença CC0 via Pixabay.com)

Em resposta a recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão encaminhou para a Casa Civil da Presidência da República proposta de alteração legislativa para reajustar os salários dos professores do magistério federal em todo o país que ainda estão vinculados ao extinto Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE).

A informação foi enviada pelo Ministério do Planejamento ao MPF na última sexta-feira (16). Segundo o Ministério do Planejamento, a proposta é reajustar a remuneração da carreira de magistério de 1º e 2º graus do PUCRCE adotando-se como parâmetro a remuneração inicial e final do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT (lei 12.772/12), com efeitos financeiros a partir de janeiro e agosto de 2019.

Segundo denúncia enviada por professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) ao MPF em Belém (PA), os professores que optaram por não trocar o PUCRCE pelo EBTT estão há dez anos sem reajuste salarial, recebendo remuneração menor que o piso nacional do magistério, e novos cargos estão sendo abertos no instituto com salários maiores que os pagos aos profissionais vinculados ao PUCRCE. 

Prazos – Enviada em fevereiro deste ano ao IFPA, aos ministérios da Educação e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e ao colégio Pedro II, a notificação assinada pelo procurador da República Felipe de Moura Palha e Silva recomendava que o reajuste deveria ser providenciado dentro de 30 dias, e que deveria ser feito por meio da readequação salarial dos professores da carreira do PUCRCE ou por meio de abertura de novo prazo para opção pelo plano EBTT. 

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do ponto de vista orçamentário a alteração da remuneração dos professores, caso aprovada a proposta, será prevista no projeto de lei orçamentária de 2019. “Em virtude da impossibilidade de criar despesa de pessoal sem a devida previsão orçamentária, dispositivo do Projeto de Lei condiciona a implantação dessa medida à expressa autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária de 2019”, explica nota informativa encaminhada ao MPF pelo secretário de gestão de pessoas do ministério, Augusto Akira Chiba. 

“Cabe salientar, por fim, que, caso haja aprovação do Presidente da República quanto ao encaminhamento da proposta para o Congresso Nacional, a implantação da medida ficará condicionada a conversão em Lei do Projeto de Lei até o dia 4 de julho de 2018, em cumprimento ao que determina o parágrafo único do art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece, ser nulo de pleno direito o ato que resulte aumento de despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão”, complementa a nota.

O MPF continuará acompanhando o envio do projeto de lei pelo presidente e a tramitação no congresso nacional, destaca o procurador da República Felipe de Moura Palha. 

 

Íntegra da recomendação

Íntegra da resposta à recomendação

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0212 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal
www.youtube.com/canalmpf

sexta-feira, 16 de março de 2018

BREVES: MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA INQUÉRITO PARA APURAR DESVIOS NO FUNDEB


   A Promotoria de Justiça de Breves, na região da ilha do Marajó, instaurou inquérito civil, com objetivo de investigar possíveis irregularidades narradas na Notícia de Fato nº 1002/2017-MP/3ªPJB, protocolada na promotoria de justiça do município, referente à má administração e aplicação inadequada de recursos federais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pela prefeitura municipal, nos anos de 2016 e 2017.

   O inquérito, instaurado pela portaria Nº 002/2018-MP-3ªPJB e assinado pela promotora de Justiça substituta do 1º e 3º cargos de Breves, Gabriela Rios Machado, irá apurar possível descumprimento da legislação em vigor, principalmente as que constam nas disposições previstas nas Leis nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -LDB) e 11.494/07 (Lei do Fundeb).

   De acordo com a portaria, um relatório emitido pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, em Breves, apontou diversas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo, repassados à prefeitura municipal.

   O relatório indicou um inchaço da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação, provavelmente causado pela contratação irregular de pessoal. O inquérito irá apurar a denúncia da existência de pessoas contratadas como nível médio, porém, que estariam recebendo salários de nível superior; pagamento de servidores não lotados em sala de aula; descumprimento de portarias de lotação; pagamento indevido de horas -extras, gratificações e de licenças sem justificativas satisfatórias, e má distribuição da carga horária.

   O inquérito também irá investigar o uso de recursos do Fundeb, para pagamentos da remuneração do Secretário Municipal de Educação, além da possível existência de funcionários fantasmas, que estariam “lotados” nas escolas do município.

   Ainda de acordo com a portaria, os atrasos nos pagamentos dos salários dos trabalhadores da educação no município, foram atribuídos pela atual prefeitura à uma “gestão deficitária da administração anterior”, à crise econômica nacional e à normativa do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores em Educação do Município (PCCR), desconsiderando os indicativos de irregularidades apontados pelo relatório do Conselho Municipal do Fundeb, remetido à Promotoria de Justiça, por meio do Ofício nº 01146/2017-GA.

   Segundo a promotoria, a atual situação da educação municipal em Breves, desrespeita inclusive a carga horária dos duzentos dias letivos, referidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Os salários dos trabalhadores da educação no município estão atrasados há meses.

   A portaria instaurada diz que o “cenário de atrasos na quitação da folha de pagamento dos recursos humanos da educação têm se repetido nos anos anteriores, inclusive em 2016”, como comprovam os documentos coneguidos pela promotoria, o que pode indicar, portanto, a má gestão dos recursos públicos.
Além do mais, a prefeitura e a secretaria municipal de educação não responderam a oportunidade concedida pela Promotoria de Justiça, para que o município apresentasse sua versão sobre os fatos. “A municipalidade não se desincumbiu do ônus de provar o alegado, não juntando qualquer estudo de impacto financeiro do Plano de Cargos Carreiras e Salários, nem apresentou cronograma para a regularização da problemática”, argumenta a promotora Gabriela Rios.

   O repasse dos recursos federais do Fundeb ocorre com base, inclusive, no número de alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino. O quantitativo de estudantes deve ser informado pelo próprio município.

   O mau uso dos recursos públicos, se constatado, poderá configurar, em tese, ato de improbidade administrativa por parte dos administradores, que poderão sofrer, posteriormente, as sanções cabíveis, em caso de comprovada improbidade administrativa.

Texto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Pará - MPPA

terça-feira, 13 de março de 2018

PREFEITO DE BREVES CHAMA PROFESSORES DE "INSACIÁVEIS"

Em nota publicada pela administração municipal, o prefeito de Breves Toninho Barbosa (MDB), destila todo o seu ódio na categoria e chama professores de "insaciáveis". Na nota, o prefeito alega que com a aprovação das horas suplementares não haverá concurso público nos próximos 20 anos, o que é uma grande mentira, eis que o prefeito não faz concurso porque não quer, tendo em vista o grande número de servidores temporários na folha de pagamento da administração municipal. Basta ver que até nas emissoras de TV há assessores, pintores e outros profissionais que temporários que recebem pela administração municipal. O prefeito não faz concurso porque prefere manter servidores temporários sob sua dominação política. Na nota, o malvado prefeito julga que os professores fizeram concurso para 100h, mas são lotados com 200 a 270h. É oportuno destacar que os professores são lotados conforme a necessidade da regência em sala de aula e pela demanda de turmas e quem faz a lotação dos servidores não é o sindicato, mas a própria SEMED. Ou seja, se há alguma irregularidade na lotação, a culpa é da própria SEMED que usa a lotação como instrumento político, desprezando as próprias regras da portaria de lotação. A nota do prefeito afirma que, caso novas turmas sejam abertas, estas serão "abocanhadas" por professores "insaciáveis", o que além de ser uma afirmação mentirosa, trata-se de uma fala carregada de ódio e rancor. Os professores são lotados conforme a necessidade e a demanda das turmas e não pelo desejo do sindicato que, ao contrário da SEMED, é o órgão que mais denuncia as irregularidades praticadas pela gestão municipal. Na nota, o prefeito afirma que se os professores não forem lotados somente com 100h os profissionais que serão formados pela universidade jamais terão oportunidade de um concurso público, o que é completamente descabido, tendo em vista que concurso público não é realizado pela demanda de profissionais formados, mas pela necessidade do serviço público. *Se o que a prefeitura afirma fosse verdade, ela teria nomeado os aprovados no último concurso e não haveriam tantos processos judiciais contra ela solicitando a chamada no concurso*. Na nota, o prefeito afirma que se o veto for rejeitado pela Câmara, os professores serão lotados com 300h, enquanto outros profissionais que ainda estão se formando nunca terão a chance de ingressar no serviço público, o que também é uma grande mentira, eis que as horas suplementares apenas servem para compensar as gratificações que o prefeito tirou no ano passado e, que se não forem aprovadas, representarão um prejuízo de cerca de 45% no vencimento dos servidores. Por fim, repudiamos a afirmação da prefeitura que diz que os professores querem tirar o pão de cada dia de outros profissionais, pois *quem quer tirar "na marra" o pão de cada dia dos professores é o próprio prefeito Toninho Barbosa*. Diante disso, tirem as suas próprias conclusões e decida pelo lado de quem educa os filhos de Breves e luta pela verdade!

segunda-feira, 12 de março de 2018

Auditorias confirmam e aprimoram avanços no controle da origem da carne no Pará

As principais empresas que comercializam gado, carne ou couro bovinos produzidos no Pará vêm buscando garantir a legalidade da matéria-prima, e há espaço para que as rotinas de checagem sejam aprimoradas para banir de vez do mercado produtos originados em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo ou de invasões de terras públicas ou de comunidades tradicionais.
Em pé diante de auditório lotado de pessoas sentadas, procurador da República Ricardo Negrini mostra slide de apresentação com gráficos sobre desempenho das empresas que passaram por auditoria.
No anúncio dos resultados também foi informado que o MPF vai solicitar ao Ibama fiscalizações em empresas que não assinaram ou não cumpriram acordos (foto: Ascom MPF/PA)
O balanço, anunciado na última sexta-feira (9) em Belém, é resultado de auditorias em 38 unidades de 26 empresas clientes da agropecuária paraense, a maioria frigoríficos responsáveis por 74% da capacidade de abate de gado no estado.
As auditorias foram previstas em acordos assinados desde 2009 entre empresas, Ministério Público Federal (MPF) e governo do Pará – por meio do programa Municípios Verdes – e apoiados pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).
Ajustes – Entre os aprimoramentos que podem ser adotados pelos sistemas empresarias de controle, as auditorias apontam, por exemplo, a necessidade de criação de mecanismos para evitar a compra do gado que nasce em áreas ilegais mas que é revendido por produtores rurais legalizados – a chamada “lavagem” ou “esquentamento” do gado.
As auditorias também indicam que as empresas devem intensificar esforços para manter atualizadas suas bases de pesquisas, para fazer o cruzamento de dados entre essas fontes, para facilitar a auditagem dos arquivos e para padronizar seus critérios de amostragem.
Providências – A partir das constatações das auditorias, o MPF está comunicado às empresas quais medidas cada uma delas deve adotar.
Para evitar a “lavagem” do gado, por exemplo, o MPF informa às empresas que devem ser utilizados parâmetros de avaliação como o nível de produtividade das fazendas – uma produtividade exorbitante pode ser indício de que a área está sendo usada para “esquentar” o gado.
O MPF também está alertando as empresas para a necessidade de que elas desenvolvam mecanismos eficientes de controle dos fornecedores indiretos. Esses mecanismos, segundo o MPF,  podem ser construídos em parceria com órgãos públicos e demais integrantes da cadeia da pecuária, em especial as grandes redes de supermercados.
Também está sendo dado conhecimento às empresas sobre a necessidade da utilização dos dados públicos de desmatamento ilegal do projeto do MPF chamado Amazônia Protege (www.amazoniaprotege.mpf.mp.br) e de todos os polígonos em formato shape file disponibilizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) das áreas embargadas pela autarquia, além da verificação por laudos – incluindo imagens de satélite – sobre o cumprimento dos embargos parciais.
Fiscalização – Os comunicados do MPF às empresas foram elaborados de acordo com a importância de cada empresa no mercado e conforme os resultados detectados pelas auditorias sobre o nível de comprometimento com os Termos de Ajuste de Conduta (TACs) assinados com o MPF.
Para o caso das empresas que não assinaram TAC – ou que assinaram mas não apresentaram auditoria ou justificativa válida para o descumprimento do acordo –, o MPF solicitou ao Ibama fiscalização que investigue inclusive possível responsabilidade de empresas clientes.
Segundo os procuradores da República Daniel Azeredo e Ricardo Negrini, que enviaram o pedido de fiscalização ao Ibama, a atividade dessas empresas que não assinaram ou que descumprem os TACs pode comprometer negativamente todos os esforços de grande parte do setor na regularização da atividade e na diminuição do desmatamento.
“Tais empresas podem estar em condição vantajosa no que tange à livre concorrência caso se comprove a aquisição de gado de origem ilegal”, alertam os procuradores da República.
Além da não adesão aos TACs ou do descumprimento dos acordos, o MPF considera que outra grande barreira para a melhoria dos acordos e para a redução do desmatamento na Amazônia é a falta de transparência completa do Cadastro Ambiental Rural (CAR) gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro e da Guia de Trânsito Animal (GTA) pertencente à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).
A não vinculação da GTA ao CAR também é criticada pelo MPF.
Reconhecimento – No total, nesses últimos nove anos a mobilização do setor público e privado em busca da regularização da pecuária no Pará já promoveu a inclusão de cerca de 190 mil propriedades no CAR gerido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
A iniciativa do MPF em favor da sustentabilidade na pecuária do Pará e de toda a Amazônia  já recebeu premiações do Ministério do Meio Ambiente, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR),  do Instituto Innovare - cujo prêmio tem, em seu conselho superior, a Associação de Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Defensores Públicos, a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a ANPR, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania – e do Conselho Nacional do Ministério Público – cujo prêmio tem, na comissão julgadora, representantes  da Conamp, do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos, da Escola do Ministério Público da União, da Associação Brasileira de Imprensa, da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da OAB, do Senado, da Câmara dos Deputados, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de representantes da comunidade acadêmica.

Unidades empresariais auditadas:
  • Agroexport Moju
  • Agroexport Tailândia
  • Aliança
  • Ativo Alimentos
  • BR Comércio de Carnes
  • Casfrisa
  • Coagro PA
  • Couro do Norte
  • Cruzeiro do Sul
  • Durlicouros
  • Flávio DR Nobre
  • ForteF
  • Frig Altamira
  • Frig Ribeiro
  • Frig Ribeiro (Santarém)
  • Frigol
  • G&O Comércio
  • JBS Alta Floresta
  • JBS Araguaína
  • JBS Colider
  • JBS Marabá
  • JBS Redenção
  • JBS Santana do Araguaia
  • JBS Tucumã
  • MasterBoi
  • Mercurio Ananindeua
  • Mercúrio Castanhal
  • Mercúrio Xinguara
  • Minerva
  • MR Souza Junior
  • Planalto
  • Rio Maria
  • Santa Cruz Altamira
  • Santa Cruz Ananindeua
  • Santa Cruz Marabá
  • Socipe
  • Wellard
  • Xinguara Industria e Comércio

Empresas em relação às quais o MPF está solicitando fiscalização do Ibama:
  • Frinort Tomé Açu
  • MJ Novaes
  • T M da Silva de Carvalho - Frigorífico Novo Progresso EPP
  • Abatedouro de Bovinos Sampaio Ltda
  • José L. De Oliveira Eireli Ltda/frivata Frig. Vale Do Tapajós
  • Marfribe Indústria Ltda - EPP/ Matadouro e Frigorífico Bezerra
  • R. Barcelos Ribeiro Me Frigovan
  • Frigonorte Acre e Uniboi Alimentos
  • Frigorífico São José



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação