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sexta-feira, 2 de junho de 2017

Em Melgaço, o pior IDH do Brasil, audiência pública mobiliza moradores para debate sobre direitos dos cidadãos

MPF recebeu série de denúncias sobre problemas de saúde, educação, meio ambiente e segurança pública e emitiu recomendações e ofícios ao poder público

Em Melgaço, o pior IDH do Brasil, audiência pública mobiliza moradores para debate sobre direitos dos cidadãos
Audiência pública reuniu moradores, lideranças comunitárias e autoridades locais (foto: Helena Palmquist/MPF)

A carência de serviços públicos em Melgaço, no Marajó, tornou o município mundialmente famoso quando foi registrado nele o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, em 2013. De lá para cá a cidade de 26 mil habitantes conseguiu se mobilizar em torno de melhorias, mas a situação continua difícil, com denúncias de famílias passando fome, problemas ambientais e carências na saúde e na educação. No último dia 30, como parte da itinerância fluvial cooperativa da Amazônia, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma audiência pública na cidade e conseguiu reunir muitos moradores para debater os direitos dos cidadãos.

A audiência ocorreu na paróquia de São Miguel Arcanjo e contou com a presença de vereadores, lideranças comunitárias e secretários municipais. A maior parte dos moradores reclamou dos índices de criminalidade e tráfico de drogas na pequena cidade. Muitos citaram os problemas ambientais e conflitos causados pela retirada de recursos naturais da região, rica em madeira, palmito, camarão e açaí, por empresas de fora. “Muita coisa em Melgaço tá errada e todo mundo tem medo de falar. Vamos criar vergonha e nos acordar”, disse Ierecê de Melo Coelho.

Parte do território do município compõe a mais antiga unidade de conservação do país, a Floresta Nacional de Caxiuanã, onde recentemente o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) liberou a exploração madeireira por meio de concessão. O edital prevê 40 anos de retirada de madeira das florestas e a preocupação das lideranças locais é que o beneficiamento do produto não seja feito na região. O MPF recebeu representações sobre o tema e vai abrir procedimento para investigar a concessão.

Saúde, educação e infraestrutura - Melgaço partilha com os outros municípios do Marajó de uma série de carências que são recorrentes: alimentação escolar insuficiente, transporte escolar precário, desafios no atendimento à saúde, falta de sistemas de água e esgoto, obras públicas inacabadas e problemas na rede elétrica. O secretário de educação do município, Eder Ferreira, diante das várias denúncias de problemas na rede escolar, afirmou que os recursos recebidos do governo federal para o financiamento do transporte e da alimentação dos alunos são insuficientes. Reivindicou a criação de uma política de financiamento regionalizada, que leve em conta as peculiaridades do arquipélago.

Todo o transporte de mercadorias e pessoas no Marajó é feito por barco, o que, segundo as autoridades locais, encarece o financiamento de serviços públicos. Fala-se muito nos municípios sobre o “custo Marajó”, que exigiria do governo federal repasses maiores de verbas para a região e pede-se uma política diferenciada, de alimentação e transporte escolar para o arquipélago. “A política de financiamento da educação é feita para municípios ricos, não para municípios pobres como os nossos,” disse Eder Ferreira.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Felipe Moura Palha, que conduziu a audiência pública em Melgaço ao lado da promotora de Justiça Gabriela Rios Machado, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), disse concordar com a regionalização das políticas do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Mas isso só pode ocorrer se os municípios comprovarem que há subfinanciamento. Estamos encaminhando recomendações e pedidos de esclarecimento a todos os municípios que visitamos e essa é a oportunidade das prefeituras demonstrarem a existência do custo Marajó. Se os documentos mostrarem, o MPF se compromete a lutar por mais financiamento ao lado das prefeituras”, disse.

O prefeito de Melgaço, José Delcicley Pacheco Viegas recebeu do MPF, em conjunto com o MPE, 17 pedidos de esclarecimentos sobre as denúncias feitas pela população e duas recomendações, com 30 dias de prazo para resolver os problemas do transporte escolar e 120 dias para cumprir 24 medidas relativas à alimentação escolar.

Itinerância Fluvial -  A itinerância fluvial cooperativa da Amazônia reúne a Justiça Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), MPF, Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Marinha do Brasil, todos reunidos no Navio Auxiliar Pará, um catamarã que está percorrendo os municípios do Marajó desde o dia 22 de maio, oferecendo serviços jurídicos, previdenciários e atendimento médico e odontológico. O MPF participa verificando a situação dos serviços públicos nas cidades e áreas ribeirinhas, bem como recebendo denúncias dos moradores. A itinerância continua até este sábado, 3 de junho.

Ministério Público Federal no Pará
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