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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Manoel Maranhense decreta Estado de Emergência em Portel

O governo de Manoel Maranhense decretou  ESTADO DE EMERGÊNCIA financeira e administrativa no município de Portel. A ação deve durar 90 dias.

O ato foi baixado teve como embasamento ocorrências identificadas nas Secretarias e Gabinete  da Prefeitura, considerando a situação como "caótica" em virtude de "má administração".

O documento  prevê vedação de realização de quaisquer despesas do Poder Executivo sem a expressa autorização pelo prefeito Manoel Maranhense. A severidade vai fundo, a ponto de suspender pagamentos de empenhos feitos pelo ex-prefeito Paulo Ferreira, exceto pagamento de pessoal, encargos sociais e repasses. A intenção da suspensão é analisar individualmente os efetivos cumprimentos dos objetos dos contratos administrativos firmados pelo ex-prefeito, assim como a regularidade da constituição das referidas despesas.

Os atos de gestão administrativa essenciais e serviços de saúde, educação, saneamento e infraestrutura básica não serão afetados pelo ato de Estado de Emergência. Desta forma, a prefeitura fará contratos de serviços e aquisição de materiais sem licitação, quando a lei permitir.

O decreto também prevê a contratação de assessoria jurídica e contábil através de pessoa jurídica (empresa) ou física (advogado e contador) para avaliar os atos necessários para a regularização administrativa municipal e auxiliar os gestores.
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