CATEGORIA DELIBERA PELA PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES NOS DIAS 16 E 17/11 QUINTA E SEXTA-FEIRA

Os trabalhadores em educação da rede pública de ensino do Município de Breves, na Regional Marajó, após amplo debate sobre os diversos problemas educacionais causados pela má gestão da Secretaria Municipal de Educação, deliberaram no dia 14/11 pela paralisação das atividades durante os dias 16 e 17/11, quinta e sexta-feira.
Dentre as motivações para a paralisação destacam-se a falta de pagamento salarial de todos os servidores não-docentes e dos docentes temporários, a falta de atualização das horas de planejamento, a tentativa do Governo Municipal em reduzir o número de dias do calendário letivo no meio rural, dentre outras.
A categoria avaliou como negativo o fato do Secretário de Educação, Carlos Élvio das Neves Paes, ter apontado a data do suposto pagamento do mês de outubro somente para o dia 20 ou 23 de novembro, sob a alegação de falta de recurso financeiro e, até agora não ter criado nenhum mecanismo de controle dos gastos públicos que assegure o pagamento salario em dia. “Os trabalhadores em educação não podem ser penalizados pela má gestão dos recursos educacionais, pelo inchaço na folha e pelo descontrole total dos gastos da Secretaria para manter os acordos políticos do governo”, ressaltou o coordenador Fabio Paes durante a assembleia geral da categoria.
Em reunião com o secretário de educação, os representantes do SINTEPP requerem uma agenda direta com o prefeito Toninho Barbosa (PMDB) para cobrarem providências imediatas em relação à falta de pagamento e a execução de medidas administrativas capazes de corrigir as irregularidades identificadas pelo Conselho do FUNDEB na folha de pagamento da educação.
Por sua vez, a Secretaria de Educação (SEMED) apontou que os próximos pagamentos poderão ocorrer de modo fragmentado sob a alegação de limitação financeira, ou seja, os meses vencidos serão pagos com recursos da receita corrente futura. Em outras palavras, o pagamento de outubro, vem sendo feito com recursos repassados no mês de novembro, o pagamento de novembro será feito com repasses do mês de novembro e, assim sucessivamente. E ainda alertou que o pagamento do 13º salário poderá ser feito a apenas uma parte da categoria no final do mês de dezembro.
Diante de total descontrole no trato com os recursos públicos e desrespeito total com a categoria, que precisa se alimentar e pagar as suas contas, os trabalhadores em educação decidiram paralisar suas atividades quinta e sexta-feira, 16 e 17/11, respectivamente e, assim, contar com o bom senso e o compromisso do Governo Municipal em realizar as medidas necessárias que garantam o pagamento correto da categoria.
ACOMPANHE ABAIXO A AGENDA DE LUTAS DA CATEGORIA
16/11 (quinta-feira)
09h - AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL PARA APRESENTAÇÃO DA PLANILHAS DE RECEITAS E DESPESAS DO FUNDEB 2017 E RELATÓRIO DE CORREÇÃO DA LOTAÇÃO;
16h30min – CAMINHADA PELAS RUAS DA CIDADE (Concentração em frente à Escola Miguel Bitar);
17/11 (sexta-feira)
8h - ATO PÚBLICO EM FRENTE À PREFEITURA;
14h – SEMINÁRIO SOBRE GESTÃO DEMOCRÁTICA E CONTROLE SOCIAL NA EDUCAÇÃO (Auditório do SINTEPP);
16h30min – ASSEMBLEIA GERAL (Auditório do SINTEPP)