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terça-feira, 8 de novembro de 2016

Portel: Audiência pública com bispo do Marajó e CNBB aconteceu nesta terça 08



O Bispo da Prelazia do Marajó, Dom Evaristo Spengler, participou hoje (07) de uma Audiência Pública com os trabalhadores da educação de Portel, conjuntamente com a Henriqueta Cavalcante, da CNBB. Nesse município, situado a 250 quilômetros da capital Belém, os profissionais da educação estão no seu 29º dia de greve e os atrasos no pagamento de servidores causam impacto negativo na economia do município, cuja população é de 58 mil habitantes e vive praticamente dependente de cargos públicos.

As tentativas de solução para os problemas são várias. Hoje, por exemplo, aconteceu uma audiência com Defensoria Pública Regional em Breves, da qual participaram o coordenador do SINTEPP Rozenildo de Deus Machado e a professora Lucidalva Maciel. Esta última relatou os encaminhamentos no sentido de abrir um processo para realizar o bloqueio da conta da educação e demais servidores públicos do município de Portel, pois a Justiça da Comarca da cidade já negou semelhante pedido.

Na Audiência Pública, diversas pessoas pediram socorro à representante da CNBB e ao bispo, inclusive a divulgação na mídia estadual e federal, a exemplo de outros municípios em que secretários e prefeitos são presos por coisas de menor impacto como os que vêm ocorrendo em Portel, como demissão de pessoas portadoras de câncer, mulheres em licença maternidade e outros que estão de licença para tratamento de saúde, além de irregularidades no Instituto Municipal de Previdência de Portel.

De acordo com o vereador Rosivaldo Paranhos de Almeida, o inchaço na folha de pagamento das secretarias da prefeitura de Portel teve fins eleitorais. Almeida lembrou que os seus pares na Câmara Municipal ficaram saturados de contar com um irmão do prefeito como presidente e seus desmandos, resolveram tirá-lo do poder de fiscalizar seu próprio irmão e, três dias antes da eleição da Mesa Diretora atual, se deslocaram para um local no interior do município, longe do assédio dos irmãos Ferreira, sem acesso nem a celular. Depois de tomar a presidência da CMP das mãos dos irmãos Ferreira, a Câmara pode fazer denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios, mas até o momento não houve providência alguma.

Como último ato contra os servidores públicos, o prefeito de Portel demitiu mais de 500 de diversas secretarias. No entendimento do vereador Valdo Paranhos, o prefeito Paulo Ferreira cometeu improbidade administrativa ao empregar excessivo número de servidores temporários com finalidade de eleger vereadores de sua coligação. Como último relato, o vereador do Partido Solidariedade afirmou que a demissão de professores não é motivo para se livrar da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que as turmas de alunos não serão fechadas.

A representante da CNBB concluiu que o Ministério Público em Portel não está sendo atuante, o que prejudica os trabalhos do Judiciário. Considerou a demissão ilegal, adiantando que participaria de uma reunião com o Promotor Público André Cavalcante e se colocou à disposição da comunidade. Condenou a atitude de companheiros sindicalizados estarem levando as informações ao gestor municipal e secretária de educação, taxando-os de traidores. Incentivou a coesão dos trabalhadores na luta contra as injustiças.

O bispo, por sua vez, disse que os depoimentos o sensibilizaram muito, apesar de ter recebido informações preliminares acerca da situação vivenciada no município. Considerou o inchaço da folha de pagamento relatado pelo vereador Rosivaldo Paranhos uma finalidade eleitoral, concluindo ser um ato de corrupção. No entanto, se houve a necessidade da contratação, estes trabalhadores demitidos deveriam continuar. Aproveitou para dizer que pretende ter uma reunião com o prefeito, caso este esteja desejoso de manter diálogo ou mesmo com a secretária de educação. Ratificou, ao final de sua fala, que já dispõe de uma audiência marcada com o promotor público André Cavalcante.

A angústia demonstrada pelos profissionais da educação de Portel nesta audiência com o bispo Evaristo Spengler se assemelha com o conteúdo de reclamações dos professores durante a audiência pública com o promotor de Justiça André Cavalcante, pois:


  1. Na zona rural do Município de Portel a grande maioria dos espaços destinados ao funcionamento do trabalho docente são totalmente inadequados. Chamados de “escolas” sem nenhuma infrarestrutura, funcionam em condições muito precárias afetando drasticamente o processo ensino/aprendizagem.
  2. Não há recursos materiais necessários e condições dignas de trabalho ao pessoal de apoio da área educacional, bem como é quase total a ausência de material didático para o bom desempenho do trabalho docente.
  3. Escassez, insuficiência e insconstância na entrega da merenda escolar, além da falta de qualidade dos alimentos quando, esporadicamente, são fornecidos é outro agravante que compromete negativamente a qualidade do ensino.
  4. A escassez de combustível e paralisação do transporte escolar para os alunos do campo e da cidade vem se agravando cada vez mais.
  5. Um dos maiores problemas constatados é o não-pagamento dos salários dos trabalhadores da educação, sendo que há informações de que existem casos de trabalhadores que estão sem receber seus salários desde o mês de junho/2016. Verdadeira agressão ao que estabelece a Lei. 7.855, de 24.10.1989 (CLT) e LDB.
  6. Diante desse quadro caótico em que se encontra a educação portelense, temos o drástico comprometimento do calendário escolar do campo e da cidade em função do não cumprimento dos 200 dias letivos, conforme determina a LDB, como consequência da falta de merenda, falta de transporte escolar, precarização e insalubridade das salas de aula, não-pagamento dos profissionais da educação, dentre outros.
  7. Diante desse quadro dramático que o sistema educacional de Portel se encontra é necessário que se faça acurada análise referente ao comprometimento dos recursos calculados em torno de 60 milhões destinados à educação para quitar as folhas salariais de dezembro e 13º salários.
  8. Diante das várias falas de comunitários e profissionais do ensino, percebe-se também a necessidade de investigação sobre o esquema de superlotação resultante de contratações para fins eleitoreiros, tornando a folha de pagamento insustentável e totalmente fora do que é estabelecido por lei.
  9. Os trabalhadores da educação também relatam o não-repasse aos bancos credores dos descontos referentes aos empréstimos consignados dos trabalhadores, causando a esses trabalhadores mais transtornos ainda.
  10. Uma outra situação é o não-cumprimento por parte da gestão municipal dos repasses previdenciários obrigatórios ao IMPP e INSS, comprometendo o presente e o futuro dos servidores municipais, suas famílias e do município.
  11. Uma reclamação recorrente dos trabalhadores em educação do campo tem sido a abrupta eliminação da chamada “gratificação do difícil acesso”, direito do trabalhador do campo referente aos meses de janeiro, fevereiro, suas famílias e do município.
  12. Constata-se também o descompromisso da gestão municipal para com a reformulação do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.
  13. Diante do quadro caótico em que se encontra a educação do município de Portel, assim como as demais áreas como saúde e assistência social, sugere-se ao ilustre representante do Ministério Público, a exemplo da medida adotada no Município de Prainha/PA, a exemplo da medida adotada no Município de Prainha/PA, que seja igualmente requerido, de acordo com a lei, ao Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de Portel, o bloqueio dos recursos e o pagamento em 72 horas de todos os salários devidos e em atraso aos servidores públicos do município de Portel (educação, saúde e demais áreas do serviço público).
  14. Propõe-se aqui no presente relatório ao enseno da representatividade da Audiência Pública ora realizada para legitimar a criação de uma Comissão de Acompanhamento com a finalidade de defender junto à SEMED a garantia dos pagamentos devidos e em atraso a todos os servidores, incluindo0se os servidores das outras áreas do serviço público municipal.
  15. Por fim, propõe-se que o SINTEPP, entidade sindical legítima representante da categoria dos trabalhadores em educação, caso haja necessidade legal, venha propor na Justiça a ação competente para o bloqueio referido seja determinado imediatamente como forma de garantir o direito sagrado de todos os trabalhadores do município de Portel.
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