Moradores das vilas
construídas para a obra da usina são, funcionários da Eletronorte
e de outros órgãos, profissionais liberais, empresários e, mesmo
assim, pagam valor fixo e simbólico
O Ministério Público
Federal recomendou à Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte) que
faça medição do consumo individual, para que se inicie a cobrança
de tarifas normais aos moradores das vilas construídas para abrigar
funcionários da usina de Tucuruí. Hoje em dia, as vilas são
ocupadas, além dos funcionários da Eletronorte, por profissionais
liberais, funcionários públicos e empresários, mas em todas as
casas é cobrada uma tarifa fixa, chamada taxa de serviços urbanos,
pelo fornecimento de energia, diferente do resto da população da
cidade e do país.
Na visão do MPF, a
situação atual nas Vilas dá margem a casos extremos de desperdício
de energia, desigualdade, injustiça e descaso com o dinheiro
público. Todos os usuários do fornecimento de energia – públicos
e privados – nos bairros Vila Marabá, Península, Vila Permanente
e Vila Tropical, são beneficiados pela taxa de serviços. Para o
MPF, a "taxa de serviços urbanos", com valor fixo, fere os
princípios da igualdade, impessoalidade, moralidade e eficiência da
administração pública.
A recomendação foi
enviada ao presidente da Eletronorte, Tito Oliveira Neto, e ao
superintendente de geração hidráulica, Antônio Augusto Bechara
Pardauil. Eles devem providenciar a formação, ainda em setembro de
2014, de uma força tarefa para fazer medições amostrais do consumo
individual dos imóveis nas quatro vilas. O próprio MPF, a
concessionária de energia no Pará, Celpa (Centrais Elétricas do
Pará), e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) devem
participar da fiscalização.
A Eletronorte deve
participar também, na segunda quinzena de outubro, de reunião com o
MPF para definir a transferência do processo de cobrança da energia
elétrica para a concessionária, que até hoje não cobra dos
imóveis que antigamente abrigavam apenas funcionários da usina de
Tucuruí. A recomendação prevê também uma audiência pública com
os atuais moradores dos imóveis para manifestação sobre a
regularização da cobrança.
Veja a íntegra
da recomendação
Ministério Público
Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Assessoria de Comunicação
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