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domingo, 19 de fevereiro de 2017

Município de Ananindeua deve reabrir prazo para atualização de cadastros do Minha Casa Minha Vida

Prazo deve ser reaberto nesta quinta-feira, 16 de fevereiro

Município de Ananindeua (PA) deve reabrir prazo para atualização de cadastros do Minha Casa Minha Vida
 
Prazo para atualização de cadastros do Minha Casa Minha Vida em Ananindeua deve ser reaberto nesta quinta-feira (foto: divulgação oficial do PMCMV)

Representantes da prefeitura de Ananindeua, na região metropolitana de Belém (PA), comprometeram-se com o Ministério Público Federal (MPF) a reabrir prazo para a atualização de cadastros do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no município.

O prazo será reaberto por 30 dias a partir desta quinta-feira, 16 de fevereiro, e o município deve dar ampla divulgação sobre essas datas.
O compromisso foi assumido nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, pelo procurador geral do município, Sebastião Piani Godinho, e pela diretora municipal do PMCMV, Priscylla Alencar Dantas, em reunião com o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Felipe de Moura Palha.

Após a atualização cadastral, será reaberto prazo de 15 dias para realização de novos cadastros de candidatos a beneficiários do empreendimento Portal do Aurá. O município também comprometeu-se a definir uma data para o registro de novos cadastros previamente ao sorteio de cada empreendimento.
Terminado o prazo para registro de novos cadastros, serão divulgadas as listas dos candidatos, por grupo, de acordo com o que estabelece o Ministério das Cidades (confira em http://bit.ly/criterios_mcmv), e será aberto prazo razoável para contestações relativas aos critérios de definição dos grupos.
Após o julgamento das eventuais impugnações, será realizado o sorteio em data previamente e amplamente divulgada pelo site da Secretaria de Habitação (Sehab) de Ananindeua, de meios de comunicação, cartazes, carro-som etc.

O compromisso entre o município e o MPF também estabelece que deve ser dada especial atenção à distribuição das unidades habitacionais que sobrarem após o sorteio inicial por causa de eventual reprovação de cadastros e/ou desistência.

O município sugeriu que na formação do cadastro de reserva já fosse estipulado, por meio de sorteio, a ordem de preferência dos pretensos beneficiários. Esses candidatos poderão participar dos sorteios dos empreendimentos entregues posteriormente. No entanto, caso eles venham a ser contemplados, serão automaticamente excluídos do cadastro de reserva anterior.

Os sorteios serão realizados por meio do sistema informatizado da Caixa Econômica Federal, em apuração aberta ao público.

O município se comprometeu, ainda, a divulgar em seu site todas as informações relativas à entrega do empreendimento Ulisses Guimarães, no prazo de 48 horas, em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o MPF no final de 2016.

Link para a íntegra da ata de reunião
Link para a íntegra do TAC
Ministério Público Federal no Pará
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