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segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Portel: Os setores institucionais estão a par do andamento da reestruturação do PCCR?

Estariam os setores competentes cientes dos passos da reestruturação do PCCR da educação? O vereadores, por exemplo, estão sabendo? E os filiados do SINTEPP está sendo informados do que está realmente acontecendo?

Lembro muito bem que em outros momentos havia uma representação da Câmara Municipal de Educação dentro das comissões relevantes para a categoria dos professores. Penso que esse interesse é vital para que os trabalhos camerais tenham maior eficácia nos debates conduzidos com os pés no chão. Um dos que participava vigorosamente era o ex-vereador Ronaldo Alves, do PSOL. De lá pra cá, a Câmara teve o privilégio de receber mais e mais vereadores oriundos da docência, supostamente uma força ao lado dos profissionais da educação.

Por outro lado, o SINTEPP, que tem três representantes (Pedro Cabral, José da Costa e Otoniel Souza), deveria fazer pronunciamentos relacionados às informações repassadas por seus escolhidos. Tais encaminhamentos devem ser feitos para a Coordenação e, em seguida, dar ciência do andamento à Assembleia Geral. Até porque já houve disponibilização da folha de pagamento, dos recursos que entram, do quantitativo gasto com pessoal, com materiais, combustível, transporte escolar, merenda, entre outras despesas como a patronal. 

Em 2017, a Agência Brasil publicou uma matéria cuja manchete era "Quase 86% dos municípios estão  em situação fiscal difícil ou crítica, diz estudo". Tal estudo teria sido realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), cujo teor revelava o assombroso número de 2.613 prefeituras em situação difícil em 2016, cujo número equivale a 85,9% dos municípios brasileiros.

"Na análise por regiões, o Nordeste apresenta a maior proporção de prefeituras em situação fiscal difícil ou crítica: 94,9% dos municípios da região enfrentam problemas nas contas públicas. As cidades em situação fiscal boa e excelente concentram-se no Centro-Oeste (26,1%) e no Sul (24,7%)", diz o estudo. (Confira maiores detalhes em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-08/quase-86-dos-municipios-estao-em-situacao-fiscal-dificil-ou-critica-diz)

Mais recentemente, o Blog do AFTM (escrito por Paulo R. Haddad) publicou em 2018 a postagem "Como a crise econômica chegou aos municípios brasileiros", atestando que  centenas de municípios  vêem a crise financeira manifestada pelo desequilíbrio  das finanças públicas locais, pela elevação das taxas de desemprego e de subemprego, pelo empobrecimento de diferentes grupos sociais, entre outros. De acordo com essa publicação, os problemas que os prefeitos enfrentam estão relacionados com a atual crise econômica brasileira. (Excelente texto, do qual pode-se obter embasamento antes de falar impropérios com conotação de indução-manipulação: veja em: http://blogdoaftm.web2419.uni5.net/como-crise-economica-chegou-aos-municipios-brasileiros/)




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