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sábado, 6 de janeiro de 2018

Portel: Traficante preso com petecas

PORTEL: Traficante preso com petecas

Na madrugada do dia 06 de janeiro de 2018, a Polícia Civil de Portel prendeu em flagrante delito o nacional JOSÉ CLEMILSON SERRÃO DE LIMA pelo crime de tráfico de drogas. Inicialmente, o acusado foi abordado em um bar nas proximidades da Hidroviária Municipal, onde foram apreendidas 17 petecas de maconha em sua posse. Posteriormente, os policiais foram até a casa do autuado, onde encontraram mais 80 petecas da mesma droga. Além da droga, foi apreendida uma quantia de R$ 63,00 reais em notas trocadas.

Fonte: *Polícia Civil de Portel*

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

Prefeito de Portel se reúne com vencedor do consórcio da FLONA de Caxiuanã

O Governo de Portel através do Prefeito Manoel Oliveira dos Santos e uma comitiva formada por vereadores, secretários e empresários participaram de uma importante reunião com o proprietário da empresa Benevides Madeiras vencedora do Consórcio da FLONA de Caxiuanã que vai gerar emprego e renda para o Município de Portel e Melgaço nos próximos 40 anos, estavam presente na reunião o Prefeito Manoel Oliveira dos Santos, Sr. Moisés Moreira (Presidente da Câmara de Vereadores de Portel), ver. Enos Perdigão, ver. Heron Machado, ver. Jucimar Situba, ver. Mac Lima, ver. Nizael Lobato, ver Jorge Barbosa, ver. Ciro Alves, ver. Adonis Pires, ver. Zildo Brasil, os secretários: Silvio Gama (Toya Gama - SEI), Rosivaldo Paranhos (Semed), Márcio Duarte (Sema) Jayme dos Santos (Segaf), Paulo Sérgio (Contador), Elquias Neto, Ex- Prefeito Pedro Barbosa, Ricardo Fialho (Sema - Melgaço), representantes dos empresários portelenses, assessores e membros da comissão da FLONA de Caxiuanã com uma recepção bastante calorosa do Anfitrião Sr. Arnaldo Betezel (Benevides Madeiras - Murinin).
Em um clima bastante amigável do Prefeito e sua comissão unanimemente falaram sobre parceria na geração de empregos e renda para Portel. O Gerente da empresa Benevides Madeiras Sr. Mauro Marins falou em trazer outras empresas para Portel como: Apicultura (mel de abelha), Castanha do Pará, Essências Florestais e um Projeto com Açaí, na oportunidade mostrou aos presentes à vitamina que já é exportada para a Europa feita de açaí e mel. O proprietário da empresa agradeceu a presença da comissão e disse que o seu interesse e instalar logo a empresa em Portel, nesse ano vai adquirir uma área em Portel que segundo ele já está 90% acertada, e montar todos os maquinários necessários para montar a empresa madeireira em Portel que vai gerar emprego e renda em Portel nos próximos 40 anos, serão montadas 4 empresas nesse primeiro momento com pensamento de ampliação nos próximos anos visando que Portel tem a melhor rota para escoar a produção. Governo Municipal de Portel – Democracia: A Liberdade do Povo.
Fonte: ASCOM/PMP

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Periféricas sexuais

Escândalo!  Diretor transa em cima de barco da diretoria e assunt ganha dimensão do tamanho do governo  de Pedro Barbosa.
Além disso,  professor do Acutipereira come mulher de entregador de mercadoria e vira chacota Municipal em redes sociais.  O casal ofendido se separou e o do corno continua numa Boa.

quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

MPF no Pará entra com ações por improbidade contra Duciomar Costa por desvio de R$ 216 milhões

Ações são novo resultado das investigações que levaram à operação Forte do Castelo e que já motivaram o ajuizamento de denúncias criminais

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça seis ações por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Belém e ex-senador Duciomar Gomes da Costa (PTB) pelo desvio de R$ 216.783.250 entre 2005 e 2012.

Também foram acusadas outras 14 pessoas e seis empresas envolvidas nas fraudes na contratação de empresas para a realização de obras de urbanização na capital paraense e para a prestação de serviços de comunicação social à prefeitura.

As ações são novas consequências das investigações que resultaram na operação Forte do Castelo, realizada em 1º de dezembro em Belém, Ananindeua (PA), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Belo Horizonte (MG), com o cumprimento de quatro mandados de prisão temporária, 14 de busca e apreensão e três de condução coercitiva.

Caso condenados, os acusados terão que devolver os valores desviados, terão que pagar multa igual ao triplo dos valores adquiridos ilegalmente e ficarão proibidos de fazer contratos com o poder público por dez anos, além de ficarem com os direitos políticos suspensos por dez anos e perderem funções públicas que eventualmente ocupem hoje em dia.

Esquema – Assinadas pelos procuradores da República Alan Mansur e Ubir

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atan Cazetta, as ações detalham a formação de um esquema que o MPF chamou de “verdadeira apropriação privada de contratos públicos”: pessoas ligadas ao ex-prefeito criaram ou tornaram-se sócias de empresas e, a partir daí, essas empresas passaram a conseguir contratos com a prefeitura por meio de processos que restringiam a participação de outras empresas.

As ações tratam dos contratos para gerenciamento e supervisão das obras da urbanização da Bacia do Paracuri (R$ 1.470.074,67), para execução de obras de infraestrutura nas sub-bacias 3 e 4 da Estrada Nova (R$ 128.502.746,15), gerenciamento e supervisão de obras de urbanização da sub-bacia II da Estrada Nova – urbanização de favelas (R$ 1.468.150,67), prestação de serviços de comunicação, marketing e realização de eventos para a prefeitura (R$ 42.877.642,01), requalificação do complexo viário do Entroncamento (R$ 34.736.664,56), e repasses injustificados de recursos referentes às obras do BRT e do Portal da Amazônia (R$ 7.727.972,07).

Uma das empresárias de fachada, segundo o MPF, é a companheira de Duciomar Costa, Elaine Baía Pereira. Em 2003 ela – que tem um filho com o ex-prefeito – declarou à Receita não ter nenhum bem. Em 2012, último ano do segundo mandato de Duciomar, Elaine Pereira já tinha patrimônio declarado de R$ 9 milhões, e chegou aos R$ 12 milhões declarados em 2015. Além disso Elaine é a sócia das construtoras SBC e Metrópole, que possuem um conjunto de bens avaliado em R$ 110 milhões.

O mesmo tipo de inflação patrimonial se repetiu com outros sócios e administradores das empresas privilegiadas pela prefeitura, todos ligados a Duciomar Costa: Ilza Baía Pereira, irmã da companheira de Duciomar Costa, conseguiu ampliar o patrimônio de R$ 82 mil reais em 2008 para quase R$ 2 milhões em 2015.

​​

Um dos ex-assessores, Célio Souza, foi contratado em 2008 pela prefeitura para trabalhar como gari. Em 2015 já tinha um patrimônio de R$ 1,6 milhão.

Os procuradores da República observam que grande parte das empresas citadas foram constituídas ou retomaram as atividades empresariais em 2005, tendo passado a apresentar valores de faturamento declarado superiores a centenas de milhares de reais, por um curto prazo de tempo (cerca de um a três anos) – justamente durante os mandatos de Duciomar Costa –, e depois ficaram inativas ou não apresentaram declaração à Receita Federal.

Obstáculos – Entre os obstáculos que o grupo criava para barrar nas licitações as empresas concorrentes estavam, por exemplo, a exigência da apresentação de documentos ou de garantias contábeis não previstos na legislação como obrigatórios para participação em licitação, a não divulgação de dados básicos – como o endereço em que a obra deveria ser realizada –, o impedimento à participação de consórcios sem que houvesse justificativa técnica para essa decisão, a publicação de editais nas vésperas de feriados, o estabelecimento de prazos bastante curtos para a apresentação de informações pelas empresas participantes, a realização de contatos prévios com empresas vencedoras – fora das páginas dos processos –, a exigência de que as empresas contratassem funcionários apenas para poderem concorrer aos contratos, e até a instituição de cláusulas que impediam a contestação dos resultados dos processos licitatórios.

“Ora, os achados na investigação indicam que a elaboração de editais com cláusulas tão restritivas tinha o claro intuito de não somente restringir a ampla participação de empresas interessadas, mas também de já direcionar o resultado de modo a favorecer determinadas empresas. Curiosamente as empresas participantes e vencedoras dos certames licitatórios realizados pela prefeitura de Belém no período analisado tinham por sócios pessoas direta ou indiretamente ligadas ao ex-senador e ex-prefeito Duciomar Costa, sem capacidade econômico-financeira compatível com o porte das licitações, dessumindo-se, então, que a licitação foi mero expediente para captar os recursos públicos”, destacam os membros do MPF.

Repasses – Além de fraudes na contratação de empresas de pessoas ligadas ao ex-prefeito, as investigações também detectaram que uma dessas empresas, a construtora Metrópole – de propriedade das irmãs Elaine Baía Pereira e Ilza Baía Pereira –, recebeu repasses da Andrade Gutierrez, companhia também acusada de envolvimento em desvios de recursos da prefeitura.

Apesar de não ter funcionários, a Metrópole foi contratada pela prefeitura. A partir daí começou a receber recursos das empresas Andrade Gutierrez Engenharia e Construtora Andrade Gutierrez. Os repasses são diretamente relacionados aos períodos de acerto, licitação e contrato das obras dos projetos Portal da Amazônia e BRT, observam na ação os procuradores da República Alan Mansur e Ubiratan Cazetta.

“Os repasses foram feitos pela Andrade Gutierrez de forma gratuita à empresa Metrópole, que era de propriedade de Elaine Baía (atual companheira de Duciomar), Ilza Baía (irmã de Elaine), Adriano Andrey (genro de Duciomar) e Célio Araújo (diretamente ligado a Duciomar) para obter vantagens em licitações, acertos e contratos das obras Portal da Amazônia e BRT-Belém junto à prefeitura de Belém”, registra uma das ações.

A partir de ação do MPF, a Justiça Federal no Pará chegou a anular a concorrência pública realizada para selecionar a construtora do Portal da Amazônia, em que a Andrade Gutierrez saiu vencedora, mas o Tribunal Regional Federal, em Brasília, derrubou a decisão.

Na ação, o MPF havia denunciado que a licitação se baseou apenas em estudos preliminares, sem o rigor exigido legalmente em relação ao detalhamento da obra, e que a licitação foi realizada antes dos estudos de impacto ambiental.

No caso do BRT, licitação também vencida pela Andrade Gutierrez, a Justiça Federal acolheu o pedido do MPF e condenou o ex-prefeito e a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura Suely Costa Melo a devolver R$ 42,9 milhões aos cofres públicos, além do pagamento de multa individual de R$ 4,9 milhões.

Entre as irregularidades estavam a falta de abertura de novo prazo para recebimento de propostas após retificação do edital, ausência de recursos orçamentários que garantissem o pagamento das obrigações e incompatibilidade entre o projeto da prefeitura e o projeto do governo estadual para o trânsito da capital.

Denúncias – As informações levantadas pelo MPF durante as investigações do caso Forte do Castelo – investigações que tiveram o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal – também resultaram este mês no oferecimento de denúncia criminal contra o ex-prefeito e seis outros envolvidos com as fraudes.

Eles são acusados de formação de quadrilha, fraude a licitação e de crime de responsabilidade, que podem resultar em condenação à prisão, devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos e indenização por danos morais à coletividade.

O MPF pede que eles sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 130 milhões, valor das três licitações que fraudaram e, ainda, a pagar indenizações por danos morais à coletividade no valor de R$ 4 milhões para Duciomar Costa, Elaine e Ilza Baía Pereira, de R$ 1 milhão, para Jean Nunes, Célio Souza e Fernando Salerno e de R$ 50 mil para Paulo Fernando Vieira.

Outros processos – Além de ter sido impedido de concorrer nas eleições de 2014 e 2016 por ter sido condenado por abuso de poder político nas eleições de 2008, Duciomar Costa está inelegível pelos próximos oito anos com base na lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado pela Justiça Federal em outro processo aberto a partir de ação do MPF.

Além das ações decorrentes das investigações do caso Forte do Castelo, o ex-prefeito responde a 15 processos na Justiça Federal e 13 processos na Justiça Estadual, a maioria por improbidade administrativa.

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Acusados nas ações por improbidade do caso Forte do Castelo:

Adriano Andrey Carreira Nunes

Alcidemar Guimarães Leal
Ana Emília Brito Leitão Siqueira
Andrade Gutierrez Engenharia S/A
B. A. Meio Ambiente Ltda. (acusada em duas ações)
Célio Araújo de Souza (acusado em três ações)
Délcio Donato Pantoja Oliveira
Duciomar Gomes da Costa (acusado nas seis ações)
Edson Evangelista Marinho Filho
Elaine Baía Pereira (acusada em quatro ações)
Fernando Benatti Salerno
I9 Mais Serviços de Comunicação Ltda. - ME
Ilza Baía Pereira (acusada em cinco ações)
Jean de Jesus Nunes (acusado em duas ações)
Márcio Barros Rocha
Maria de Nazaré Brito Siqueira
Metrópole Construção e Serviços de Limpeza Ltda.
Paulo Fernando Colares de Oliveira Vieira
SBC - Sistema Brasileiro de Construção Ltda. (acusada em quatro ações)
Uni Engenharia e Comércio 
Yuseff Leo Leitão Siqueira

Números dos processos:
1003247-48.2017.4.01.3900, 1003252-70.2017.4.01.3900, 1003254-40.2017.4.01.3900, 1003292-52.2017.4.01.3900, 1003299-44.2017.4.01.3900, e 1003314-13.2017.4.01.3900

Íntegras das ações:
As íntegras das ações estão sendo editadas para retirada de dados sigilosos e ainda nesta quarta-feira (27/12) serão publicadas 

​no site do MPF no Pará, em 

https://goo.gl/LLzsh7

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.

 

​Notícias r

elacionadas

​:​

MPF denuncia Duciomar e mais seis por desvio de verbas públicas

A pedido do MPF, Justiça bloqueia bens do ex-prefeito de Belém Duciomar Costa

Ex-prefeito de Belém Duciomar Costa é preso em operação do MPF

Duciomar Costa está impedido de se candidatar a cargos políticos pelos próximos 8 anos

Justiça condena ex-prefeito de Belém (PA) Duciomar Costa a pagar R$ 42,9 milhões por prejuízos na licitação do BRT

Ex-prefeito de Belém (PA) Duciomar Costa é multado em R$ 100 mil por improbidade

MPF/PA: Justiça decreta bloqueio de bens do ex-prefeito Duciomar Costa

MPF/PA: condenado funcionário que recebeu do Senado e de prefeitura ao mesmo tempo


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segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Portel: Juiz cassa vereador Mack Lima

Vereador eleito no pleito passado no município de Portel teve diploma cassado no último 13 de dezembro de 2017. A canetada dada pelo Juiz Eleitoral da 44a Zona Eleitoral José Leonardo Pessoa Valença prevê ainda multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao vereador Mack Lima (E lucrar Barbosa Lima) e também ao seu pai Erivaldo Correa Lima, conhecido como Pastor Eri.
O ato do juiz foi em face de abuso do poder econômico. Para a prática da compra de votos, Lima teria se utilizado de vales compras para aquisição de mercadorias, dentre outros.

domingo, 17 de dezembro de 2017

Portel: Caçador é morto por pistoleiros grileiros de terras

Um caçador foi morto com armamento de alto calibre quando tentava conseguir animais silvestres para o sustento de sua família.
O fato, não noticiado pela mídia tradicional, aconteceu na região do Pracuru, cerca de 15 horas de viagem da sede do município de Portel.
Até agora há suspeitas de que os assassinos sejam do Estado de Tocantins. Já expulsaram grande parte dos ribeirinhos tradicionais da região, logo abaixo da região conhecida como Canadá.

Portel: poluição próximo ao hospital

Estive neste domingo 17/12 na praia Arucará, uma das principais do município de Portel. Fiquei quase surdo.
Ali é aprazível. Sol, vento delicioso, uma vista de extasiar. Mas... o som alto quase rompe os tímpanos.
Eu estava.no meio do "tiroteio" da competição pra ver quem tocava o som mais alto da praia.
A fiscalização dorme. Atenção, autoridades. Assim não dá. E tudo próximo ao hospital público.

sábado, 16 de dezembro de 2017

Presidente da Câmara de Breves quase linchado pela população

Na quinta (14/12), um clima de grandes tensões na seção da Câmara Municipal de Breves que pretendia votar o projeto de lei 020/2017 de autoria do Poder Executivo que desfigura de forma nefasta o PCCR dos trabalhadores em educação de Breves. Devido a pressão exercida pela categoria, a sessão foi interrompida e, mesmo com negociações estabelecidas entre representantes do SINTEPP e do poder legislativo, por decisão do presidente da Casa, a seção foi cancelada. "Ressaltamos que o tumulto foi exclusivamente causado pela forma arrogante  e e autoritária  como o presidente Walter  Carneiro (PDT) tentou conduzir o processo  de leitura e aprovação do projeto de lei. A dispersão dos membros do Parlamento Municipal foi bastante conturbada, devido ao nível de descontentamento dos manifestantes com o conteúdo do projeto e com a postura grosseira de muitos parlamentares", assim se manifestou sindicato. Na saída, o presidente da câmara precisou ser escoltado por um dos coordenadores do sindicato, juntamente com a polícia militar e guarda municipal, para que se evitasse agressão. Posteriormente, em conversa com a liderança do governo no parlamento e com o próprio presidente da câmara, foi sugerida uma nova sessão para a próxima terça-feira (19/12) para que a matéria seja novamente discutida e votada, o que ainda será avaliado pela categoria. Cópia do relatório do projeto de lei foi disponibilizado à Coordenação do sindicato para estudos e simulação salarial. Segundo o SINTEPP, os trabalhadores em educação de Breves não aceitarão nenhum desrespeito por parte do governo municipal, pois toda essa tensão e clima de incertezas foram criadas e promovidas pelo prefeito Toninho Barbosa (PMDB) e seu secretário de educação Carlos Élvio das Neves, quando propõem retirar direitos da categoria, reduzir o ano letivo dos alunos, acabar com a democracia nas escolas, dentre outras ações eivadas de equívocos e vícios de origem. Mais uma vez, a categoria demonstra postura de firmeza em relação ao seu verdadeiro papel de agentes transformadores da sociedade e de comportamento afirmativo em relação a manutenção dos direitos conquistados por meio de tantas lutas. "Não vamos aceitar a retirada de direitos sem resistência e luta!, afirmou a coordenação do sindicato.
"Continuaremos vigilantes e firmes no propósito de evitar que esses ataques promovidos pela gestão municipal com o apoio da maioria dos vereadores se efetivem e prejudiquem milhares de servidores na sua capacidade de subsistência e alimentar. Diante disso, a ocupação do prédio da câmara municipal continua e sua eventual desocupação será avaliada hoje pelos trabalhadores que legitimamente ocupam um espaço que é deles. Não vamos recuar", finalizou a coordenação
COORDENAÇÃO DA SUBSEDE DE BREVES.

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

CÂMARA DE BREVES OCUPADA PELOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

Os trabalhadores em educação da rede de ensino de Breves, maior município da região do Marajó, ocuparam na tarde de hoje (13/12) a Câmara Municipal de Vereadores. Os servidores exigem a retirada de pauta na seção de amanhã dos projetos de leis de iniciativa do poder executivo que alteram o plano de cargos, carreira e salários dos servidores da educação. Os projetos causam redução que vão de R$ 300 a R$ 2.000 reais nos salários dos servidores. O sindicato da categoria (SINTEPP) reclama que os projetos não foram debatidos com a categoria e que ferem dispositivos constitucionais como o da irredutibilidade de salários. A polícia militar, através do Grupo Tático de Operações, a guarda municipal e o comando de policiamento regional III foram acionados e estão no local, pois os manifestantes prometem pernoitar no prédio e não sair do prédio enquanto o projeto não for retirado de pauta e oportunizado aos representantes da categoria a possibilidade de propor mudanças nos projetos de leis.

MPF pede apuração urgente sobre ataques de pistoleiros a acampamento do MST no Pará

Em ofício enviado ontem, foram pedidas providências à Polícia Federal, à Secretaria de Segurança Pública do Pará, à Polícia Civil e à Ouvidoria Agrária Nacional

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício a autoridades de segurança pública pedindo providências urgentes para apuração sobre ataques de pistoleiros contra um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Marabá, no sudeste do Pará. Os ofícios foram enviados à Polícia Federal, à Secretaria de Segurança Pública, à Delegacia de Conflitos Agrários  e à Ouvidoria Agrária Nacional.

O acampamento Hugo Chavez, com 300 famílias sem-terra, foi formado dentro da fazenda Santa Tereza e estava com previsão de reintegração de posse (despejo) para hoje, 13 de dezembro. Por esse motivo, já estava sendo desmontado. Mas na segunda-feira (11 de dezembro), segundo os relatos das famílias, foi atacado por homens fortemente armados, que chegaram em duas camionetes.

O coordenador do MST no Pará, Ulisses Manaças, denunciou à imprensa e nas redes sociais que crianças e mulheres ficaram na linha de tiro. Fotos com cartuchos encontrados no acampamento após o ataque também circularam nas redes sociais. Com o ataque, a reintegração de posse, que seria voluntária, foi suspensa.

Em reunião na Vara Agrária de Marabá, os envolvidos fizeram um acordo para que o despejo ocorra amanhã (14 de dezembro) e seja feito de maneira voluntária: os próprios acampados vão se retirar. Na reunião com o juiz agrário, em que foi feito o acordo, estavam presentes os advogados das partes, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado, da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Conselho Tutelar de Marabá. 

Urgência
No pedido enviado às autoridades para apuração do ataque a tiros, o MPF ressalta a urgência, considera a gravidade dos fatos noticiados, aponta a necessidade de acompanhamento de questões que possam envolver graves violações de direitos humanos e lembra o recente caso do massacre de Pau D'Arco, no município de Redenção, também no sudeste do Pará, que deixou 10 trabalhadores rurais mortos em maio desse ano.

O MPF solicitou o envio de uma equipe da PF ao local dos fatos para apuração, questionou a Secretaria de Segurança Pública do Pará e a Delegacia de Conflitos Agrários sobre quais medidas foram adotadas sobre o ataque e enviou o caso à Ouvidoria Agrária Nacional, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.


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domingo, 10 de dezembro de 2017

Eleição 2018: ouvindo o povo

Em 2016, no fim da rua 2 de Fevereiro, falei que os homens e as mulheres.mais animados dos comícios da eleição daquele ano eram dois idosos. Encontrei um deles, catando latas de alumínio na praia do Arucará.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Breves: pirata morre em assalto à lancha

Parece que os Nobres estão sem sorte e viraram alvo de piratas. Duas de suas embarcações foram vítimas de assaltos.

Na primeira investida, os ladrões se deram bem, levando pertences da tripulação e de usuários de um barco.

Na segunda, no entanto, um dos assaltantes ficou estrado na lancha que opera no trajeto Macapa-Breves. Os comparsas ainda estavam sendo perseguidos.

Esse último incidente aconteceu próximo à escola Tiradentes, entre a Lawton e Mainardi.

Portel: ITERPA entrega título definitivo de gleba

O Governo de Portel, através Prefeito Manoel Oliveira dos Santos, participou nesta semana de uma importante reunião em Belém com o presidente do ITERPA (Instituto de Terras do Pará) Sr. Daniel Lopes. Na ocasião, o mesmo entregou ao Governo de Portel o título definitivo da Gleba do Acangatá. Também, nessa mesma reunião, assegurou ao Prefeito que em 100 dias o título da Gleba do Acutipereira será entregue.

A equipe técnica do ITERPA já está em Portel e recebe todo apoio do Governo Municipal por meio da SEDE (Secretaria de Desenvolvimento) e já se deslocou para fazer o Georreferenciamento da Comunidade Quilombola São Tomé de Tuaçú (no Acutipereira), a entrega do título definitivo de terra um sonho de décadas está previsto para ser entregue no aniversário de 260 anos do Município de Portel, no ano de 2018.
 
Na reunião esteve presentes O Exmo. Senhor Prefeito Manoel Oliveira dos Santos - Representantes da Comunidade Quilombola São Tomé de Tauçú - O Secretário da SEMA Sr. Marcio Duarte – Sra. Gracionice do Sindicato Rural – Sr. Jocimar Mendonça (Gerente da EMATER) – Sr. Odivam Ferreira Corrêa - Presidente da ASMOGA (Associação das Glebas do Acutipereira).
 
Fonte: ASCOM/PMP

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Portel: pistoleiros assustam trabalhadores na estrada Portel-Acutipereira

Professores e ribeirinhos reclamam de serem abordados por pistoleiros na fazenda localizada na região da Queimada, Acutipereira, no município de Portel.

da acordo com moradores das vilas Prainha, Queimada, Cumaru e Pinheiro, é a primeira vez que se tem notícias de pistolagem na região. "Nunca fomos ameaçados pelos antigos empregados da fazenda", disse um morador de uma dessas vilas.

Um professor retornava de seu turno noturno por volta das 22 horas no percurso da estrada Portel-Acutipereira quando foi surpreendido por quatro homens fortemente armados,sendo que o mais magro deles meteu uma arma de fogo contra seu peito, quase o derrubando da moto em que trafegava. O professor, temendo por sua vida, disse que retornava de seu trabalho e que não era bandido, que tinha família. Depois disso, os homens da fazenda seguiram escuridão adentro.

A fazenda já pertenceu ao empresário Luis Rebelo, depois foi vendida e atualmente não se sabe quem é o dono, o mandante desses homens que andam armados e assustando os moradores e trabalhadores que usam a estrada. 

Depois das ameaças com arma de fogo, uma novo trajeto está sendo construído para que os usuários da estrada não passem muito perto do estábulo e da casa dos vaqueiros. Não consegui contato com o proprietário da fazenda, até porque ninguém sabe quem é o dono que está implantando um modelo de vigilância armada nunca vista antes na região.

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

​​MPF quer celeridade na regularização de territórios de comunidades quilombolas

Processos chegam a durar décadas. STJ e TRF1 já se posicionaram sobre a possibilidade de fixação, pelo Poder Judiciário, de prazo razoável para processos de demarcação de terras

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Foto: Carlos Penteado - Divulgação: Comissão Pró-Índio de SP

O Ministério Público Federal (MPF) na 1ª Região, em reiteradas manifestações, pede a celeridade da Administração Federal nos processos de regularização e titulação de territórios de comunidades quilombolas, que se arrastam por anos – em alguns casos décadas -, prejudicando direitos fundamentais inerentes a essas populações. Violações atacam princípios da Constituição Federal, entre eles, da legalidade, da eficiência e da razoável duração do processo e ensejam situações de dano moral coletivo, indenizações e multas.

É o caso das comunidades de Lagoa dos Índios, no Amapá, do Alto Trombetas, no Pará, do Barro Vermelho, no Maranhão, e do Quilombo da Caçandoca, em São Paulo. Em quatro pareceres distintos, o procurador regional da República Felício Pontes Jr. destaca a não conclusão dos processos administrativos de titulação de território quilombola junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciados há mais de 10 anos e pede celeridade no processo. Para o procurador, a mora da Administração viola direitos fundamentais da comunidade quilombola, uma vez que a falta de regularização fundiária impede a aplicação de uma série de políticas públicas, como saúde e educação, já que são condicionadas ao reconhecimento territorial, além de impedir a própria sobrevivência das comunidades.

"É fato que a titulação de terras quilombolas no Brasil vem caindo vertiginosamente. São raros os casos nos últimos anos de publicações de RTIDs e de Portarias de Reconhecimento." - afirma o procurador, em parecer referente ao Processo 0004405-91.2013.4.01.3902/PA, sobre o procedimento de reconhecimento da comunidade quilombola de Alto Trombetas (PA) iniciado em 2004. Somente em 2008 foi constituído um grupo de trabalho para a confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), concluído em 2011, pendente, então, apenas a publicação, o que até o momento não aconteceu.

Situação similar vive a comunidade quilombola de Lagoa dos Índios (AP) relativo ao processo 0000024-50.2015.4.01.3100/AP. O processo administrativo para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pela comunidade foi instaurado em 2004, sem sua finalização até a presente data. Segundo o MPF, a omissão do Incra e da Fundação Cultural Palmares (FCP), envolvidas na ação, é clara violação aos princípios da legalidade, da eficiência e da razoável duração do processo (artigos 37, caput, 5º, LXXVIII, da Constituição Federal).

"Essa constatação leva a população quilombola, no mais das vezes via MPF, buscar um provimento judicial. Com efeito, a demora na condução dos procedimentos ofende princípios básicos da Administração pública, em relação a eficiência, a legalidade e da moralidade, com grave comprometimento do direito fundamental à duração razoável do processo administrativo". Segundo Felício Pontes, nenhum prazo foi respeitado pelo Incra, no caso concreto, e nos últimos 27 anos, o Instituto concluiu cerca de 3% da demanda de regularização quilombola. São mais de 1.200 processos administrativos nos escaninhos da autarquia federal.

Na ação referente a Lagoa dos Índios (AP), o procurador pede o provimento de recurso do próprio MPF, para que seja arbitrado dano moral coletivo. A apelação, interposta pelo Incra e pela FCP, é contra a sentença do primeiro grau que os condenou na obrigação de concluir o processoadministrativo de delimitação e demarcação da área da comunidade no prazo de 2 anos.

O imbróglio em relação a titularid​​ade de áreas quilombolas afeta a prestação de serviços públicos, como acontece com o povoado de Barro Vermelho, no município de Chapadinha (MA). A União, a Centrais Elétricas Brasileiras S/A e a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) foram condenadas a adotar medidas para a implantação do programa Luz para Todos na localidade. Em apelação, a CEMAR alega que o fornecimento de energia elétrica passa necessariamente pela regularização da titularidade da área, que encontra-se em andamento no Incra.

O MPF requereu o desprovimento da apelação, por entender que a distribuição de energia elétrica constitui verdadeiro poder-dever da Administração Pública para a prestação de serviços públicos, devendo adotar as providências que a lei lhe confere para a efetivação do interesse público.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se posicionou sobre a possibilidade de fixação, pelo Poder Judiciário, de prazo razoável para que o Poder Executivo proceda à demarcação de terras indígenas, cujos fundamentos, por analogia, podem ser aplicados no caso de demarcação de terras quilombolas. E o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já definiu, tendo em vista o caso do território quilombola de Trombetas (PA) que há necessidade de determinação de prazo razoável para conclusão do processo.

Entenda o processo de regularização de territórios quilombolas - O Decreto nº 4.887/03, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, transferiu do Ministério da Cultura (Fundação Cultural Palmares) para o Incra a atribuição para a regularização dessas terras, por meio da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária, da Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ) e, nas Superintendências Regionais, dos Serviços de Regularização de Territórios Quilombolas.

Com base na Instrução Normativa 57, do Incra, de 20 de outubro de 2009, cabe às comunidades interessadas encaminhar à Superintendência Regional do seu estado uma solicitação de abertura de procedimento administrativo, apresentando a Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos, emitida pela Fundação Cultural Palmares.

A primeira parte dos trabalhos do Incra consiste na elaboração de um estudo da área, destinado à confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da terra. Uma segunda etapa é a de recepção, análise e julgamento de eventuais manifestações de órgãos e entidades públicas e contestações de interessados. Aprovado em definitivo esse relatório, o Instituto publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.

A fase seguinte do processo administrativo corresponde à regularização fundiária, com desintrusão de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou pagamento de indenização e demarcação do território. O processo culmina com a concessão do título de propriedade à comunidade, que é coletivo, pró-indiviso e em nome da associação da comunidade da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada.

Em suma, pode-se visualizar as seguintes fases:

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MPF não comparecerá a audiências públicas da Ferrogrão depois de recusa da ANTT em respeitar direitos de indígenas e ribeirinhos

Agência se recusou a acatar a recomendação emitida no dia 7 de novembro e vai realizar audiências sem levar em conta riscos socioambientais e aos cofres públicos

MPF não comparecerá a audiências públicas da Ferrogrão depois de recusa da ANTT em respeitar direitos de indígenas e ribeirinhos
ANTT se recusou a acatar a recomendação do MPF e manteve audiências desrespeitando direitos de indígenas e ribeirinhos(imagem ilustrativa por annca, em licença CC0, via pixabay.com)

Em nota assinada por procuradores da República do Pará, Mato Grosso e Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) informa que não comparecerá às audiências públicas sobre a Ferrovia do Grão (Ferrogrão), agendadas para começar hoje (22), em Cuiabá. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se recusou a acatar a recomendação que apontava uma séries de riscos socioambientais e aos cofres públicos, além do desrespeito a direitos de indígenas e ribeirinhos, com a realização das audiências antes das consultas aos povos afetados.

Para o MPF, é ilegal a realização de audiências públicas sem consulta e consentimento prévios, livres e informados de pelo menos 19 comunidades indígenas já identificadas ao longo do trajeto da ferrovia, além de ribeirinhos, agroextrativistas e outras comunidades tradicionais sujeitas a impactos. Inicialmente, estavam previstas audiências públicas apenas em Belém, Cuiabá e Brasília, o que certamente impediria a participação das pessoas diretamente afetadas pelo traçado da ferrovia, que está prevista para ligar Sinop, no Mato Grosso, a Itaituba, no Pará.

Após a recomendação do MPF, a ANTT anunciou que fará também audiências em Itaituba, Novo Progresso e Sinop. De acordo com a nota emitida hoje, mesmo sendo realizadas em mais locais, “as audiências desrespeitam o direito indisponível dos povos indígenas e comunidades tradicionais de, com precedência e conforme seus próprios protocolos de consulta, efetivamente participarem do processo de deliberação sobre a FR-170 Ferrogrão, projeto que tem potencial para afetar sobremaneira seu território e modo de vida”.

A nota é assinada pelos procuradores da República Paulo de Tarso Moreira de Oliveira, Patrick Colares e Camões Boaventura, que atuam no Pará, Malê de Aragão Frazão e Ricardo Pael Ardenghi, que atuam no Mato Grosso, Felipe Fritz Braga, do Distrito Federal e Felício Pontes Júnior, da 6a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília. Os procuradores alertam que  a homologação dos estudos para a concessão da ferrovia sem a consulta aos indígenas e às populações dos municípios diretamente impactados pode levar à anulação desses estudos, que custaram R$ 33,7 milhões aos cofres públicos, e tornar ilegal todo o processo da concessão da ferrovia.

De acordo com os procuradores da República, o relatório de viabilidade técnica da ferrovia homologado pelo Ministério dos Transportes sugere interpretação equivocada de portaria sobre a atuação de órgãos federais em processos de licenciamento ambiental (portaria interministerial nº 60/2015), induzindo conclusão errada de que o trajeto da ferrovia não afetaria áreas indígenas por estar a mais de dez quilômetros de distância dessas áreas. Para o MPF, essa conclusão viola o dever de informação às empresas licitantes, tendo em vista que pode haver resistência das comunidades interessadas e pedido judicial de anulação do processo de concessão, além do ajuizamento de outras ações.

Veja a nota pública do MPF

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​​​​Ex-prefeito de Curralinho (PA) é condenado por improbidade na gestão de R$ 1,4 milhão

Decisão da Justiça Federal foi tomada a partir de ação do MPF

O ex-prefeito de Curralinho (PA) Miguel Pedro Pureza Santa Maria foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa na gestão de R$ 1,4 milhão em recursos federais que entre 2009 e 2012 deveriam ter sido destinados à educação e à erradicação do trabalho infantil no município.

A sentença foi publicada em processo aberto a partir de ação ajuizada em 2013 pelo Ministério Público Federal (MPF) com base em dados levantados por fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU).

Miguel Santa Maria terá que devolver os recursos aos cofres públicos com juros e correção monetária. Ele teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de fazer contratações ou de receber benefícios do poder público pelos próximos três anos.

Irregularidades – As irregularidades apontadas pelo MPF foram detectadas pela CGU no uso, pelo município, de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

A maior parte dos recursos – R$ 977 mil – havia sido destinada aos programas de transporte escolar e qualidade na escola. O município não apresentou comprovação de despesas e cometeu irregularidades na contratação de pessoas físicas para prestar serviços de transporte escolar. Entre as irregularidades estavam a falta de formalização das contratações e de pesquisas prévias de preços.

Outros R$ 405 mil teriam que ter sido destinados à alimentação escolar, mas também não foram apresentados comprovantes dos investimentos e licitações foram feitas sem atendimento à legislação ou nem chegaram a ser realizadas.

Também não foram apresentados comprovantes do uso de R$ 64 mil que deveriam ter sido aplicados no programa de erradicação do trabalho infantil.

Processo nº 0029188-56.2013.4.01.3900 - 1ª Vara Federal em Belém (PA)

Íntegra da sentença​​

Acompanhamento processual

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sexta-feira, 17 de novembro de 2017

BREVES: Categoria decide manter paralisação

Os trabalhadores em educação de Breves, maior cidade do Marajó, reunidos em assembleia no dia 17/11 (sexta-feira), após fazerem uma profunda avaliação do movimento e considerando a falta de disposição do prefeito Toninho Barbosa (PMDB) em dialogar com a categoria, deliberaram pela continuidade da paralisação. 

A categoria ainda amarga a falta de pagamento salarial referente ao mês de outubro e a Secretaria de Educação (SEMED) não apresentou até agora solução concreta ao problema. Hoje, antes da assembleia, a categoria participou do Seminário sobre gestão democrática e controle social na educação. Durante a assembleia foi aprovada uma agenda de lutas para a próxima semana:
 
AGENDA DE LUTAS
 
  1. Segunda-feira (20/11):  8h - ato em frente a Prefeitura;
16h30min - Passeata pelas ruas da cidade (itinerário a ser informado); 

    2. Terça-feira (21/11) - 8h - ato público em frente ao fórum com tentativa de reunião com o Ministério Público; 

    3. Quarta-feira: 9h30min - Assembleia Geral

Retorspectiva do blog é a mais fedorenta dos últimos anos

O que estaria por trás dos panos? - desenho de Ronaldo de Deus
No Natal, uma retrospectiva do ano de 2017. O Blog está devendo à sociedade uma publicação: a avaliação do primeiro ano de mandato de Manoel Maranhense e da Câmara, com especial enfoque na saúde. 

Teria o governo cumprido as promessas mais organizacionais? As vozes gravadas de promessas de palanque, como ficam? O atual mandato desarrumou o nó de marinheiro deixado pela gestão passada? Como estão os projetos dos intelectuais do governo? O que se espera nos próximos três anos de mandato? Quem é o vereador com maior número de cargos? Depois do prefeito Manoel Maranhense cumprir metas estabelecidas em lei do nepotismo, demitindo esposa e irmãos, quem foi capaz de seguir o exemplo de dignidade? Como está o setor de emprego? Pra onde vai o dinheiro das balsadas de madeira? Quem escandalizou o governo após o povo protestar contra o enriquecimento ilícito? O que a sociedade pode esperar das mudanças prometidas?

Estas são algumas das perguntas que serão respondidas no blog mais infernal do Marajó, que vai incluir ainda como o blogueiro mais famoso de Portel foi defenestrado da política. Preparem o coração, coisas chocantes que ninguém nunca pensou, existem.

Portel: briga se acentua por ocupação de cargo de direção escolar

O dia de hoje foi agitado nas redes sociais, com ataques não vistos nesse primeiro ano de mandato do prefeito Manoel Maranhense.

Pagamento em dia, diferentemente dos anos anteriores do mandato dos irmãos Ferreira, que só pagavam após o dia 7 ou mesmo dia 10, dando a nítida impressão que havia uma espera pela queda de um repasse do mês seguinte. Essa impressão começou a virar realidade com demasiados atrasos e até hoje perdura 50% dos salários de temporários. Mas nada satisfaz.

Não satisfaz mesmo. Agora a briga é por eleição dos cargos de direção escolar. E essa briga ganhou espaço na televisão. De um lado, os trabalhadores da educação representado pelo SINTEPP, e, por outro, o vereador Enos Perdigão. O Vereador Enos alega que a lei criada pelo ex-vereador Ronaldo Alves é inconstitucional. Tentei ligação ao vereador Perdigão, mas a ligação não completou, pois estou no município de Breves no momento da redação deste post.

O atual diretor não parece nada incomodado com eleição
A animação tomou conta das redes sociais, encabeçadas pelos muitos insatisfeitos que perderam os privilégios dos 12 anos de governo de Pedro Barbosa e Paulo Ferreira, muitos dos quais viviam em disfunção. Para quem não sabe, disfunção acontece quando o servidor é concursado para uma área e vai ocupar outra. Casos explícitos é como se uma professora deixasse a sala de aula e fosse ocupar um cargo na SEGAF, por exemplo, sem ser comissionado.

Diretores que estão fazendo um bom trabalho e chamam a atenção da sociedade parecem nada preocupados com o processo eletivo. O diretor da escola Alcides Monteiro, por exemplo, não está nem se coçando.