O dinheiro federal atendia obras de abastecimento de água nas comunidades Monte Horebe, Congregação Evangélica de Jesus, Santa Luzia e Menino Deus.
De acordo com o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, faltavam documentos que comprovassem a nomeação dos membros da comissão de licitação.
Ainda segundo Mansuar Silva, não houve publicação do edital de tomada de preços no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. Além disso, os valores do orçamento não foram justificados nem foram retirados de base de dados oficiais.
“Pela falta de publicação da licitação no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação, houve restrição indevida da concorrência e somente uma empresa candidatou-se, já que faltou a devida divulgação, havendo indícios de que a licitação foi direcionada”, disse o procurador.
Mansur também alertou que “em uma comparação rápida dos preços da planilha orçamentária apresentada pela prefeitura de Portel com os preços do SINAP [Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil], percebemos uma enorme distorção, chegando a uma distorção de preços de 655,35%”
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