Nossa luta pela transparência continua. Aqui você sabe quanto foi repasado à conta do FUNDEB

DO JUIZ AO RÉU, TODO MUNDO LÊ O BLOG EDUCADORES DE PORTEL

domingo, 27 de dezembro de 2015

Homem endemoninhado mata o Capeta

Um homem possuído por espírito maligno matou um homem conhecido como Capeta na noite de Natal em Portel.

Informações preliminares que chegaram ao escritório do blog Educadores de Portel dão conta de que Capeta teria passeado pela cidade com o homem que está sendo acusado de tê-lo assassinado, tirando a vida de mais um trabalhador. 

Depois de percorrer vários pontos da cidade de moto com Diabinho na garupa, o homem teria entrado na casa do Capeta e teria desferido golpes de faca na boca e no peito do carregador.

quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

SINTEPP e SINTESP realizaram protesto por falta de pagamento do décimo terceiro

Protesto de rua chama a atenção da comunidade
O SINTEPP realizou, junto com o sindicato da saúde - SINTESP, um ato de protesto pelas ruas de Portel para manifestar a insatisfação acerca do atraso no pagamento do abono natalino de servidores da educação e saúde. 

Os dois sindicatos, em reunião realizada no dia 21 decidiram que, caso os proventos não estivesse disponíveis na conta dos servidores a partir da data prometida, fariam um protesto pelas ruas da cidade. Assim, representantes dos dois sindicatos ficaram em stand by até o momento em que o gerente do Banco do Brasil dispensou centenas de professores do banco sob a alegação de que faria o pagamento porque não tinha recebido a folha de pagamento.

Professor Oclécio, do Conselho Fiscal, em frente ao BB
Durante o ato público, agendado para momentos em frente ao hotel do prefeito, Câmara Municipal, Banco do Brasil, SEMED e área portuária (local onde ficam os barqueiros e um posto de gasolina em cujo espaço em frente à prefeitura sempre foi proibido qualquer estabelecimento comercial), vários sindicalistas se revezavam para relatar as mazelas da educação, ganhando destaque a falta de combustível. Segundo os sindicalistas, milhares de estudantes do setor rural deixaram de ter aulas integrais por falta de combustível, apesar de Portel ter três outros postos legalizados, além de três clandestinos.

Quando a marcha ainda se encontrava na Floriano Peixoto, nas proximidades da igreja matriz, chegava a informação de que o bando liberou o dinheiro, porém reservando apenas aos servidores efetivos e municipalizados. A coordenação do SINTEPP, consoantemente com a do SINTESP, entendeu que a agilidade em dispor o recurso só ocorreu devido à manifestação.

Em frente à prefeitura, moradores da zona rural confirmaram a denúncia dos sindicalistas, dizendo que diretores de escolas ameaçavam professores para que estes ficassem nas escolas mesmo sem ter condições de aula por falta de aluno. Até os barqueiros eram ameaçados que, para que conduzissem os alunos, saíam pelo beiradão a emprestar combustível dos vendedores clandestinos que se espalham por todo território do município. 

Membros do SINTESP também denunciaram a falta de médicos nos postos de saúde do interior do município, que conta, geralmente, com uma técnica em enfermagem. Tal profissional faz papel de enfermeiro e até de médico. A denúncia também se estendeu à falta de medicamentos nos postos.

Embora ausentes do protesto por medo de retaliações, os servidores contratados também foram incluídos na onda de protesto, pois, segundo o SINTEPP, também são parte do processo educacional e não podem ficar sem o décimo terceiro. Junto com essa classe também ficaram sem receber o décimo os diretores de escolas, assim como os coordenadores pedagógicos. De acordo com um assessor especial do governo, o pagamento de temporários e comissionados acontecerá até o fim do ano e, assim, esses servidores poderão ter pelo menos o Ano Novo mais confortável.

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Maiores secretarias de Portel fazem protesto hoje por atraso no pagamento do 13º

Sintesp e Sintepp fazem reunião conjunta pela primeira vez por conta de falta de pagamento das duas secretarias mais endinheiradas e cobiçadas pelos políticos.

O SINTEPP realizou uma reunião de assembleia geral no auditório de sua sede na rua 2 de Fevereiro, a qual foi chamada de reunião unificada por contar com o SINTESP, o sindicato de saúde e segundo maior secretaria do município em termos de recurso.

A reunião de esforços para pressionar o governo municipal por falta de pagamento foi um acordo entre as coordenações dos dois sindicatos por sentirem na pele os mesmos problemas, que é a falta de pagamento e atraso no salário mensal. Para se ter uma ideia, o pessoal da secretaria de saúde de Portel só recebeu o salário de novembro no dia 18 de dezembro. Para piorar o prefeito de Portel, Paulo Ferreira, terá que fazer dois pagamentos, que são o 13º e o provento de dezembro, o que, para alguns dos filiados da saúde, revela um lado sombrio no pagamento de dois volumosos valores em um único mês. 

Durante recente reunião como o prefeito (fato ocorrido no último dia 23 de outubro), os representantes do SINTEPP fizeram reiterados questionamentos sobre a data de pagamento do 13º dos servidores da educação, mas o prefeito foi relutante em não estabelecer tempo certo, exceto dizer que pagaria. No início de novembro foi ventilado, por membros do governo, que o pagamento seria feito até o dia 18 de dezembro, com uma novidade: pagamento de servidores contratados também. Mas a data expirou e nenhum pagamento foi concretizado. 

Ontem, depois que o SINTEPP publicou convocação para assembleia geral para aprovação de ato público, assessores especiais do governo divulgaram a informação de que o pagamento seria feito nesta terça, dia 22. Centenas de funcionários foram madrugar em frente à única agência do Banco do Brasil, só para constatar que não havia nada na conta. Mesmo assim, os servidores não deixaram o lugar na esperança que o gerente desse alguma palavra de esperança. Quando por volta das 8 horas o gerente Paulo chegou e disse para as pessoas ali presentes voltarem somente depois do meio dia, alegando que a folha de pagamento não chegou às suas mãos.

O repasse do Governo Federal até a manhã de hoje, segundo o site de consulta e transferência, mostra que a prefeitura recebeu somente um pouco mais de 700 mil reais. Confira:

Portel - PA
dezembro/2015



Origens do FUNDEB
Decêndio Total
FPM 177.840,60 0,00 0,00 177.840,60
FPE 290.034,67 0,00 0,00 290.034,67
IPI-EXP 29.125,36 0,00 0,00 29.125,36
Complementação da União 0,00 0,00 0,00 0,00
Lei Complementar Nº 87 0,00 0,00 0,00 0,00
ITR 1.285,32 0,00 0,00 1.285,32
IPVA 49.420,79 0,00 0,00 49.420,79
ITCMD 5.169,07 0,00 0,00 5.169,07
ICMS 223.259,11 0,00 0,00 223.259,11
Total 776.134,92 0,00 0,00 776.134,92

Porém, em novembro, foi de abrir o olhos de qualquer gestor:
Portel - PA
novembro/2015


Origens do FUNDEB
Decêndio Total
FPM 259.571,90 41.841,68 138.931,91 440.345,49
FPE 423.327,68 68.238,29 226.579,70 718.145,67
IPI-EXP 30.712,12 11.375,57 5.602,75 47.690,44
Complementação da União 0,00 0,00 1.620.283,51 1.620.283,51
Lei Complementar Nº 87 0,00 0,00 13.459,21 13.459,21
ITR 1.788,92 114,87 849,28 2.753,07
IPVA 0,00 52.197,48 0,00 52.197,48
ITCMD 0,00 3.267,36 0,00 3.267,36
ICMS 2.214,54 1.603.492,15 0,00 1.605.706,69
Total 717.615,16 1.780.527,40 2.005.706,36 4.503.848,92

Em outubro, por sua vez, o volume foi maior ainda:

Portel - PA
outubro/2015


Origens do FUNDEB
Decêndio Total
FPM 193.287,83 60.614,50 136.101,97 390.004,30
FPE 315.227,08 98.854,32 221.964,44 636.045,84
IPI-EXP 33.813,62 12.202,77 6.328,06 52.344,45
Complementação da União 1.723.891,74 0,00 1.723.891,74 3.447.783,48
Lei Complementar Nº 87 0,00 0,00 13.459,21 13.459,21
ITR 20.567,70 539,82 7.992,69 29.100,21
IPVA 0,00 29.109,58 53.788,40 82.897,98
ITCMD 0,00 0,00 4.839,65 4.839,65
ICMS 0,00 59.391,25 1.572.499,18 1.631.890,43
Total 2.286.787,97 260.712,24 3.740.865,34 6.288.365,55


Em setembro, no entanto, foi vaca magra. Para gestores desavisados e precipitados, pode ser um passo em falso confiar demais nos repasses gordos.

Portel - PA
setembro/2015


Origens do FUNDEB
Decêndio Total
FPM 153.603,67 56.852,82 132.203,89 342.660,38
FPE 250.507,42 92.719,49 215.607,20 558.834,11
IPI-EXP 27.767,91 12.040,36 5.319,43 45.127,70
Complementação da União 0,00 0,00 0,00 0,00
Lei Complementar Nº 87 0,00 0,00 13.459,21 13.459,21
ITR 990,12 267,94 883,92 2.141,98
IPVA 0,00 29.393,36 54.611,08 84.004,44
ITCMD 0,00 0,00 4.260,88 4.260,88
ICMS 3.263,72 54.006,10 1.502.151,36 1.559.421,18
Total 436.132,84 245.280,07 1.928.496,97 2.609.909,88

Ou seja, a prefeitura de Portel recebeu até o momento R$ 65.081.185,64 (secenta e cinco milhões, oitenta e um mil e cento e oitenta e cinco reais e secenta e quatro centavos). Veja:


 Janeiro 6.696.796,79
Fevereiro10.446.800.04
Março 5.510.983,87
 Abril 9.665.567,28
 Maio 4.684.885,80
Junho 7.789.492,35
Julho 3.918.493,70
Agosto 7.453.656,78
Setembro 3.652.155,79
Outubro 7.611.030,35
Novembro5.880.371,92
Dezembro2.217.751,01(ainda incompleto devido a parcela do dia 30 ainda não estar efetivada)
Total 65.081.185,64
 
PREFEITURAS DO PARÁ QUE PAGARAM O 13º

Bagre - pagou em novembro;
Itaituba - pagou na sexta-feira, dia 18.
Muaná - 
São Sebastião da Boa Vista - 

Obs.: Se os caros amigos dos municípios vizinhos souberem de pagamentos de suas prefeituras, por favor avisar.


Bandidos invadem domicílio, ameçam estuprar mulher, filhas e ainda enfrentam a polícia



Bandidos fedorentos invadem casa de técnico de informática e promovem terror à família. 

Desta vez os meliantes audaciosos perderam para a população que chamou a polícia. Dois irmãos e mais um colega entraram na residência do técnico. Esse colega avançou contra a polícia para cortar com terçado, mas um policial atirou na perna do fora-da-lei e vão se hospedar no presídio de Breves, onde desfrutarão o Natal atrás das grades.

O fato aconteceu no bairro da Cidade Nova, próximo ao posto de saúde do bairro, um lugar tranquilo. Do lado esquerdo fica um terreno pertencente à igreja Quadrangular e, do outro, a um irmão da vítima.

O técnico, que também trabalha na escola Lourdes Brasil como professor de  informática, sempre possui equipamentos diversos de clientes como notebooks, netbooks, tablets, e os bandidos levaram diversos desses bens, além de exigirem dinheiro.

Como se vê, nem dentro da própria residência o cidadão portelense está a salvo, podendo ser invadida a qualquer momento e ter sua família assaltada. Ainda bem que não atiraram ou cortaram as pessoas.

De acordo com a polícia, os bandidos responderão pelo crime majorado, que é quando os mesmos portam arma, além de invasão de domicílio, terrorismo psicológico, tentativa de abuso sexual e enfrentamento contra a polícia. 


domingo, 20 de dezembro de 2015

Idoso mata adolescente por suposto furto de espingarda

Um jovem foi morto com tiro de espingarda, na região da Prainha na tarde deste domingo.

Cansado de ter seus frangos furtados, além de uma espingarda, um idoso resolveu fazer justiça com as próprias mãos. O idoso teria convidado o jovem, que atendia por nome de Alex, para beber cachaça. Durante a bebedeira, na parte superior da casa, o senhor João lembrou, assim como sempre lembrava, o suposto furto da espingarda e começou um desentendimento. Seu João pegou uma espingarda e deu um tiro no jovem de 15 anos.

Seu João ainda teria tentado matar uma testemunha, mas como a arma de disparo único, essa testemunha ocular aproveitou o lapso pra fugir, embora tenha levado uma pancada na cabeça, golpe este desferido com a coronha da espingarda.

O fato aconteceu nas proximidades da escola municipal Viola de Jesus, na novíssima estrada do Acutipereira.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

MPF denuncia 18 por contrabando de pó da China

Comercialização do herbicida é proibida no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça 18 acusados pelo contrabando e comercialização do agrotóxico ilegal popularmente conhecido como pó da China. De acordo com a investigação, em 2014 e início de 2015 os denunciados adquiriam o herbicida Herbex no Uruguai e Argentina e vendiam o produto em diversos municípios do sul do Pará.

A denúncia foi feita à Justiça Federal de Redenção nesta sexta-feira, 18 de dezembro. Caso condenados, os acusados estão sujeitos a penas que chegam a onze anos de reclusão por participação em associação criminosa, pela violação de leis sobre agrotóxicos e pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente.

O procurador da República Felipe Giardini registra na denúncia que o grupo atuava principalmente em Redenção e São Félix do Xingu, no Pará, mas também tinha ramificações em outros Estados, em especial no Rio Grande do Sul. O transporte da mercadoria proibida era feito por aviões e veículos terrestres particulares e por vans de empresas transportadoras.

A quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal dos investigados, além das prisões preventivas, buscas e apreensões, possibilitaram a descoberta de um laboratório onde o agrotóxico era armazenado, processado e embalado. Em uma das ligações interceptadas, um dos denunciados disse que tinha um estoque de 10 toneladas do produto. A prisão do grupo foi realizada em maio deste ano, em operação promovida pela Polícia Federal e MPF em Redenção, Parauapebas, Tucumã e Mãe do Rio, no Pará, e Ijuí, no Rio Grande do Sul.

Entre os malefícios do pó da China, o pentaclorofenato de sódio, a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que baniu o produto em 2006 (http://www.anvisa.gov.br/areas/coges/legislacao/2006/RDC_165_2006.pdf) destacou a toxidade para animais e humanos, a persistência desse ingrediente ativo no meio ambiente, a caracterização do ingrediente como interferente endócrino, toxicidade hepática e renal do produto e a tendência mundial para o banimento dele ou a imposição de severas restrições ao seu uso, em vários países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas e comerciais.



Íntegra da denúncia:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2015/denuncia_mpf_associacao_criminosa_po_da_china.pdf



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Calote no Pacto pela Alfabetizaçao na Idade Certa

Vejo que as pesquisas identificadas nas estatisticas do blog continuam alta sobre o pagamento das bolsas do PACTO. 

Muitos professores do meu proprio municipio reclamam que nao foram efetuados nenhum pagamento desde o mes de agosto. Dessa forma, continua de forma degenerativa a bolsa criada durante a gestao ministerial de Mercadante. Ele voltou, mas de nada adiantou, pois as bolsas, alem de serem reduzidas de 10 para 5, continuam em atraso.

Esse atraso, pelo andar da carruagem, devera se estender ate o ano de 2016. Isso se nao acontecer uma canelada (termo usado para dizer calote).

Ufopa deve pagar auxílio estudantil referente a 2015 todo, recomenda MPF


Universidade tem recursos e vulnerabilidade socioeconômica dos alunos não é datada, diz notificação

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) para que seja  garantido o pagamento do auxílio estudantil referente a todo o ano letivo de 2015  a todos os estudantes beneficiados pelo programa de assistência.

Assinada pelo procurador da República Camões Boaventura, a recomendação estabelece prazo de 20 dias para que a Ufopa se manifeste. O prazo começa a contar da data do recebimento do documento pela universidade. Caso a Ufopa não apresente resposta ou a resposta for considerada insuficiente, o MPF pode adotar medidas que considerar cabíveis, e inclusive pode levar o caso à Justiça.

Cerca de 330 estudantes informaram ao MPF em Santarém que têm necessidade de receber o auxílio retroativo ao início do ano. Para o MPF, a reivindicação é legítima, já que os recursos destinados à implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) na Ufopa para 2015 já foram empenhados, conforme informações disponíveis no Portal da Transparência confirmadas ao MPF por gestores da universidade.

O MPF também destaca que o principal objetivo da política nacional de assistência estudantil é garantir a permanência e a diplomação de estudantes, na perspectiva da inclusão social, da formação ampliada, da produção de conhecimento, da melhoria de desempenho acadêmica e da qualidade de vida, e que, portanto, a real hipótese de incidência do auxílio -  a vulnerabilidade socioeconômica - surge antes da mera assinatura do termo de compromisso do programa.

"A hipótese de incidência do auxílio só não foi reconhecida no tempo oportuno (início do ano letivo) em virtude de fatos estranhos à participação dos estudantes, que não podem ser prejudicados pela mora estatal",  observa Boaventura.

Eventuais condições de vulnerabilidade socioeconômica hoje existentes entre alguns alunos que não sejam as mesmas motivadoras do acesso ao benefício podem ser facilmente identificadas pela universidade, que poderá interromper o repasse das verbas e até mesmo determinar a devolução de recursos eventualmente recebidos de maneira irregular. Mas essa suposição não pode, em nenhuma hipótese, servir de generalização para inviabilizar o pagamento a quem efetivamente faz e fez jus desde o início do ano letivo de 2015, ressalta o procurador da República.

O MPF também recomendou à Ufopa que adote as medidas necessárias para a revisão de todos os benefícios de  auxílio estudantil pagos pela instituição aos alunos, a fim de verificar se há o efetivo preenchimento do requisito da vulnerabilidade socioeconômica. O MPF recomenda que técnicos ou assistentes sociais da Ufopa façam vistorias nas casas dos beneficiários, assim como fazem os técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


Íntegra da recomendação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/institucional/prpa/recomendacoes/2015/Recomendacao_MPF_Ufopa_Pnaes.pdf/



Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

MPF/PA: ação pede R$ 71 milhões em indenizações por naufrágio do navio Haidar

MPF/PA, MP/PA, Procuradoria do Estado e Defensoria Pública também pedem prazo máximo de 48 horas para que os responsáveis pelo navio resolvam a retirada das 3,9 mil carcaças de bois que permanecem no navio contaminando a água.

Dois meses depois do naufrágio do navio Haidar, em Barcarena, no Pará, permanecem 3.900 carcaças de bois dentro da embarcação, adernada no porto de Vila do Conde, contaminando a água. Vários laudos comprovam danos sociais e ambientais provocados pelo desastre que geram um valor mínimo de R$ 71 milhões em indenizações. O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública do Estado do Pará ajuizaram ontem, 16 de dezembro, na Justiça Federal, em Belém, ação civil pública que pede, além do pagamento das indenizações, seja dado um prazo máximo de 48 horas para que os responsáveis pelo naufrágio apresentem uma solução definitiva para a retirada das carcaças.
“A demora na retirada do óleo e das carcaças foi uma opção deliberada da empresa de salvatagem (contratada pelos donos da carga e do navio)”, diz a ação judicial, acusando os responsáveis de optarem, sem comunicar aos órgãos ambientais, por esperar a carga apodrecer totalmente porque a retirada somente das ossadas é mais barata. “Resta clara a opção preponderantemente econômica de manter a integridade do navio em detrimento do meio ambiente, porque passados muito mais de dois meses do acidente (que ocorreu no dia 6 de outubro), as carcaças do deque inferior continuam mergulhadas no rio Pará”.
A maior parte das indenizações pedidas pelos entes públicos é para reparar os danos aos municípios de Barcarena e Abaetetuba, os mais atingidos pela contaminação. Para Barcarena, a ação judicial pede o pagamento de R$ 35 milhões em danos. Para Abaetetuba, o cálculo é de R$ 1,4 milhão. Em danos morais coletivos, o total seria de R$ 20 milhões e pelos maus-tratos e crueldade com animais, os responsáveis deverão pagar R$ 15 milhões. Os pagamentos, de acordo com os pedidos feitos à Justiça Federal, devem ser revertidos para uma lista de políticas públicas e investimentos a serem feitos pelos beneficiários.
Mas o valor deve ser maior do que R$ 71 milhões, porque serão somadas as indenizações individuais a todos os moradores da região afetados pela contaminação. Depois do naufrágio, os odores da putrefação da carga de mais de 5 mil bois se espalharam pela região. Foram feitos 113 atendimentos de moradores com sintomas causados pelos odores. Ribeirinhos, pescadores e donos de barracas – a região mais afetada foram as praias de Barcarena, destino turístico e fonte de renda de centenas de moradores. As praias permanecem interditadas.
O cálculo das indenizações aos moradores dependerá de cadastro dos atingidos, que, se a Justiça concordar com os pedidos, deverá ser feito em 30 dias pelos réus da ação. Imediatamente, a ação judicial pede que continue assegurado o fornecimento de água potável, cestas básicas e salários mínimos a todos. Para arcar com todos os prejuízos, os entes públicos pediram à Justiça que bloqueie contas e bens das empresas brasileiras responsáveis pelo naufrágio.
A ação também enumera laudos do Instituto Evandro Chagas que comprovam a contaminação das águas do rio Pará, onde o navio afundou, pelo óleo e pela decomposição da carga. O relatório técnico do Evandro Chagas mostra a presença de fósforo acima dos parâmetros, contaminação por óleo e escassez de oxigênio na água, recomendando ao final que se evite até o contato primário com as águas da região, ou seja, não é seguro tomar banho no rio. 
São réus na ação os donos do Haidar, Husei Sleiman e Tamara Shiping, a dona da carga de bois vivos, Minerva S.A, as responsáveis pelo embarque dos bois, Global Agência Máritima e Norte Trading Operadora Portuária e a Companhia Docas do Pará, dona do porto de Vila do Conde. Além da contaminação e dos extensos prejuízos sociais e ambientais, eles são acusados de crueldade e maus-tratos com os animais.
De acordo com o Ministério da Agricultura, em 2014 o Brasil exportou 646 mil cabeças de gado vivo, sendo que 95% da exportação, pelo menos 614 mil animais, saíram pelo Pará. Os animais vêm geralmente de fazendas no sul do estado e são transportados, ainda em terra, em péssimas condições, em caminhões fechados, sem acesso suficiente à água e alimentação. Ao chegarem no porto, as cargas vivas ainda suportam longas esperas até o embarque.
A ação lembra que não é a primeira vez que a Minerva S.A, dona da carga do Haidar, foi responsável por crueldade contra animais. Em março de 2012, 2.700 bois morreram asfixiados por falta de ventilação dentro do navio Gracia Del Mar. Assim como o Haidar, o Gracia Del Mar também foi adaptado para transportar bois vivos. Nos dois casos houve violação da legislação que regula o transporte e protege o bem estar dos animais.

Processo nº 0035481-71.2015.4.01.3900 - 9ª Vara Federal em Belém

Assessoria de Imprensa MPPA

MPF processa governo do Pará por não ofertar ensino médio aos povos indígenas no oeste do Estado

A população de cerca de 40 mil índios Maytapu, Cara Preta e Munduruku não tem atendido um direito constitucional básico. Governo alega falta de verbas

O Ministério Público Federal (MPF) enviou processo à Justiça Federal em Itaituba contra o governo do Pará por negar o acesso ao ensino médio aos jovens indígenas da região oeste do estado. Sem escolas nas aldeias, onde moram quase 40 mil índios Maytapu, Cara Preta e Munduruku, os jovens das comunidades são obrigados a se mudar para cidades próximas para continuar os estudos. De acordo com as leis brasileiras, as comunidades indígenas têm direito a educação escolar diferenciada e intercultural, com transmissão de conhecimentos nas línguas maternas desses povos.

“Aos índios é assegurada a oferta do ensino médio diferenciado. Isso corresponde a localização das escolas em terras habitadas pela comunidade indígena, exclusividade no atendimento dessas comunidades, ensino ministrado nas línguas maternas – como forma de preservação da realidade sociolinguística – e organização escolar própria. Assim, a inexistência desse nível de ensino nas aldeias provoca a emigração para as escolas urbanas que, por sua vez, são inadequadas não atendendo às especificidades das comunidades.”

Para o MPF, “o Estado do Pará, em que pese a responsabilidade que lhe é atribuída legalmente, vem, sistematicamente, atuando em sentido contrário ao disposto nas normas relativas à educação indígena”. A ação pede que o estado seja obrigado, em caráter liminar (urgente) a ofertar no ano letivo de 2016 o acesso ao ensino médio, “seja por meios próprios, através da contratação de professores, especialmente indígenas, seja através da celebração de convênios ou acordos de cooperação técnico-científica”.

Processo nº 0002317-91.2015.4.01.3908 - Justiça Federal em Itaituba/PA
 
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Whatzapp fora do ar por 48 horas: não come e nem sai de cima



Soube que o Whatzapp vai ficar fora do ar por 48 horas a partir da meia noite desta quinta 17. O que eu penso sobre isso?


Se por um lado existe mesmo a necessidade de regulamentar o Whatzapp para situá-lo em pé de igualdade com as operadoras de telefonia, há de convir que, por outro lado, existem meios de fazer essa regulamentação que não seja uma punição a quem não foi regulamentado.


Isso tá me cheirando a manobra para evitar mobilizações, pois justamente nesse momento está a acontecer um grande evento que conta com a CONTAG, a qual pretende levar milhões de pessoas contra o ato chamado de contra o golpe.


É sempre assim. Quando o interesse é dessas operadoras mercenárias, tudo se resolve da maneira mais rápida possível.Do nosso lado, o lado do consumidor, o padecimento é dos piores. As taxas são altas no serviço de voz e no de dados, pior ainda. Não funciona direito, sai do ar com frequência e ganham uma fortuna em cima de um serviço não realizado a contento.

Ressalto a importância de matutar a eficiência de ações desse tipo contra o uso de celulares em cadeias que são utilizados por quadrilhas. Quantas vezes houve uma ação impeditiva contra esses associados do crime? E o celular de tantos bandidos colarinho branco? Quantas vezes foram monitorados?

Aí aparece uma ferramenta que é prática, barata e os tubarões pensam: "Não poderia ser nós, os olhos grandes, a ganhar algo em cima dessa febre mundial?". Eles (os tubarões) nem sequer se importam em prover um serviço decente e ainda atrapalham o serviço dos outros. É do tipo "não come e nem sai de cima".