CARTA ABERTA À SOCIEDADE DE BREVES

33 DIAS DE OCUPAÇÃO HISTÓRICA FAZEM O GOVERNO MUNICIPAL RECUAR NO SEU PROJETO DE ATAQUE AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

Cidadãos e Cidadãs brevenses,
Após 33 dias de ocupação do prédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), os Trabalhadores em Educação de Breves, na região do Marajó/PA, vem publicamente apresentar algumas informações que julgam fundamentais para a compreensão do cenário educacional brevense:
1. Desde o ano passado, o desgoverno de Toninho Barbosa/Mainardi e do secretário Carlos Élvio não tem medido esforços para retirar direitos da categoria. Juntos orquestraram uma maquiavélica ação composta de vários projetos de leis que intentaram acabar com a democracia no processo de escolha de diretores escolares, reduzir salários, retirar vantagens e gratificações, acabar com licenças, além de uma ação desastrada de impedir o funcionamento do Conselho Municipal de Educação (CME);
2. A luta da categoria, que resultou na ocupação da Câmara de Vereadores por 10 dias na qual  os trabalhadores se viram atormentados com as ameaças de enfrentamento com a Tropa de Choque da PM/PA, impediu com que muitos direitos fossem drasticamente retirados. Porém, Governo Municipal vetou parte da lei aprovada justamente nos dispositivos que tratavam da reposição de vencimentos e das horas suplementares;
3. Diante de tamanha tensão estabelecida entre as partes e, não havendo nenhuma abertura ao diálogo por parte da administração municipal (durante seu mandato o prefeito Toninho Barbosa jamais se reuniu com representantes do SINTEPP), não restou à categoria a decisão de não iniciar o ano letivo sem que a situação fosse resolvida. Da mesma forma, como não restou aos trabalhadores em educação a iniciativa de impedir a sessão da Câmara Municipal que pretendia levar a cabo o projeto de ataque do Governo Municipal contra os direitos da classe educacional;
4. Como todo o processo de luta e resistência da classe trabalhadora, foi inevitável o uso da força policial contra uma categoria que somente estava exercendo seu livre direito à manifestação. Vários companheiros foram atingidos com spray de pimenta e bala de borracha por um membro despreparado do grupo de elite da Polícia Militar e ainda sofreram intimidações e ameaças por parte de uma delegada da Polícia Civil. Ficando clara a forma truculenta com que a força militar, protetora do Estado, trata os cidadãos de bem;
5. Para complicar mais a situação, o secretário Carlos Élvio elaborou a pior Portaria de Lotação de todas as que já que foram editadas pela SEMED. Por ela, todas as decisões referentes à ampliação de carga-horária, remoção, medidas punitivas contra servidor passavam a ser uma competência exclusiva do secretário e, sem nenhum critério. A portaria ainda impunha o aumento da carga de trabalho dos servidores de apoio, redução de carga-horária dos professores, fim do planejamento dos profissionais do magistério, dentre outros dispositivos que só prejudicavam a categoria;
6. O SINTEPP chegou a realizar uma avaliação técnica sobre a Portaria de Lotação e oficialmente encaminhou à SEMED, na qual 45 pontos de 71 artigos foram questionados. Entretanto, o governo municipal se mostrou irredutível na modificação dos pontos e, ainda por cima, acabou por fechar por completo qualquer possibilidade com os representantes da categoria, impondo na marra o início do ano letivo a partir de uma lotação incompleta, confusa, priorizando a política de contratos e preterindo servidores efetivos;
7. Não encontrando mais nenhuma possibilidade de diálogo com o Governo Municipal, o SINTEPP recorreu ao Ministério Público, na condição de defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais, com a finalidade de instar a Prefeitura Municipal e a SEMED a retomar o diálogo sobre os problemas do setor educacional que se apresentavam como impasse ao início do ano letivo;
8. Paralelamente à iniciativa do SINTEPP em recorrer ao MPPA, a SEMED decidiu realizar o pagamento da categoria recheado de descontos indevidos, o que fez com a categoria deliberasse, no dia 09 de abril, pela ocupação do prédio da Secretaria de Educação, como forma de pressionar o Governo Municipal a estabelecer um canal de diálogo visando as mudanças pretendidas na Portaria de Lotação;
9. Nesses 33 dias de ocupação, com os servidores vivendo em condições ultrajantes, num prédio sucateado e cheio de problemas de ordem sanitária (esgoto a céu aberto, fossa danificada, grande concentração de insetos, mosquitos e roedores), a SEMED nada fez para resolver o impasse com a categoria. Sempre se manteve inerte diante da situação, totalmente despreocupada com o início do ano letivo, mas sempre recorrendo ao seu canal de imprensa para atacar os trabalhadores, proferindo inverdades sobre os pontos reivindicados, especialmente sobre as horas suplementares, razão de veto do prefeito na lei que alterou o PCCR da categoria;
10. O mais interessante é que o prefeito, que nunca compareceu numa única reunião com a categoria, cada vez que ia à sua televisão conseguia piorar ainda mais a situação, demonstrando total desconhecimento técnico dos pontos requeridos pelos trabalhadores e, por sua vez, o secretário de educação, numa postura de arrogância e austeridade, sempre atacando ao invés de buscar uma conciliação capaz de destravar o impasse ao início do ano escolar;
11. A insistência do SINTEPP junto ao MPPA fez com que várias reuniões fossem realizadas sob a mediação do promotor Arthur Diniz Ferreira de Melo, chegando a última a ter a duração de quase 14h intercaladas. Nessas reuniões, a SEMED sempre se mostrou intransigente, dificultando a resolução dos problemas e decidida a não abrir mão do seu projeto de ataque aos trabalhadores. Seu arsenal de advogados aliado a técnicos contratados de última hora e vindos de fora de Breves, alguns resgatados de outros órgãos da administração, tentavam a qualquer preço prejudicar ainda mais a categoria com discursos ameaçadores e carregados de ódio;
12. Em meio a3 tantas adversidades impostas pelo Governo Municipal, a categoria ainda teve que enfrentar ataques e críticas sem nenhuma fundamentação técnica, fática e jurídica feitas por pessoas ligadas à administração municipal, muitos dos quais são funcionários fantasmas, ocupantes de cargos de confiança, funcionários que ganham sem exercer qualquer função. Muitos desses ataques foram direcionados à dirigentes sindicais com o objetivo de ofender a honra destes companheiros que são pessoas honradas e trabalhadoras e que dedicam seu tempo livre para a organização da categoria e para o enfrentamento com o Governo;
13. Outro fato importante, foi a manifestação da categoria antes da sessão da Câmara de Vereadores que pretendia realizar a votação do vem3 aposto às horas suplementares. A resistência dos trabalhadores em3 meio à repressão policial foi decisiva para que a sessão não fosse realizada, adiando mais uma vez, a votação do veto do prefeito, mesmo sabendo que quanto a essa pauta vamos ter que aguardar o posicionamento do Poder Legislativo;
14. Também durante esse período de ocupação contamos com a solidariedade de grandes companheiros e de entidades preocupadas com as condições da categoria, tais os estudantes da UFPA e IFPA, estudantes secundaristas, DA/UFPA, professores universitários, companheiros que residem fora de Breves, comerciantes locais, dentre outros. Tenham todos/as o nosso respeito e nossa gratidão!
15. Finalmente, salientamos que a luta da categoria foi, acima de tudo, de resistência aos ataques orquestrados pelo Governo Municipal e, mais do que avançar rumo a novas conquistas, os trabalhadores apenas impediram com muita garra e ousadia com que mais direitos lhe fossem arrancados. No bojo da portaria de lotação vários pontos foram assegurados, tais como: a definição de critérios de ampliação de carga-horária, jornada com planejamento, manutenção das condições de trabalho dos servidores de apoio, possibilidade de ampliação de carga-horária no limite de 40h semanais, dentre outros. Em outros aspectos foram assegurados: a devolução dos descontos indevidos referentes à gratificação de hora-atividade por meio de TAC a ser feito pelo MPPA, a garantia de cumprimento do ano letivo, sem retaliação, descontos salariais e medidas punitivas aos servidores. Como ponto sem avanço, destacamos a situação salarial dos professores enquadrados, a qual o SINTEPP deve buscar outros meios para a sua resolução. Na mesma ordem destacamos a instalação de mesa permanente de negociação entre as partes para se discutir o pagamento do retroativo do piso salarial do magistério, a atualização salarial dos servidores de apoio com retroativo, a reformulação do PCCR, a corre-dades da folha de pagamento da SEMED e a discussão sobre a nomeação e posse dos diretores e membros do Conselho Municipal de Educação eleitos.
Em meio a tudo, o SINTEPP reafirma seu compromisso com a construção de uma escola pública irradiadora de uma educação de qualidade, libertária, socialista, laica, formadora de cidadãos críticos e construtores de um mundo justo e feliz. Reafirma também seu compromisso com o cumprimento dos dias e horas estabelecidos em lei para que nossos alunos não sejam prejudicados nos seus direitos de aprendizagem.
Companheiros, chegamos ao desfecho de apenas uma batalha que faz parte de uma guerra que nunca cessa em defesa da classe trabalhadora. Um epílogo que resta demonstrado a força de uma categoria que, quando unida, se torna indelével e que jamais se vergará ao autoritarismo daqueles que se autointitulam donos do poder. Uma categoria forjada na luta e que tem como arma principal sua força. Seu escudo é sua resistência, seu elmo é sua inteligência, seu saber é seu guardião e suas ações para sempre ficarão na história e na memória daqueles que se fizeram presentes na maior ocupação da história de luta deste sindicato em todo o Estado do Pará.
Um viva eterno a todos aqueles que nos honram com a firme presença na luta! Foi uma honra lutar ao lado de cada um, homens e mulheres de fé e de coragem!
Com as nossas saudações sindicais;
Fonte: Coordenação do SINTEPP – Subsede de Breves