Nesta quinta-feira (25/05), a Câmara Municipal Di município de Breves aprovou o projeto de lei n.° 010/2017 que estabelece novos valores de vencimento-base aos trabalhadores em educação da rede municipal.
A aprovação da lei, com as mudanças feitas na Câmara, representa uma grande vitória da categoria, pois a proposta inicial oriunda do prefeito Toninho Barbosa (PMDB) juntamente com o secretário de educação Carlos Élvio das Neves, previa a redução de salário dos trabalhadores em educação. A proposta se baseava na redução do percentual entre as referências de 3% para 2,5%, causando danos diretos nos salários dos trabalhadores, especialmente dos servidores de apoio. Com a pressão exercida pela categoria junto à Câmara, os vereadores, após ampla discussão e estudos, votaram e aprovaram, em duas seções (1° e 2° turnos), a lei estabelecendo o reajuste de 7,64% aos profissionais do magistério e 3% aos servidores técnicos, administrativos e apoio educacional, com efeito retroativo a 1° de janeiro de 2017. Segundo informações da própria Câmara Municipal, a SEMED teria enviado ofício se comprometendo com o pagamento retroativo em 6 parcelas que devem ser iniciadas em julho e encerradas em dezembro. O SINTEPP ressalta que foi a pressão da categoria a única responsável pelas mudanças no projeto de lei, impedindo o verdadeiro golpe rasteiro orquestrado pelo Governo Municipal. Na assembleia geral realizada hoje, a categoria estabeleceu como prioridade a luta pela atualização do enquadramento funcional e ainda marcou nova Assembleia para o dia 02 de junho de 2017. Esperamos agora que o Governo Municipal, seja por meio da SEMED ou do próprio prefeito, cesse os ataques à categoria e prime pelo diálogo e respeito institucional. O SINTEPP está aberto ao diálogo e à disposição do governo para discutir providências aos diversos problemas educacionais existentes no município, em especial aqueles que impedem a melhoria da qualidade na educação.
Coordenação do SINTEPP
Só vence quem luta!!
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"GOVERNO QUE COMEÇA TRUCULENTO, TERMINA TRUCULENTO" - RONALDO DE DEUS, NOV. 2016
Nossa luta pela transparência continua. Aqui você sabe quanto foi repasado à conta do FUNDEB
sexta-feira, 26 de maio de 2017
Breves: CÂMARA APROVA REAJUSTE SALARIAL
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