Prefeitura de Ananindeua não aplica o percentual do FUNDEB conforme a lei
Os representantes dos professores no Conselho de Controle Social do FUNDEB do município de Ananindeua, Jair Pena de Souza e Adnaldo Oldair analisaram a prestação de contas que o prefeito Helder Barbalho enviou ao conselho e chegaram a uma constatação de que a lei do FUNDEB poderá não ser cumprida no item que condiciona o prefeito a aplicar no mínimo 60% com despesa salarial dos professores. A prestação de contas dos oito primeiros meses de 2011 aponta que o município consolidou uma receita de R$ 47.077.041,60 e a despesa com professores chegou a R$R$ 24.820.819,71, isto representa 52,72% da receita, bem abaixo do que determina a lei. Se o prefeito não reajustar imediatamente o salário ainda este ano, estará cometendo uma ilegalidade e sujeito ao bloqueio de todas as verbas federais, pois não conseguirá justificar na prestação de contas o gasto mínimo de 60%. Os salários ficaram tão achatados, que em janeiro de 2009, quando conquistamos o PCCR o percentual do FUNDEB gasto ficava em 75% contra 52,72% constatados hoje.
Isto demonstra que o reajuste em 2011 de 9% que o prefeito impôs, após 28 meses de PCCR foi insigficante e achatou os salários dos professores, pois não acompanhou o percentual de reajuste do piso nacional dos professores, que em 2011 ficou em 15,86%. O crescimento da receita do FUNDEB de Ananindeua é ainda maior e ficará em torno de 21% entre 2011 e 2010.
O Sintepp cobrará do prefeito reajuste imediato dos salários da categoria e prepara a categoria para o enfrentamento, pois não aceitaremos o calote e nem desvios de recursos para tentar maquiar a prestação de contas do dinheiro da educação.
Sintepp- Subsede de Ananindeua – Assessoria de Comunicação
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