A população de cerca de 40 mil índios
Maytapu, Cara Preta e Munduruku não tem atendido um direito
constitucional básico. Governo alega falta de verbas
O Ministério Público Federal (MPF) enviou
processo à Justiça Federal em Itaituba contra o governo do Pará por
negar o acesso ao ensino médio aos jovens indígenas da região oeste do
estado. Sem escolas nas aldeias, onde moram quase 40 mil índios Maytapu,
Cara Preta e Munduruku, os jovens das comunidades são obrigados a se
mudar para cidades próximas para continuar os estudos. De acordo com as
leis brasileiras, as comunidades indígenas têm direito a educação
escolar diferenciada e intercultural, com transmissão de conhecimentos
nas línguas maternas desses povos.
“Aos índios é assegurada a oferta do
ensino médio diferenciado. Isso corresponde a localização das escolas em
terras habitadas pela comunidade indígena, exclusividade no atendimento
dessas comunidades, ensino ministrado nas línguas maternas – como forma
de preservação da realidade sociolinguística – e organização escolar
própria. Assim, a inexistência desse nível de ensino nas aldeias provoca
a emigração para as escolas urbanas que, por sua vez, são inadequadas
não atendendo às especificidades das comunidades.”
Para o MPF, “o Estado do Pará, em que pese a
responsabilidade que lhe é atribuída legalmente, vem, sistematicamente,
atuando em sentido contrário ao disposto nas normas relativas à educação
indígena”. A ação pede que o estado seja obrigado, em caráter liminar
(urgente) a ofertar no ano letivo de 2016 o acesso ao ensino médio,
“seja por meios próprios, através da contratação de professores,
especialmente indígenas, seja através da celebração de convênios ou
acordos de cooperação técnico-científica”.
Processo nº 0002317-91.2015.4.01.3908 - Justiça Federal em Itaituba/PA
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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