Segundo
informações do jornal O Estado de São Paulo, houve alteração
contratual que beneficiou os donos da usina com perdão de multa
milionária
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao presidente do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
Luciano Coutinho, que envie cópias do Termo Aditivo ao contrato de
financiamento da obra de Belo Monte, assim como os documentos que
serviram de suporte ao aditivo. O ofício, assinado pelo procurador
Felício Pontes Jr, foi enviado hoje, após reportagem do jornal O
Estado de São Paulo que informa uma alteração contratual feita
pelo BNDES no final de 2014 que beneficiaria a Norte Energia S.A com
o perdão de multas devidas por atraso.
O MPF tem um procedimento investigando o financiamento concedido pelo
BNDES à usina de Belo Monte. No ano passado enviou informações à
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o pedido da
Norte Energia para que não fosse punida pelo atraso nos cronogramas
físicos da obra. Para o MPF, não cabe perdão de multas e dívidas
porque a própria empresa é a única responsável pelo atraso na
emissão de licenças e autorizações, por omissão ou inação em
cumprir suas obrigações.
De acordo com a reportagem do jornal, assinada pelo jornalista André
Borges, a alteração contratual feita pelo BNDES livrou a Norte
Energia de uma multa do banco por descumprimento de cláusulas do
financiamento, que poderia chegar a R$ 75 milhões. “A punição
deixou de existir porque o banco concordou em alterar as datas de
execução de obras da usina, que está em construção no Rio Xingu,
no Pará. Ao mudar o cronograma original que exigia do consórcio, as
multas por atrasos simplesmente desapareceram”, diz a reportagem.
Dentro da Aneel, os atrasos de Belo Monte já tem pareceres das áreas
técnicas e jurídicas que recomendam a aplicação de sanções,
descartando os argumentos da empresa que tentam jogar a
responsabilidade para o poder público. Mas até agora, não foi
tomada uma decisão oficial da Agência sobre o tema. Uma reunião no
dia 3 de fevereiro passado deveria ter decidido sobre o assunto, mas
a pauta foi modificada a pedido da concessionária de energia.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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