O que faz um prefeito?

Em vários grupos de Whatsapp, vejo postagens sobre "o prefeito não faz nada" e outras insatisfações que me parecem mais pessoais do que coletiva. Com base nesse "não faz nada", resolvi fazer uma postagem sobre o que faz um prefeito.

Para não fazer uma avaliação errada baseada em interesses unicamente pessoais, importante destacar as funções de um prefeito. Isso serve até para você verificar se os pretensos candidatos ao cargo não estão enrolando você com promessas que não são de sua competência. Veja as competências de um prefeito:

• Limpeza pública: você vê os veículos da prefeitura circulando pela cidade, com um motorista e seus auxiliares, como os garis que pegam o seu lixo doméstico. Se o prefeito está conseguindo fazer isso, ele está cumprindo seu papel. O cidadão, por sua vez, deve pagar o IPTU, pois a cidade sobrevive de taxas e impostos. E você? Está fazendo a sua parte? Cobre bem o cumprimento dos serviços quando você cumprir bem a sua parte.
• Iluminação pública: Bem polêmica, porque você paga uma taxa de iluminação pública no seu cartão de energia, mas é a prefeitura que banca aquelas lâmpadas que alguns pestinhas usam laser ou mesmo pedra pra quebrar.As lâmpadas estão sendo repostas quando queimam? Se está, seu prefeito está no rumo certo. Só não pode comprar as lâmpadas de sua casa, né, cidadão? É dever dos pais conscientizarem seus filhos a não danificarem as lâmpadas dos locais públicos, pois isso ajuda na segurança de todos.

Para mais informações, leia a Lei Orgânica do seu município. No caso de Portel, leia-a AQUI. Na seção II, Art. 60 e seus XXVII incisos e dois parágrafos, você encontrará todas as atribuições do prefeito. Antes de dizer que seu prefeito não faz nada, verifique o que ele não está fazendo.

E, em grande parte em relação aos 5.570 municípios brasileiros, os prefeitos não possuem recursos para implementar obras. O que fazem? Recorrem a acordos com o governo federal, governo estadual, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Você, eleitor, deve saber que cada vereador apoiou um deputado, não sabe? Não lembra que o vereador tal andava de mãos dadas com um deputado. Ele recorre a esse deputado? Ele recorre ao senador? Essa é uma questão a ser feita aos pretensos candidatos.

Uma das ações importantes é o Plano de Desenvolvimento que deve ser elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento em conjunto com a secretaria de planejamento no sentido de atrair e/ou fomentar a criação de novas empresas para que gerem emprego e renda para os seus habitantes. 

Para dar conta do recado, os prefeitos contam com o IPTU pago pelo cidadão. Claro que existem outros impostos, taxas e tributos, mas há também, segundo a Constituição de 1988, transferências de recursos dos estados e da União para os municípios. 22,5% dos impostos arrecadados pela União com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são repassados aos municípios; 50% do imposto sobre propriedade rural situada no território municipal; e 25% do ICMS, imposto estadual, também para as prefeituras.

A saúde está entre as mais cobradas do prefeito. Mas o Sistema Único de Saúde (SUS) atribui responsabilidades a todos os níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal). Aos municípios, cabe cuidar dos atendimentos básicos, como a gestão dos postos de saúde. O município tem que dispor, pelo menos, 15% de sua receita. Como é atendimento básico, é por isso que muitos pacientes são encaminhados para outros centros, como de Breves e Belém.

Espero ter contribuído. Obrigado pela leitura!