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terça-feira, 10 de setembro de 2013

Professora tem direito a licença maternidade negado em Portel

Ainda está sem solução o problema da educadora Odineia Ferreira Corrêa, que teve o bebê morto no hospital Wilson da Motta Silveira no último dia 22 de julho, por negligência médica.

Se não bastasse o sofrimento físico vivido pela professora na sala de parto, agora o sofrimento é psicológico. Tudo porque a assessoria jurídica da SEMED orientou que não fosse dada a licença maternidade como preconiza a Constituição Federal. Segundo a entendimento da advogada da secretaria de educação, a servidora teria direito a somente 45 dias, sob a alegação de que o bebê morreu durante o parto.

Na briga, entrou a sindicalista e ambientalista Osvânia Ferreira - conhecida como Vanica -, mãe da professora, que se reuniu com a secretária de educação Valéria Ferreira. Ana Valéria explicou que o médico não definiu o período da licença, como se este fosse um legislador do Congresso Nacional. No documento o médico escreveu, no documento, "licença maternidade" e deveria, como se a Carta já não o dissesse, dizer que são 120 dias. Após isso, só para atender ao pedido, Odineia Ferreira retornou à unidade de saúde do Muruci e pediu novo documento. Mesmo de posse de outro atestado, com a repetição da quantidade de dias declarada pela Constituição os problemas não pararam.

Com o afastamento de suas atividades, três professores ficaram incumbidos de dar aula no seu lugar, todos pertecente a equipe da mesma escola onde ela é lotada. Tais educadores não receberam o pagamento pelas horas trabalhadas no mês de agosto.

Como nem conversa, nem documento médico resolveu a situação, a professora entrará com mandado de segurança, para garantir os direitos ofendidos por pura má interpretação da lei.



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