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segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

A transição de governo de Paulo Ferreira a Manoel Maranhense só aconteceu por ordem judicial:Veja como se faz a transição

Ainda estou no aguardo do resultado da transição de governo. Confesso que, como dono de um blog da envergadura do Educadores de Portel, gostaria de ter participado da equipe de transição, não só com meu bom português e minha capacidade em produzir textos dos relatórios e interpretação sagaz acerca de cada situação, poder dar divulgação ao povo. Conheça como se dá o processo de transição:

1. Lei Municipal instituindo a transição de governo (projeto);
2. Decreto Municipal instituindo a transição de governo (minuta);
3. Indicação de membros para compor a Equipe de Transição (ofício);
4. Designação da Equipe de Transição (minuta);
5. Regulamento da Equipe de Transição (minuta);
6. Pedido de informações ao Coordenador da Equipe de Transição (ofício);
7. Despacho da Autoridade sobre informações solicitadas (ato administrativo);
8. Providências em caso de negativa de informações (resumo);
9. Apuração e conferência de saldo em caixa (relatório);
10. Verificação de saldo bancário (relatório);
11. Conciliação bancária (relatório);
12. Relatório de Restos a pagar (processados e não processados);
13. Dívida fundada interna (relatório);
14. Bens patrimoniais - mobiliário (relatório);
15. Bens patrimoniais - imobiliário (relatório);
16. Almoxarifado (relatório);
17. RREO (em aberto - relatório);
18. Diagnósticos Setoriais (relatório);
19. Diagnósticos Setoriais (relatório) - Saúde;
20. Diagnósticos Setoriais (relatório) - Educação;
21. Diagnósticos Setoriais (relatório) - Assistência Social;
22. Diagnósticos Setoriais (relatório) - Aquisições Públicas (licitações e contratos administrativos);
23. Diagnósticos Setoriais (relatórios) - Tecnologia da Informação;
24. Relação de Processos Judiciais;
25. Relação de TAC's e TAG's (Termo de Ajustamento de Conduta e Termo de Ajustamento de Gestão);
26. Relatório Final (minuta);

É bom lembrar que o governo que, se encerrou em no último sábado 31 de dezembro de 2016, impôs dificuldades, caso que foi resolvido perante o judiciário da 44ª Comarca de Portel. Mesmo após essa atitude constrangedora, alguns secretários impuseram dificuldades em fornecer as informações. Registre-se que o prefeito Paulo Ferreira não compareceu para repassar a faixa ao novo prefeito para o quadriênio 2017-2020, tendo enviado por um portador a chave da prefeitura.
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