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quarta-feira, 4 de abril de 2012

Carta do território da cidadania do Marajó sobre a educação ribeirinha



1. COLEGIADO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO MARAJÓ- CODETEM Carta do Território da Cidadania do Marajó Sobre a Educação Ribeirinha Portel, 30 de Março de 2012. O Território da Cidadania do Marajó, através do Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Marajó –(CODETEM), juntamente com Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM), Prefeitura Municipal de Portel, Instituto Peabiru, Rede de Educação Cidadã (RECID), organizações Não Governamentais e entidades Governamentais Federais, Estaduais e Municipais reuniram-se nos dias 28, 29 e 30 de março de 2012, no auditório Manarijó, situado na Avenida Magalhães Barata, com a Rua Hugo Carlos Sabóia, bairro Centro, cidade de Portel, para realizar o II ENCONTRO DE GESTÃO TERRITORIALDO MARAJÓ: Um Olhar Marajoara sobre a educação ribeirinha, tendo em vista a implementação do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó. Esta Carta resume as principais demandas levantadas durante os debates sobre a Educação Ribeirinha na Mesorregião do Marajó, bem como a gestão, implementação de vários programas que, na atualidade, apóiam o processo educacional junto às famílias ribeirinhas. Assim, elencam-se como exigências aos governantes para o avanço da educação no Marajó:
EIXO I - EDUCAÇÃO BÁSICA: OLHANDO REALIDADES E DEMANDAS
1. Garantir e expandir espaços de ensino infantil nas comunidades ribeirinhas, assim como profissionais qualificados e transporte equipado de acordo com a realidade de cada comunidade;
 2. Trabalhar o currículo voltado para as reais necessidades das comunidades, nas etapas de ensino infantil, fundamental e médio, obedecendo assim, o nível de desenvolvimento de aprendizagem dos educandos e não visando apenas séries /ano;
3. Garantir a elaboração de livros didáticos que contextualizem a realidade cultural marajoara; 4. Garantir acompanhamento permanente do Conselho Tutelar e da Secretaria de Trabalho e Assistência Social nas escolas do campo;
5. Garantir e efetivar a inclusão digital nas escolas ribeirinhas, das florestas e dos campos, com aquisição de Kits de energia solar (placa, estabilizador, bateria de preferência de 550 amperes).
EIXO II - ENSINO SUPERIOR: OLHANDO REALIDADES E DEMANDAS
1. Construir uma política de ensino superior para o Marajó, considerando as particularidades do território em sua grade curricular.
2. Realizar pesquisas mais aprofundadas a partir do eixo educação dentro do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Território do Marajó, de modo a subsidiar a implantação de cursos de graduação e pós-graduação, de acordo com a identidade do território.
3. Implantar e implementar a Universidade Federal do Marajó com campus itinerante fluvial.
4. Garantir o acesso aos cursos técnicos, graduação e pós-graduação nas seguintes áreas: Ambiental, Étnico-Racial, Pecuária, Agronomia, Medicina, Gestão em Saúde, Piscicultura, Aqüicultura e Turismo, todos voltados para a realidade local.
5. Garantir investimentos em infraestrutura nos Campi de ensino superior e incluir os municípios do Marajó como prioridade no Plano Nacional de Banda Larga.
6. Criação de políticas específicas para assistência estudantil aos acadêmicos marajoaras.
7. Que a comissão interministerial envie relatórios de acompanhamento do Plano Marajó em que constem um painel das metas previstas pelo plano para a educação superior.
8. Que as instituições de Ensino Técnico e Superior proporcionem ao aluno capacitação para exercer os conhecimentos adquiridos em suas próprias comunidades.
9. Garantir a publicação de editais específicos para a área de pesquisa e extensão do Marajó.
10. Que a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) garanta a universalização do acesso dos alunos da zona rural ao ensino médio para a continuidade de sua formação.
EIXO III - GESTÃO, FINANCIAMENTO, INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL,PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
1. Ampliar os repasses em 50% do PNATE, considerando as complexidades geográficas e baixa renda das populações ribeirinhas.
2. Que os municípios cumpram a legislação que garante a compra de produtos oriundos da agricultura familiar com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar e que se amplie de 30% para 50% o percentual do referido recurso.
3. Equiparar o valor custo aluno/ano, ribeirinhos do ensino fundamental, aos alunos indígenas e quilombolas.
4. Que haja cooperação técnica entre os entes federados (MEC, SPU e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) para a construção de escolas aos alunos marajoaras, de acordo com suas especificidades de forma que se realize uma educação de qualidade, focada na sustentabilidade local.
5. Garantir o aumento da complementação dos recursos da união ao FUNDEB, considerando a qualificação, mobilidade, valorização dos trabalhadores em educação e viabilizar cartilhas de orientações do uso desses recursos.
6. Realizar Audiência Pública com os representantes do MEC e SEDUC-PA em cada município do Marajó, juntamente com representantes do Tribunal de Conta da União, Tribunal de Conta do Estado-PA, Tribunal de Conta dos Municípios e Ministérios Públicos Federal e Estadual para a devida apuração dos gastos dos repasses para a Educação e, assim garantir total Transparências na aplicação destes Recursos.
7. Realizar, anualmente, auditorias nos municípios pelos órgãos tais como: Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União.
8. Exigir que todos os municípios do Marajó concluam e executem, de forma participativa com o governo e sociedade civil organizada, o Plano de Ações Articuladas, como também priorizem os municípios da região.
9. Fortalecer o Fórum Permanente de Educação para discutir as problemáticas educacionais específicas do Marajó levando em consideração suas características regionais, culturais, sociais, políticas, religiosa e econômica.
10. Implementar e dar autonomia inclusive financeira para os Conselhos de Controle Social, bem como a potencialização através de capacitação inicial e continuada para os conselheiros.
EIXO IV- FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA EDUCAÇÃO
1. Elaboração e Implantação do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração (PCCR) unificado em todos os municípios do Arquipélago do Marajó com inclusão da hora atividade de 1/3 da jornada trabalho.
2. Pagamento imediato do Piso Salarial Nacional imediato.
3. Oferta de concurso público para todos os profissionais da educação nos respectivos cargos/função e/ou níveis.
4. Eleição direta para direção e vice-direção de unidades escolares.
5. Ampliação dos programas de formação sobre diversidade: Educação do Campo e Ribeirinha, Educação Ambiental, Relação de Gênero, Etnia, Identidade Cultural, Sexualidade e Educação Inclusiva garantindo Assistência Técnica do MEC.
EIXO V - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃOAMBIENTAL
1. Implementação de uma comissão multidisciplinar para fortalecer e desenvolver tecnologias sociais no reaproveitamento de resíduos sólidos que promovam a reciclagem bem como a fabricação de artefatos através do artesanato para o uso familiar e geração trabalho e renda. 2. Estimular a criação e fortalecimento de associações e cooperativas de comunidades extrativistas e quilombolas, com assistência técnica adequada com vistas a atender a demanda pela alimentação escolar regionalizada.
3. Fortalecimento do temas relacionados à segurança alimentar e meio ambiente e implementação dos Centros de educação ambiental dos Municípios do Marajó (CEA’s). 4. Ampliação do quadro e valorização do profissional de nutrição no fortalecimento da alimentação escolar marajoara.
5. Implementação e acompanhamento técnico do programa de hortas escolares respeitando a diversidade territorial e desenvolvendo tecnologias de plantios e manejo.
6. Que sejam lançados projetos arquitetônicos para construção de escolas respeitando a regionalidade, com conforto ambiental, com saneamento e esgotamento sanitário adequado as populações locais.
7. Criação de sistemas de produção familiar adaptados à realidade marajoara, voltados para a segurança alimentar e nutricional, com apoio de órgãos de pesquisa e extensão.
EIXO VI: POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: EDUCAÇÃO DO CAMPOPOPULAR E INCLUSÃO DIGITAL
1. Garantir orçamento e recursos financeiros do Estado e União em todos os municípios do Marajó para a criação e manutenção de Casas Familiares Rurais.
2. Que o Fundo Nacional de Educação (FNDE) simplifique a documentação necessária exigida aos municípios para melhor acesso aos recursos de estruturação da Educação no Campo e Ribeirinha.
3. Ajustar a política do programa do Governo Federal CAMINHO DA ESCOLA, atendendo a realidade dos alunos marajoaras (barcos com motor a diesel, formação técnica naval dos condutores e prioridade para a construção de barcos nos próprios municípios).
4. Ampliação e garantia orçamentária do Programa LUZ PARA TODOS a todos os municípios do Marajó a fim de viabilizar a inclusão digital via banda larga.
5. Implementar em todos os municípios do Marajó o Ensino Médio nas Comunidades Rurais que tenham demanda.
6. Transformar o Programa Saberes da Terra, PRONERA e PRONACAMPO em política pública permanente para as populações do campo/ribeirinho.
7. Substituir no prazo de 02 anos os espaços improvisados em que funcionam as escolas do Marajó, com a construção de novas unidades escolares, garantindo alojamentos para professores e espaços pedagógicos com metodologia de educação Popular Freiriana. Nesta nova estrutura, que sejam direcionados locais para que as mães possam deixar seus filhos no momento em que estejam em atividades escolares. 5
8. Estabelecer e garantir nas séries/anos multisseriadas para cada 15 alunos 01 Professor por turma no Meio Rural.
9. Potencializar as políticas da educação infantil adequadas ao Marajó na garantia de direitos de crianças de 3 a 5 anos.
10. Ampliação da Formação Profissional Continuada específica para a educação do campo/ribeirinho.
11. Criar Política Educacional de Inclusão para as mulheres (mães) ribeirinhas.
12. Fortalecer política de assistência técnica rural em benefício de famílias marajoaras através da SAGRI, EMATER, SENAR e SEBRAE.
13. Garantir o Ensino Médio com um Currículo voltado à realidade Ribeirinha do Marajó.EIXO VII: INTEGRAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL NOSSA VÁRZEA AOPROGRAMA BRASIL SEM MISÉRIA COMO ESTRATÉGIA DEFORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO NO CAMPO/RIBEIRINHA 1. Realização de mutirões de integração entre as entidades governamentais da ação de regularização fundiária do Projeto Nossa Várzea da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e ações de inclusão social e produtiva do Programa Brasil Sem Miséria, especialmente a Busca Ativa do CadÚNico, Programa Bolsa Família e Bolsa Verde. 2. Extensão da prioridade do Programa Bolsa Família já existente para quilombolas e ribeirinhos em apoio à afirmação da identidade ribeirinha marajoara e a sua inclusão social. 3. Que haja novo critério de cálculo do Índice de Gestão Descentralizada –IGD - considerando a dificuldade de acesso, geografia e extensão territorial dos municípios do Arquipélago do Marajó. 4. Maior aporte de recursos aos municípios para sua estruturação em relação à Busca Ativa do – Cadastro Único dos Programas Sociais - CadÚnico. 5. Capacitação dos profissionais das Secretarias de Educação Municipais para atendimento do Programa Bolsa Verde e Bolsa Família, bem da qualificação das Secretarias Municipais de Assistência Social na ação de Busca Ativa do CadÚNico. 6. Adequação da estrutura da Caixa Econômica Federal para o atendimento das famílias marajoaras, especialmente às mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família e Bolsa Verde.
7. Disponibilização de barcos pelos governos Federal, Estadual e Municipal para atuar no atendimento do Programa Bolsa Verde na Mesorregião do Marajó. O II ENCONTRO DE GESTÃO TERRITORIAL DO MARAJÓ é uma iniciativada sociedade marajoara na busca por cidadania. Mais do que isso, trata-se da valorização dos educadores do campo que lutam por dias melhores para nossa gente. Muitos apontamentos desta carta apresentam reflexões sobre a estrutura atual que dispomos. Entretanto, de todos os desafios existentes, o maior é sem dúvida encontrar uma nova filosofia de ensino e educação, desta vez, com olhar verdadeiramente marajoara.
ASSINAM ESTE DOCUMENTO:
Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Marajó – CODETEM
Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó – AMAM
Instituto Lupa Marajó
Universidade Federal do Pará – Campus Universitário do Marajó Breves-UFPA
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curralinho
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ponta de Pedras
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeira do Arari
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anajás
Casa Familiar Rural de Gurupá
Diocese de Ponta de Pedras
Prelazia do Marajó
Prefeitura Municipal de Melgaço
Prefeitura Municipal de Chaves
Prefeitura Municipal de Portel
Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari
Colônia de Pescadores Z-59 – Muaná
Colônia de Pescadores Z-37 – Curralinho
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará/SINTEPP
Associação Quilombola de Bacabal – Salvaterra
Associação de Trabalhadores Para Integração Social de Melgaço- ATISMEL
Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
CODETEM
Saberes da Terra de Portel
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica. -SINASEFE-SEÇÃO PARA
Coordenação das Associações de Remanescentes de Quilombo do Estado do Pará – Malungo
O Museu do Marajó- Padre Giovanni Gallo.
Rede de Educação Cidadã – RECID
Instituto Peabiru/ Programa Viva Marajó
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/ Regional Marajó
Movimento de Mulheres do Marajó
Câmara Municipal de Curralinho
Câmara Municipal de Portel
Ministério do Meio Ambiente – MMA
Ministério de Educação – MEC
Secretaria Nacional do Patrimônio da União- SNPU
Superintendência de Patrimônio da União – SPU/PA
Secretaria de Estado de Educação do Pará- SEDUC-PA
Secretaria de Estado de Assistência social- SEAS
Secretaria Municipal de Educação de Portel
Secretaria Municipal de Educação de Melgaço
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Portel
Secretaria Municipal de Educação de Breves
Secretaria Municipal de Educação de Cachoeira do Arari
Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Pesca de Chaves
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Chaves
Secretaria Municipal de Educação de Curralinho
Fórum Paraense de Educação do Campo- FPEC
Fórum de Educação do Campo do Marajó.
Reserva Extrativista Marinha de Soure
Fórum de Articulação do Estuário Amazônico- FAE
Associação de Mulheres Célula de acompanhamento e Informações do Marajó - Projeto Gestão Estratégica dos Territórios Rurais/CAT- UFPA Programa Incubador Tecnológica de Cooperativas Popular e Empreendimentos Solidários –Educadores do Campo do Marajó - UFPA