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quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Justiça condena à prisão servidores do INSS no Pará

Denúncia do MPF, baseada na operação Flagelo II, indicou desvio de quase R$ 100 mil
A Justiça Federal condenou, na última segunda-feira (25/09), dois servidores públicos federais pelo desvio de R$ 93,2 mil em recursos públicos. Os réus cometeram as fraudes de 2007 a 2012 contra a agência de Castanhal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A sentença, publicada em processo aberto a partir de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), condena Raimundo Rosivaldo Gomes dos Santos a 13 anos, dez meses e 20 dias de prisão e a pagamento de multa, e Ana Cláudia dos Santos Accioly Ramos Barbosa a dez anos de prisão e pagamento de multa. Além disso, os réus foram condenados a perderem os cargos públicos que exerciam.

De acordo com o juiz da 3ª Vara Federal em Belém, Rubens Rollo d'Oliveira, os crimes foram sequenciais. “O servidor corrupto, quando encontra facilidades, geralmente não comete só um delito, dado que a punição seria risco maior que o benefício obtido de um delito isolado. Para compensar a perda do cargo, vários delitos são cometidos”, afirmou.

Segundo investigação realizada durante a operação Flagelo II, os acusados atuaram na agência da Previdência Social de Castanhal e utilizaram dados irregulares no sistema informatizado do INSS para receberem benefícios assistenciais à pessoa idosa. Foram constatados números de RGs incompatíveis às pessoas cadastradas e a utilização da mesma fotografia para documentos de pessoas diferentes.

Processos nºs 22272-06.2013.4.01.3900, 15502-60.2014.4.01.3900 e 17601-03.2014.4.01.3900 - 3ª Vara Federal em Belém (PA)

Íntegra da sentença

Links para acompanhamento processual:

22272-06.2013.4.01.3900

15502-60.2014.4.01.3900

17601-03.2014.4.01.3900

Yasmim Bitar

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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Nota de apoio e solidariedade ao professor BRUNO BAÍA

SETEMBRO 25, 2017
Em cumprimento à deliberação do Conselho Estadual de Representantes/CER, reunido nos dias 22 e 23.09, em Belém, o SINDICATO DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ – SINTEPP, vem a público prestar total e irrestrito apoio ao Coordenador Estadual desta Entidade e Coordenador da Subsede no município de Portel, Hermison Bruno Baía Palheta, que foi surpreendido no dia 20 de setembro deste ano em sua residência pela Polícia Federal (PF), em operação que teve, segundo o delegado federal responsável, o objetivo de investigar desvios de verbas do Instituto de Previdência no Município de Portel (IMPP), o qual está com um saldo negativo de mais de R$ 70 milhões nos últimos anos; e conforme informação obtida na cidade funciona como caixa não só para Portel, mas para outros municípios da região.

Como o coordenador Bruno Baía participou do Comitê de Investimento do instituto foi ouvido pela PF, quando na oportunidade reafirmou, inclusive com documentos oficiais daquela Subsede, as denúncias feitas pelo Sintepp local, acerca de suspeitas de malversação dos recursos.

Estão apreendidos para perícia e investigação o computador e celular do professor, que também repassou aos órgãos competentes (MPE, PF e MPF), de forma voluntária, todas as denúncias que acumulou no último período.

Para a Coordenação Estadual do Sindicato o acontecimento foi positivo no sentido de que garantirá aos contribuintes do IMPP o real conhecimento e a devida medida protocolar a quem de fato recebeu propina pelo desvio de verbas do Instituto. Portanto, estendemos nosso apoio ao funcionalismo público de município que colabora significativamente para a manutenção do órgão e merece transparência e respeito na gestão do IMPP.

Nota de apoio e solidariedade ao professor BRUNO BAÍA

SETEMBRO 25, 2017
Em cumprimento à deliberação do Conselho Estadual de Representantes/CER, reunido nos dias 22 e 23.09, em Belém, o SINDICATO DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ – SINTEPP, vem a público prestar total e irrestrito apoio ao Coordenador Estadual desta Entidade e Coordenador da Subsede no município de Portel, Hermison Bruno Baía Palheta, que foi surpreendido no dia 20 de setembro deste ano em sua residência pela Polícia Federal (PF), em operação que teve, segundo o delegado federal responsável, o objetivo de investigar desvios de verbas do Instituto de Previdência no Município de Portel (IMPP), o qual está com um saldo negativo de mais de R$ 70 milhões nos últimos anos; e conforme informação obtida na cidade funciona como caixa não só para Portel, mas para outros municípios da região.

Como o coordenador Bruno Baía participou do Comitê de Investimento do instituto foi ouvido pela PF, quando na oportunidade reafirmou, inclusive com documentos oficiais daquela Subsede, as denúncias feitas pelo Sintepp local, acerca de suspeitas de malversação dos recursos.

Estão apreendidos para perícia e investigação o computador e celular do professor, que também repassou aos órgãos competentes (MPE, PF e MPF), de forma voluntária, todas as denúncias que acumulou no último período.

Para a Coordenação Estadual do Sindicato o acontecimento foi positivo no sentido de que garantirá aos contribuintes do IMPP o real conhecimento e a devida medida protocolar a quem de fato recebeu propina pelo desvio de verbas do Instituto. Portanto, estendemos nosso apoio ao funcionalismo público de município que colabora significativamente para a manutenção do órgão e merece transparência e respeito na gestão do IMPP.

sábado, 23 de setembro de 2017

Portel: casal preso por tráfico de drogas

No dia 22 de setembro de 2017, por volta das 13h, a Polícia Civil prendeu o casal LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA, VULGO "NADY" E ELIZANGELA DE SOUZA DOS SANTOS, VULGO "LIKA", pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico. Na residência dos dois, foram apreendidos 40g de maconha, 01 tubo de solução de bateria, 01 rolo de plástico, material idêntico ao utilizado para embalar a droga e dinheiro em notas trocadas. Esta é a segunda vez em que LEONARDO é preso só neste ano pelo crime de tráfico de drogas. No dia 16 de março  de 2017, foi apreendido em sua casa 230g de maconha prensada e 01 balança de precisão.

Fonte: POLÍCIA CIVIL DE PORTEL

Portel: homem é preso por extorquir balseiro

No dia 20 de setembro de 2017, por volta das 16h, o senhor LUIZINHO CONCEIÇÃO SOARES, VULGO "PIRATA", foi autuado pelo crime de extorsão pela polícia civil de Portel. Nos dias anteriores a sua prisão, um proprietário de uma balsa deste município, vinha sendo ameaçado por um indivíduo que se apresentou como policial militar, o qual passou a exigir dinheiro do "balseiro" para permitir o tráfego da sua balsa nos rios da região. As investigações  culminaram com a prisão do acusado, ora mencionado. Em seu interrogatorio, proprio LUIZINHO alegou ser amigo do suposto policial militar e confessou que iria levar o dinheiro oriundo da extorsão para este policial.

Fonte: POLÍCIA CIVIL DE PORTEL

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Justiça Federal condena Sérgio Cabeça e mais 11 pessoas por desvios no Cefet

A Justiça Federal condenou o ex-diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (Cefet), atual Instituto Federal do Pará (IFPA), Sérgio Cabeça Braz e mais 11 pessoas por improbidade administrativa. As irregularidades foram investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que demonstrou à Justiça desvio e mau-uso de verbas públicas quando Cabeça era chefe da administração do Cefet. A sentença da 5ª Vara Federal responde à ação civil pública de improbidade administrativa proposta em 2005.

A sentença determina que todos os acusados tenham seus direitos políticos suspensos de oito à dez anos, sejam proibidos de receber incentivos fiscais ou créditos, além de perderem seus cargos públicos e pagarem multas que variam de 15 mil à 4 milhões de reais. Os réus devem, ainda, ressarcir os cofres públicos pelas verbas desviadas.

De acordo com a sentença, o grupo desviava recursos públicos decorrentes de convênios firmados entre prefeituras municipais, empresas particulares e o Cefet, que não eram cadastrados nas contas do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Esses recursos eram depositados diretamente na conta de servidores da instituição ou repassados para contas de empresas e do Cefet para posteriormente serem encaminhadas aos funcionários.

Estima-se que mais de 103 mil reais foram desviados apenas da prefeitura de Tucuruí diretamente para contas particulares da ex-chefe de gabinete do Cefet, Maria Auxiliadora Gomes Araújo, e do ex-coordenador de planejamento, Wilson Tavares Von Paumgartten. No total, mais de 4 milhões de reais foram desviados pela administração do Cefet, decorrentes de parcerias entre a escola, prefeituras do interior paraense, o Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado do Pará (Ipasep), a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e a Albras.

Além disso, a prefeitura de Tucuruí, junto com as prefeituras de Parauapebas e Santarém, repassaram, nos anos de 2001 e 2002, cheques que totalizaram mais de 1 milhão de reais para a empresa MLC Terraplanagem. O condenado Luiz Fernando Gonçalves Costa era, na época, proprietário da empresa e auditor do Tribunal de Contas do Município do Estado do Pará (TCM). Os valores desviados à MLC eram, posteriormente, passados a funcionários da empresa, servidores do Cefet e terceiros.

Dessa forma, a sentença aponta que durante a investigação foram constatadas várias práticas irregulares por parte da administração do Cefet, como desvio de verbas públicas, tombamentos irregulares de bens públicos, contratações irregulares de professores substitutos, pagamentos irregulares a servidores e professores da instituição, dentre outros.

Processo nº 0009738-11.2005.4.01.3900 - 5ª Vara Federal em Belém

Acompanhamento processual

Íntegra da sentença

Yasmim Bitar.

Ministério Público Federal no Pará
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quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Portel: Polícia Federal faz busca e apreensão na casa de ex-diretores do IMPP

Polícia Federal chega a Portel, fruto da operação 'Olho de Tandera', que se estende ao Pará, Amapá e Tocantins

Ao todo, foram expedidos 16 mandados de busca e apreensão e 13 conduções coercitivas. A condução coercitiva ocorre quando a pessoa é levada para depor.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (20), a operação "Olho de Tandera". Sua finalidade é investigação de crimes de gestão temerária, gestão fraudulenta, apropriação indébita especial financeira, instituição financeira irregular, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro, ocorridos em municípios do nordeste paraense, na ilha do Marajó, como Portel. Mas também em municípios localizados no Amapá e Tocantins.

Os 16 mandados de busca e apreensão e 13 conduções coercitivas foram expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal de Belém. Ao todo, cerca de 65 policiais federais cumprem os mandados nos estados envolvidos nas fraudes.
De acordo com a PF, as investigações começaram com as suspeitas levantadas por Regimes Próprios de Previdência de municípios localizados no arquipélago do Marajó. Foram identificadas que gestões anteriores transferiram mais da metade dos recursos dos Institutos de Previdência para um grupo de empresas privadas de forma irregular.
O esquema fraudulento envolvia instituições financeiras de fachada, que funcionavam sem autorização para atuar com a gestão de recursos de terceiros, bem como no mercado de capitais, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 24 milhões aos cofres municipais.
Por volta das seis da manhã de hoje (20), agentes federais procederam às incumbências de busca nas residência dos ex-diretores do Instituto Municipal Previdência de Portel (IMPP).

Fonte: G1

Quadrilha de piratas desbaratada no Marajó

A Superintendência Regional do Marajo Ocidental e CPRXII, sensíveis ao aumento dos casos de roubos a embarcação promovidos por organizações criminosas conhecidos por piratas realizou hoje operação RIO SEGURO no objetivo de identificar e desmantelar tais criminosos.
Que a equipe da Polícia Civil, comandado pela Superintedente Vanessa Macêdo, escrivao Wesley, Investigadores Paulo Aragao e Augusto Raulino e GTO, comandado pelo Sgt Costa, e integrada pelo SGT CARDOSO, Cabo Alves e Soldados Deyviso, Alessandro e Gama, embarcaram na EAT 01 e  saíram em direção ao principais rios que são alvos das quadrilhas.
No Rio Tajapuru recebemos denúncias importantes de ribeirinhos, que mesmo amendrontados  pela periculosidade e destemor dos piratas, não exitaram em apontar os  integrantes da organização criminosa que atua no Estreito de Breves, liderada pelo nacional Eduardo Custodio, pirata de alta periculosidade, conhecido pela pratica de roubos a embarcação, sendo preso eprocessado várias vezes pelos mencionados crimes.
Foi efetuado levantamento preciso de onde estava escondido parte do material oriundo do roubo a balsa Bertolini, praticado pela quadrilha de Eduardo, apurando-se que os principais integrantes são Eduardo Guimarães Custodio, Taíso Pena Vieirae Elton Costa Rodrigues,vulgo Mãozinha, os quais
estariam usando  casas de familiares para esconder o material ainda não vendido.
A primeira residência a ser abordada foi do pai de Taiso, Nilton Pena Vieira, efetuando buscas na mata adentro, localizando um "Taipiri" que havia vultosa quantidade de caixas de panela da marca Brilux, roupas ainda embaladas em sacos plásticos e motores rabudos, motivo pelo qual efetuou a detenção de Nilton e Nelson Soares, cunhado de Taiso.
A segunda casa abordada foi da esposa de Elton, vulgo Mãozinha,  Sra Iraci Raposo Viana, localizando-se muitas panelas novas da marca brilux, ocasião em que a mencionada mulher confessou que eram oriundas do roubo, efetuando-se também a detenção da aludida nacional
Direcionou-se para a casa do pai de Eduardo, local em que estaria escondida as armas utilizadas no crimes, bem como as embarcações que serviam para abordar as embarcações, sendo que quando a EAT se aproximou da mencionada casa deparou-se com Eduardo, o qual, ao perceber a presença policial, prontamente evadiu-se, embrenhando na Mata, ficando no local somente Raimundo Custodio, pai do assaltante. Na mencionada casa foi localizado vultosa quantidade de roupas novas ainda embaladas em sacos plásticos, 01 espingarda, 01 munição intacta de calibre 38 e a quantia de R$17.340,00 (dezessete mil, trezentos e quanta reais), além de motores rabudos, motivo pelo qual efetuou-se a detenção do aludido senhor.
Apesar das  incursões efetuadas na mata adentro não obteve êxito na detenção de Eduardo, Taiso e Elton.
O material apreendido e pessoas detidas foram trazidos para Gurupa, cidade mais próxima, para as providências pertinentes.
Amanhã as diligências continuam no objetivo de apurar outros roubos a embarcação.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Portel: traficante preso na Portelinha com maconha e crack

Na data de 18 de setembro de 2017, investigadores da delegacia de Portel em conjunto com o Grupo Pronto Emprego - GPE, da polícia civil realizaram um trabalho de combate ao tráfico de drogas, que culminou com a prisão do senhor CLODOALDO BRABO PANTOJA, VULGO "BRANCO, com quem foram aprendidos 02 tabletes de maconha prensada, pesando aproximadamente 800g, além de 02 "pedras" puras de crack, pesando aproximadamente 100g.
Fonte: Polícia Cívil de Portel

sábado, 16 de setembro de 2017

Melgaço: traficantes presos com maconha prensada

Na noite do dia 15 de setembro de 2017, a Polícia Civil e Militar de Melgaço apuraram denúncia anônima de um possível ponto de venda de drogas na estrada do "moconha", na casa dos nacionais Miguel Pantoja de Souza Gonçalves e João Carlos de Oliveira Gonçalves. No aludido local encontramos uma trouxa de maconha prensada, seis trouxinhas já embaladas da mesma substância, 1 pedra de oxi, artefatos utilizados na embalagem dos entorpecentes e preparo das drogas e outros objetos.
Fonte: *Delegado Paulo Junqueira*

Portel: duas mulheres presas por drogas e porte ilegal de armas

No dia 15 de setembro de 2017, as polícias civil e militar realizaram um trabalho de combate ao tráfico de drogas e crimes associados, que culminou com a prisão da senhora IRACILDA CORREA PALHETA. Em sua residência, localizada no Bairro Cidade Nova, foi apreendido 50g de maconha prensada. Por volta das 18h, a nacional MARIA REGINA MAVIGNO FIALHO foi presa em flagrante delito.  Em sua casa, localizada no bairro do Pinho, foram apreendidos 04 cartuchos, calibre 32, intactos.

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Portel: dois presos por tráfico de drogas na Portelinha

No dia 14 de setembro de 2017, as polícias civil e militar realizaram um trabalho de combate ao tráfico de drogas, na cidade de Portel, que culminou com a prisão  do nacional SIDNEY DA CRUZ DOS SANTOS, com quem foram encontrados 05 papelotes de pasta-base de cocaína, que estavam guardados  no quintal de sua casa, localizada no Bairro da Portelinha. Também foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas, o senhor MINERVALDO DE CARVALHO BAÍA, VULGO "NEGUINHO". Com o autuado foram apreendidas 130 "petecas" de crack, que estavam enterradas no quintal da residência, onde estava dormindo, localizada no Bairro Cidade Nova.

TRF1 paralisa mina da Vale no Pará por danos a índios Xikrin e Kayapó

Decisão da 5ª Turma ordena a paralisação imediata das atividades da Onça Puma. Mineradora deve estimadamente R$ 50 milhões em compensação aos índios

Descrição da imagem #PraCegoVer: Foto de índios assistindo julgamento no TRF1. Foto: Guilherme Araújo/Ascom PRR1.

As atividades da mineradora Onça Puma, subsidiária da Vale que explora uma mina de níquel no município de Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará, deverão ser suspensas por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A ordem responde o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que sejam pesquisados os danos causados pela atividade sobre os índios Xikrin e Kayapó. Mais de 150 indígenas acompanharam o julgamento em Brasília.

Enquanto não cumprir as obrigações da licença ambiental relativas aos indígenas, a Onça Puma deverá ficar paralisada e pagar compensações que foram arbitradas em um salário mínimo por indígena afetado, a partir de setembro de 2016. Como a Vale recorreu da decisão e perdeu, deve aos indígenas cerca de R$ 50 milhões, referentes ao período em que deixou de pagar os valores.

A decisão de ontem (13/09) confirmou que as indenizações são devidas e foi tomada pela 5ª Turma do TRF1, que reúne o desembargador Antonio Souza Prudente e os juízes convocados Marcelo Albernaz e Roberto Carlos de Oliveira. Desde que o caso da Onça Puma chegou aos tribunais superiores, em Brasília, essa é a quarta derrota da mineradora, que tentou suspender as compensações aos índios em recursos ao próprio TRF1 e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um recurso do governo do Pará, que ficou ao lado da empresa nesse caso, também foi derrotado no STF.

Essa é a terceira vez que a Vale é ordenada a paralisar a Onça Puma por causa dos impactos severos que causou aos modos de vida dos índios Xikrin e Kayapó, sem apresentar estudos competentes e sem projetos para mitigação e compensação de impactos. Em 2015, foram mais de 40 dias de paralisação. Agora, a paralisação deve durar até que a empresa cumpra obrigações socioambientais, apresentando planos e programas mitigatórios e compensatórios em favor das etnias atingidas. Ou seja, até que a Vale cumpra a licença ambiental que recebeu do estado do Pará.

Grave situação - Em manifestação no julgamento, o procurador regional da República Felício Pontes Jr. narrou a grave situação causada pela Onça Puma: “os impactos do empreendimento sobre as aldeias são reais. O chão treme com as bombas advindas da operação do empreendimento, afugentando a fauna e prejudicando a caça. O rio está completamente contaminado, o que tem acarretado doenças nos indígenas que não eram registradas entre eles, como lesões dermatológicas, angioedemas deformantes e cefaleias”.

Na decisão original do TRF1, confirmada ontem, os julgadores consideraram que, numa justa e adequada ponderação de valores, o bem vida sobrepõe-se aos eventuais prejuízos econômicos decorrentes da paralisação do empreendimento, devendo ser prestigiada a medida que implicar a mitigação dos riscos de perecimento e a subsistência física e cultural das comunidades indígenas Xikrin do Cateté e Kayapó.

A indenização arbitrada pelo TRF1 será utilizada pelos povos indígenas nos termos de um acordo firmado com o MPF: uma parte do dinheiro será convertida em um fundo de investimentos para uso futuro e outra parte para despesas com saúde, projetos produtivos, infraestrutura e monitoramento ambiental. Também serão aplicados valores na administração das associações representativas do povo Xikrin. Uma das principais prioridades será a recuperação ambiental do rio Cateté, onde vivem.

Danos – As aldeias Xikrin da região do Cateté, no sudeste do Pará, entre as cidades de Ourilândia do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu, foram cercadas por quase todos os lados por uma das atividades econômicas mais poluidoras, a mineração. São 14 empreendimentos no total, extraindo cobre, níquel e outros minérios, todos de propriedade da Vale, alguns já implantados, outros em implantação. Um dos empreendimentos, de extração e beneficiamento de níquel, chamado Onça Puma, em sete anos de atividade contaminou com metais pesados o rio Cateté e inviabilizou a vida dos cerca de 1300 Xikrin. Casos de má-formação fetal e doenças graves foram comprovados em estudos.

Processo - A Mineração Onça Puma Ltda., subsidiária da Vale S/A, obteve em agosto de 2004 no Pará licença prévia para exploração de nível nas Serras do Onça e do Puma, em áreas próximas às terras indígenas localizadas na sub-bacia do Rio Catete e do Igarapé Carapanã. A licença obrigava a mineradora a apresentar planos e programas preventivos mitigadores e compensatórios para as comunidades indígenas afetadas.

Nos primeiros esboços apresentados, a mineração Onça Puma comprometeu-se a desenvolver atividades para acesso a energia, recuperação de mata ciliar e de controle de emissão de resíduos. Em abril de 2005, foi emitida a licença de instalação do empreendimento; em agosto de 2008, a licença de operação das atividades de lavra, que foi renovada em 2010 com a licença de operação da atividade de beneficiamento de minério.

Em maio de 2011, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a Vale S/A, controladora da mineradora, e da Funai, alegando que o empreendimento estaria em operação sem que tivessem sido atendidas todas as condicionantes previstas em seu processo de licenciamento. O Ministério Público solicitou o deferimento de cautelar para suspender as atividades de mineração e para que fosse paga uma quantia mensal de R$ 1 milhão a ser revertida em favor das comunidades indígenas até que aquelas condicionantes fossem implementadas.

O juiz de primeiro grau acolheu o pedido parcialmente, determinando o depósito em quantia inferior para três das aldeias. Assinalou que os estudos demonstravam que havia concentração de metais no Rio Catete acima do limite estabelecido para o local, bem como o aumento anormal de casos de mal formação de recém nascidos do povo Xikrin. As associações indígenas e o MPF agravaram essa decisão, pedindo a suspensão da atividade de mineração e considerando insuficiente o depósito que estava sendo feito.

O relator do caso no TRF1 acolheu os pedidos formulados no recurso e determinou a suspensão da atividade e o depósito mensal da quantia mensal de R$ 1 milhão. A Vale S/A impetrou mandado de segurança contra essa decisão do relator e o presidente do TRF1 concedeu liminar suspendendo a decisão, ao entender que a suspensão das atividades era uma medida drástica e que a exigência do depósito mensal tinha natureza satisfativa e irreversível. A matéria chegou ao STF através de recurso do estado do Pará, que foi derrotado. Por nove votos a dois, o STF negou o recurso e devolveu o caso para o TRF1.

Com informações do Supremo Tribunal Federal

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sábado, 19 de agosto de 2017

Breves: jovens entram em conflito com polícia após ameaçarem Marajó com forte poder de arma

Apos postagem em rede social portando armas e ameaçando o Marajó e polícia, um dos dois morre em confronto com polícia de Breves. Que por volta das 23h00, a GU do GTO/CPR XII foi acionada, via denúncia anônima, para averiguar o esconderijo do nacional "Jarles", a qual o mesmo é acusado de postar fotos e vídeos com arma de fogo ameaçando os policiais de Breves e da Ilha do Marajó, onde o mesmo estaria escondido na Av Bagre, na residência do nacional "Sassá". De posse dessas informações, a GU do Tático acionou a GU de Sobreaviso, bem como a Guarnição das Mikes e da PCPA, para dar apoio na situação, sendo que os acusados poderiam estar fortemente armados. Chegando no local, foi constatada a veracidade dos fatos, e a guarnição foi recebida a tiros pelos acusados, que tentaram se evadir pelo mato atrás da residência, que na troca de tiros, os dois foram alvejados (Jarles e Sassá), sendo que o vulgo "Jarles" veio a óbito no hospital, após ser prestado socorro no Hospital Municipal de Breves. Que foram apreendidos com os mesmos um revolver cal. 38, 13 petecas de pasta base de cocaina e uma barra de maconha. Que os mesmo foram encaminhados para a sudepol, bem como os objetos do crime, para as providências cabiveis.

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

MPF denuncia prefeito de São Miguel do Guamá (PA) por extração irregular de cascalho e areia


Antônio Leocádio deve responder por crime de usurpação de bem da União

​Descrição da imagem #PraCegoVer: imagem de uma área de mineração. Fonte: iStock

O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de São Miguel do Guamá (PA), Antônio Leocádio dos Santos, por extração ilegal de cascalho e areia fora dos limites da área licenciada.

Em vistorias realizadas em junho de 2011 e abril de 2012 pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), foi constatado que o acusado extraía recursos minerais fora da área do licenciamento que lhe foi concedido. Por esse motivo, foram lavrados autos de paralisação para cessação das atividades nas áreas exploradas nas duas ocasiões, na zona rural do Município de Ourém (PA).

O DNMP destacou que, além de ter extrapolado os limites de demarcação autorizados, o denunciado executou a lavra após o vencimento da autorização, ocorrida em maio de 2011. O prefeito confirmou a polícia que realizava a extração de minerais na zona rural de Ourém e apresentou cópia da licença da Prefeitura, da autorização pelo DNPM e da licença ambiental. Entretanto, os documentos apresentados não negam os fatos relatados pelo DNPM, vez que não refuta a extrapolação dos limites territoriais em que a extração mineral lhe era permitida.

O MPF destaca que, como a pena prevista para o crime de extração de recursos minerais sem a competente autorização (Lei nº 9.605/98) tem pena que não ultrapassa um ano, decorreu lapso temporal suficiente para a decretação da extinção da punibilidade, razão pela qual não se pode oferecer denúncia em relação a esse crime.

No entanto, a Lei nº 8.176/91 considera crime o patrimônio, na modalidade de usurpação, a conduta de explorar matérias-primas pertencentes à União, sem autorização legal. De acordo com Constituição Federal, os recursos minerias são considerados bens da União, inclusive os do subsolo, dentre os quais estão a areia e o cascalho.

Como o prefeito já é réu em três ações penais em andamento, não é possível conceder o benefício da suspensão condicional do processo. Desse modo, o MPF pede a condenação do prefeito por crime de usurpação de bem da União, que prevê pena de um a cinco anos e multa.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Número do processo para pesquisa processual: 0015823-53.2017.4.01.0000/PA

Assessoria de Comunicação Social
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sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Nota de Repúdio da FETAGRI sobre o Projeto de Lei 107

Nós, trabalhadoras e trabalhadores agroextrativistas do Marajó, que vivemos da floresta e dos rios desta região Marajó assim como viveram nossos antepassados, manifestamos nosso repúdio ao Projeto de Lei 107 que tramita na Assembleia Legislativa do Pará que pretende consagrar a pecuária como única atividade tradicional do Marajó, colocando o extrativismo e a agricultura familiar apenas como “complementares”. Nós marajoaras do campo, dos furos, das ilhas, da terra-firme entendemos ser absurdo tal projeto de lei, pois verdadeiramente quem tem sido há séculos os responsáveis pelo alimento e renda às famílias ribeiras foram o açaí, o peixe e a farinha, estas sim certamente tradicionais.

Num ataque ideológico ao extrativismo e o agroextrativismo que dialogam com a natureza, o PL 107 pretensamente deseja passar ao público em geral através de lei que o gado é mais importante que o fruto do açaí, que a semente da andiroba, que o tucunaré do rio, que a tapioca, que a tala que tece o paneiro, que a seringueira que corajosamente riscamos. O que se esconde por trás do PL 107 é a vontade do agronegócio aparentar ser do povo, o que não é. Não basta a concentração de terras, não basta a expulsão das famílias do campo, não basta a intimidação e não incomum a violência, não basta a grilagem de terras, os latifundiários precisam agora fazer a “grilagem nas mentes”, reforçado por companhas da grande mídia que “o Agro é Pop”. Porém, o que se tem visto é que agronegócio é veneno, o agronegócio é conflito, “o Agro é desmatamento”, “ o Agro é exclusão”.

O alimento na mesa dos paraenses, a renda gerada pelo extrativismo do açaí, pela pesca artesanal e pela agricultura familiar e o que nos junta enquanto amor de ser marajoara é tudo que vem da mata, dos rios e da terra cultivada. A pecuária tem destaque sim, contudo mais destaque possui os Bens Comuns da Criação que nos livraram da fome, que nos curaram e nos abrigaram da chuva em todos esses anos. Bens que garantiram a sustentabilidade da vivência dos marajoaras, ao mesmo tempo em que se mantiveram, segundo o INPE, 96% de nossas florestas em pé, contribuindo neste enfrentamento mundial contra as mudanças climáticas.

Nesta luta do dinheiro contra a memória (que não possui preço), nos posicionamos firmemente a favor de nossos pais, avós, bisavós, tataravós, que não morrerão em nossas lembranças assim como não morreremos na mente dos nossos filhos. Por isso, não aceitamos o teor do PL 107 e exigimos a consagração de nosso meio de vida nas leis do Estado Paraense!

Somos mulheres e homens agroextrativistas, somos floresta, somos terra, somos rios, somos aqueles que tem moral para apontar quais são as atividades realmente tradicionais no Marajó.

Coronéis e patrões no Marajó, nunca mais!

Portel (PA), 13 de julho de 2017.

EXECUTIVA DA FETAGRI-PA

CODETEM – MARAJÓ/PA

COORDENAÇÃO REGIONAL DAS ILHAS DO MARAJÓ

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE AFUÁ – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE ANAJÁS – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE BREVES – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE CURRALINHO – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE CHAVES – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE MELGAÇO – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE PORTEL – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE PONTA DE PEDRAS – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE S. S. DA BOA VISTA – PA

SINDICATOS DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE BAGRE – PA

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Portel: mulher é presa ao inventar sequestro de recém nascido

Na data de hoje, 10 de agosto de 2017, por volta  do meio-dia, a nacional CRISLANE VILARINHO MACHADO procurou a delegacia de Portel, alegando que seu filho recém-nascido havia sido "sequestrado" por uma mulher de prenome Maria, que vinha viajando com a suposta vitima, na mesma embarcacao, para este municipio. Após a comunicacao do fato, investigadores procuraram elucidar o suposto crime chegando a conclusão, ao final da tarde, que a senhora CRISLANE estava faltando com a verdade e por motivos conjugais e pessoais havia mentido nao só para a policia, mas para sua família também, acerca de uma fantasiosa gravidez e posteriormente, sobre o crime em comento. Antes o exposto, será lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrencia contra a senhora CRISLANE VILARINHO MACHADO pela infração penal de comunicao falsa de crime.

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Breves: Dono de circo preso

A Polícia Civil de Breves acaba de dar cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor de Alexandre Adolfo Stankowich, proprietário do Circo Fenix Kids, que estava se instalando em Breves, no Marajó.
A ordem judicial foi expedida pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia pela prática de crimes contra o meio ambiente e patrimônio genético e foi cumprida pelo Delegado Artur Carlos de Oliveira Silva Júnior e pelos IPCs Diogo Torres e Alexandre Souza.
Família do circense se manifesta sobre prisão
A Polícia Civil de Breves acaba de dar cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor de Alexandre Adolfo Stankowich, proprietário do Circo Fenix Kids, que estava se instalando em Breves, no Marajó.

A ordem judicial foi expedida pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia pela prática de crimes contra o meio ambiente e patrimônio genético e foi cumprida pelo Delegado Artur Carlos de Oliveira Silva Júnior e pelos IPCs Diogo Torres e Alexandre Souza.

Portel: marido traído mata esposa com disparo de espingarda

Na data de hoje, 08 de agosto de 2017, por volta das 10h30min, na localidade Paca Puteiro, às margens do Rio Camarapi, área ribeirinha da cidade de Portel, a senhora FÁTIMA MARLY RODRIGUES foi assassinada pelo seu companheiro, o nacional BENEDITO LEÃO DA COSTA, o qual efetuou um disparo de espingarda na região do tórax da vítima, causando sua morte no local do fato. Policiais civis e militares deste municipio, ao tomarem conhecimento do homicídio, foram até a referida comunidade, onde fizeram os primeiros levantamentos e de onde trouxeram o corpo da vitima para realização do exame cadavérico no Hospital Municipal. Até o presente momento, o homicida encontra-se foragido e segundo testemunhas, a motivação do crime seria ciúmes por parte do marido.
Fonte: POLÍCIA CIVIL

domingo, 6 de agosto de 2017

Tomé-açú vs falso médico

Chegou ao nosso conhecimento, no dia 30 do mês de julho do corrente ano, através da Policia Civil, que um Thiago Andrey de Castro foi preso em Breves, no Marajó, por está se passando como médico plantonista no hospital daquele município, sem possui formação para o exercício da profissão.

Logo em seguida, algumas pessoas através das redes sociais divulgaram a informações de que Thiago trabalhou no município de Igarapé-Açu.

A Secretaria Saúde por meio de uma investigação constatou que Thiago trabalhou no início do ano passado, ou seja, gestão anterior, e não na atual, como mostra deixa claro a documentação. O falso médico assinava como Luiz Cota.

Aproveitamos para esclarecer que todos os médicos contratados pelo Município estão em ordem com o Conselho Regional de Medicina e que a mentira dos opositores jamais prosperará quando o governo trabalha com seriedade e honestidade.

Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu
Secretaria Municipal de Saúde