Dados são de ranking produzido pelo MPF, que classificou o portal do município de Abaetetuba como o melhor do Estado
O nível de transparência dos portais do governo estadual e dos municípios do Pará aumentou cerca de 21% em seis meses, a partir de atuação do Ministério Público Federal (MPF). Esse é um dos resultados obtidos pelo projeto Ranking Nacional da Transparência (www.rankingdatransparencia.
Após a expedição de recomendações para os 144 municípios paraenses e para o Governo do Estado, em dezembro do ano passado, o índice de transparência subiu de 2,73 pontos, em 2015, para 3,32 pontos, em 2016. No país, no mesmo período o índice passou de 3,92 para 5,15 pontos, um aumento de cerca de 31% no valor da nota.
No Pará o município de Abaetetuba foi o único ente federativo a ter portal da transparência avaliado em 10 pontos, a nota máxima. Belém e Baião são os dois entes federativos com as segunda e terceira melhores notas do ranking: 9,7 e 9,6 pontos, respectivamente.
Em seguida vêm Água Azul do Norte e Capanema, com 8,30 pontos. Na quinta posição, também com 8,30 pontos, está o portal da transparência do governo do Estado.
Apesar de o governo estadual ter melhorado sua nota (em 2015 a nota foi 6,8 pontos), em relação a todos os Estados a posição do Pará caiu da 14ª colocação para a 16ª. Com nota máxima, Ceará, Espírito Santo e Rondônia ocupam as primeiras posições. Roraima ficou na última posição, com 3,80 pontos.
E também apesar de ter conquistado nota maior na segunda avaliação (de 8,50 para 9,70 pontos), entre as capitais Belém caiu duas posições, ficando agora em 6º lugar no ranking. Com nota máxima, Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS) e Recife (PE) ocupam as quatro primeiras colocações. No quinto lugar ficou Porto Velho (RO), com 9,80 pontos. Campo Grande (MS) ficou na última posição, com 4,10 pontos.
No Estado, 26 municípios receberam nota zero em transparência, o que equivale a uma população total de 628 mil pessoas sem acesso às contas públicas.
Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente. Até o final do dia, 1.987 ações civis serão propostas pelas unidades do MPF em todo o país. No Pará serão propostas 91 ações.
Nos casos dos municípios que não têm sequer portais na internet, além da ação civil pública contra o município para cumprimento das leis da transparência será ajuizada ação de improbidade contra o(a) prefeito(a), encaminhada recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias, e será apresentada representação para a Procuradoria Regional da República contra os(as) prefeitos(as) pela prática de crime de responsabilidade.
A avaliação dos portais se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas. Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
O nível de transparência dos portais do governo estadual e dos municípios do Pará aumentou cerca de 21% em seis meses, a partir de atuação do Ministério Público Federal (MPF). Esse é um dos resultados obtidos pelo projeto Ranking Nacional da Transparência (www.rankingdatransparencia.
Após a expedição de recomendações para os 144 municípios paraenses e para o Governo do Estado, em dezembro do ano passado, o índice de transparência subiu de 2,73 pontos, em 2015, para 3,32 pontos, em 2016. No país, no mesmo período o índice passou de 3,92 para 5,15 pontos, um aumento de cerca de 31% no valor da nota.
No Pará o município de Abaetetuba foi o único ente federativo a ter portal da transparência avaliado em 10 pontos, a nota máxima. Belém e Baião são os dois entes federativos com as segunda e terceira melhores notas do ranking: 9,7 e 9,6 pontos, respectivamente.
Em seguida vêm Água Azul do Norte e Capanema, com 8,30 pontos. Na quinta posição, também com 8,30 pontos, está o portal da transparência do governo do Estado.
Apesar de o governo estadual ter melhorado sua nota (em 2015 a nota foi 6,8 pontos), em relação a todos os Estados a posição do Pará caiu da 14ª colocação para a 16ª. Com nota máxima, Ceará, Espírito Santo e Rondônia ocupam as primeiras posições. Roraima ficou na última posição, com 3,80 pontos.
E também apesar de ter conquistado nota maior na segunda avaliação (de 8,50 para 9,70 pontos), entre as capitais Belém caiu duas posições, ficando agora em 6º lugar no ranking. Com nota máxima, Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS) e Recife (PE) ocupam as quatro primeiras colocações. No quinto lugar ficou Porto Velho (RO), com 9,80 pontos. Campo Grande (MS) ficou na última posição, com 4,10 pontos.
No Estado, 26 municípios receberam nota zero em transparência, o que equivale a uma população total de 628 mil pessoas sem acesso às contas públicas.
Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente. Até o final do dia, 1.987 ações civis serão propostas pelas unidades do MPF em todo o país. No Pará serão propostas 91 ações.
Nos casos dos municípios que não têm sequer portais na internet, além da ação civil pública contra o município para cumprimento das leis da transparência será ajuizada ação de improbidade contra o(a) prefeito(a), encaminhada recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias, e será apresentada representação para a Procuradoria Regional da República contra os(as) prefeitos(as) pela prática de crime de responsabilidade.
A avaliação dos portais se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas. Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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