O SINTEPP decidiu, em assembleia geral, que o Dia dos Professores será comemorado com o Dia dos Servidores Públicos, ato realizado no dia 5 de outubro do corrente.
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Mas... você sabe por que 28 de outubro é o dia do servidor público? Por que esta data?
O Decreto-Lei número 1.713 de 1939 dispôs sobre o "Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União". Seu artigo 266 diz:
Art. 266. O dia 28 de outubro será consagrado ao "Funcionário público".
A escolha da data, foi porque o Decreto-Lei 1.713 foi publicado no dia 28 de outubro de 1939.
Art. 266. O dia 28 de outubro será consagrado ao "Funcionário público".
A escolha da data, foi porque o Decreto-Lei 1.713 foi publicado no dia 28 de outubro de 1939.
Antes a data de
28 de outubro era conhecida como “Dia do Funcionário Público” que,
a partir de 1990, passou a se chamar “Servidor Público”, com a
instituição do Estatuto dos Servidores Públicos do Brasil.
Importante frisar que a
história do Funcionário Público tem mais mais de 200
anos. Teve início começou com a vinda da família real portuguesa ao Brasil em
1808. Desde então, iniciou-se a caracterização de trabalho
administrativo, uma vez que houve a necessidade de reger o país de acordo com
a diplomacia real. Após a proclamação da independência, o país virou
império, depois república e ao longo de sua história política estavam
presentes os servidores, ajudando a administrar a máquina.
Instituições
federais, estaduais ou municipais, o funcionário público está presente
em todas. É responsável pela manutenção e organização dos serviços
prestados. O dia do funcionário público foi criado no ano de 1943,
quando o presidente Getúlio Vargas escolheu a data, 28 de outubro. Mas
foi em 1990, quando surgiu o Estatuto dos Servidores Públicos, que a
nomenclatura funcionário público foi substituída por servidor público.
O
cargo de funcionário público sempre foi muito cobiçado. A cada novo
concurso, milhares de candidatos buscam uma vaga. Mesmo sendo rotulados
por parte da sociedade como tendo pouco prestígio moral, a história
mostra que são esses funcionários, na verdade, os grandes responsáveis
pela manutenção e organização dos serviços prestados pelo poder público,
em qualquer nível.
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