Portel: concurso público 2018 da Prefeitura Municipal

Cronograma estabelecido pelo MP em TAC

A Prefeitura Municipal de Portel realizará concurso público ainda este ano de 2018. O certame deve ser realizado até o dia 2 de dezembro do corrente. A decisão surgiu de um acordo entre o Prefeito Manoel Oliveira dos Santos e o Ministério Público. A nomeação daqueles que forem aprovados deve ocorrer de acordo com a necessidade e o número de vagas ofertadas em edital até o dia 15 de janeiro de 2019.

A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi realizada na última quarta (26), em que o prefeito Manoel Maranhense, como é conhecido, assumiu o compromisso de realizar o certame para o preenchimento de vagas para cargos públicos. Nesse TAC, a prefeitura se compromete a respeitar o limite com gasto de pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A exoneração de todos os atuais servidores deve acontecer até o dia 31 de dezembro deste ano. Somente não serão desligados nessa data os profissionais da saúde, fato que acontecerá somente até o dia 15 de janeiro de 2019. Caso a Prefeitura de Portel não cumpra o prazo estipulado, serão cobrados R$ 15 mil de multa  por cada servidor, de acordo com o TAC.