A Câmara de Vereadores de Portel, no Pará, ainda não decidiu sobre o número de vereadores após o último censo do IBGE apontar aumento demográfico na região.
Os vereadores estão divididos quanto à quantidade que vai estar disponível aos novos candidatos e a si próprios, pois há muitos desses que estão na corda bamba. Alguns vereadores querem manter o número atual, que é 11 parlamentares. Há, entretanto, outros que preferem o aumento, como prevê a lei. Aí que reside a maior falta de consenso, pois há edis que defendem o número 11, outros 12 e até o limite máximo de 15 para cidades como Portel que comporta hoje mais de 52 mil habitantes.
Dentre os defensores da manutenção do atual número estariam aqueles que sustentam que o aumento causaria mais despesas aos cofres públicos. Há que considerar que esse argumento é uma falácia, porque o s repasses às câmaras municipais não estão atrelados ao número e edis e sim à população do município. Aí a ambição de quem controla a Câmara Municipal é quem determina, pois haverá mais dinheiro e os mesmos vereadores fazendo farra com dinheiro de passagens e outras exorbitâncias que a população bem sabe e já quer tirar do poder que versa mal o dinheiro público. Essa falsa moralidade em defender despesas com o aumento de cadeiras na câmara é pura hipocrisia, pois este fato já está previsto na própria Constituição, a qual não prevê imoralidades quanto essa questão. Imoral é essa gastança com diárias. É preciso estar atento quanto ao ponto de vista dessa gente, pois muito bem se sabe que aumento ou não de vereadores não proporciona representatividade, o que se obtém através do debate político eficiente, com uma Câmara capaz de fiscalizar os atos do prefeito (aí, caro leitor, é meio difícil um irmão fiscalizar o outro).
Enquanto os que estão no poder receiam a perda de seus mandatos, há quantidade de sobra de pré-candidatos, chamados de sangue novo da política portelense. Alguns desses candidatos viriam de segmentos como sindicato, igrejas e outros que combatem a má fama que a Câmara Municipal de Portel acumula desde o controle supremo do vereador Jorge Barbosa, que se eternizou como presidente da Casa e controla a Secretaria de Educação - SEMED, tendo como fantoche de seus desmandos a ausente secretária Rosângela Fialho, os quais, segundo sindicalistas, seriam os principais problemas à imagem de Pedro Barbosa.
Ocorre que tudo pode acabar em nada, pois a depender de pessoas que querem dinheiro sobrando para suas extravagâncias políticas poderemos contar com novos vereadores mantendo o número atual. Segundo a a Constituição Brasileira, em seu art. 16, "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra atá um ano da data de sua vigência". Há quem opine e que a mudança deveria ter sido feita até o último dia 7 de setembro e essa polêmica pode acabar no Judiciário.
O Tribunal Superior Eleitoral, em seu site, não traz considerações sobre o número e cadeiras nas câmaras,, deixando claro, no entanto, que o dia 7 “marca exatamente um ano de antecedência das Eleições 2012, fim do prazo para criação de novos partidos, filiação partidária e domicílio eleitoral. A partir de agora, os partidos e eleitores devem ficar atentos a novos prazos”.
Só um aviso, oriundo do blog, é claro: cuidado com problemas de natureza legal, porque se os subsídios dos vereadores já estiverem em seu conjunto alcançando o limite dos 5% da receita municipal ou aquele dos 70% com folha de pagamento (limites previstos na Constituição Federal), ajustes terão que ser feitos.
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