Hoje, 12 de janeiro, concursados convocados pelo então prefeito Manoel Maranhense reuniram com promotor de Justiça, que oficializa prefeitura a se manifestar. O atual prefeito, Paulo Ferreira, nega o direito de entrar em exercício a centenas de concursados.
O CASO FOI RELATADO AQUI NO BLOG EDUCADORES DE PORTEL
O Promotor Público Rodrigo Vasconcelos encaminhou notificação ao prefeito Paulo Ferreira para que este se manifeste no prazo de 48 horas, ou seja, a prefeitura tem até sexta 15 para se posicionar sobre o assunto. A questão é que o prefeito Paulo Ferreira ainda não deu exercício aos novos concursados.
Em termos legais, a prefeitura de Portel tem 15 dias para dar exercício aos novos servidores aprovados em concurso de provas e provas e títulos. Caso a prefeitura não o faça, o Promotor garantiu aos concursados que irá mover uma Ação Civil Pública para assegurar os direitos de todos os que tomaram posse no último dia 30 de dezembro.
Os cidadãos e cidadãs aprovados no concurso público realizado por Manoel Maranhense provaram ao promotor de justiça que ainda há muitas vagas que podem ser preenchidas via concurso público. Na ocasião, pediu que apresentem todos os meios legais de provas para que muitas mais pessoas possam ser convocadas.
Os queixosos deverão, assim que entrar em exercício, ocupar vagas na Administração Central, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação.
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