Em parecer que pede o bloqueio dos bens das empreiteiras, Ministério
Público Federal afirma que a estatal é alvo de corrupção há mais de uma
década
No parecer em que pede à Justiça Federal do Paraná o bloqueio dos bens
das empreiteiras alvo da fase "Juízo Final" da Operação Lava Jato, o
Ministério Público Federal afirma que o esquema criminoso investigado
atua na estatal ao menos desde 1999. Subscrito pelo procurador regional
Carlos Fernando dos Santos Lima e pelos procuradores Roberson Henrique
Pozzobon e Diogo Castor de Mattos, o pedido é um dos tópicos da peça de
98 páginas em que o MPF resume as provas e indícios contra as
empreiteiras produzidos pela Polícia Federal.
Na página 97, afirmam os procuradores: “Muito embora não seja
possível dimensionar o valor total do dano é possível afirmar que o
esquema criminoso atuava há pelo menos 15 anos na Petrobras, pelo que a
medida proposta (sequestro patrimonial das empresas) ora intentada não
se mostra excessiva”. De acordo com o MPF, as empreiteiras a terem no
mínimo 10% de seus ativos bloqueados firmaram juntas ao menos 59,5
bilhões de reais em contratos com a Petrobras.
O juiz Sergio Moro negou o pedido de bloqueio dos ativos das
empresas, temendo a quebra das companhias.. Argumenta o juiz:
“Considerando a magnitude dos crimes e o tempo pelo qual se estenderam,
não há condições de bloquear de imediato 5% ou 10% do montante dos
contratos celebrados com a Petrobras ou mesmo sobre estimado ganho
ilícito da empresa, sob pena de imediatos problemas de liquidez e de
possível quebra das empresas, sendo de se lembrar que tratam-se das
maiores empreiteiras do país e ainda envolvidas em diversas obras
públicas espalhadas no território nacional, com o que a medida teria
impactos significativos também para terceiros.”
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