Os quilombolas da Reserva Biológica do Rio Trombetas, em Oriximiná, no oeste
do Pará, vão poder continuar explorando os castanhais da área. A decisão foi
tomada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
que acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e prorrogou um
termo de compromisso que ordena o uso dos castanhais pelas comunidades quilombolas.
Para a procuradora da República Fabiana Schneider, “a assinatura do termo da
castanha é, além de um compromisso assumido pelo ICMBio, um direito fundamental
das comunidades que ali vivem e que possuem uma ligação centenária com o
território”.
Impasse - O documento assinado pelo ICMBio deve valer até
que seja apresentada uma solução de acordo com as determinações constitucionais
quanto à regularização territorial da área em questão. O impasse é que, na área
onde estão as comunidades quilombolas, há uma floresta nacional (Flona
Saracá-Taquera), instituída muito tempo depois da ocupação territorial pelos
quilombolas, e uma reserva biológica (Rebio do Rio Trombetas).
Essas áreas são reivindicadas pelos quilombolas e o MPF já entrou com várias
ações judiciais para o reconhecimento da propriedade das comunidades
tradicionais, mas a questão está estagnada há anos na Câmara de Conciliação da
Advocacia Geral da União (AGU).
George Miranda
Ministério Público Federal no Pará
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