Nossa luta pela transparência continua. Aqui você sabe quanto foi repasado à conta do FUNDEB

DO JUIZ AO RÉU, TODO MUNDO LÊ O BLOG EDUCADORES DE PORTEL

domingo, 28 de maio de 2017

JUSTIÇA DA PRAZO DE 72 HORAS PARA ESTADO SE POSICIONAR SOBRE ANULAÇÃO DE PSS

Após o SINTEPP ingressar no último dia 23 com ação popular de nulidade do Processo Seletivo Simplificado (PSS), instituído pela SEDUC para a contratação de 2.100 profissionais docentes, e publicado no Diário Oficial de 09/05/2017, o juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta quinta-feira (25) ao Estado do Pará o prazo de 72 horas para manifestação preliminar.

A decisão é recebida pelo Sindicato com revigoramento, pois dentre as argumentações da Assessoria Jurídica/SINTEPP consta a defesa de uma das bandeiras históricas desta entidade, o concurso público.

A reivindicação de realização de concurso público e cancelamento do PSS, presente na pauta salarial, social e pedagógica, em especial do Estado do Pará que tem um quadro de temporários dos mais elevados, foi novamente pontuada pelo SINTEPP, e até mesmo o Fórum Estadual de Entidades Sindicais, mas o posicionamento irredutível de manter os trâmites do PSS pelo governo impulsionou o Sindicato a entrar com o processo.

O SINTEPP argumenta na ação as inúmeras irregularidades que constam no PSS, e expõem a ilegitimidade e lesividade administrativa ao patrimônio público.

Postar um comentário