1. COLEGIADO DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL DO MARAJÓ- CODETEM Carta do Território da Cidadania do Marajó Sobre
a Educação Ribeirinha Portel, 30 de Março de 2012. O Território da Cidadania do
Marajó, através do Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Marajó
–(CODETEM), juntamente com Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó
(AMAM), Prefeitura Municipal de Portel, Instituto Peabiru, Rede de Educação
Cidadã (RECID), organizações Não Governamentais e entidades Governamentais Federais,
Estaduais e Municipais reuniram-se nos dias 28, 29 e 30 de março de 2012, no auditório
Manarijó, situado na Avenida Magalhães Barata, com a Rua Hugo Carlos Sabóia, bairro
Centro, cidade de Portel, para realizar o II ENCONTRO DE GESTÃO TERRITORIALDO
MARAJÓ: Um Olhar Marajoara sobre a educação ribeirinha, tendo em vista a implementação
do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó.
Esta Carta resume as principais demandas levantadas durante os debates sobre a Educação
Ribeirinha na Mesorregião do Marajó, bem como a gestão, implementação de vários
programas que, na atualidade, apóiam o processo educacional junto às famílias ribeirinhas.
Assim, elencam-se como exigências aos governantes para o avanço da educação no Marajó:
EIXO I - EDUCAÇÃO BÁSICA: OLHANDO
REALIDADES E DEMANDAS
1. Garantir e expandir espaços de
ensino infantil nas comunidades ribeirinhas, assim como profissionais
qualificados e transporte equipado de acordo com a realidade de cada
comunidade;
2. Trabalhar o currículo voltado para as reais
necessidades das comunidades, nas etapas de ensino infantil, fundamental e
médio, obedecendo assim, o nível de desenvolvimento de aprendizagem dos
educandos e não visando apenas séries /ano;
3. Garantir a elaboração de
livros didáticos que contextualizem a realidade cultural marajoara; 4. Garantir
acompanhamento permanente do Conselho Tutelar e da Secretaria de Trabalho e
Assistência Social nas escolas do campo;
5. Garantir e efetivar a inclusão
digital nas escolas ribeirinhas, das florestas e dos campos, com aquisição de
Kits de energia solar (placa, estabilizador, bateria de preferência de 550
amperes).
EIXO II - ENSINO SUPERIOR:
OLHANDO REALIDADES E DEMANDAS
1. Construir uma política de
ensino superior para o Marajó, considerando as particularidades do território
em sua grade curricular.
2. Realizar pesquisas mais
aprofundadas a partir do eixo educação dentro do Plano de Desenvolvimento
Sustentável do Território do Marajó, de modo a subsidiar a implantação de
cursos de graduação e pós-graduação, de acordo com a identidade do território.
3. Implantar e implementar a
Universidade Federal do Marajó com campus itinerante fluvial.
4. Garantir o acesso aos cursos
técnicos, graduação e pós-graduação nas seguintes áreas: Ambiental,
Étnico-Racial, Pecuária, Agronomia, Medicina, Gestão em Saúde, Piscicultura,
Aqüicultura e Turismo, todos voltados para a realidade local.
5. Garantir investimentos em
infraestrutura nos Campi de ensino superior e incluir os municípios do Marajó
como prioridade no Plano Nacional de Banda Larga.
6. Criação de políticas
específicas para assistência estudantil aos acadêmicos marajoaras.
7. Que a comissão
interministerial envie relatórios de acompanhamento do Plano Marajó em que
constem um painel das metas previstas pelo plano para a educação superior.
8. Que as instituições de Ensino
Técnico e Superior proporcionem ao aluno capacitação para exercer os
conhecimentos adquiridos em suas próprias comunidades.
9. Garantir a publicação de
editais específicos para a área de pesquisa e extensão do Marajó.
10. Que a Secretaria de Estado de
Educação (SEDUC) garanta a universalização do acesso dos alunos da zona rural
ao ensino médio para a continuidade de sua formação.
EIXO III - GESTÃO, FINANCIAMENTO,
INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL,PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
1. Ampliar os repasses em 50% do
PNATE, considerando as complexidades geográficas e baixa renda das populações
ribeirinhas.
2. Que os municípios cumpram a
legislação que garante a compra de produtos oriundos da agricultura familiar
com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar e que se amplie de 30%
para 50% o percentual do referido recurso.
3. Equiparar o valor custo
aluno/ano, ribeirinhos do ensino fundamental, aos alunos indígenas e
quilombolas.
4. Que haja cooperação técnica
entre os entes federados (MEC, SPU e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) para a construção
de escolas aos alunos marajoaras, de acordo com suas especificidades de forma
que se realize uma educação de qualidade, focada na sustentabilidade local.
5. Garantir o aumento da
complementação dos recursos da união ao FUNDEB, considerando a qualificação,
mobilidade, valorização dos trabalhadores em educação e viabilizar cartilhas de
orientações do uso desses recursos.
6. Realizar Audiência Pública com
os representantes do MEC e SEDUC-PA em cada município do Marajó, juntamente com
representantes do Tribunal de Conta da União, Tribunal de Conta do Estado-PA,
Tribunal de Conta dos Municípios e Ministérios Públicos Federal e Estadual para
a devida apuração dos gastos dos repasses para a Educação e, assim garantir
total Transparências na aplicação destes Recursos.
7. Realizar, anualmente,
auditorias nos municípios pelos órgãos tais como: Tribunal de Contas dos
Municípios, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União.
8. Exigir que todos os municípios
do Marajó concluam e executem, de forma participativa com o governo e sociedade
civil organizada, o Plano de Ações Articuladas, como também priorizem os
municípios da região.
9. Fortalecer o Fórum Permanente
de Educação para discutir as problemáticas educacionais específicas do Marajó
levando em consideração suas características regionais, culturais, sociais,
políticas, religiosa e econômica.
10. Implementar e dar autonomia
inclusive financeira para os Conselhos de Controle Social, bem como a
potencialização através de capacitação inicial e continuada para os
conselheiros.
EIXO IV- FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS NA EDUCAÇÃO
1. Elaboração e Implantação do
Plano de Cargos e Carreira e Remuneração (PCCR) unificado em todos os
municípios do Arquipélago do Marajó com inclusão da hora atividade de 1/3 da
jornada trabalho.
2. Pagamento imediato do Piso
Salarial Nacional imediato.
3. Oferta de concurso público
para todos os profissionais da educação nos respectivos cargos/função e/ou
níveis.
4. Eleição direta para direção e
vice-direção de unidades escolares.
5. Ampliação dos programas de
formação sobre diversidade: Educação do Campo e Ribeirinha, Educação Ambiental,
Relação de Gênero, Etnia, Identidade Cultural, Sexualidade e Educação Inclusiva
garantindo Assistência Técnica do MEC.
EIXO V - SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃOAMBIENTAL
1. Implementação de uma comissão
multidisciplinar para fortalecer e desenvolver tecnologias sociais no
reaproveitamento de resíduos sólidos que promovam a reciclagem bem como a
fabricação de artefatos através do artesanato para o uso familiar e geração
trabalho e renda. 2. Estimular a criação e fortalecimento de associações e
cooperativas de comunidades extrativistas e quilombolas, com assistência
técnica adequada com vistas a atender a demanda pela alimentação escolar
regionalizada.
3. Fortalecimento do temas
relacionados à segurança alimentar e meio ambiente e implementação dos Centros
de educação ambiental dos Municípios do Marajó (CEA’s). 4. Ampliação do quadro
e valorização do profissional de nutrição no fortalecimento da alimentação
escolar marajoara.
5. Implementação e acompanhamento
técnico do programa de hortas escolares respeitando a diversidade territorial e
desenvolvendo tecnologias de plantios e manejo.
6. Que sejam lançados projetos
arquitetônicos para construção de escolas respeitando a regionalidade, com
conforto ambiental, com saneamento e esgotamento sanitário adequado as
populações locais.
7. Criação de sistemas de
produção familiar adaptados à realidade marajoara, voltados para a segurança
alimentar e nutricional, com apoio de órgãos de pesquisa e extensão.
EIXO VI: POLÍTICAS PÚBLICAS
EDUCACIONAIS: EDUCAÇÃO DO CAMPOPOPULAR E INCLUSÃO DIGITAL
1. Garantir orçamento e recursos
financeiros do Estado e União em todos os municípios do Marajó para a criação e
manutenção de Casas Familiares Rurais.
2. Que o Fundo Nacional de
Educação (FNDE) simplifique a documentação necessária exigida aos municípios
para melhor acesso aos recursos de estruturação da Educação no Campo e
Ribeirinha.
3. Ajustar a política do programa
do Governo Federal CAMINHO DA ESCOLA, atendendo a realidade dos alunos
marajoaras (barcos com motor a diesel, formação técnica naval dos condutores e
prioridade para a construção de barcos nos próprios municípios).
4. Ampliação e garantia
orçamentária do Programa LUZ PARA TODOS a todos os municípios do Marajó a fim
de viabilizar a inclusão digital via banda larga.
5. Implementar em todos os
municípios do Marajó o Ensino Médio nas Comunidades Rurais que tenham demanda.
6. Transformar o Programa Saberes
da Terra, PRONERA e PRONACAMPO em política pública permanente para as
populações do campo/ribeirinho.
7. Substituir no prazo de 02 anos
os espaços improvisados em que funcionam as escolas do Marajó, com a construção
de novas unidades escolares, garantindo alojamentos para professores e espaços
pedagógicos com metodologia de educação Popular Freiriana. Nesta nova
estrutura, que sejam direcionados locais para que as mães possam deixar seus
filhos no momento em que estejam em atividades escolares. 5
8. Estabelecer e garantir nas
séries/anos multisseriadas para cada 15 alunos 01 Professor por turma no Meio
Rural.
9. Potencializar as políticas da
educação infantil adequadas ao Marajó na garantia de direitos de crianças de 3
a 5 anos.
10. Ampliação da Formação
Profissional Continuada específica para a educação do campo/ribeirinho.
11. Criar Política Educacional de
Inclusão para as mulheres (mães) ribeirinhas.
12. Fortalecer política de
assistência técnica rural em benefício de famílias marajoaras através da SAGRI,
EMATER, SENAR e SEBRAE.
13. Garantir o Ensino Médio com
um Currículo voltado à realidade Ribeirinha do Marajó.EIXO VII: INTEGRAÇÃO DO
PROGRAMA FEDERAL NOSSA VÁRZEA AOPROGRAMA BRASIL SEM MISÉRIA COMO ESTRATÉGIA
DEFORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO NO CAMPO/RIBEIRINHA 1. Realização de mutirões de
integração entre as entidades governamentais da ação de regularização fundiária
do Projeto Nossa Várzea da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e ações de
inclusão social e produtiva do Programa Brasil Sem Miséria, especialmente a
Busca Ativa do CadÚNico, Programa Bolsa Família e Bolsa Verde. 2. Extensão da
prioridade do Programa Bolsa Família já existente para quilombolas e
ribeirinhos em apoio à afirmação da identidade ribeirinha marajoara e a sua
inclusão social. 3. Que haja novo critério de cálculo do Índice de Gestão
Descentralizada –IGD - considerando a dificuldade de acesso, geografia e
extensão territorial dos municípios do Arquipélago do Marajó. 4. Maior aporte
de recursos aos municípios para sua estruturação em relação à Busca Ativa do –
Cadastro Único dos Programas Sociais - CadÚnico. 5. Capacitação dos
profissionais das Secretarias de Educação Municipais para atendimento do
Programa Bolsa Verde e Bolsa Família, bem da qualificação das Secretarias
Municipais de Assistência Social na ação de Busca Ativa do CadÚNico. 6.
Adequação da estrutura da Caixa Econômica Federal para o atendimento das
famílias marajoaras, especialmente às mulheres beneficiárias do Programa Bolsa
Família e Bolsa Verde.
7. Disponibilização de barcos
pelos governos Federal, Estadual e Municipal para atuar no atendimento do
Programa Bolsa Verde na Mesorregião do Marajó. O II ENCONTRO DE GESTÃO
TERRITORIAL DO MARAJÓ é uma iniciativada sociedade marajoara na busca por
cidadania. Mais do que isso, trata-se da valorização dos educadores do campo
que lutam por dias melhores para nossa gente. Muitos apontamentos desta carta
apresentam reflexões sobre a estrutura atual que dispomos. Entretanto, de todos
os desafios existentes, o maior é sem dúvida encontrar uma nova filosofia de
ensino e educação, desta vez, com olhar verdadeiramente marajoara.
ASSINAM ESTE DOCUMENTO:
Colegiado de Desenvolvimento
Territorial do Marajó – CODETEM
Associação dos Municípios do
Arquipélago do Marajó – AMAM
Instituto Lupa Marajó
Universidade Federal do Pará –
Campus Universitário do Marajó Breves-UFPA
Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Curralinho
Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Portel
Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Ponta de Pedras
Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Cachoeira do Arari
Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Anajás
Casa Familiar Rural de Gurupá
Diocese de Ponta de Pedras
Prelazia do Marajó
Prefeitura Municipal de Melgaço
Prefeitura Municipal de Chaves
Prefeitura Municipal de Portel
Prefeitura Municipal de Cachoeira
do Arari
Colônia de Pescadores Z-59 –
Muaná
Colônia de Pescadores Z-37 –
Curralinho
Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública do Pará/SINTEPP
Associação Quilombola de Bacabal
– Salvaterra
Associação de Trabalhadores Para
Integração Social de Melgaço- ATISMEL
Serviço Federal de Processamento
de Dados - SERPRO
CODETEM
Saberes da Terra de Portel
Sindicato Nacional dos Servidores
Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica. -SINASEFE-SEÇÃO PARA
Coordenação das Associações de
Remanescentes de Quilombo do Estado do Pará – Malungo
O Museu do Marajó- Padre Giovanni
Gallo.
Rede de Educação Cidadã – RECID
Instituto Peabiru/ Programa Viva
Marajó
Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural – EMATER/ Regional Marajó
Movimento de Mulheres do Marajó
Câmara Municipal de Curralinho
Câmara Municipal de Portel
Ministério do Meio Ambiente – MMA
Ministério de Educação – MEC
Secretaria Nacional do Patrimônio
da União- SNPU
Superintendência de Patrimônio da
União – SPU/PA
Secretaria de Estado de Educação
do Pará- SEDUC-PA
Secretaria de Estado de
Assistência social- SEAS
Secretaria Municipal de Educação
de Portel
Secretaria Municipal de Educação
de Melgaço
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Portel
Secretaria Municipal de Educação
de Breves
Secretaria Municipal de Educação
de Cachoeira do Arari
Secretaria Municipal de
Agricultura Pecuária e Pesca de Chaves
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Chaves
Secretaria Municipal de Educação
de Curralinho
Fórum Paraense de Educação do
Campo- FPEC
Fórum de Educação do Campo do
Marajó.
Reserva Extrativista Marinha de
Soure
Fórum de Articulação do Estuário
Amazônico- FAE
Associação de Mulheres Célula de
acompanhamento e Informações do Marajó - Projeto Gestão Estratégica dos Territórios
Rurais/CAT- UFPA Programa Incubador Tecnológica de Cooperativas Popular e
Empreendimentos Solidários –Educadores do Campo do Marajó - UFPA
Nenhum comentário:
Postar um comentário