Chegaram ontem às mãos do procurador
Eleitoral Alan Mansur, as explicações da procuradoria geral do Estado
para o reajuste de 10% da gratificação progressiva de servidores da
educação no Estado e implantação da gratificação de risco de vida para
professores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e
Susipe. O Ministério Público Eleitoral apura se o benefício foi
concedido dentro do período vedado pela Lei Eleitoral (três meses antes
da eleição) como forma de beneficiar o candidato à reeleição, o
governador tucano Simão Jatene.
Alan Mansur ainda não quis se pronunciar
sobre o documento enviado pela PGE e, embora não tenha dado prazo para
fazer um parecer do caso, disse que pretende avaliar a medida “o mais
rápido possível”. Mansur explicou que vai estudar os detalhes do caso e
analisar a jurisprudência para avaliar se a concessão do benefício
configura conduta vedada pelo artigo 73, inciso VIII da Lei Eleitoral o
que pode levar à cassação do registro do candidato ou até mesmo do
diploma caso ele seja eleito.
Também ontem, o governo anunciou que decidiu
fechar a folha do mês de setembro sem o reajuste das gratificações e
que vai esperar uma decisão do Ministério Público para, se for o caso,
fazer o pagamento em folha suplementar.
Nos bastidores, porta-vozes do candidato
Jatene têm espalhado que a suspensão do benefício foi feita por ação do
candidato da oposição Helder Barbalho (PMDB). “A coligação não fez
nenhuma representação e qualquer alegação nesse sentindo é mentirosa.
Quem pediu as informações foi o Ministério Público”, informou o advogado
da coligação Todos pelo Pará, Alex Centeno.
A apuração do Ministério Público Eleitoral
foi iniciada na semana passada já que a concessão de benefícios
financeiros feita em período eleitoral é um dos motivos de cassação de
registro segundo a lei eleitoral. Caso o MP comprove a irregularidade, a
coligação poderá fazer representação contra o governador.
Fonte: (Diário do Pará)
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