União, Estado e município devem promover ações educacionais e campanhas nos meios de comunicação, pede MPF à Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) quer que a União, o
Estado do Pará e o município de Santarém sejam obrigados a promover com
urgência medidas educativas para combater o racismo contra indígenas no
município. Denúncias registradas pelo MPF mostram que atos
discriminatórios contra os índios têm sido recorrentes em Santarém,
principalmente em ambientes escolares ou em meio a disputas pelo direito
à terra.
Encaminhada à Justiça Federal em Santarém na última quinta-feira,
20 de fevereiro, a ação pede decisão urgente para determinar que sejam
desenvolvidos, por exemplo, programas educativos no sistema educacional e
nos meios de comunicação de massa para o combate ao racismo, e
distribuição de cartilhas a estudantes e à população em geral contra a
discriminação étnica.
Para que seja garantida a realização dessas medidas, o MPF pediu à
Justiça o sequestro da verba orçamentária destinada à publicidade de
atos institucionais dos governos. Segundo a ação, esses recursos devem
ser aplicados especialmente no desenvolvimento de campanhas educacionais
nos meios de comunicação de massa, como rádios e televisões.
O MPF quer que a União, Estado e município de Santarém sejam
obrigados a apresentar, a cada 30 dias, relatório detalhado sobre as
providências tomadas. Caso a Justiça acate os pedidos do MPF e a decisão
não seja cumprida, a ação pede a aplicação de multa diária de R$ 1 mil
contra o ministro da Educação, o governador do Estado, o secretário
estadual de
Educação, o prefeito de Santarém e a secretária municipal de
Educação.
Histórico – Há aproximadamente uma década, diversos povos
indígenas da região de Santarém passaram a se engajar em um amplo
movimento de autodeterminação de suas identidades indígenas e
reivindicações de direitos constitucionalmente assegurados, tais como
demarcação de territórios, educação diferenciada e saúde, registra a
ação.
Esse processo, no entanto, é encarado com desconfiança pela
sociedade regional e por movimentos sociais em atividade no município,
que negam a identidade indígena desses povos, diz o MPF. “São constantes
as afirmações de que se trata de índios falsos, que tentam se
passar por índios para obter supostos benefícios, obter terra alheia,
etc”, registra informação pericial do analista em antropologia do MPF em
Santarém.
Como exemplos da crescente intolerância contra indígenas no
município, o MPF citou na ação casos de denúncias de atos
discriminatórios em escolas, de atos praticados por servidores públicos e
até o incêndio de uma moradia indígena este ano. “Existe perigo de dano
irreparável ou de difícil reparação, em razão dos recentes episódios de
intolerância étnica que ocorreram na região”, alerta ação.
O MPF pediu à Justiça Federal que, ao final do processo, sentença
determine à União, Estado e município a realização contínua de programas
educativo na rede de ensino e nos meios de comunicação para combater o
racismo e a discriminação étnica.
A ação pede sentença que obrigue a abordagem, no currículo escolar
da rede pública municipal, estadual e particular, assim como nas
universidades, da história dos povos indígenas da região e suas
contribuições na construção da formação política, religiosa e social do
Brasil, do Estado e do município.
Processo nº 0000426-87.2014.4.01.3902
Acompanhamento processual: http://goo.gl/H76zRM
Nenhum comentário:
Postar um comentário