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quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

BREVES: SOBRE A REUNIÃO DO SINTEPP E MP

É importante colocar que Breves recebeu em 2016, via fundeb, o total de R$111.512.171,36 e, como a gestão não honrou com todos os seus compromissos, gastou com pagamentos  R$104.363.989,03. Logo entende-se que teve uma sobra de R$7.148.182,33. Os cálculos foram feito a partir de informações oficiais fornecidas pela SEMED e pelo Conselho do Fundeb, reconhecidas pela própria SEMED e confirmadas pela Presidente deste conselho na reunião de ontem.
Vale ressaltar que o recurso é creditado em uma conta corrente mas logo é aplicado para que se ganhe juros do banco. Isso é determinado pela Lei do Fundeb para que dessa forma o município aumente sua receita.
Num extrato da tal conta corrente, apresentado pela secretária de finanças (Thays) em una das reuniões, o qual mostra apenas movimentações a partir de 30/12/16, aparece uma aplicação de mais de 1,2 milhão feita no dia 30/12, após pagamento do décimo. Mais um indício de saldo positivo aplicado.
A equipe do governo ontem afirmou que a transição não se concluiu. Por isso não tem informações a respeito dessa sobra, que o saldo é zero e não disse como está, nem se está, cobrando isso da outra gestão.

O contador (Fernando Oliveira) apresentou um saldo atual de 5,049 milhões, que é o que o minicípio já recebeu este mês.
Através de um levantamento sobre as previsões de repasse ainda pra este mês, o governo e o Conselho do Fundeb chegaram a estimativa de que até dia 31/01 o município terá recebido em torno de R$ 14.708.000,00, é nisso que se sustenta a proposta apresentada. Então faria-se o pagamento de janeiro e se teria uma sobra que se juntaria com parte dos recursos de fevereiro e se pagaria dezembro.            
O que recusamos não é o pagamento em 31/01 e o que contrapropomos também não inviabiliza pagamento nesta data.
Vejam bem
A dívida de novembro é R$1.700.000,00.
A dívida de dezembro é R$7.200.000,00.
Total da dívida= R$8.900.000,00
Como dia 31 terá mais de 14 milhões na conta, propomos que dia 31/01 se pague a dívida e que se junte a sobra com parte dos recursos de fevereiro para pagar janeiro em 10/01.

OUTROS ARGUMENTOS

O pagamento de janeiro não contempla os trabalhadores contartados do rural, exceto alguns que estão em período de liçença (licença maternidade por exemplo). Logo, de acordo com a proposta, centenas de trabalhadores continuariam a espera por pagamento. Ressaltando que estes estão entre os que estão vivendo maior tempo de atraso salarial.              
                    
Janeiro é o mês de atualização salarial determinado por lei e nesta proposta o governo desconsidera isso. Diz que pagará os mesmos salários, não fará nenhum reajuste e não indica em que mês nem se poderá  discutir esta questão. Mas entendemos que nós trabalhadores não podemos aceitar perder direitos conquistados com muita luta sem, pelo menos, discutir profundamente as possibilidades, abrindo mão de qualquer reajuste se baseando numa visão superficial e unilateral de quem está vendo o trabalhador desesperado e tenta se aprveitar disso.

A partir deste mês o município passa a receber mensalmente em torno R$360.000,00 para pagamento de piso aos profissionais do magistério magistério. Serão quase 4,5 milhões no ano que não são computados para a cesta do Fundeb pq se destina a pagamento de piso. Vejam que estamos falando de piso para trabalhador enquanto os políticos querem aumentar TETO pra eles.

De acordo com o que contrapropomos o pagamento é plenamente viável para dia 31 (tanto no diz respeito a recurso quanto ao tempo para autorização ao banco a própria equipe do governo reconheceu isso) e, o melhor, para todos os trabahadores da educação e não apenas para uma parcela da categoria. Além disso, teríamos um tempo para discutir, de maneira profunda, possibiliades de reajustes.

Então a equipe do governo se propôs a debater internamente nossa contraproposta, juntamente com o prefeito e trazer pra mesa a decisão se muda ou se mantém a mesma proposta. Propomos reunir hoje ou amanhã, pq é urgente, mas a equipe disse precisar de tempo maior em razão de ter outros compromissos agendados. O promotor pediu as partes que concordassem para no máximo segunda (30/01) de manhã as 9h. Assim se fez.

Fonte: notícias.com

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