Comercialização do herbicida é proibida no Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça 18 acusados pelo contrabando e comercialização do agrotóxico ilegal popularmente conhecido como pó da China. De acordo com a investigação, em 2014 e início de 2015 os denunciados adquiriam o herbicida Herbex no Uruguai e Argentina e vendiam o produto em diversos municípios do sul do Pará.
A denúncia foi feita à Justiça Federal de Redenção nesta sexta-feira, 18 de dezembro. Caso condenados, os acusados estão sujeitos a penas que chegam a onze anos de reclusão por participação em associação criminosa, pela violação de leis sobre agrotóxicos e pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente.
O procurador da República Felipe Giardini registra na denúncia que o grupo atuava principalmente em Redenção e São Félix do Xingu, no Pará, mas também tinha ramificações em outros Estados, em especial no Rio Grande do Sul. O transporte da mercadoria proibida era feito por aviões e veículos terrestres particulares e por vans de empresas transportadoras.
A quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal dos investigados, além das prisões preventivas, buscas e apreensões, possibilitaram a descoberta de um laboratório onde o agrotóxico era armazenado, processado e embalado. Em uma das ligações interceptadas, um dos denunciados disse que tinha um estoque de 10 toneladas do produto. A prisão do grupo foi realizada em maio deste ano, em operação promovida pela Polícia Federal e MPF em Redenção, Parauapebas, Tucumã e Mãe do Rio, no Pará, e Ijuí, no Rio Grande do Sul.
Entre os malefícios do pó da China, o pentaclorofenato de sódio, a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que baniu o produto em 2006 (http://www.anvisa.gov.br/ areas/coges/legislacao/2006/ RDC_165_2006.pdf)
destacou a toxidade para animais e humanos, a persistência desse
ingrediente ativo no meio ambiente, a caracterização do ingrediente como
interferente endócrino, toxicidade hepática e renal do produto e a
tendência mundial para o banimento dele ou a imposição de severas
restrições ao seu uso, em vários países com os quais o Brasil mantém
relações diplomáticas e comerciais.
Íntegra da denúncia:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala- de-imprensa/documentos/2015/ denuncia_mpf_associacao_ criminosa_po_da_china.pdf
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça 18 acusados pelo contrabando e comercialização do agrotóxico ilegal popularmente conhecido como pó da China. De acordo com a investigação, em 2014 e início de 2015 os denunciados adquiriam o herbicida Herbex no Uruguai e Argentina e vendiam o produto em diversos municípios do sul do Pará.
A denúncia foi feita à Justiça Federal de Redenção nesta sexta-feira, 18 de dezembro. Caso condenados, os acusados estão sujeitos a penas que chegam a onze anos de reclusão por participação em associação criminosa, pela violação de leis sobre agrotóxicos e pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente.
O procurador da República Felipe Giardini registra na denúncia que o grupo atuava principalmente em Redenção e São Félix do Xingu, no Pará, mas também tinha ramificações em outros Estados, em especial no Rio Grande do Sul. O transporte da mercadoria proibida era feito por aviões e veículos terrestres particulares e por vans de empresas transportadoras.
A quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal dos investigados, além das prisões preventivas, buscas e apreensões, possibilitaram a descoberta de um laboratório onde o agrotóxico era armazenado, processado e embalado. Em uma das ligações interceptadas, um dos denunciados disse que tinha um estoque de 10 toneladas do produto. A prisão do grupo foi realizada em maio deste ano, em operação promovida pela Polícia Federal e MPF em Redenção, Parauapebas, Tucumã e Mãe do Rio, no Pará, e Ijuí, no Rio Grande do Sul.
Entre os malefícios do pó da China, o pentaclorofenato de sódio, a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que baniu o produto em 2006 (http://www.anvisa.gov.br/
Íntegra da denúncia:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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