O evento será realizado no dia 10 de junho, no auditório do Ministério Público Estadual no município.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) publicaram o edital com os detalhes sobre a realização da audiência pública agendada para o dia 10 de junho, a partir de 9h, em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém. Acesse o edital aqui.

O evento, que faz parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), será realizada no auditório do Ministério Público do Pará no município, localizado na BR-316, KM-08, Centro de Ananindeua.

O objetivo da audiência pública é promover discussão sobre a qualidade da educação básica no município. O local terá acesso livre, sem necessidade de prévia inscrição. Será permitida a formulação de perguntas escritas e, ainda, a participação nos debates após prévia inscrição, de 29 de maio a 5 de junho, na Procuradoria da República no Pará e na Promotoria de Justiça de Ananindeua.

MPEduc - O Projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos: identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, e sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Em linhas gerais, o MPEduc está sendo realizado em três etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos Gestores Públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente, etc.). Os conselhos abrangidos no projeto são dois: o Conselho de Alimentação Escolar (Cae) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Cacs-Fundeb).

Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; 2) em audiências públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.

As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

No Estado - No Pará, o MPF e o MP/PA oficializaram no dia 7 de fevereiro deste ano a parceria para atuação no projeto. Sete municípios serão inicialmente atendidos pelo MPEduc no Estado: Ananindeua, Belém, Capanema, Mãe do Rio, Magalhães Barata, Marabá e Novo Repartimento.

Serviço - Audiência pública inicial do projeto MPEduc em Ananindeua

Data: 10 de junho
Horário: 09 horas
Local: Auditório do Ministério Público Estadual em Ananindeua.
Endereço: BR-316, KM-08, Centro de Ananindeua.
Edital: Acesse aqui

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