Cidades à beira da falência - Parte 1: Ribeirão Preto

A cidade de Ribeirão Preto (SP), pop. estimada no ano de 2018 em 694.534 pessoas, é um exemplo de cidades grandes com sérios problemas de endividamento, cuja ex-prefeita que tentou aprovar uma LDO com previsões de saneamento das dívidas em três anos, de 2016 a 2019, está presa.

De acordo com o site A Cidade, aquele município vivia um caos financeiro. Especialistas daquele ano de 2016 aconselhavam a venda de patrimônio público e aumento de impostos. A prefeita, por sua vez, tentava cortar gastos, mas a primeira iniciativa em vender as dívidas públicas foram suspensas liminarmente pelo Tribunal de Contas do Estado. Mas os problemas não paravam aí. Ela tinha que reduzir o número de comissionados, cujo apontamento principal provém da Lei de Responsabilidades Fiscais.

A crise vivenciada pelo município ribeirão-pretão afetou os servidores públicos, impulsionando a prefeito a emitir um decreto com a justificativa de que havia "um severo momento financeiro que vem passando o país", "a queda na arrecadação" e a "necessidade de reduzir ao máximo os gastos da máquina pública". Essa decisão levou a prefeitura a conversão de 1/3 das férias dos servidores em pecúnia (venda de 10 dos 30 dias de descanso).

Naquele ano (2016), acontecia a operação Sevandija, o maior esquema de corrupção da cidade, tendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) rejeitado a prestação de contas de 2016. As falhas apontavam déficit de arrecadação de R$ 350,7 milhões, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e atraso no recolhimento de encargos sociais, responsáveis pelo desequilíbrio nas contas da administração. A prefeita, em razão disso, foi condenada a 18 anos de prisão por um esquema que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos, além de ter seus direitos políticos cassados por 8 anos.

Entende-se que houve queda na arrecadação de todos os órgãos públicos e a prefeitura não tomou as medidas necessárias, além de dar um aumento de 10% aos servidores públicos. Frente a isso, o TCE recomendou uma série de medidas: 

• Cautela na relação entre receita corrente líquida e despesas com pessoal;
• Rigidez no controle das datas de recolhimento dos encargos sociais;
• Promoção de ações para elevar a qualidade de serviços ligados à educação e à saúde e para ampliar a oferta de vagas nas escolas;
• A adoção de medidas para a recuperação do estoque da Dívida Ativa, entre outras.