Prefeitura de Portel não paga PIS servidores da educação

A secretaria municipal de Portel não pagou o PIS aos servidores da educação até o momento. 

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação -SINTEPP -, que foi procurado por dezenas de servidores, o pagamento do PIS não foi efetivado por razões da descentralização administrativa, ou seja, desde o momento em que a folha de pagamento deixou de ser feita no RH da prefeitura para passar para o RH da SEMED.

Segundo a SEMED, o pagamento deverá ser realizado até o fim do mês de setembro, porém, segundo tabela afixada nas vidraças da agência do Banco do Brasil local, o dinheiro já deveria estar disponibilizado desde o dia 7 de julho.

Tem direito a receber o PIS o trabalhador que:

1. Está cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
2. Tenha recebido em média até 2 (dois) salários mínimos mensais no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
3. Tenha trabalho, pelo menos 30 dias no ano-base considerado, consecutivos ou não, para empregador contribuinte do PIS/PASEP;
4. Tenha sido informado corretamente na RAIS do ano-base considerado (se o empregador não o fez, gera sérios problemas).

Muitos trabalhadores perdem o benefício, que acaba sendo encaminhado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Portanto, é importante que o mesmo verifique na conta corrente ou mesmo na conta poupança da Caixa para não perder o abono.