Ministério Público pede cassação do prefeito de Portel

Depois de ser absolvido no processo apelidado de Caso da Maddona por “falta de robustez” de provas de que uma filmagem e fotos do uso da máquina administrativa para favorecer o então candidato Paulo Ferreira com o apoio de Pedro Barbosa, a justiça agora tem novo desafio diante da moralidade pública: o Caso da Laqueadura. 

CONSULTE O PROCESSO: RE n° 32354 – Recurso Eleitoral - Município de Portel

Membros do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB – querem a cabeça do prefeito e vice-prefeito do município de Portel. Paulo do Imposto, como é alcunhado pelos seus adversários, não vive momentos confortáveis. Depois de ofender o próprio governador Jatene, seu apoiador de campanha Luis Rebelo e pegar vaias em todas as ocasiões públicas, as palavras da depoente Darcirene Silva de Lima são fortes, pra não dizer robustas:

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL

“Que no mês de junho de 2012 procurou a assistente social do hospital municipal de Portel pleiteando a realização de cirurgia de laqueadura; Que a assistente social Ana Cleia efetuou o registro dos dados da depoente fazendo-a constar em uma fila de espera e informando que a prioridade eram para as pessoas com idade superior a quarenta anos e com mais de nove filhos; Que no mês de julho de 2012, em uma das caminhadas realizadas pelo então candidato VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA, a depoente conversou com o candidato, expôs sua situação pessoal, ao que o candidato VICENTE DE PAULO pediu que a depoente procurasse a assistente social ANA CLEIA; Que em seguida a depoente procurou novamente a assistente social ANA CLEIA que a atendeu e perguntou para a depoente se ela votaria no candidato VICENTE DE PAULO se fosse realizada a cirurgia de laqueadura; Que a depoente respondeu que votaria no candidato; Que isto se deu no dia 17 ou 18 de julho de 2012; Que no dia 20 de julho de 2012 a depoente foi contatada pela assistente social ANA CLEIA que informou que sua cirurgia de laqueadura seria realizada no dia 21 de julho de 2012, o que foi feito.”

Veja agora o que diz outra testemunha de acusação, a Sra. Doralice Jardim Corrêa, sobre a CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO cometida pelo atual PREFEITO Paulo Ferreira:

“Que no mês de junho de 2012 o requerido VICENTE DE PAULO esteve na casa do pai da depoente e entregou para este a quantia de R$ 50,00 reais; Que sabendo disto e porque estava querendo fazer cirurgia de laqueadura a depoente se dirigiu ao requerido VICENTE DE PAULO e solicitou que este conseguisse esta cirurgia; Que VICENTE DE PAULO falou para que a depoente procurasse a pessoa de ANA CLEIA pois ANA CLEIA era a pessoa que marcava estas cirurgias no hospital; Que procurou ANA CLEIA e sua cirurgia foi marcada e realizada no dia 18 de julho de 2012 pelo médico Dr. EVANDRO; Que VICENTE DE PAULO ofereceu a quantia de R$ 50,00 reais para o pai da depoente para que este permitisse a colocação de bandeiras em sua casa; Que antes de ter procurado ANA CLEIA procurou o posto de saúde que atende a zona rural do município de Portel mais ou menos cinco vezes com a finalidade de conseguir a cirurgia de laqueadura; Que as pessoas atenderam a depoente no posto de saúde diziam apenas que ela não conseguiria a cirurgia de laqueadura por ser uma pessoa “gorda, forte, cheia de saúde”.

Em defesa do prefeito Paulo Ferreira e cambada, a diretora do hospital de Portel, Maria das Graças Machado Moraes afirma:

“Que é diretora do hospital municipal desde 2009; Que desde que trabalha no hospital o procedimento para a realização de cirurgia de laqueadura consiste num prévio encaminhamento do posto de saúde ou por um CRAS a assistente social do hospital, que realiza o relatório e depois, caso a paciente se enquadre nos requisitos exigidos, faz-se o agendamento das cirurgias; Que não é possível a realização de cirurgia de laqueadura sem que obedeça o procedimento; Que tomou conhecimento, na primeira semana do mês de setembro de 2012, que foram realizadas cirurgias de laqueadura em desobediência ao procedimento estabelecido, o que levou a depoente a suspender a realização das cirurgias de laqueadura no hospital “até segunda ordem”; Que confirmou, por meio de procedimentos internos, a ocorrência de cirurgia de laqueadura em desrespeito ao procedimento estabelecido mas não sabe indicar, nem aproximadamente, quantas foram estas cirurgias; Que mesmo tendo sido determinada a suspensão das cirurgias de laqueadura tomou conhecimento de que tal espécie de procedimento cirúrgico foi realizado no hospital municipal, não sabendo informar os números desses procedimentos.”

A secretária municipal de saúde, Marilda do Socorro Tenório faz coro com sua diretora:

“Que no mês de setembro de 2012 tomou conhecimento de que aconteceram cirurgias de laqueadura, no período eleitoral, no hospital municipal sem que fossem respeitados os procedimentos de rotina; Que tal comunicação foi feita pela Senhora Graça, diretora do hospital; Que a depoente e a Senhora Graça, deliberaram pela suspensão das cirurgias de laqueadura durante o restante do período eleitoral; Que soube que novas cirurgias foram realizadas no hospital municipal mesmo após a determinação de sua suspensão, mas não sabe precisar, nem aproximadamente, quando esta comunicação lhe foi feita.

Diante da gravidade das acusações contra o prefeito, vice-prefeito atual, o Procurador Regional Eleitoral Rogério Mansur assim concluiu pelo pedido de cassação e aplicação de multa. Veja:

“Destes depoimentos, coerentes entre si, já é possível identificar que, de fato, foram oferecidos e realizados serviços de cirurgias de laqueadura em troca de votos destas eleitoras. Resta evidenciada a finalidade eleitoreira na conduta realizada pela assistente social, ANA CLEIA, em beneficio do representado VICENTE DE PAULO, configurando o dolo direto e consequentemente a captação ilícita do sufrágio, sem olvidar do período (em plena campanha eleitoral) em que se deu a oferta e/ou a efetiva realização dos serviços.”

O Procurador prossegue:

“Extrai-se destas declarações, portanto, que, em pleno período eleitoral, foram realizadas diversos procedimentos cirúrgicos de laqueadura no hospital municipal de Portel em beneficio de eleitoras específicas, de maneira preferencial e sem a observância das rotinas de trabalho do estabelecimento de saúde pública local, visando cooptar votos ao recorrido VICENTE DE PAULO e LUCIANO FONSECA.

Juntado Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral " (...) Ante o exposto, entende o Ministério Público Eleitoral, de acordo com os elementos constantes dos autos, que não restam dúvidas quanto aos ilícitos eleitorais praticados pelos representados, devendo, por isso, a sentença do juízo a quo ser reformada para:

1. Cassar o diploma de VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA e LUCIANO FERREIRA FONSECA (eleitos prefeito e vice no município de Portel/PA, respectivamente), tendo em vista a prática do ilícito previsto no art. 41-A da Lei das Eleições;
2.  aplicar a multa, no patamar máximo, prevista no art. 41-A da Lei 9.504/97 aos representados Vicente de Paulo Ferreira Oliveira e Luciano Ferreira Fonseca;
3. aplicar a multa, também no patamar máximo, prevista no § 4º do art. 73 da Lei das Eleições ao representado Pedro Rodrigues Barbosa ( na condição de agente público); e
4. aplicar a inelegibilidade prevista no art. 22, XIV da Lei Complementar 64/90 em face de todos os representados identificados ao norte.”

A manifestação do Procurador Regional Eleitoral Alan Rogério Mansur Silva foi publicada no dia 11 de agosto de 2014, em Belém.