Audiência pública sobre inchaço na folha de pagamento acontece hoje

Acontece hoje, 11, uma audiência pública sobre o embaraço financeiro da SEMED de Portel. Com hora marcada para as 17 horas, participa da audiência o Promotor Público André Cavalcanti, titular da Promotoria Pública no município.

Com uma suposta folha de pagamento superior a 5 milhões, a secretária de Educação Ana Valéria Ferreira se comprometeu em pagar os servidores numa espécie de crediário, ou seja, concursado numa data e temporários noutra data, sobrepondo a lei federal que demanda pagamento até o 5º dia útil.

O pagamento dos servidores concursados da cidade seria pago entre os dias 5 e 10, mas até o momento não há nenhuma movimentação no Banco do Brasil. Centenas de pessoas já passaram por lá pra verificar, voltando infelizes pra suas casas, pois os credores já não querem vender fiado e a fome já bate na porta de muitos. 

Embora haja uma ata firmando compromisso de pagamento em prazos estipulados, como dia 5 a 10, a palavra da secretária de educação falha. Outro prazo é do dia 20 ao dia 30. A categoria não aceita essa proposta, sendo este um dos motivos de estar em greve desde ontem. 

O interessante de tudo isso é que a secretária afirma que há um inchaço na folha cujo valor é de 5,5 milhões, mas em nenhum momento apresenta planilhas com demonstrativos e espelho da folha de pagamento.  Esse espelho foi exigido pelo sindicato no início do ano, mas a Promotoria não achou necessário, conforme fala gravada em posse do blog.

No entanto, o Promotor agora exige o espelho da folha de pagamento. Ainda não sabemos se a SEMED forneceu tal documento, pois a Promotoria já fala em abrir procedimentos, tal como um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), exigindo comprovantes a serem entregues em 10 dias úteis. A meu ver, um procedimento tardio, pois a exigência do SINTEPP foi no início do ano, sob a alegação de nenhum município entrega o espelho. Um bom TAC também estipula penalidades, tal como multa diária e até a prisão do gestor. Sem isso, a desobediência ao termo não é feita.

Espero que a audiência contribua para o fortalecimento da luta sindical, e não forma de neutralizar as forças dos trabalhadores. Espera-se também que a audiência permita ouvir as pessoas e não dois ou três pessoas previamente selecionadas para representar a fala da comunidade, pois há indícios de que a folha foi inchada para satisfação eleitoreira, um forte agravo à Lei de Improbidade Administrativa.