TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE BREVES DECIDEM NÃO INICIAR O ANO LETIVO SE ATUALIZAÇÕES SALARIAIS NÃO FOREM FEITAS PELO GOVERNO MUNICIPAL

Após avaliarem o posicionamento do Governo Municipal, o qual determinou unilateralmente o pagamento salarial de janeiro/2017 sem as atualizações devidas, deixando pendente o pagamento salarial de dezembro e parte de novembro/2016, os Trabalhadores em Educação, reunidos em assembleia geral no dia 30 de janeiro do ano corrente, deliberaram somente iniciar o ano letivo de 2017 quando o Governo Municipal realizar a atualização salarial dos profissionais do magistério (7,64%), o reajuste dos servidores administrativos, técnicos e apoio (proposta de 7,5%) e atualização das horas de planejamento constante da jornada de trabalho dos professores, com garantia de efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017.
Além disso, a categoria aprovou a realização de uma ASSEMBLEIA GERAL no dia 15 de fevereiro/2017 com a finalidade de avaliar o cumprimento da proposta de pagamento salarial apresentada pelo Governo Municipal e aprovar os encaminhamentos da categoria;
O SINTEPP ressalta que deve solicitar ao Prefeito Municipal uma reunião para se discutir especificamente a necessidade de atualização salarial da categoria nos termos aprovados em assembleia geral, além de requerer do Governo Municipal as correções sobre as diversas irregularidades criadas e mantidas pela SEMED na folha de pagamento dos servidores.
A categoria também aprovou uma manifestação de repúdio contra informações publicadas numa rede social do prefeito Toninho Barbosa, na qual o gestor municipal alega ter feito acordo com o sindicato sobre a regularização dos pagamentos salariais pendentes.
O SINTEPP esclarece que em nenhum momento celebrou qualquer acordo com o Governo Municipal, tendo em vista que a proposta do governo, concretizada pela sua ação unilateral, se sustenta na tese de pagamento de janeiro/2017 sem nenhuma das atualizações salariais determinadas pela legislação. Ademais, condiciona o pagamento de dezembro/2016 ao repasse de recurso financeiro, mesmo com os apontamentos do Conselho do Fundeb de que a SEMED pagou nos meses de 2016 apenas a sua folha líquida e, por fim, deixa os servidores temporários numa espera até março e abril para receberem em duas parcelas o salário não pago de novembro/2016.
O SINTEPP espera que com o repasse de mais de 15 milhões de FUNDEB no mês de janeiro/2017, o Governo Municipal reveja seu posicionamento e pague o que deve aos trabalhadores em educação.
EM 2017, NENHUM DIREITO A MENOS!