Nossa luta pela transparência continua. Aqui você sabe quanto foi repasado à conta do FUNDEB

DO JUIZ AO RÉU, TODO MUNDO LÊ O BLOG EDUCADORES DE PORTEL

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Portel: A audiência pública e a inércia das autoridades diante do grave estado do poder público municipal



Audiência Pública da Educação

Nesta terça, 11, o SINTEPP realizou uma audiência pública no salão da igreja São Miguel Arcanjo, no bairro da Tijuca, em Portel.

A Audiência Pública da Educação tendo início às dezessete horas e quarenta minutos (17H40Min), tendo como objetivo solucionar problemas relacionados à falta de pagamento, falta de merenda escolar, falta de dias letivos, entre outras mazelas como falta de vergonha na cara. 

O coordenador geral Hermisson Bruno Baía iniciou a presente reunião afirmando que em dez anos de luta sindical nunca conseguiu fazer presente um promotor, sendo o fato inédito em contar com um representante do MP numa audiência pública.  Confira as denúncias e possíveis soluções:

1) Uma constatação interessante foi feita sobre um documento que revela que o prédio onde funciona a escola Ivone Santos é de propriedade do prefeito porque ele mesmo declarou à Justiça Eleitoral e o mesmo aluga para a prefeitura. O Promotor de Justiça André Cavalcante ouviu tudo com muito cuidado. 

2) O representante do FUNDEB, senhor Fransérgio Souza, confessou que existiu um repasse volumoso em dinheiro e busca até agora informações acerca dos gastos e planilhas sobre gastos como folha de pagamento, questão dos barqueiros, construção do Mais Educação. Disse que o Conselho do FUNDEB, terão em mãos, no final do ano, tudo a respeito do que foi repassado ao município pra se fazer uma análise. A prestação de 2016, até dezembro não se poderá concluir, mas há uma proposta de pedir a prestação de contas de quatro em quatro meses. Espera fazer a análise por completo até o final do ano, o que só poderá ser feito com a documentação em mãos sobre o que foi gasto, o que poderá resultar em aprovação, exceto se não satisfazer ao colegiado, para tal existe uma comissão e só depois envia o resultado para análise pelo pleno do conselho. Deixou claro que não tem nada contra a categoria, por ser também professor (vaias), sem interesse em prejudicar a categoria. Disse que ninguém da comunidade jamais fez uma provocação pra que alguma ação fosse tomada (mais vaias). Disse, no final, que sentia muito pela ausência da Câmara Municipal na Mesa. Em resposta a professora Lucidalva Maciel, do Conselho de Educação, fez pedido de manifestação do Conselho do FUNDEB, mas este não compareceu à chamada.

3) A senhora Nina Rosa, representante do Conselho Escolar, disse que em 2015 o CAE fez um planejamento em que selecionou-se três escolas da sede do município e do interior, por conta do número reduzido de representantes ativos, ou seja, pessoas que foram eleitas mas não cumprem seus papéis. Uma das fiscalizações foi a agricultura familiar, cuja pretensão foi a aquisição de produtos para alimentação escolar, que está em dezessete por cento (17%).  Além de chamadas públicas, fez formação para a cidade com número expressivo de serventes, mas tais servidoras foram liberadas apenas para um turno, sendo prejudicadas na referida formação. Disse também que no interior proporcionou alegria porque as crianças são bem alimentadas (vaias). Disse que o Servem Bem e o Mathues Variedades (murmúrios e vaias) foram as lojas que ganharam licitação no município e também podem ser fiscalizadas. Os açougues que ganhou foi o Açougue Rai, mas não conseguiu atender à demanda. Agradeceu (vaias). 

3) Em seguida, falou o representante do Conselho de Educação William Maicon que disse que o regimento interno do colegiado existe pra ser respeitado, mas não chegou nenhuma denúncia. Disse que fez muitos acontecimentos, como as portarias que regulamentam o sistema de ensino e se dispôs a responder as indagações. 

4) Em seguida, o Senhor Tito disse que as inquietações são grandes e representa a secretária de educação que está em Breves, mas se dispôs também a responder dentro da sua autonomia, mas com a esperança de ter uma resposta e uma proposta que satisfaça a toda a categoria. Disse que não pressionou os diretores (vaias) porque reconhece a greve como legítima, sem coagir ninguém. Noutra reunião disse que o SINTEPP não aceitou conversar com os representantes porque “não tem poder de mando”, mas se colocou no momento pra ouvir as demandas. 

4) Em seguida, o representante do Ministério Público, Dr. André Cavalcante, disse que acreditava nunca ter falado pra tanta gente, mas pressentia que haveria um clima hostil, pois sempre a culpa recai ao juiz, ao delegado e ao ministério público. Afirmou que, ao ser apresentado ao trabalho em Portel, havia precariedade em tudo, e todos os dias lida com centenas de ações e tudo é precário, sendo que poucos serviços funcionam em Portel. E, como não havia juiz, havia uma soltura de presos por essa lacuna, e havia mais de cinco mil processos e hoje conta com mil e setecentos processos e os presos já são mantidos por mais tempo. Tentou organizar todas as demandas e atos de improbidade administrativa, desde o ano de dois mil e um, dois mil e dois e não foram ajuizadas as ações pra acusar os gestores. Há esperança de conseguir a devolução cerca de doze milhões de reais aos cofres públicos que foram desviados. O Ministério Público não dispõe de servidores suficientes, há até orientações de familiares de presos. As provocações do SINTEPP, merenda escolar e salário, é preciso que haja procedimentos para colher informações e, pra o não pagamento, só existem duas saídas, disse o promotor André Cavalcante, que é a improbidade administrativa e ato administrativo pra ver pra onde foram os recursos. A primeira preocupação sua foi a implantação do Portal da Transparência para verificar os pontos falhos e pra isso foi feito um TAC (termo de Ajustamento de Conduta), com prazo até o mês de dezembro do ano passado e não foi cumprido por nenhum dos gestores, e inclusive foram verificadas algumas irregularidades constatadas. Quanto ao Fundeb, já tem em mãos a prestação de contas de 2015 e já realizou uma reunião entre o SINTEPP e  SEMED, pra evitar a greve, e o Ministério Público solicitou contrato de licitação, transporte escolar, descontos nos contracheques e prestação de contas do FUNDEB, para ver se houve aplicação indevida ou apropriação dos recursos ou se houve falta de previsão do que poderia ser gasto. A SEMED fez uma proposta de alteração das datas de pagamento, entendendo a Promotoria que naquele momento que a solução era plausível. A gestão chega ao fim e só se tem três meses e a proposta seria até o mês de dezembro e o décimo terceiro e a proposta levaria o planejamento dos servidores e, até a data de hoje, cujo prazo seria do dia cinco ao dia dez, não houve cumprimento, e esperava-se que houvesse transparência, mas diante do não pagamento, espera uma resposta do representante da SEMED. Já soube que outros setores com fundo próprio já estão com pagamentos atrasados e o MP não vai se furtar a nenhuma luta de cunho coletivo. Disse que, antes de levar as ações ao Judiciário, espera documentação, pois isso determinará bloqueio de conta, afastamento do gestor, pois não adianta de propor corretamente com as informações pra levar ao Poder Judiciário. Disse que alguns casos bastam poucos documentos, mas nesse caso há extensão do prazo pra evitar que não entenda como cerceamento de defesa. Não tem compromisso, disse, com qualquer gestor, já propondo ações contra os agentes da majoritária. Disse que se coloca à disposição de debates, mesmo que isso impeça ações contra a Celpa ou contra operadoras de celular. Disse que, pela ausência da Defensoria Pública, faz reconciliação de casais, tendo problemas com relação de recursos humanos e materiais como falta de impressora e pra isso o juiz tem sido participativo e colaborativo e o próprio SINTEPP constatou que não havia impressora pra imprimir a ata da reunião, caso resolvido por uma servidora e há uma semana não tem acesso aos e-mails do Ministério Público. O MP se colocou como mediador, entendendo que há alta criminalidade de adolescentes e estes são, todos, ausentes da escola e a recuperação desses jovens é por meio da escola, caso contrário resta somente a prisão destes. Lembrou (por meio do Bruno), que haverá algumas autuações em algumas escolas e postos de saúde, mas o calendário da eleição, há problemas como o abuso sexual e sentou com alguns conselhos e a secretaria de educação, cujo passo é preencher dados na Promotoria e será possível agora, pós processo eleitoral, pra ver que tipo de política se pode fazer por meio de uma audiência pública. Lembrou também que quer resposta da SEMED quanto ao pagamento, porque não se cumpriu o prazo estabelecido, alertando que pode fazer um TAC com cláusulas com estabelecimento de penalidades. Disse que não realizou TAC's, tendo somente havido orientações quanto ao Portal da Transparência em que a população pudesse fazer o controle. 

5) Em seguida, o representante da SEMED, Tito, DISSE QUE houve uma proposta do dia cinco ao dia dez para os servidores do setor urbano e outra para o setor rural e esta proposta seria levada pelo SINTEPP para a Assembleia Geral para aprovação. Disse que os documentos da contabilidade foram entregues a altura de vinte e cinco centímetros para a Promotoria e pediu extensão da data para que o MP possa fazer uma ação administrativa. Desta forma pode-se verificar como está sendo aplicado o recurso. Disse que a Assembleia Geral não aprovou a proposta, mas não foi por esse motivo que não houve cumprimento; esclarecendo que, mesmo que não queiram acreditar, o gerente do Bando do Brasil, houve envio dos arquivos para o referido banco e, hoje às onze e trinta e dois, o Nelson Paranhos até anotou pra mostrar que houve um bloqueio na conta de proventos. Tal se refere a um débito judicial, e o procurador da prefeitura.Adilson Tenório explicou que uma empresa que construiu a obra do Pinho e não cumpriu e houve um bloqueio que ultrapassa os centro e vinte mil, mas crê que são mais de duzentos mil reais Antes da determinação de bloqueio não se verificou que conta era e bloqueou a conta dos servidores. Em caso de bloqueio, não há condição de fazer qualquer pagamento e a assessoria jurídica e o Diretor de Finanças Nelson está tentando resolver e espera resolver ate a sexta-feira.   O coordenador geral do SINTEPP, Bruno Baía, respondeu que a SEMED atenda ao que predispõe  CLT e leis pertinentes, embora haja sempre seis gatos pingados, é a assembleia geral que aprova ou desaprova. Alertou que o mais prejudicado seria o trabalhador do campo e foi comunicado o resultado da reunião em assembleia geral ao promotor André Cavalcanti e à SEMED. Bruno disse que a secretária deveria estar presente, assim como o prefeito. Disse que não se pode abrir precedentes, pois há lei para isso e vai respeitar a data. 

A audiência
1) Em seguida, foi aberto o número de oito inscrições de participantes. O primeiro foi um barqueiro que disse não haver respeito no município de Portel e a Valéria deveria estar presente e manda o Tito e espera uma resposta porque é do Alto Camarapi, a aula do campo é DEZ DIAS. Disse que uma senhora disse que a merenda éscolar existe (refereindo-se a Nina Rosa), o que não é verdade (aplausos). O prefeito disse que é trinta e seis centavos uma criança e o município foi entregue ao pior governo de Portel. Ele disse a Valéria que as crianças estão indo à escola por causa do Bolsa Família. 

2) Logo em seguida, o professor Socorrinho demandou resposta do "comandado" da SEMED (Tito) o real motivo que leva ao não pagamento do servidor público, mas que falasse com comprovação. Disse que a educação do campo foi o pior ano que Portel viveu, com início de aulas atrasadas, falta de alojamento, falta de planejamento, insuficiência de merenda, falta de material didático, falta de escolas e péssimas estruturas das existentes, retirada da gratificação da longa distância e atraso e que os professores do interior não aceitam a proposta indecente, pedindo, ao final, tomada mais enérgicas do Promotor. 

3) Depois, a professora Odete Machado disse que entregou seu cargo de gestão (da escola Ivone Santos) por não concordar com o que estava acontecendo, como falta de condição ao gestor escolar, como a garantia da educação se o profissional da educação não é valorizado e tem que tirar do bolso pra manter as atividades da escola, como material de limpeza e material didático, pra que a escola funcione; os alunos sem merenda, uma espearnça de saciar a fome porque em casa também não tem. Disse que merenda escolar era comida por ratos, não por falta de gestão, mas porque desde janeiro de 2015 que fez denúncias e o William falou que não recebeu denúncias e também o fez para a Câmara e ao próprio Ministério Público. 

4) Em seguida, o senhor Carlos Moura disse que, apresentou sua fala por escrita para ser entregue ao Promotor Público, que assume várias denúncias como quanto ao “posto assassino” e a comissão foi perseguida pelo atual delegado de polícia. Uma das denúncias é que não se pode aceitar os pretextos da Secretaria de Educação, não há condição de assumir qualquer compromisso em nome da SEMED. Disse que a questão vai ficar quase na dependência do MP, que, a seu ver, vai ter que bloquear os recursos para que sejam pagos os servidores públicos, pois o gestor Paulo Ferreira não tem intenção de pagar. A assessoria jurídica do SINTEP PODE fazer os encaminhamentos dos documentos para que o MP possa se pronunciar. 

5) Em seguida, o professor Romulo Glória disse que tinha três perguntas. Primeiro, indagou acerca da fiscalização das merendas dentro das escolas e nunca viu, em três anos que trabalha no Lourdes Brasil, nunca viu a fiscalização. Disse que na preescola Odiléia foi servida comida com tapuru. Não sabe o que o conselho de merenda escolar fez a respeito. Com relação ao Conselho do FUNDEB, ante a prática do não pagamento dos servidores contratados, pergunta o que foi feito do recurso referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, uma vez que não há despesas em decorrência da falta de aulas nas escolas. Outra situação, por que o conselho, diante do atraso de pagamento, por que não tomou posicionamentos. Perguntou quem vai arcar com os juros das contas de cartão de crédito atrasado pela falta de pagamento. Pediu, ao final, greve por tempo indeterminado até que se resolva a situação. 

6) Em seguida, o professor Hugo, do campo, disse que é distratado, quis fazer uma indagação quanto ao pagamento prioritário aos servidores contratados da cidade em detrimento aos do interior. 

7) Depois, o professor Oclécio disse que os ônibus foram cancelados e o recurso veio e por conta da greve os ônibus não estão atendendo os alunos do ensino médio. Pediu ao Promotor o bloqueio do CPF do prefeito e da secretária, assim como o CJPJ da empresa do prefeito. Um anônimo disse que havia cobrança de propina das empresas que construíam escolas. Que se faça auditoria nas contas. Na prestação de contas, eles só fazem relatórios e até trancam a porta pra ninguém ter acesso, pois há necessidade de ver as contas, e acredita que houve desvio das contas pelo prefeito. 

8) Enfim, a servente Cliciane encerrou o bloco com duas perguntas: por que a equipe de apoio não tem salubridade, por que trabalha com risco como sangue e outros. Por que a merenda não é fiscalizada porque está chegando com broca. 

Após esta última fala do primeiro bloco, passou-se a ouvir os representantes dos segmentos. Primeiro foi o William, do Conselho de Educação:

1) Segundo William, a denúncia chegou até o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e foi encaminhada à parte interessada, mas a secretaria, por meio da diretoria de alimentação escolar, não respondeu. Em todas as denúncias, a parte interessada tem que ser comunicada e a denúncia foi respondida. 

2) O representante da SEMED, Tito, disse que não dispunha de autonomia para responder algumas perguntas. 

3) A professora Nina, do conselho de merenda escolar, falou que junto à merenda há uma guia e também deve ser publicado no quadro de aviso a quantidade  de merenda que foi disponibilizada. Respondeu ao Romulo que dispõe de um contingente de cinco pessoas e recomendou que cobre mais dos representantes do CAE. No conselho não há nenhuma denúncia tanto quanto a broca quanto a outras queixas, disse Nina Rosa. No Abel, fez verificação quanto ao armazenamento e é preciso fazer denúncias. 

4) Depois disso, o representante do FUNDEB, Fransérigo Souza, disse que fez uma solicitação à secretaria sobre o atraso e disse que a folha poderia ser verificada pelo Portal da Transparência e as dificuldades do conselho é quórum para a realização de reuniões, como em outubro que só compareceram duas pessoas, prejudicando algumas pautas de reivindicações, prejuízos estes que podem ser sanados com o afastamento dos faltosos. 

5) O Promotor Público disse que não há resposta antecipada, como a questão de pensão alimentícia em que foi feito pedido de revisão e foi revelado, fato este que acontece repetidamente porque houve aviso prévio. O Promotor Público disse que houve rombos de oito milhões e já foram propostas duas ações contra os responsáveis, e já houve o pedido de afastamento do prefeito nesse caso e a ação está em andamento. Disse ainda que estas ações são de fácil acesso a todos os cidadãos, dando o endereço eletrônico para consultas. Quanto a bloqueio, não dá pra antecipar, pedindo a compreensão de todos. 

6) Em seguida, o professor Pedro Cabral disse que ontem o repasse caiu 498 mil e isso prova que não há dinheiro e a secretaria está esperando o repasse do dia 20 e o do dia 30. Disse Cabral que concorda com a proposta de bloqueio do CPF do prefeito. 

Em seguida, foram abertas inscrições para mais oito pessoas. 

1) A primeira a falar foi a professora Iracema Teles, a qual disse que há uma inversão de valores de que não são os professores que estão prejudicando os alunos, pois quem tem que dizer quando acaba a greve é a secretária de educação, em vez de mandar tirar as faixas da frente das escolas. 

2) Depois, a professora Ivanete que disse que a fiscalização no campo deixa a desejar, indagando do Tito sobre a contratação de professores de ciências no interior, pois há uma contratação por meio de critérios políticos, sem atentar para a qualificação profissional. Se há condição de fazer um processo seletivo para escolher professores habilitados e não deixe os acordos políticos influenciarem, o que gera conflitos porque há contratação por causa de votos. Disse que é preciso uma habilitação cabível porque isso atrapalha o trabalho em equipe da educação. Quanto ao Promotor, indagou quais os meios que o MP dispõe pra fiscalizar a educação do campo, como a exploração sexual e abuso sexual, pois já fez até denúncias e não houve sanção imediata para prender esses “monstros”. 

3) O professor Benedito, do setor rural, disse que, pelo amor de Deus, os representantes presentes são incompetentes pra responder às perguntas. Disse que não vai dar aula sem o pagamento, declarando que seus filhos estão passando fome; com sessenta anos nunca tinha visto isso. Sempre trabalhou no campo e próximo à escola que foi mencionada ter merenda, mas prova que não chega pra lá. Nem a comunidade não acredita porque estão perdendo crédito junto à comunidade e ao comércio, dizendo que não quer estar na pele do pessoal da SEMED. A merenda só dá pra três dias, isso quando a SEMED disponibiliza merenda à escola. 

4) O aluno Vinícius indagou como é feito repasse do recurso da merenda escolar ao município. 

5) A professora Odineia Corrêa disse que não tem servente na escola e a merenda escolar só chega no dia 22 e até no dia 26. As crianças tem que dispor de 200 dias letivos e o professor tem que reduzir uma hora a cada dia sem merenda e no Acutipereira houve escola com trinta dias letivos, ou seja, cento e oitenta dias sem aula. Pediu continuidade da greve. 

6) A professora Cissa Resende disse que sai todos os dias para trabalhar e sua filha sempre pergunta se vai trabalhar. Indagou se o salário do prefeito está atrasado, enquanto que o professor trabalha como se fosse um bico. Se fossem dignos, eles estariam na mesa de debate hoje. Ficou indignada na sua escola porque sua filha pediu um pão e não recebeu o salário. 

7) O professor Otoniel falou que houve uma divulgação na televisão em que um diretor declara que sua escola continuar sem greve e recomendou a esse gestor como ele está lidando com o conselho escolar que não cumpre sua função social que é o controle social. Indagou ao professor Fransérgio, na qualidade o que será feito diante de todas as queixas, como o professor Socorrinho há muito tempo fala da falta de quórum. Também considerou a fala do professor Tito que não há compromisso com a feitura do PCCR com um engodo, prejudicando as reuniões com poucos avanços, só dando pequenos andamentos por causa do conselho de educação e do SINTEPP. 

8) A professora Mhirla Cabral comentou sobre as perseguições sofridas pela professora Odineia e também com relação a sua própria família que teve a casa desapropriada pelo prefeito e teve que se humilhar pra promotor, juiz e advogado pra conseguir o ressarcimento. Disse que, como Pedagoga e Bióloga foi perseguida pelo governo. Como não consegue mais persegui-la, o governo atual persegue sua mãe, a Zezé, transferindo-a sem justificativa. Disse que não vai fazer perguntas, porque passou quatro anos fazendo indagações e não obteve respostas às suas queixas. Em vez disso, falou que a secretaria de educação é morosa até pra dizer um não e os conselhos estão encharcados de pessoas indicadas pelo governo. Uma carta da secretária fala das consequências de uma greve, mas a secretária não falas das causas que são as salas superlotadas, falta de merenda escolar. A perseguição é tanta que foi colocada numa turma com 25 alunos e duas crianças especiais. Disse que não é fácil estar numa greve ouvindo de pessoas que não ajudam o sindicato na luta. 

O professor representante do sindicato estadual, Fábio, disse que quando se abre uma escola, fecha-se uma cadeia. Também falou que a Lei do Piso garante, mas há ou irresponsabilidade ou incompetência.  Se no Fórum está faltando impressora, imagina nas escolas. Disse pra ficarem atentos a questão dos desvios porque corre o risco dos servidores não conseguirem se aposentar. Em Bragança foi feito bloqueio por falta de pagamento, afirmou. Em relação à insalubridade, pelo Ministério da Saúde concede direito até 30%, como as pessoas que limpam as salas e os corredores e São Sebastião fez uma ação no sentido de garantir esse direito. Quanto ao parcelamento, se sorteio ou não, de pagamento do pessoal da cidade e do interior, é cruel, pois a pessoa fica até sem poder comprar um pão e isso é inconstitucional porque priva o direito à alimentação. Pediu providências, porque quem representa o prefeito não pode resolver nada e tem é muita coragem de fazer isso. 

Em seguida, o professor Socorrinho esclareceu, como membro do Conselho do FUNDEB, vê os conselhos como máquinas de manobra do prefeito, cuja forma é de barganha, com muita coisa errada como horas e dias certos para aprovação para que se evitasse sua presença e a justificativa estava lá dizendo “viajando” e há pessoas representando quatro conselhos e não representa nenhum. Há alguns que até votaram a favor da secretaria para remoção do direito à longa distância (refere-se ao Conselho de Educação). O placar de votação sempre era nove a dois. O diretor convocou a todos que os professores se replanejassem porque a data de pagamento foi mudada. 

Em seguida, a mesa passou para as falas finais. 

William Maicon, do Conselho de Educação, disse que o colegiado delibera e é fiscalizador e, dentro do Conselho Pleno, há as Câmara Setoriais e tem um assessoramento técnico e há encaminhamentos pelo órgão maior, com poderes de deliberação. Disse que não procede a intenção do governo, mas que há intenções de denegrir a imagem do conselho. Em 2013 e 2014 não havia gestores qualificados e o conselho fez articulação para que essa exigência fosse cumprida. 

A professora Lucidalva, também do Conselho de Educação, falou que a situação está no nível de gravidade porque os mecanismos de controle social não estão funcionando. Disse que todos os representantes são de dentro da secretaria de educação, como Nelson da Glória, Nina Rosa, Elizângela, Alzenir, William Maicon, e professor contratado que representa a fala e a voz da secretária (referindo-se ao professor que foi relator do caso da longa distância, o qual pugnou pela retirada da gratificação). Se isso não acontecesse não estaria acontecendo o que acontece na merenda escolar. Não há defesa, porque são eles que estão na secretaria de educação, como a retirada da gratificação da longa distância. Os próprios técnicos da SEMED são do campo. Só servem pra referendar alunos de escola que não estão regularizadas. Estão limitados a essa ação e não tem compromisso algum. Sugeriu que os assembleados podem solicitar atas das reuniões do conselho. Passar fome é humilhação; há pessoas chorando, há desvio de recursos públicos; é preciso ser responsável nas nossas ações. Disse ao Tito parar de ligar aos diretores para retirar as faixas. O município está em greve e as faixas tem dono, que é o SINTEPP. Documentos da SEMED criminalizam o movimento social e está provando que isso é irresponsabilidade com os recursos públicos e não é só da educação, pois há casos até pior. 

O Tito respondeu sobre o teste classificatório para exercício de trabalho temporário e haverá uma equipe de transição e dizer que o professor não sabe dar aula, este fez curso de graduação ou CDC e isso constrange o profissional, dizendo que tem que haver oportunidade pra todos. Quanto à Cissa, disse que seu pagamento também atrasa e quer resolver o problema que é de todos, porque é professor da zona urbana e também está na luta. Quanto à questão do PCCR, disse que Paulo Rodrigues (o Paulada) está na luta incessante e até houve uma reunião pra tratar do assunto, mas não foi possível por falta de quórum. As informações documentais estão sendo fornecidas e não se pretende tirar os direitos de ninguém. Espera que haja continuidade. Quanto a questão apresentada pela professora Iracema Teles, disse que o promotor já ouviu a secretária e espera que a proposta de parcelamento seja atendida, do dia cinco ao dia dez e do dia vinte ao dia trinta. Essa é uma das propostas. Tito disse que não tem, em hipótese alguma, possibilidade de demissão de servidor nesse período pós eleitoral. Negou que haja previsão de demissão de temporários. Espera sair da reunião com alguma solução. 

Nina Rosa falou que quanto ao Benedito e os problemas dos três dias da merenda escolar, recomendou que os pais peçam a guia que acompanha a entrega da merenda escolar. Falou do valor aluno para a merenda escolar. Quando não é remunerado, como disse a Lucidalva, estes não tem compromisso (alguém da plateia disse indagou por que vocês mandam essa pessoas pra lá). Colocou-se à disposição. Quanto as outras denúncias, vai tomar providências, disse. 

O professor Fransérgio falou que, quanto a indagação do professor Otoniel, os conselheiros que não comparecem serão substituídos para que haja acompanhamento dos recursos que vem para o município. Além disso, falou que vai aplicar as normas do regimento do conselho, pois já faz tempo que os conselheiros não são atuantes. Quanto à pergunta do Senhor Benedito, disse que não conhecia o fato, e já havia feito um planejamento das atividades da pré-escola desde o início do ano. Falou que o tom de voz foi feito de forma elevada e até respondeu no mesmo tom. Os próprios servidores, que disse estar reconhecendo alguns no meio da plateia, falaram sobre o estado de greve. Falou que se o funcionário quiser continuar, vai ter o direito garantido, ameaçou. Houve abertura de espaço para os sindicalistas falarem com os servidores e até cedeu microfone com caixa acústica. 

A professora Iracema falou que não especificou escola, só relatando pessoas que entram na escola sem preparo e não possuem magistério e às vezes estão no quinto período de uma faculdade. Disse que isso vai causar muitos problemas na educação, que muitos alunos não sabem nem o alfabeto. Reafirmou que não citou escola. 

A professora Mhirla Cabral passou a palavra ao Promotor, pedindo que as pessoas permanecessem pra ficarem cientes dos encaminhamentos e da agenda que vai ser feita. 

O Promotor de Justiça disse que, em termos de esclarecimentos, a legislação proíbe três meses antes até a posse dos eleitos, não se pode demitir, e não há encaminhamentos a serem feitos. Quanto ao questionamento do Otoniel, disse que está fazendo esforços, como o caso do município de Prainha. Recebeu essa informação e disse que a ação foi feita em dezembro. Disse que foi feito um acordo em julho deste ano e não se pode esperar que o promotor tome as providências de forma imediata. Garantiu que, diante da não aceitação da proposta e pelo não pagamento, é impossível falar em termo de ajuste de conduta. Disse que quem tem o talão de cheque é o prefeito, mas vai apurar e responsabilizar. 

Em seguida, o professor Bruno falou sobre os encaminhamentos e sobre a agenda de greve. O professor Cabral  disse que, ao falar de proposta indecente é porque o recurso não vem para pagar conta do ano anterior. O encaminhamento foi o bloqueio da conta do prefeito. Com aumento patrimonial de 400% indica que algo está errado. A proposta é aquilo que está preconizado na lei, que é até o quinto dia útil. Quem tem que responder por esse dinheiro, que já veio, é o prefeito. 

A professora Lucidalva disse, como é uma audiência pública, espera-se encaminhamentos diante do Ministério Publico, FUNDEB e Conselho de Educação. Encaminhamentos: 1) apresentar prestação de contas analíticas em audiência pública sob pena de continuar a greve da categoria; 2) abrir inquérito de ação pública; 3) comprometer a secretária de educação para pagar até o mês de dezembro e o décimo terceiro. Disse que tem que parar a questão de falar do prejuízo da greve e também o assédio da direção de escola como é o caso da escola Marcionílio. Há orientação para que os professores comprem os pincéis de quadro branco. Quando não tem merenda, compromete as quatro horas diárias. Não é a greve nem o professor o responsável e é preciso que cada um seja multiplicador. A greve é por tempo indeterminado e quem vai cessá-la é a secretária Ana Valéria e o prefeito Paulo Ferreira, porque são os responsáveis pelo planejamento e aplicação dos recursos. Ficou claro que a luta é pela defesa dos direitos e que a qualidade perpassa pela valorização do profissional. Lucidalva pediu para parar com o discurso medíocre da secretaria de educação de um governo que não tem respeito pelas crianças.
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Postar um comentário